Nesta quarta-feira (5/2), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para repercutir denúncias graves contra a gestão da Organização Social de Saúde (OSS) Agir no Complexo Hospitalar Sul. O parlamentar criticou a mensagem anual do governador Wilson Lima (UB), apresentada na abertura dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, alegando a falta de menção às dificuldades enfrentadas pela população, na tentativa de mascarar a verdadeira situação do Estado. Em Sessão Ordinária, Wilker Barreto voltou a cobrar transparência na gestão da saúde pública e alertou para a insistência do governo em manter contratos com Organizações Sociais de Saúde (OSS), mesmo diante de denúncias de irregularidades. O parlamentar destacou que a administração estadual se recusa a fazer uma autocrítica e ignora os problemas enfrentados pela população. “Eu preciso repercutir que a mensagem do governador que ocorreu no dia 3/2, nesta Casa, me preocupou. Porque vejo um governador e um governo, melhor dizendo, que acham que a saúde está no caminho da excelência. Que não faz uma autocrítica e que pior, a solução, segundo ele, é na direção que nós mais abominamos: a falta de transparência, a falta de clareza de organizações sociais que explodem escândalos Brasil afora”, declarou. Caos no Complexo Hospitalar Sul O caos instalado no Complexo Hospitalar Sul, que compreende o Hospital 28 de Agosto e o Instituto Dona Lindu, sob a administração da OSS Agir, também foi alvo de duras críticas. Wilker Barreto denunciou a situação alarmante das unidades, que frequentemente é divulgada pelos próprios pacientes, destacando a falta de experiência dos profissionais contratados pela Agir, desmentindo a publicidade do governo e comprovando a situação caótica da saúde. “Imagens registradas por pacientes do Instituto Dona Lindu desmentem o governo e comprovam a situação da OSS. Detalhe, está caindo que nem um ‘reloginho’ dos R$ 31 milhões. Agora pergunta como se encontram hoje os fornecedores atuais da FCecon, do Hospital João Lúcio, do Hospital Platão Araújo? Todos sem receber. Mas a OSS está recebendo em dia”, destacou. Além disso, Barreto também reforçou a gravidade do problema ao citar um relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM), que atesta as deficiências da administração e suas consequências diretas no atendimento à população. O relatório revela crise nas especialidades médicas, tendo em vista que médicos experientes foram dispensados sem qualquer explicação, a falta de material e a escassez de leitos. “Tem um documento de uma inspeção do Conselho Regional de Medicina onde os conselheiros atestam que a gestão do hospital não tem cumprido as expectativas e isto é grave. Sabe por quê? Pela inexperiência. Quem está dizendo não é o deputado Wilker Barreto. O Conselho Regional de Medicina atestou que os médicos que atendem não têm experiência e o Hospital 28 de Agosto é a maior porta de entrada”, alertou. Provas da ineficiência do modelo O deputado ainda fez questão de criticar o formato do workshop “O Modelo de OSS no Brasil” promovido pelo governo e realizado na Aleam, destacando a ausência de participação da sociedade. Ainda no mesmo dia, a gestão estadual rescindiu o contrato com a OSS responsável pelo Hospital de Lábrea. Wilker lembrou que já havia denunciado as condições precárias da unidade e os sucessivos atrasos salariais dos profissionais de saúde. "Eu participei de um workshop, que de workshop não teve nada, porque ninguém interagiu com os palestrantes. Naquele mesmo dia, onde claramente a secretária tenta a todo custo, usando toda a comunicação do governo, colocar a excelência nas OSSs, no mesmo dia, o governo estava destratando com a OSS de Lábrea. E os milhões repassados? Quem é que devolve? Sabe quem vai pagar a conta dos atrasos? O povo!”, enfatizou. Convocação da secretária estadual de Saúde Por fim, o deputado Wilker Barreto anunciou que protocolou a convocação da secretária estadual de Saúde, Nayara Maksoud, para que ela se apresente à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, com a exigência de um relatório que já foi chancelado e aprovado pela comissão. O parlamentar reforçou que continuará cobrando respostas e não deixará o assunto ser encerrado sem que a verdade seja plenamente esclarecida. "Por isso, estou protocolando hoje a convocação da secretária de Saúde dentro do seio da Comissão de Saúde para cumprimento de apresentação de relatório já chancelado e aprovado pela comissão desta Casa.  Então, esse assunto só vai se exaurir enquanto a verdade e o convencimento estiverem consolidados. Da minha parte não está. E eu quero deixar bem claro que enquanto eu tiver vez e voz nesta tribuna, eu irei exercer o mandato na plenitude”, finalizou.  

