A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) participou, nesta quinta-feira (6/2), do evento de repactuação da saúde no interior do Amazonas, realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. A ação, liderada pelo governador Wilson Lima, marca um importante avanço na gestão da saúde pública do Estado, com a assinatura do Termo de Compromisso de Gestão (TCG) entre o Governo do Amazonas e os municípios do interior. Durante o evento, a deputada Mayara ressaltou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da saúde em todas as regiões do Amazonas. “Acompanhar de perto ações como essa é fundamental para garantir que os recursos destinados à saúde cheguem de forma efetiva à nossa população. Parabenizo o governador Wilson Lima por essa iniciativa que proporciona mais autonomia aos municípios, permitindo que cada um possa planejar e executar suas ações de acordo com as demandas locais”, destacou. O Programa Saúde Amazonas Interior, responsável pela repactuação, prevê a destinação de mais de R$ 181 milhões em recursos estaduais para 2025, que serão repassados diretamente aos municípios. O objetivo é fortalecer a atenção básica e a média e alta complexidade, promovendo uma gestão mais eficiente e descentralizada da saúde pública. Além da assinatura do TCG, o evento também contou com a entrega de mais de 35 mil testes rápidos e 82 nebulizadores, que serão utilizados no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, fortalecendo as ações de vigilância em saúde. Para a deputada Mayara Pinheiro, o compromisso com a saúde vai além da alocação de recursos. “Precisamos garantir que cada investimento se transforme em melhorias reais no atendimento à população. Seguimos vigilantes e comprometidos com a construção de uma saúde pública mais acessível, humanizada e de qualidade para todos os amazonenses”, concluiu.          

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) presta homenagem ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), que celebra 45 anos de história e compromisso com a segurança pública do Amazonas. Fundado em 6 de fevereiro de 1980, o CFAP tem sido uma instituição fundamental na formação e aperfeiçoamento dos praças da Polícia Militar, contribuindo para a proteção e bem-estar da população do Estado. “O CFAP é uma escola para a vida, onde muitos de nós aprendemos a importância do dever e da dedicação ao próximo. Agradeço profundamente tudo o que essa instituição representa para mim e para tantos outros que por ela passaram”, destacou o deputado. Ao longo de seu mandato, Cabo Maciel tem demonstrado compromisso com a valorização da Polícia Militar e seus profissionais. Tem trabalhado incansavelmente para melhorar as condições de trabalho, fortalecer a formação policial e garantir a atenção necessária à segurança pública amazonense. “A segurança do nosso Estado começa com uma formação de excelência e o CFAP é um exemplo disso. Seu legado de 45 anos é uma inspiração para todos nós que acreditamos em um Amazonas mais seguro e justo. Parabéns ao CFAP e a todos que fazem parte dessa história de sucesso”, concluiu o deputado.  

Com o objetivo de modernizar e aprimorar os serviços de saúde pública no Amazonas, o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando ao Governo do Estado a implementação da cirurgia robótica na rede estadual de saúde. A proposta visa incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas uma das mais avançadas tecnologias médicas da atualidade, garantindo procedimentos cirúrgicos mais precisos, seguros e menos invasivos para a população. O parlamentar destacou que a cirurgia robótica reduz o tempo de recuperação dos pacientes, minimiza riscos de complicações e proporciona maior eficiência aos profissionais de saúde. “A cirurgia robótica é uma realidade em diversos estados do Brasil e tem revolucionado a Medicina ao permitir procedimentos minimamente invasivos, garantindo mais segurança e um pós-operatório com menos dor e menor tempo de internação. O Amazonas já tem investido fortemente na saúde e a adoção dessa tecnologia consolidaria nosso Estado como referência em alta complexidade na região Norte”, ressaltou Dr. George Lins. O deputado mencionou o Sistema Robótico da Vinci, tecnologia amplamente utilizada em hospitais de ponta no Brasil e no mundo. Segundo ele, sua implementação no Amazonas seria um grande avanço para o tratamento de diversas enfermidades. Dr. George Lins reforçou ainda que a ampliação de tratamentos inovadores na rede pública não só beneficia os pacientes, mas também qualifica os profissionais de saúde, permitindo que médicos da região sejam capacitados no uso de tecnologias de ponta sem a necessidade de deslocamento para outros estados.