A Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início, nesta quarta-feira (5/2), ao calendário de atividades 2025, oferecendo cinco cursos de capacitação e de qualificação, que já estão disponíveis e com inscrições abertas para o mês de fevereiro. “Teremos primeiramente cursos voltados aos servidores da Casa, como o treinamento para utilizar o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), curso de Regimento Interno também da Aleam, curso de Processo Legislativo, de Técnica Legislativa, além do curso de Informática Básica”, informou a gerente didático-pedagógica, Paloma Cavalcante. As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo site da Aleam, pelo endereço eletrônico https://escoladigital.aleam.gov.br/. Todos os cursos serão ministrados nas dependências da Escola do Legislativo.   Cursos de capacitação – 2025 Treinamento SAPL Instrutora - Amanda Susane Gomes Mota Turma 1 - 5/2/2025 Turma 2 - 6/2/2025 Horário - 14h às 17h – 3 horas (cada turma)   Regimento Interno da Aleam Instrutor - Rogério Oliveira da Silva 10/2/2025 a 14/2/2025 Horário - 14h às 17h   Processo Legislativo Instrutor - Gerson Diogo da Silva Viana 17/2/2025 a 21/2/2025 Horário - 14h às 17h   Técnica Legislativa Instrutor - Rogério Oliveira da Silva 24/2/2025 a 28/2/2025 Horário - 14h às 17h   Informática Básica Instrutor - Paulo Pereira dos Santos Junior 10/2/2025 a 21/2/2025 Horário - 14h às 17h  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, está convidando servidores públicos da Aleam e demais instituições públicas do Amazonas para participar da escolha de temas para cursos e palestras a serem realizadas durante o ano de 2025, apenas respondendo a uma pesquisa on-line. A gerente didático-pedagógica da Escola do Legislativo, Paloma Cavalcante, explicou que a instituição elabora seu cronograma primeiramente atendendo as demandas dos servidores da Aleam, de servidores públicos de outras instituições e da sociedade em geral. “Fazemos questão de ouvir e atender os servidores que estão sentindo a necessidade de capacitação e qualificação sobre determinados temas que atendam ao serviço que eles prestam dentro da Casa, e, posteriormente, a todos aqueles que prestigiam a nossa instituição, participando dos cursos e eventos realizados ao longo do ano”, explicou. Na página da pesquisa, a Escola do Legislativo oferece diversas opções de cursos de capacitação, de palestras e seminários, por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/1oO3Ld53qb_DToXe_Bv7iqJCJAWXpoWt07UmxtVNKGnM/viewform?pli=1&pli=1&edit_requested=true&fbzx=10385526168180015. Outras informações podem ser obtidas pela Gerência Didático-Pedagógica da Escola do Legislativo, por meio do telefone (92) 3183-4304.

Nesta quarta-feira (5/2), o deputado estadual Felipe Souza (PRD) utilizou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para destacar a criação de dois Projetos de Lei que visam fortalecer a proteção e a segurança das mulheres no Estado. As propostas, de número 847 e 848, abordam medidas inovadoras para garantir o direito à legítima defesa de forma não letal e acessível. O Projeto de Lei nº 848 estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular, popularmente conhecidas como armas de eletrochoque, como instrumento de legítima defesa para mulheres. A proposta autoriza as residentes do Amazonas a adquirir, possuir e portar esse tipo de equipamento, com o objetivo de oferecer uma alternativa de proteção pessoal que não comprometa a integridade física de terceiros. O projeto surge em um contexto de aumento da violência contra as mulheres, buscando fortalecer sua autonomia e segurança. Já o Projeto de Lei nº 847 dispõe sobre o uso e comercialização de sprays de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres no Estado. A iniciativa visa implementar medidas práticas e eficazes para ampliar a proteção das mulheres, oferecendo um instrumento acessível, seguro e não letal de defesa. A proposta reflete a crescente preocupação com a segurança feminina, especialmente diante do aumento de casos de violência de gênero. Durante seu pronunciamento, o deputado Felipe Souza reforçou seu compromisso com a causa da defesa das mulheres. “Com a aprovação desses dois Projetos de Lei, as mulheres poderão ter mais instrumentos de defesa. Sabemos que há pessoas que as agridem, e com isso, elas poderão se proteger de forma eficaz e não letal”, afirmou o parlamentar. Felipe Souza tem se destacado por sua atuação em prol das mulheres, com diversos projetos que abrangem diferentes áreas, sempre com o objetivo de incentivar melhorias e promover maior estabilidade social. As novas propostas reforçam seu compromisso com a segurança e a autonomia das mulheres do Amazonas.  

