Durante a visita da ministra da Saúde, Nísia Trindade, a Manaus na quarta-feira (5/2), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) aproveitou a ocasião para dar voz a uma categoria essencial à saúde pública nas comunidades ribeirinhas e indígenas: as parteiras tradicionais. O parlamentar levou à ministra as principais reivindicações da classe, que incluem o reconhecimento formal da profissão, a regularização da atividade e a garantia de remuneração para essas profissionais, que desempenham um papel fundamental no atendimento materno-infantil em regiões de difícil acesso. Atualmente, estima-se que existam cerca de 2 mil parteiras tradicionais atuando no Amazonas, muitas delas em locais remotos onde não há presença constante de médicos ou enfermeiros. O trabalho dessas mulheres é essencial para a redução da mortalidade materna e neonatal, sendo uma prática reconhecida e incentivada em diversas políticas públicas de saúde. No entanto, a falta de reconhecimento oficial e de apoio governamental ainda é um grande desafio para a categoria. Além de encaminhar as demandas ao Ministério da Saúde, Sinésio Campos também apresentou um Projeto de Lei para declarar as parteiras tradicionais como Patrimônio Cultural Imaterial do Amazonas. A proposta busca valorizar e preservar o conhecimento ancestral dessas profissionais, garantindo que sua atuação continue sendo um pilar fundamental da assistência materna no Estado. "As parteiras são verdadeiras guardiãs da vida e merecem respeito, valorização e condições dignas para exercerem seu ofício. O Amazonas tem uma dívida histórica com essas mulheres e é nosso dever garantir que elas sejam reconhecidas e apoiadas pelo Poder Público", afirmou o deputado.  

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) presidiu, na função de 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a solenidade de abertura do “Encontro Nacional da Estratégia Saúde da Família Ribeirinha”, que conta com profissionais da saúde de todo o Brasil e trata sobre meios para melhorar a qualidade dos atendimentos daqueles que vivem nas margens dos rios no Amazonas. A ministra da saúde, Nísia Trindade, esteve presente no evento reforçando a parceria do Governo Federal com estados e municípios. O parlamentar reforçou à ministra as dificuldades enfrentadas para a prestação de atendimentos médicos aos ribeirinhos e anunciou um aumento no custeio das equipes de saúde da região. “A sua vinda ao nosso Estado significa muito para nós, pois simboliza um cuidado do Governo Federal em saber das dificuldades que temos. Muita gente de fora nem imagina o quão distante são alguns municípios da capital. Levar qualidade no diz que respeito à saúde para essas pessoas é muito difícil, mas continuamos lutando por isso”, afirmou o deputado Adjuto Afonso. Nísia Trindade também detalhou planos de expansão das equipes de Saúde da Família Ribeirinha, com previsão de aumento de 30 equipes até o final de 2025. A ministra reforçou que a meta é real, e que vai melhorar a qualidade de vida dos amazonenses.    

Durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quarta-feira (5/2), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) destacou a importância da revitalização do Centro Histórico de Manaus e celebrou a restauração do Complexo Booth Line.  O espaço, que já abrigou a Bolsa da Borracha e outras instituições históricas da capital, está sendo restaurado para receber o Mercado de Origem da Amazônia, com áreas para feiras, apresentações culturais e gastronomia regional. O deputado ressaltou que a recuperação desse patrimônio é um passo essencial para o resgate da identidade histórica de Manaus e para o fortalecimento da economia local. "O Complexo Booth Line é um símbolo do nosso passado, um lugar que conta a história da cidade desde a época do ciclo da borracha. Revitalizar esse espaço significa não apenas preservar a nossa memória, mas também criar novas oportunidades para a população, movimentando o turismo e o comércio regional", afirmou. Sinésio Campos também enfatizou que iniciativas como essa são fundamentais para reocupar áreas degradadas do centro da cidade, trazendo segurança e desenvolvimento. “O abandono do Centro Histórico ao longo dos anos permitiu que a criminalidade tomasse conta de vários espaços que deveriam ser polos de cultura e turismo. Com essa revitalização, estamos garantindo que a história de Manaus continue viva e acessível à população, além de estimular o empreendedorismo local”, destacou o parlamentar. O Complexo Booth Line, localizado próximo ao Porto de Manaus, terá 800 expositores, áreas de alimentação e um museu com peças históricas encontradas no próprio prédio. O projeto segue os critérios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e busca aliar preservação cultural com desenvolvimento econômico. Além da revitalização do Complexo Booth Line, o deputado Sinésio Campos também destacou outras iniciativas para a recuperação do Centro Histórico de Manaus. O parlamentar defende a transformação do antigo prédio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em habitação popular, garantindo moradia digna para a população e contribuindo para a reocupação ordenada da região central da cidade. Além disso, ele propôs que o prédio da Alfândega seja restaurado e adaptado para abrigar os cursos de Turismo e Gastronomia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), aproveitando a localização estratégica e o valor histórico do espaço para fortalecer a formação acadêmica e impulsionar a economia no Estado.