A deputada estadual Joana Darc (UB) defendeu, em Sessão Plenária desta quarta-feira (5/2), a criação da Secretaria de Proteção e Bem-estar Animal no Amazonas. Assídua no ativismo da causa animal há 20 anos, antes de entrar na vida política, a parlamentar salientou a importância da pasta para o Estado. Mesmo sem nada definido pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), o nome da parlamentar é o mais cotado para secretariar a pasta que, segundo Joana, poderá ser a responsável por inaugurar o primeiro Hospital Público Veterinário do Estado e, ainda, ampliar os serviços do projeto Castramóvel. “Quando a gente tem uma secretaria voltada para isso, conseguimos ter a ampliação e o fomento das políticas públicas. Exemplo, através dela, vamos ampliar o trabalho de castração no Estado, que já atingiu mais de 40 mil castrações de animais. E não somente isso, a prioridade máxima do meu mandato é a inauguração do primeiro Hospital Público Veterinário, algo que pode ser feito com o surgimento da secretaria”, destacou. Importante salientar que, na volta dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada reforçou o pedido da criação da secretaria ao Governo do Estado, com a justificativa de fomentar projetos que ampliem o conhecimento científico, promovam o bem-estar animal e fortaleçam a saúde pública. Secretaria da Pessoa com Deficiência Mãe atípica de uma criança com Síndrome de Down, Joana Darc também pontuou a necessidade da recriação da Secretaria da Pessoa com Deficiência, destacando o que pode ser oferecido às famílias atípicas do Amazonas. “Ao ter a secretaria PcD, a gente consegue criar projetos e fomentar oportunidades para ofertar terapia a essas pessoas, oferecer acolhimento quando sair o diagnóstico às famílias das pessoas com deficiência e, principalmente, garantir os direitos para que o preconceito não seja tolerado no nosso Estado, mas que a inclusão sim”, disse. Nos anos de 2021 e 2023, Darc protocolou um indicativo, por meio de requerimento, para que fosse recriada a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), extinta em 2019, após reforma administrativa do Estado, sendo a pasta incorporada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). A parlamentar finalizou agradecendo ao governo pela iniciativa de criar as secretarias e, ainda, expressou felicidade ao ver a causa animal e a causa PcD, no Amazonas, iniciarem o ano dessa maneira. “Agradeço ao governador Wilson Lima por ter essa sensibilidade de criar a secretaria para os animais e recriar a Seped. Fico feliz em saber que as duas causas prioritárias do meu mandato iniciaram um 2025 com grandes marcos em suas respectivas histórias”, declarou.  

No ano passado, foi instituída no Brasil a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências. No entanto, desde o ano anterior, o Amazonas possui, por meio da Lei nº 6.324/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), diretrizes para o enfrentamento do Alzheimer e outras doenças mentais. A Lei estabelece que o indivíduo acometido pelo Alzheimer e outras doenças mentais, bem como seus representantes legais, tenham à disposição um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente, em seu próprio ambiente e que haja atendimento interdisciplinar às necessidades clínicas e psicossociais, bem como o estímulo para que o paciente viva o mais ativamente possível. “O Alzheimer ocasiona perda de funções cognitivas, memória, atenção e orientação, que comprometem a funcionalidade da pessoa e interferem na vida do paciente e da família. Nossa intenção é facilitar o máximo possível o acompanhamento desse paciente, garantindo-lhe melhores condições de vida e que a família tenha meios mais eficientes para lidar com as limitações que a doença provoca. O Brasil está mais envelhecido e precisamos legislar em função disso também, dessa longevidade”, afirmou. Fevereiro Roxo Fevereiro é o mês dedicado à conscientização sobre o Alzheimer, doença neurodegenerativa que leva ao declínio cognitivo, afetando capacidades de trabalho e relação social. Durante o Fevereiro Roxo são propagadas informações com o intuito de dar visibilidade à doença e aumentar o nível de conhecimento das pessoas sobre seus sintomas. Alzheimer O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa, progressiva e ainda sem cura, que afeta, majoritariamente, pessoas acima de 65 anos de idade, impactando a memória, a linguagem e a percepção do mundo. Provoca alterações no comportamento, na personalidade e no humor do paciente. A doença é progressiva e os sintomas podem ser divididos em três “fases”. Leve: falhas de memória e esquecimentos constantes, dificuldades em realizar tarefas complexas (como cuidar das finanças); Moderada: o paciente já necessita de