Com base em denúncias da população e em apurações do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) cobrou do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde providências urgentes para solucionar as graves demoras em cirurgias e consultas ortopédicas na rede pública, especialmente no Hospital Adriano Jorge. O pedido foi formalizado por meio do Requerimento nº 4303/2025, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), e reforça a necessidade de garantir o direito constitucional à saúde, a dignidade dos pacientes e a eficiência do serviço público. Segundo relatos, há pacientes que aguardam há mais de um ano por procedimentos essenciais, situação que evidencia um colapso na gestão da saúde estadual e exige resposta imediata do poder público. “Essa é a realidade de centenas de amazonenses, especialmente de quem depende do Hospital Adriano Jorge. Gente que sofre com dores, que perde o movimento, que vê o tempo passar sem resposta. Isso é desumano e um verdadeiro descaso com a vida das pessoas”, declarou a parlamentar. No requerimento, Mayra cobra, ainda, uma auditoria completa nas filas de espera, priorização de casos mais graves, melhoria na eficiência do Sistema de Regulação (Sisreg) e transparência no agendamento das cirurgias. A deputada também destaca a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento e responsabilizar gestores por falhas persistentes. “O povo não pode continuar sofrendo, esperando por um atendimento que é um direito garantido pela Constituição. Saúde é prioridade, é dever do Estado e é direito do cidadão”, ressaltou Mayra Dias.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), confirmou nesta quarta-feira (12/11) a realização das provas do concurso público do Parlamento Estadual para o dia 14 de dezembro. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame oferece 100 vagas para chamamento imediato,  sendo 60 para cargos de nível superior e 40 para nível médio, além de 263 vagas para cadastro reserva. “O concurso público da Aleam vem seguindo todos os ritos, todos os cronogramas, e a prova está mantida para 14 de dezembro. Já respondemos aos questionamentos do Ministério Público, fizemos a defesa e, mediante o trabalho sério realizado pela nossa comissão e pela banca, respeitada nacionalmente, que contratamos, no dia 14 de dezembro teremos as provas do nosso concurso. No próximo ano já teremos nesta Casa os aprovados. Os novos servidores irão oxigenar os serviços, e nós estaremos cumprindo a nossa missão, que é trabalhar pelo povo”, declarou o presidente.  O último concurso foi há 14 anos  A prova objetiva será aplicada no dia 14 de dezembro, em dois turnos: manhã (8h às 12h) e tarde (15h às 18h). O resultado preliminar da prova objetiva está previsto para 22 de janeiro de 2026, e a prova discursiva para 1º de março de 2026. O último concurso da Aleam havia ocorrido em 2011, organizado pelo Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE), com oferta de 132 vagas. “Depois de mais de uma década, estamos retomando a realização de concurso com total transparência e responsabilidade. Isso é fruto do trabalho coletivo dos deputados e servidores da Casa”, afirmou Roberto Cidade. O concurso público da Aleam 2025 contempla diversas áreas, entre elas: Analista de Controle; Assessor Jurídico; Procurador; Administrador; Analista de Redes e Comunicação de Dados; Analista de Sistemas; Assistente Social; Bibliotecário; Cientista Político; Contador; Designer Gráfico; Economista; Educador Físico; Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Enfermeiro; Fisioterapeuta; Historiador; Intérprete de Libras e Sinais; Jornalista; Médico (Ginecologista, Cardiologista, Urologista, Endocrinologista e Clínico Geral); Odontólogo; Pedagogo; Psicólogo; Programador; Redator; Assistente Técnico Administrativo; Cinegrafista; Produtor de Imagem; Editor; Fotógrafo; Técnico de Apoio ao Usuário de Computadores; Técnico em Produção Audiovisual; Técnico de Manutenção de Computadores e Técnico de Rede. Cronograma do concurso  14/12/2025 – Prova objetiva e redação (cargos específicos)  16/12/2025 – Divulgação do gabarito preliminar 17 a 18/12/2025 – Recursos contra o gabarito preliminar 22/1/2026 – Gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva 23 a 26/1/2026 – Recursos contra o resultado preliminar 5/2/2026 – Resultado definitivo da prova objetiva e convocação para provas práticas e discursivas 1/3/2026 – Prova discursiva (cargos específicos)

