Para reforçar a infraestrutura e o funcionamento do órgão responsável pela proteção de crianças e adolescentes, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) realizou a entrega de equipamentos de informática ao Conselho Tutelar de Nova Olinda do Norte (distante a 235 quilômetros de Manaus). A entrega contou com a presença da coordenadora do Conselho Tutelar, Doracy Lopes, e dos demais conselheiros. Doracy agradeceu a iniciativa e afirmou que o material chega em um momento essencial para fortalecer o trabalho da instituição. “O sentimento hoje é de gratidão por essa sensibilidade com nossa luta, que é árdua. Esses equipamentos vão contribuir muito com a população novaolindense”, destacou a conselheira. Para Mayra Dias, a entrega representa um compromisso com a proteção das crianças. “Esses equipamentos vão fazer a diferença no atendimento dos conselheiros. É um orgulho contribuir com esse trabalho tão importante no município”, afirmou.

Ao encerrar os trabalhos de 2025 do Plenário Ruy Araújo, nesta quinta-feira, (11/12), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), fez um breve balanço de sua atuação parlamentar e administrativa à frente da Casa Legislativa. Entre os pontos destacados está a fixação no percentual do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Amazonas (FTI) a ser aplicado em ações de saúde pelas prefeituras do interior do Estado e a redução se 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2026, o que possibilitará a isenção do tributo para motocicletas de até 1.000 cilindradas. “Ontem aprovamos um projeto extremamente importante para o interior do Estado, resultado de muito diálogo, que começará a valer no próximo ano. Ele fixa, pela primeira vez, o valor do FTI que deve ser repassado às prefeituras do interior, para investimentos na área da saúde. Antes não havia essa definição, mas agora haverá. Somente em emendas parlamentares, serão mais de R$ 200 milhões para a saúde. Somado ao que o Executivo também irá investir, a previsão para 2026 ultrapassa meio bilhão de reais destinados à economia do interior do Amazonas, garantindo melhorias nas estruturas de saúde dos 61 municípios”, explicou. Conforme a matéria legislativa enviada aprovada pela Aleam, o governo estadual, está autorizado a destinar R$ 160 milhões do FTI diretamente para a saúde dos 61 municípios do interior do Amazonas. De acordo com a matéria aprovada, serão repassados 20% igualmente para todos os municípios, 70% proporcional à população e 10% para os municípios polo, que sustentam a média e alta complexidade nessas localidades. “Serão R$160 milhões ao ano, de forma permanente, repassados fundo a fundo, sem burocracia, sem convênios demorados. Quando nós ampliamos essa atenção à saúde dos municípios do interior, nós estamos desafogando o atendimento público em saúde na capital Manaus e, sobretudo, assegurando mais dignidade à população do interior do Amazonas”, declarou. Outro ponto destacado pelo deputado-presidente foi a aprovação da redução de 50% no valor do IPVA e ainda isenção total do tributo para as motocicletas de até 1.000 cilindradas. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e fará do Amazonas o Estado com o IPVA médio mais barato do Brasil. “A aprovação desse projeto, ousado e transformador, representa uma mudança real na vida das pessoas. Ele vai garantir mais dinheiro no bolso das famílias, ajudando especialmente quem vive no interior a colocar comida na mesa. A partir de 1º de janeiro, 90% das pessoas que possuem moto no interior do Amazonas não pagarão mais IPVA. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Nós, deputados e deputadas, aprovamos a proposta por unanimidade. Essa conquista não é apenas do presidente Roberto Cidade, mas de todos os 24 parlamentares que votaram a favor”, afirmou. Atualmente, o Amazonas possui 775 mil veículos registrados, incluindo motocicletas. Desses, 244 mil já são contemplados pelo programa IPVA Social, que isenta motocicletas com imposto de até R$ 420. Com a nova lei, outros 531 mil contribuintes serão beneficiados com redução direta no valor do tributo. Concurso público Também foi um ponto destacado pelo presidente Cidade, a realização do concurso público da Casa, que não acontecia há 14 anos. “Nós estamos cumprindo o compromisso que assumimos ao iniciar mais um mandato na presidência desta Casa. No próximo domingo, dia 14, será realizado o nosso tão sonhado concurso público. Realizar um concurso no Estado do Amazonas é