ajuda para realizar tarefas simples, como se vestir; Avançada: o paciente necessita de auxílio para realizar qualquer atividade, como comer, tomar banho e cuidar da higiene. A partir da identificação da doença de Alzheimer, a fase de cuidados inclui medicação, sendo focada na orientação da família e dos cuidadores, na coordenação entre os diferentes profissionais de saúde que atendem o paciente, no tratamento de questões médicas coexistentes e em intervenções comportamentais para ajudar com sintomas como agressividade, insônia e agitação. Sintomas da doença de Alzheimer: Perda de memória; Repetição da mesma pergunta diversas vezes; Dificuldade para completar tarefas antes facilmente executadas, resolver problemas e acompanhar conversas; Dificuldade para dirigir e encontrar caminhos conhecidos; Dificuldade para encontrar palavras para exprimir ideias e sentimentos; Irritabilidade, suspeição injustificada, agressividade, passividade; Tendência ao isolamento, com afastamento de amigos e familiares; Confusão sobre locais, pessoas e eventos; Interpretação errada de estímulos visuais ou auditivos. Prevenção: Ter uma vida ativa e com objetivos; Praticar atividade física regular por pelo menos 150 minutos por semana; Controlar os fatores de risco cardiovascular, como hipertensão e diabetes; Procurar estudar e adquirir conhecimento; Trabalhar sua capacidade de concentração; Dormir bem. Fontes: Associação Brasileira de Alzheimer e Ministério da Saúde  

A pedido do deputado estadual Delegado Péricles (PL), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Cessão de Tempo em favor do diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), médico Gerson Mourão. O médico explicou que as mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só podem realizar o exame de mamografia entre 50 e 69 anos, e ainda assim, apenas a cada dois anos. Então, propôs que a Assembleia Legislativa apoie e encabece a alteração da norma. “Que seja garantido que as mulheres atendidas pelo SUS tenham os mesmos direitos das pacientes dos planos de saúde: realizar a mamografia anualmente a partir dos 40 anos até os 70 anos de idade”, sugeriu. Em aparte, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) concordou com a proposta e disse que, apesar da Assembleia não poder legislar em temas federais, disse que o Amazonas não teria dificuldades em ser o primeiro Estado da federação a ampliar a ideia e transformá-la em uma política estadual. Já o deputado Delegado Péricles enfatizou que a mamografia é um exame simples, mas fundamental, que pode colocar o Amazonas na vanguarda do combate ao câncer de mama, tornando-se referência para todo o Brasil. O deputado João Luiz (Republicanos) também deu sua contribuição ao debate, afirmando que os avanços são notáveis, e, embora ainda haja muito a ser feito, é inegável que já foi realizado um bom trabalho. O deputado Sinésio Campos (PT), por sua vez, destacou a importância do apoio e do suporte que a Assembleia tem dado à saúde pública. “Tenho certeza de que a grande maioria dos deputados tem direcionado recursos de suas emendas parlamentares para fortalecer a Fundação Cecon e melhorar cada vez mais as condições de atendimento à população”, afirmou. Proposta revogada Gerson Mourão também falou sobre a proposta da Agência Nacional de Saúde (ANS), já revogada, de que os planos de saúde realizem exames de mamografia em mulheres entre 50 e 69 anos. O médico afirmou que se houvesse mudança nas diretrizes de rastreamento do câncer de mama poderia resultar em uma catástrofe na saúde pública do país. “A proposta da ANS era retirar das mulheres entre 40 e 50 anos, que possuem planos de saúde e podem pagar pela mamografia, o direito de realizar o exame anualmente. Essas mulheres só poderiam realizar a mamografia a partir dos 50 anos, e, ainda assim, apenas a cada dois anos – exatamente como já ocorre com as pacientes atendidas pelo SUS”, comentou. Segundo ele, 40% dos casos de câncer de mama ocorrem na faixa etária entre 40 e 50 anos, 20% das mortes por câncer de mama acontecem exatamente nesse período, 25% das mulheres que realizam mamografias entre 40 e 50 anos evitam a perda da mama e, consequentemente, aumentam suas chances de sobrevivência, e segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2024, cerca de 40% dos casos de câncer diagnosticados no Brasil já se encontram em estágio avançado. “Na segunda-feira, uma mobilização liderada por diversas figuras públicas e apoiada por parlamentares, como a deputada Alessandra Campelo, começou a ganhar força. Em poucos dias, atingimos 50 mil visualizações nas redes sociais, e essa pressão resultou na revogação da proposta da ANS. Essa foi uma vitória histórica, política e da sociedade brasileira”, comemorou.  