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos), presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social do Legislativo estadual, reagiu ao Decreto nº 12.373/2025, que deu à Fundação Nacional do Índio (Funai) o poder de polícia, e às especulações sobre a possível criação de uma polícia indígena. O deputado considera que as terras indígenas merecem atenção especial da segurança pública, mas a criação de um aparelho policial específico não seria a ferramenta adequada. “O Amazonas é o estado brasileiro com a maior população indígena do país, mais de 490 mil habitantes, seguido da Bahia, com menos da metade desse quantitativo. Qualquer política pública voltada aos povos originários fala diretamente conosco. Temos presenciado na Amazônia o fenômeno que conceituo como a ‘narcodevastação’, quando o crime organizado investe em atividades depredatórias ilegais, conhecidas como ‘narcogarimpo’ e ‘narconegócio’. Daí vimos episódios trágicos, como o ocorrido nas terras Yanomami, e no Vale do Javari. Não tenho dúvida da importância da necessidade de um olhar especial à segurança das terras indígenas, mas não somente a elas, já que a realidade das comunidades ribeirinhas, pelo menos no Amazonas, é muito semelhante àquela enfrentada pelos indígenas”, afirmou o deputado. Comandante Dan, que é policial militar da reserva e já integrou a Força Nacional, lembrou que o artigo nº 144 da Constituição Federal estabelece que segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, e polícias penais federal, estaduais e distrital. “Vejo com temeridade o burburinho criado a partir do decreto presidencial, com fortes especulações sobre o estabelecimento de uma polícia indígena. Policiais não se criam por decreto, são instituições consolidadas constitucionalmente. A Funai tem regimental e estatutariamente poder de polícia administrativa. O decreto recém-publicado diz que a Funai, no exercício de suas atribuições, poderá solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal, às Forças Armadas e às forças auxiliares, a cooperação necessária à proteção das comunidades indígenas. Falar de uma ‘polícia indígena’ é imprudente e contraproducente. Precisamos fortalecer a polícia federal e as demais forças policiais para exercerem o poder de polícia com excelência às terras e às nações indígenas, aos ribeirinhos e aos povos da floresta, às áreas de proteção ambiental. Não precisamos segregar e segmentar, precisamos fortalecer instituições que já existem, dando a elas capacidade logística, tecnologia para monitoramento e recursos humanos. Boa parte das ameaças às terras indígenas partem do crime organizado, de traficantes, que estão na competência da PF combater”, declarou o parlamentar. O Decreto nº 12.373/2025 surgiu em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dan Câmara considera que o Supremo quer que a coisa pública funcione, e para isso há várias estratégias. Ele encerrou suas observações dizendo que a segurança às terras indígenas passa diretamente pelo controle da fronteira internacional do Amazonas, por onde entra o narcotráfico de facções transnacionais.        

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) compareceu nesta quinta-feira (6/2), ao 6° Encontro de Lideranças da Pesca da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Fesinpeam). O evento abordou desde as dificuldades enfrentadas pela categoria frente à realidade ambiental imposta pelas mudanças climáticas às deficiências logísticas e operacionais ao recebimento do defeso no interior do Amazonas. “Não consigo pensar no Amazonas sem voltar primeiro os olhos ao cidadão do interior, às dificuldades que ele enfrenta. Não sou deputado somente de capital. Tenho estado presente continuamente nos municípios e estou convicto que precisamos investir na qualidade de vida de nossos cidadãos interioranos, o que passa obrigatoriamente por ações de trabalho e renda. Por isso, minha maior emenda impositiva de 2024, no valor de R$ 2 milhões e 91 mil, foi destinada aos trabalhadores das águas, através da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. Fico feliz que ela tenha se transformado em comida no prato do trabalhador, através de 8 mil cestas básicas distribuídas pela secretaria adjunta de pesca, na época da vazante. Quero poder em 2025 participar ativamente com minhas emendas junto aos pescadores”, afirmou o Comandante Dan em seu discurso. O encontro aconteceu em um hotel no Centro de Manaus e reuniu lideranças de todo o Estado. Atualmente, segundo informações extraídas dos relatórios de pagamento do defeso, período do ano em que é proibida a pesca, pelo menos 10% da população do Amazonas é alcançada pelo pagamento do benefício. No próximo dia 13, Comandante Dan promoverá na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Sessão Especial em comemoração ao Dia do Engenheiro de Pesca.    