Nesta quarta-feira (12/11), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou indícios de irregularidades na execução do Contrato de Gestão nº 002/2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Organização Social Agir, responsável pela administração do Complexo Hospitalar da Zona Sul, que engloba o Hospital 28 de Agosto e o Hospital e Pronto-Socorro Dona Lindu. Em Sessão Plenária, o parlamentar relatou que, em visita recente ao complexo, constatou pagamentos duplicados e ausência de devolução de recursos, situação que já havia sido questionada em junho, quando ele identificou repasses simultâneos para o Laboratório Reunidos e para a própria OSS. “É estarrecedor, porque estou falando de um total descontrole por parte do Estado e seu prestador de serviço por não ter clareza em um contrato de R$ 2 bilhões nos próximos 5 anos”, afirmou. Falta de regras para devolução e ausência de auditoria Segundo Wilker, o diretor da unidade confirmou que não há regras definidas para devolução dos valores pagos em duplicidade, o que evidencia a falta de controle sobre o uso do dinheiro público. Ele também questionou o fato de o contrato estar prestes a completar 12 meses sem nenhuma devolução formal. “O diretor da unidade diz claramente que não tem uma regra para fazer a devolução do encontro de contas. Sabe quanto é que é a brincadeira do laboratório por mês? R$ 800 mil, estão com cinco meses na conta da OSS”, destacou. De acordo com informações da Comissão de Avaliação da SES-AM, os primeiros meses do contrato não foram analisados por estarem dentro de um “período de transição”, argumento que, segundo o gabinete do deputado, não tem amparo no Decreto Estadual nº 42.086/2020, que regula as Organizações Sociais no Amazonas. Falhas graves e possíveis danos ao erário A equipe técnica de Wilker Barreto identificou que o contrato prevê repasse imediato de recursos sem correlação com metas aferíveis, violando o artigo 47 do Decreto Estadual nº 42.086/2020, o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 70 da Constituição Federal, que exigem comprovação da boa aplicação do dinheiro público. O parlamentar alertou ainda que a ausência de fiscalização e de devolução de valores pode gerar responsabilidade solidária dos gestores públicos e dos dirigentes da OSS, conforme previsto no artigo 73 da Lei nº 14.133/2021. “O contrato do 28 de Agosto e do Dona Lindu já vai fazer 12 meses e ainda não teve nenhuma devolução. Eu achava que era só o Laboratório Reunidos, mas tem o White Martins e outros fornecedores, e o dinheiro tá caindo igual ‘reloginho’”, completou. Cobranças Wilker informou que encaminhará toda a documentação coletada durante a fiscalização ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), para que sejam apurados os possíveis prejuízos causados ao erário e as responsabilidades administrativas envolvidas.

Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (12), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram 16 matérias, entre elas um veto governamental, dois Projetos de Resolução Legislativa e Projetos de Lei de autoria parlamentar. O destaque foi a área da saúde, tema de quatro proposições. Entre elas está o Projeto de Lei nº 355/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que institui diretrizes para o diagnóstico e combate ao papilomavírus humano (HPV) por meio do teste molecular PCR HPV DNA. “A implementação desses testes na triagem primária do sistema público de saúde é possível e recomendável. Nosso objetivo é garantir o acesso a esse exame para todas as mulheres amazonenses”, afirmou Felipe Souza. O projeto foi subscrito pelos deputados Mayra Dias (Avante), Professora Jacqueline (UB) e Delegado Péricles (PL). Outro texto aprovado foi o PL nº 627/2024, do deputado Dr. Gomes (Podemos), que cria a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada. A proposta prevê estratégias que assegurem atendimento de urgência, tratamento especializado e reabilitação pós-alta hospitalar. “A ausência de uma política específica torna a reabilitação dessas pessoas um desafio adicional, pela falta de protocolos e regulamentação”, explicou o parlamentar. Também foi aprovado o PL nº 574/2025, de autoria do deputado Wanderley Monteiro (Avante), que institui a Campanha de Informação e Prevenção da Febre Maculosa no Amazonas. “O objetivo é antecipar riscos de disseminação da doença e conscientizar a população sobre seus perigos e medidas preventivas”, destacou Monteiro. No âmbito legislativo, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução Legislativa nº 71/2025, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), que denomina o Centro de Inclusão Sensorial da Aleam como “Dr. Hamilton Cidade”. O homenageado teve carreira marcada pela dedicação à gestão pública, ao atendimento em saúde e pela defesa da inclusão e da acessibilidade. “Dar ao Centro o nome de Dr. Hamilton Cidade é reafirmar nosso compromisso com os valores da inclusão, solidariedade e humanização do serviço público”, afirmou Roberto Cidade. Promulgação Foram promulgadas ainda as Resoluções Legislativas nº 1.129 e nº 1.130, de 12 de novembro de 2025, que tratam, respectivamente, da doação de bens móveis permanentes e da denominação oficial do Centro de Inclusão Sensorial “Dr. Hamilton Cidade”.  