um desafio diário. A comissão trabalhou intensamente para garantir transparência, contratar uma banca responsável e cumprir rigorosamente o cronograma. Hoje, me sinto muito orgulhoso. O concurso está confirmado e conta com mais de 50 mil inscritos, inclusive candidatos de outras regiões do país”, falou. Cidade falou ainda sobre o cumprimento rigoroso de todas etapas do certame. “Todas as etapas foram conduzidas dentro das regras, em diálogo com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça e com todas as instituições necessárias. Este concurso é uma realidade. A Assembleia estava há 14 anos sem realizar concurso. O último foi na gestão do ex-deputado Ricardo Nicolau. Agora, na nossa gestão, estamos honrando essa responsabilidade e entregando aquilo que prometemos. É assim que se faz gestão pública”, completou. O deputado-presidente também destacou a grande produção da Casa em 2025. Em 2025, ao todo, foram apresentadas 2.193 matérias legislativas. Destas, 826 proposições foram aprovadas, em 18 sessões deliberativas, a primeira em 13 de fevereiro e a mais recente, nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro. Dentre as matérias aprovadas estão a redução do ICMS da energia elétrica, dos alimentos e de produtos essenciais; o projeto que estabelece regras para o trabalho remunerado de crianças como influencers; as matérias que reajustam o salário dos servidores públicos da Aleam (data-base) e de diversos órgãos e categorias do Estado.  Capítulo especial e inédito Um capítulo especial e inédito na história recente da Aleam foi a entrega do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, um dos maiores espaços da região Norte especializados no atendimento a pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e outros transtornos neurodivergentes. Inaugurado no último dia 2 de dezembro, o Centro de Inclusão Sensorial tem capacidade para atender 250 crianças atípicas todos os dias. "A Assembleia Legislativa inaugurou o maior Centro de Inclusão Sensorial entre todas as Assembleias do Brasil, já em funcionamento e entregue à população. Essa conquista é uma marca coletiva da 20ª Legislatura, não apenas da presidência. Agradeço a Deus e a todos os deputados e deputadas, porque nenhum resultado é alcançado sozinho. Este centro representa o compromisso da Assembleia, que hoje é a mais inclusiva do país, graças às leis e ações que todos ajudamos a construir em favor das pessoas que precisam tanto desse apoio", destacou. Cidade destacou ainda a realização do maior Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) e a ampliação dos serviços ofertados gratuitamente pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, com a criação do programa “Aleam Educa”, que deu a oportunidade para que 1.500 estudantes de escolas públicas se preparassem para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para o vestibular. “Com tudo isso, vamos consolidando, ano a ano, a Aleam como uma das assembleias mais produtivas, mais modernas, mais inclusivas e mais humanas do Brasil. No próximo ano, em 2026, será um ano ainda melhor, de grandes mudanças, de novos projetos, de novas conquistas e de um Parlamento ainda mais presente na vida de quem vive no Amazonas. Agradeço aos deputados e às deputadas, aos servidores e, especialmente, a cada cidadão que acompanhou nosso trabalho. Encerramos 2025 de cabeça erguida e iniciamos 2026 com o coração cheio de propósitos”, finalizou.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira (11/12), a última Sessão Ordinária de 2025 no Plenário Ruy Araújo. Conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), a reunião marcou o encerramento das atividades parlamentares no plenário. Ao todo, 78 matérias foram apreciadas, zerando oficialmente a pauta de votações deste ano. Cidade destacou o empenho dos parlamentares durante o ano e ressaltou que a Casa não vai parar. “Zeramos a pauta de 2025. Quero agradecer imensamente o empenho, a dedicação e o trabalho árduo de cada deputado e deputada. Só gratidão pelo diálogo, pelo entendimento. Tivemos aqui recordes de projetos aprovados, relevantes para o Estado do Amazonas. Mais de 2.000 matérias apresentadas e cerca de 900 aprovadas. Hoje é a nossa última sessão plenária de 2025, mas lembrando e deixando registrado que a Assembleia não fecha. Os gabinetes estarão funcionando, as diretorias estarão funcionando, o protocolo estará funcionando em dezembro e janeiro. Na volta do recesso, iremos, no primeiro dia útil do mês