O médico mastologista Gerson Mourão defendeu a equiparação das políticas de rastreamento precoce do câncer de mama entre a rede pública e privada de saúde, durante a Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (5/2). No espaço cedido pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), o especialista, que é membro titular da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), destacou que a recente polêmica gerada pela consulta pública aberta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil, reacende o que chamou de "injustiça histórica com as mulheres de baixa renda no país". Atualmente, os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) seguem as recomendações da Portaria nº 61/2015 do Ministério da Saúde, e indicam o exame para mulheres entre 50 e 69 anos, com intervalo de dois anos. Esse protocolo é diferente do adotado pelos planos privados, que recomendam a mamografia a partir dos 40 anos, com intervalo anual, mediante a interação entre o médico e a paciente. “O movimento que conseguimos realizar em torno da tentativa da ANS de alterar negativamente os protocolos voltados para a detecção do câncer de mama em pacientes de planos particulares foi uma vitória da sociedade. No entanto, o debate precisa ser ampliado para algo que considero ainda mais importante: a desigualdade no acesso básico aos serviços de saúde, a qual toda brasileira tem direito, independentemente de sua condição financeira. O que temos hoje é um sistema que favorece uma parcela da população que tem condições financeiras, em detrimento da maior parte que não as possui”, analisou Gerson Mourão. O Delegado Péricles acompanhou o posicionamento de Gerson Mourão e destacou que a pauta precisa ser amplamente debatida. Ele ressaltou que o Amazonas, que figura entre os Estados com as estatísticas mais negativas de óbitos por câncer de mama, deve assumir um papel de liderança no debate, assim como fez ao ser o primeiro Estado a vacinar crianças e adolescentes contra o Papilomavírus Humano (HPV), principal causador do câncer do colo do útero. “Enquanto o Governo Federal deveria estar avançando nas políticas e diretrizes de rastreamento precoce do câncer de mama, ele trabalha para retroceder. Isso é inadmissível, precisamos avançar e equiparar esse direito entre as mulheres, mudando essa história de segregação”, pontuou Delegado Péricles, lembrando que, além de representar uma economia para os cofres públicos, diminuir a idade e o intervalo entre os exames também significa salvar vidas. O parlamentar ainda ressaltou a importância do engajamento social e da atuação profissional de Gerson Mourão e, em seu nome, parabenizou os médicos mastologistas do Amazonas pelo seu dia, que também é comemorado nesta quarta-feira.  

Comprometida com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a deputada estadual Débora Menezes (PL) assumiu a presidência da Comissão dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A definição dos parlamentares que integraram as 24 comissões técnicas da Casa ocorreu na última terça-feira (4/2), durante reunião oficial. Além dessa nova função, Débora também seguirá como vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), uma das mais importantes do Legislativo Estadual. "Vamos continuar atuando na defesa dos direitos das nossas crianças e nossos adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fortalecendo o trabalho do Poder Legislativo e conduzindo esse tema com seriedade e comprometimento", destacou a deputada. O papel da comissão A comissão tem a missão de pesquisar, acompanhar, debater, defender, orientar, apoiar e fiscalizar programas e projetos voltados para a infância e juventude, atuando de forma intersetorial. O setor também é responsável por receber e investigar denúncias de violações de direitos, analisar medidas que incentivem o protagonismo juvenil, fortalecer e ampliar programas e projetos para crianças e adolescentes. O compromisso de Débora Menezes com essa causa reafirma a importância de políticas públicas eficientes e ações concretas para garantir um futuro mais seguro e digno para as novas gerações.