A Sessão Plenária desta quarta-feira (5/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve discussões acerca de temas fundamentais à segurança pública, à saúde e à proteção das mulheres no Estado. O deputado Comandante Dan (Podemos) subiu à tribuna para falar sobre a atual situação da segurança pública no Amazonas. “Temos buscado construir uma estrutura de defesa jurídica para garantir que os policiais, tanto civis quanto militares, possam atuar nas ruas com segurança e com suas prerrogativas resguardadas”, afirmou. Além disso, o parlamentar defendeu punições mais severas para infratores, que atentam contra a autoridade policial, não apenas no âmbito penal, mas também nas esferas administrativa e cível. “Seguiremos trabalhando para que cada policial militar, policial civil, bombeiro militar, perito, agente penal, policial penal, policial federal e rodoviário federal, bem como os membros das Forças Armadas que, em determinadas situações, exercem poder de polícia, sintam-se protegidos e respaldados no cumprimento de suas funções. Um sistema de proteção social eficiente exige investimentos robustos na prevenção da violência. Afinal, perseguir criminosos é mais caro e menos eficaz do que evitar que o crime aconteça”, completou. Ministra da Saúde O deputado Sinésio Campos (PT) repercutiu a visita da ministra da Saúde, Nísia Trindade, à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Tarumã, junto com a administração municipal. “Em seguida, a ministra acompanhará o governo estadual no Barco-Hospital São João XXIII, que está ancorado a quatro horas de Novo Airão, realizando cirurgias e oferecendo atendimento médico a comunidades ribeirinhas”, comentou. Proteção animal A deputada Joana Darc (UB), em seu discurso, disse estar feliz com a decisão do governador Wilson Lima (UB) de transformar o Departamento de Bem-Estar Animal, na Secretaria de Proteção Animal. “Essa mudança representa um avanço significativo, pois permitirá a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas para os animais. Não podemos permitir que protetores e Organizações Não Governamentais (ONGs) tenham que tirar dinheiro do próprio bolso para recuperar um animal vítima de violência”, declarou. De acordo com a deputada, com essa nova estrutura, haverá expansão de serviços de castração. “Nos últimos três anos, realizamos mais de 40 mil castrações. Para se ter uma ideia, o número equivale ao que algumas prefeituras não conseguiram fazer em uma década. Isso significa que evitamos o nascimento de cerca de 400 mil novos animais nas ruas, reduzindo a superpopulação e os problemas decorrentes”, comemorou. Defesa das mulheres Em seu pronunciamento, o deputado Felipe Souza (PRD) falou sobre dois Projetos de Lei de sua autoria que estão em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Segundo o parlamentar, ambos os projetos têm como objetivo fortalecer a defesa pessoal das mulheres do estado e contribuir para a redução da violência de gênero. “O primeiro PL autoriza o uso de spray de pimenta para que as mulheres possam se defender em casos de agressão e violência. O segundo pretende permitir a importação, aquisição e porte de armas de eletrochoque, conhecidas como tasers, para defesa pessoal. Essas armas não letais podem ser um importante instrumento de proteção para as mulheres, ajudando a impedir agressões e proporcionando meios para que elas possam reagir em situações de risco”, afirmou. “Sabemos que o número de casos de violência contra a mulher no Amazonas é alarmante e precisa ser combatido de forma enérgica. Como parlamentares, temos a responsabilidade de criar leis e implementar medidas eficazes que não apenas punam os agressores, mas também fortaleçam a segurança e a autonomia das mulheres”, complementou Felipe Souza.  

Nesta quarta-feira (5/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), em entrevista, afirmou que além de questões relacionadas à BR-319, a regulamentação do transporte fluvial do Amazonas será sua prioridade à frente da Comissão de Transportes da Aleam. O deputado foi eleito presidente da comissão na última terça-feira (4/2), após a reunião do colegiado de deputados. O parlamentar reafirmou o seu compromisso com todos os meios de transporte da região, mas que, o transporte fluvial será a sua prioridade. “Nós temos o maior rio do mundo, mas não temos uma navegação regulamentada. Precisamos conversar com os órgãos responsáveis e regulamentar os barcos de passeios, os barcos de recreio e os de linha. Isso beneficia e muito essas pessoas que vão ter acesso à linha de crédito, por exemplo”, destacou Adjuto Afonso. “Eu, como presidente de transporte da Aleam, vou trabalhar no que for possível para promover essa regulamentação e gerar mais segurança para a navegação no nosso Estado”, finalizou o deputado. A luta do parlamentar pela regulamentação do transporte fluvial no Amazonas não é recente, desde o seu primeiro mandato ele defende esse tema por entender que as estradas do Amazonas são os rios. A regulamentação da Lei nº 5.604/2021 teve participação direta do deputado junto ao Executivo, promovendo discussões entre as partes envolvidas e enviando Indicativo para a criação da legislação. Após evento realizado pela Frente Parlamentar de Perspectivas para o Desenvolvimento da Navegação Interior da Amazônia, na Câmara Federal, que teve a participação do deputado, ele apresentou na Aleam um Requerimento solicitando a implementação da lei já existente. De acordo com o parlamentar, a regularização da navegação no Amazonas traria impactos econômicos e sociais significativos, promovendo desenvolvimento, gerando empregos e proporcionando melhores condições para os serviços fluviais. O deputado também ressaltou o apoio da Aleam ao setor, reafirmando o compromisso de trabalhar para que a Lei seja finalmente regulamentada e implementada.