de fevereiro, retornar os trabalhos com a Mensagem Governamental”, explicou. Entre os principais destaques votados nesta quinta-feira está o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2025, de autoria coletiva, que trata da transparência, publicidade e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares impositivas da Lei Orçamentária Anual. A proposta busca aprimorar o ciclo orçamentário estadual, alinhando-o às boas práticas de governança pública e às recentes diretrizes constitucionais e jurídicas, especialmente as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854. O objetivo é garantir total transparência na execução das emendas parlamentares, individuais e de bancada, ampliando o controle social e a fiscalização pelos órgãos competentes. Durante a votação, o presidente Roberto Cidade destacou que a iniciativa segue um movimento nacional: “É uma lei que foi construída por todas as procuradorias das Assembleias. Outras Casas já aprovaram, e nós estamos seguindo a mesma linha”, afirmou. Determinação do STF O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que estados, Distrito Federal e municípios adotem o mesmo modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, consolidado pela Corte. A decisão integra a ADPF 854, na qual o STF declarou a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto” e definiu novas regras para o controle dos recursos oriundos de emendas. A matéria aprovada na Aleam também estabelece que Tribunais de Contas e Ministérios Públicos estaduais adotem medidas para garantir que, a partir do orçamento de 2026, a execução das emendas siga esses parâmetros. Lei Paulo Onça Entre os demais projetos aprovados está o PL nº 511/2025, também de autoria coletiva, que institui a Lei Paulo Onça. A norma cria a campanha permanente “Na Direção do Respeito”, a ser desenvolvida ao longo de todo o ano com ações integradas de educação, empatia e valorização da vida no trânsito. Profissão Jovem Foi aprovado ainda o PL nº 898/2024, de autoria do deputado Comandante Dan, que institui o projeto “Profissão Jovem” na rede estadual de ensino, com foco na preparação profissional de estudantes. Combate à violência sexual Outra matéria aprovada foi o PL nº 272/2025, da deputada Débora Menezes (PL), que estabelece diretrizes para a criação de treinamento especializado sobre violência sexual e prevenção ao abuso, incluindo violência virtual, destinado a profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Amazonas. Ao final da sessão, quatro matérias legislativas foram promulgadas.  

Na última Sessão Ordinária de 2025, realizada na tarde desta quinta-feira (11/12) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) aprovou dois Projetos de Lei que beneficiam diferentes segmentos da sociedade amazonense. O primeiro deles foi o PL n. 437/2025, que institui o Dia Estadual do Associativismo no Amazonas. Para o parlamentar, o associativismo desempenha um papel essencial no desenvolvimento econômico e social do Amazonas, promovendo a colaboração entre indivíduos, o fortalecimento de comunidades e a geração de oportunidades sustentáveis. Na avaliação dele, é por meio das associações que cidadãos se organizam para defender interesses comuns, impulsionar atividades produtivas e garantir maior representatividade política e econômica. "Atualmente, o associativismo está presente em diversos setores do Amazonas, incluindo o comércio, a agricultura familiar, o cooperativismo de crédito e o ecoturismo sustentável. Sua importância na promoção de alternativas econômicas alinhadas à preservação ambiental é evidente, contribuindo para a valorização da cultura amazônica e o desenvolvimento social", pontuou Adjuto Afonso. De acordo com o texto aprovado, o Dia Estadual do Associativismo será celebrado anualmente no dia 1º de junho. Habitação de Interesse Social Sustentável O segundo Projeto de Lei de autoria do deputado Adjuto Afonso aprovado nesta quinta-feira, foi o PL n. 23/2025, que estabelece diretrizes para a Habitação de Interesse Social Sustentável – HISS no Amazonas. O parlamentar explica que Habitação de Interesse Social Sustentável – HISS, é toda aquela projetada, construída e gerida com o objetivo de atender às necessidades de moradia de populações com vulnerabilidade social, respeitando princípios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Segundo ele, entre os objetivos do projeto está a possibilidade de proporcionar uma moradia digna que contribua