O deputado estadual Mário César Filho (UB) foi reconduzido à presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), consolidando o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol da população. Ao ser reconduzido à presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, o deputado Mário César Filho reafirma seu compromisso em fortalecer a proteção aos consumidores e ampliar ainda mais as ações da comissão. “Nosso objetivo é continuar lutando por um mercado mais justo e equilibrado, combatendo abusos e garantindo que cada consumidor amazonense tenha seus direitos respeitados. Seguiremos trabalhando com seriedade, intensificando as fiscalizações e promovendo soluções jurídicas acessíveis para todos”, destacou o deputado. À frente da comissão, o parlamentar tem liderado iniciativas essenciais para garantir a proteção dos consumidores, fiscalizando abusos, promovendo conciliações e lutando por legislações mais justas nas relações de consumo. A CDC/Aleam tem ampliado sua atuação por meio de parcerias estratégicas com órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Essa integração possibilita ações mais rigorosas de fiscalização e garantia de direitos aos consumidores amazonenses. Presença ativa nos eventos estaduais e atendimento direto ao consumidor, a CDC/Aleam tem se destacado por levar serviços diretamente à população em eventos de grande impacto no Amazonas. Participação no programa Governo Presente A comissão participa de todas as edições do Governo Presente, programa que leva serviços essenciais aos municípios do interior. Durante essas ações, a CDC/Aleam presta atendimento jurídico gratuito, recebe denúncias e orienta os consumidores sobre seus direitos. Festival Folclórico de Parintins 2024 Durante o evento, a comissão esteve no Turistódromo, ponto estratégico de atendimento para os turistas, garantindo suporte jurídico a visitantes que enfrentaram problemas com serviços de hospedagem, transporte e consumo. Centenas de atendimentos foram realizados, assegurando que os direitos dos consumidores fossem garantidos durante o festival. Fiscalização e combate a abusos nas relações de consumo Entre as principais frentes de atuação da CDC/Aleam estão as fiscalizações e autuações de empresas e serviços que impactam diretamente a vida dos consumidores. Ações relevantes Autuação de companhias aéreas por cancelamento de voos e falta de acomodação para passageiros: A comissão tem realizado fiscalizações e aplicado sanções contra empresas aéreas que cancelaram voos sem justificativa plausível e não oferecem suporte adequado aos passageiros afetados, incluindo alimentação, hospedagem e realocação em novos voos; Notificações e autuações contra empresas que praticam golpes na prestação de serviços: Empresas que prometem serviços e não os entregam ou que enganam consumidores com falsas promoções têm sido alvo de investigações e penalizações pela comissão; Fiscalização e autuação de operadoras de telefonia móvel e internet: Empresas que oferecem serviços de baixa qualidade realizam cobranças indevidas ou não garantem estabilidade na conexão de internet têm sido notificadas e autuadas pela CDC/Aleam; Autuação de operadoras de planos de saúde por descumprimento de atendimento para crianças autistas e pessoas com deficiência (PcDs): a CDC/Aleam tem atuado para garantir que operadoras de planos de saúde respeitem os direitos das crianças autistas e pessoas com deficiência, oferecendo tratamento adequado conforme previsto na legislação; Fiscalização em shoppings para o cumprimento da lei do estacionamento para gestantes, idosos, PcDs e autistas: Em parceria com a Sejusc, a comissão tem realizado inspeções em shoppings da cidade para garantir que os estabelecimentos respeitem a legislação que prevê vagas exclusivas para esses grupos, assegurando o direito à mobilidade e acessibilidade. Garantia de direitos e novas conquistas para os consumidores Além das ações de fiscalização, o deputado Mário César Filho tem sido um dos principais defensores de pautas importantes para o consumidor amazonense. Lutas lideradas pela CDC/Aleam Gratuidade das sacolas plásticas: Defesa da proibição da cobrança de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, garantindo que o custo não seja repassado ao consumidor; Contra a instalação de medidores aéreos pela Amazonas Energia: A comissão tem atuado contra a implementação dos medidores aéreos pela concessionária Amazonas Energia, questionando a falta de transparência no processo e os impactos para os consumidores; Garantia do direito à entrada de água e alimentos em eventos de grande público: Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.521/2023, a CDC/Aleam fiscaliza eventos para garantir que organizadores respeitem o direito do consumidor de levar água e alimentos, evitando práticas abusivas. Além disso, a Portaria Gab Senacon/MJSP nº 44, publicada em 27 de agosto de 2024, determina a distribuição gratuita de água em eventos de grande porte, assegurando que o público tenha acesso à hidratação adequada sem custos adicionais. Renegociação de dívidas e assistência jurídica ao consumidor A CDC/Aleam também tem atuado na mediação de conflitos e renegociação de débitos, facilitando a vida dos consumidores amazonenses. Operação Limpa Nome Realizada em parceria com as concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia, a ação permite que consumidores renegociem suas dívidas, muitas vezes com descontos especiais e condições facilitadas. Caravana do Consumidor Atendimento jurídico gratuito levado a bairros periféricos e comunidades do interior do Estado, garantindo que a população tenha acesso a suporte legal para resolver conflitos de consumo. Audiências de conciliação e suporte jurídico Com uma equipe de advogados especializados, a CDC/Aleam oferece assistência jurídica gratuita para consumidores que necessitam de apoio para solucionar problemas nas relações comerciais. Para denúncias e agendamento, entre em contato com a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC/Aleam) através dos números de telefone: (92) 3183-4451 e WhatsApp: (92) 99169-9144