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (12/11), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) abordaram temas como a inauguração do Centro de Inclusão Sensorial da Casa, a realização do concurso público do Legislativo e o reconhecimento nacional de um projeto de agricultura familiar desenvolvido pela Prefeitura de Careiro Castanho (distante a 124 quilômetros de Manaus). O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), anunciou que está prevista para o dia 26 de novembro, a inauguração do Centro de Inclusão Sensorial, que funcionará nas dependências do Legislativo estadual e oferecerá atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. “Estou muito feliz em trazer esse assunto para vocês. Neste mês, vamos inaugurar o nosso Centro de Inclusão Sensorial. Por isso, precisamos votar a resolução para que possamos entregá-lo ainda este mês e, a partir de hoje, definir a data, prevista para o dia 26. Será a segunda Assembleia do Brasil a ter um centro desse tipo e a primeira da Região Norte”, afirmou o parlamentar. De acordo com o presidente, o espaço também oferecerá serviços como atendimento ambulatorial, fonoaudiologia, terapia ocupacional e acompanhamento nutricional, com capacidade inicial para 250 crianças. Concurso público da Aleam Roberto Cidade também confirmou a realização do concurso público da Assembleia, marcada para o dia 14 de dezembro. O parlamentar destacou que todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) foram respondidos e que o certame seguirá conforme o cronograma. “O concurso público vem seguindo todos os ritos, e o cronograma está mantido. Já apresentamos nossa defesa aos questionamentos e tenho certeza de que, se for da vontade de Deus e desta Casa, o processo seguirá com o mesmo respeito e transparência. Contratamos uma banca respeitada nacionalmente. Torço muito para que, em dezembro, no dia 14, possamos realizar o nosso concurso público”, declarou o presidente. Administração feminina O deputado Rozenha (PMB) destacou a gestão da prefeitura do Careiro Castanho, que, segundo ele, vem realizando um bom trabalho mesmo diante das dificuldades logísticas do município. O parlamentar ressaltou que a Secretaria Municipal de Produção Rural recebeu prêmio do Governo Federal pelo desempenho no programa Brasil Sem Fome. “Toda cidade que tem uma mulher na direção tem mais coração e entrega, porque tudo o que a mulher faz, faz com mais amor. A prefeita Mara Alves acaba de receber um prêmio nacional, ficando em segundo lugar no programa Brasil Sem Fome, por desenvolver um projeto que impulsiona a produção de subsistência”, disse Rozenha. O parlamentar informou ainda que o programa compra toda a produção local e realiza doações a famílias em situação de vulnerabilidade social. “Nos últimos anos, mais de 6 mil famílias foram atendidas. Dos 322 produtores rurais cadastrados, 122 são mulheres que produzem alimentos. Em 2024, mais de R$ 1,5 milhão foram injetados na economia do município”, ressaltou.

O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) destacou nesta quarta-feira (12/11), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a importância do convênio firmado entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Tefé para a execução de obras de pavimentação, calçadas e meio-fio em diversos bairros do município. A assinatura ocorreu no último sábado (8/11), na sede do Governo, com a presença do governador Wilson Lima (União) e do prefeito Nicson Marreira (União). Segundo o parlamentar, o convênio representa um marco importante para a melhoria da infraestrutura urbana e para o desenvolvimento socioeconômico de Tefé. “Quando o Estado e o município se unem, quem ganha é a população. Esse investimento leva não apenas ruas pavimentadas, mas também emprego, renda e dignidade ao nosso povo”, afirmou Bessa. O deputado ressaltou que os bairros  Jerusalém, Fonte Boa e São João serão diretamente beneficiados pelas obras, que também devem impulsionar a economia local por meio da geração de oportunidades de trabalho. “Cada obra é uma semente de prosperidade. Quando a gente chega com investimentos desse porte, movimenta a economia e transforma a vida das pessoas”, completou. Bessa agradeceu, ainda, o apoio do governador Wilson Lima e o empenho do prefeito Nicson Marreira na condução do projeto. “Esse convênio é fruto de uma parceria sólida e de um olhar sensível para o interior do Amazonas. Agradeço ao governador, ao prefeito e a todos que acreditam no potencial de Tefé”, disse o parlamentar. Por fim, o deputado reafirmou que os investimentos aprovados pela Aleam têm se traduzido em benefícios concretos à população. “Quando esta Casa autoriza recursos para obras e infraestrutura, é para que ações como essa aconteçam. Tefé agradece por esse convênio que trará desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias”, concluiu.