Foi apresentado nesta quarta-feira (5/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), que começou a tramitar e estabelece diretrizes para a habitação de interesse social sustentável no Estado. A matéria trata de meios necessários para a criação de conjuntos habitacionais construídos de maneira inovadora e sustentável para a promoção da regularização urbanística e fundiária. O PL tem como objetivo proporcionar moradia digna que contribua para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e do meio ambiente ao redor. De acordo com o texto, é possível reforçar a parceria entre o poder público e privado para a construção dessas casas. “A nossa região possui características ambientais únicas que precisam de soluções inovadoras e sustentáveis para a construção civil. Além disso, a sustentabilidade na habitação de interesse social é uma necessidade urgente, considerando as mudanças climáticas e a escassez de recursos naturais”, destacou o deputado Adjuto Afonso na justificativa do PL. De acordo com a matéria, é possível a criação de conjuntos habitacionais que combine a sustentabilidade econômica, financeira, ambiental e social dos programas e projetos implementados, com a cooperação de entidades acadêmicas, usando nas construções materiais locais e sustentáveis, como madeira certificada contendo as licenças legais e produtos naturais, para reduzir o impacto ambiental e apoiar a economia local. O autor reforça que o Projeto de Lei também tem um caráter inclusivo, ao assegurar que as habitações sejam acessíveis para pessoas com deficiência e idosos, promovendo a igualdade e a justiça social. A participação comunitária no planejamento e execução das habitações garantem que as soluções adotadas estejam alinhadas com as necessidades e expectativas dos moradores.  

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (5/2), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) alertou as autoridades constituídas sobre a “cracolândia”, que está se formando na avenida Brasil, no bairro Compensa, em Manaus. Ele apontou uma presença expressiva de pessoas em situação de rua morando dentro do igarapé da Compensa e embaixo das pontes, em condições precaríssimas, grande parte delas usuárias de crack. “Na rua onde estão localizadas as sedes do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, não bastasse a presença visual da demarcação de território do crime, com pichações do Comando Vermelho (CV), agora temos um movimento expressivo de drogadição, que tente a crescer em proporções exponenciais, caso não venhamos agir rapidamente. Quando vamos agir? Quando o caos estiver instalado? Correr atrás de bandido é mais caro e menos eficiente que prevenir”, declarou o parlamentar. O deputado afirmou que os pedestres que circulam na área e os moradores da região sentem o impacto da “cracolândia”, a partir da sensação de insegurança gerada pelos pequenos furtos e atos violentos, principalmente nos períodos da tarde e noite, que já são registrados. Ele defendeu a implantação de políticas de defesa social, na opinião dele mais importantes, em médio e longo prazo, que a simples repressão policial. “A segurança pública é uma construção coletiva e requer a participação coordenada das diferentes esferas de poder e do próprio cidadão. Além de ações de assistência e promoção social, para abordar aquelas pessoas em situação de rua com serviços básicos, as ações de intervenção urbanística também são necessárias. Desde a iluminação e a limpeza, ao aspecto da coisa pública bem cuidada, tudo têm influência na prevenção e erradicação do crime. É a ‘Teoria das Janelas Quebradas’, que já foi testada na prática e se revelou efetiva”, finalizou Dan Câmara. ‘Teoria das Janelas Quebradas’ A “Teoria das Janelas Quebradas” foi desenvolvida por James Q. Wilson e George L. Kelling. Wilson é cientista político e Kelling é psicólogo criminologista.              

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) fez referência ao termo de cooperação técnica assinado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e a Prefeitura de Boca do Acre (distante a 1.028 quilômetros de Manaus). O termo trata da implantação de Grupamento de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIP) e tem embasamento na Lei n° 6.987/2024, de autoria do parlamentar, que institui diretrizes de prevenção, pronta-resposta e combate a incêndios e que também estabelece a criação das brigadas para prevenção e combate a incêndios e similares. “Sinto orgulho cidadão ao perceber que a nossa lei, elaborada em parceria com a direção do Corpo de Bombeiros, começa a ser implementada e a levar maior segurança ambiental ao interior. Articulamos inclusive junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública o financiamento das viaturas de combate a incêndio para os municípios mais atingidos pelas queimadas florestais. A partir de agora, o protocolo das audiências públicas e visitas técnicas da Comissão de Segurança Pública (CSP) incluirá o estímulo aos termos de cooperação técnica”, afirmou Comandante Dan. O objetivo final do Corpo de Bombeiros Militar é implantar bases em 21 municípios do interior, aumentando a cobertura de atendimento. O projeto é uma junção de esforços do Governo Federal, Estadual e Municipais, por meio de convênios. O investimento é no valor de R$ 21 milhões, via Ministério da Justiça e Segurança Pública, para viaturas e equipamentos. Haverá também a capacitação dos brigadistas e efetivo para comandar os Grupamentos. A Lei n° 6.987/2024 estabelece a dinâmica de implantação dos grupamentos e brigadas, bem como um sistema de informação, comunicação e monitoramento. “Estou certo que a medida da criação dos grupamentos nos municípios mais atingidos poderá fazer toda a diferença frente à nova realidade ambiental que nos é imposta pelas mudanças climáticas, que causam sucessivas tragédias climatológicas e hidrológicas. Ainda tenho esperança que possamos constituir a comissão mista parlamentar para acompanhamento da realidade ambiental do Amazonas”, finalizou Dan Câmara.