para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e do meio ambiente ao redor. "A sustentabilidade na habitação de interesse social é uma necessidade urgente, considerando os desafios ambientais globais, como as mudanças climáticas e a escassez de recursos naturais. Além disso, o uso de materiais locais e a promoção do conforto bioclimático fortalecem a economia local e proporcionam um ambiente saudável e agradável para as famílias beneficiadas. Este projeto de lei também tem um caráter inclusivo, ao assegurar que as habitações sejam acessíveis para pessoas com deficiência e idosos, promovendo a igualdade e a justiça social", finalizou o parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (10/12) o Projeto de Lei de autoria do deputado Sinésio Campos (PT) que institui a Política Estadual de Economia Solidária, marco legal que fortalece iniciativas baseadas na cooperação, autogestão, sustentabilidade e justiça social em todo o Estado. Construída de forma coletiva, a proposta contou com a participação da Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo do Estado do Amazonas ( Setempi),  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Ministério do Trabalho Estadual, além de 23 cooperativas, 55 associações e diversos empreendimentos solidários que contribuíram para o texto final da lei. A nova política cria o Sistema Estadual de Economia Solidária e o Conselho Estadual de Economia Solidária, ampliando a participação social e garantindo segurança jurídica para cooperativas e associações. A lei também prevê apoio à comercialização, acesso a crédito, capacitação e a criação do Selo de Economia Solidária, destinado a identificar produtos e serviços com práticas sustentáveis e cooperativas. Ao celebrar a aprovação, o deputado Sinésio Campos destacou a importância social da medida. “Este projeto nasce da força coletiva de trabalhadores, cooperativas e empreendimentos populares. A economia solidária representa inclusão produtiva e oportunidades reais para quem mais precisa”, disse. Com a aprovação da Assembleia, a Política Estadual de Economia Solidária segue agora para sanção e passa a ser uma estratégia estruturante de geração de trabalho e renda no Amazonas.    

Na quarta-feira (10/12), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou a Sessão Solene de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, a mais alta honraria concedida pelo Parlamento estadual, destinada a reconhecer personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento do Estado. Entre os agraciados deste ano esteve a produtora rural Arleane Costa Figueiredo, indicada pelo deputado Sinésio Campos (PT). Arleane, nascida no distrito de Murutinga, em Autazes, tem trajetória marcada pela dedicação ao agronegócio familiar e pelo fortalecimento da produção de queijos artesanais no Amazonas. Criada pelos avós na comunidade Novo Céu, enfrentou longas distâncias e dificuldades para estudar, chegando a pilotar diariamente uma pequena lancha para cursar o ensino médio na sede do município. Mais tarde, mudou-se para Manaus, onde concluiu cursos profissionalizantes e atuou na área administrativa, antes de retornar para sua comunidade para se dedicar ao setor produtivo. Com graduação em Administração e pós-graduação em Gestão Empresarial, Arleane assumiu a continuidade da tradicional produção de queijos de sua família, hoje na quarta geração. Junto com o irmão, regularizou a Queijaria Tradição D’Lourdes junto à ADAF, conquistando o Selo de Inspeção Estadual (SIE) e ampliando a comercialização para todo o Amazonas. Seu trabalho ganhou projeção nacional e internacional: o queijo de coalho maturado com café produzido pela queijaria conquistou, em 2025, a Medalha de Ouro no concurso internacional realizado em Tours, na França, sendo o primeiro queijo maturado do Amazonas a alcançar tal reconhecimento. Durante a solenidade, o deputado Sinésio Campos destacou a importância da trajetória da homenageada para o desenvolvimento econômico regional e para a valorização dos produtores do interior do Estado. “A história da Arleane representa o que há de mais valioso no povo amazonense: resistência, inovação e orgulho das nossas raízes. Ela levou o nome de Autazes, da comunidade Novo Céu e do nosso Amazonas para o Brasil e para o mundo. É uma mulher que transformou um saber tradicional em excelência reconhecida internacionalmente, gerando renda, preservando a cultura e abrindo caminho para que outros produtores também alcancem novos mercados”, afirmou.