O deputado estadual Daniel Almeida (Avante) solicitou à ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante evento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o Governo Federal faça uma intervenção urgente na gestão dos hospitais do Estado. Almeida pediu uma investigação detalhada sobre as Organizações Sociais da Saúde (OSSs) que têm sido selecionadas e que, segundo ele, recebem repasses milionários do Governo do Estado para administrar os hospitais públicos. Em posição de oposição ao governador Wilson Lima (UB), Daniel Almeida denunciou que os recentes contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e OSSs comprometem a administração eficiente dos recursos públicos, prejudicando tanto os profissionais de saúde quanto os usuários, que enfrentam uma intensa deterioração na qualidade do atendimento. Gestão no Hospital 28 de Agosto A Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) é uma organização sem fins lucrativos que gerencia o Complexo Sul, composto por dois hospitais: o Hospital Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu, recebendo R$ 32 milhões mensais. No entanto, a transição gerou polêmica, com a dispensa abrupta de diversas categorias médicas, em especial a dos médicos intensivistas que já atuavam há décadas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do hospital e possuíam vasta experiência, o que gerou apreensão entre profissionais de saúde e a população. A situação se torna ainda mais alarmante com a confirmação do Conselho Regional de Medicina (CRM) de que médicos recém-formados estão atendendo na UTI do hospital, sem a experiência necessária para atuar em terapia intensiva, colocando a vida de muitos pacientes em risco. Além disso, a Sociedade Amazonense de Terapia Intensiva (Sati) afirmou que esses profissionais não possuem registros adequados para exercer a função. Aumento no número de óbitos Em janeiro de 2025, logo após a Agir assumir a gestão do Hospital 28 de Agosto, houve um aumento considerável no número de óbitos, que saltou de 18 para 33. Este resultado alarmante gerou preocupação e indignação, principalmente no deputado Daniel Almeida, que aponta essa escalada como um reflexo da nova gestão. A situação crítica no Pronto-Socorro 28 de Agosto levanta questões sérias sobre a competência da gestão atual e a qualidade dos serviços prestados à população, colocando a vida dos pacientes em risco iminente. Necessidade de transparência e fiscalização Diante deste quadro, o deputado Daniel Almeida está buscando soluções imediatas para tratar da grave crise na saúde pública do Amazonas. Ele enfatiza a necessidade de mais transparência e fiscalização na gestão. “É fundamental garantir que os recursos públicos priorizem o bem-estar da comunidade e mantenham padrões elevados de atendimento em saúde”, disse o parlamentar. Problemas com Organizações Sociais O pedido de Almeida, por uma auditoria do Ministério da Saúde, se baseia no histórico negativo de algumas organizações que têm firmado contratos com o Estado. Muitas dessas instituições, segundo ele, enfrentam centenas de processos trabalhistas e ações civis públicas em diferentes estados. Um exemplo, ainda de acordo com o parlamentar, é o Instituto Positiva Brasil, gestor do Hospital de Lábrea (distante a 702 quilômetros de Manaus), que enfrentou reveses em suas contas pelo Tribunal de Contas da Paraíba e cujos diretores foram presos no Rio de Janeiro, por fraudes contratuais. Passado de crises na saúde O Amazonas passou por crises graves na saúde, como a falta de oxigênio durante a pandemia da Covid-19, resultando em mais de 4 mil mortes. Assim, avalia o parlamentar, a pressão por soluções eficazes é urgente e inadiável. O deputado Daniel Almeida luta por responsabilidade na gestão pública e pela defesa dos direitos à saúde da população amazonense, trazendo à tona a necessidade de ações imediatas para garantir um atendimento digno e humano aos cidadãos.