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Assembleia Legislativa do Amazonas fortalece combate a fome no Amazonas com leis que unem agricultura familiar solidariedade e protecao social Foto Danilo Mello 0 Aleam
29.07.25 14:40h
Assembleia Legislativa do Amazonas fortalece combate à fome no Amazonas com leis que unem agricultura familiar, solidariedade e proteção social
O Brasil saiu oficialmente do Mapa da Fome. O anúncio foi feito na segunda-feira (28/7), em Adis Abeba, Etiópia, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU). O novo levantamento, baseado na média trienal de 2022, 2023 e 2024, aponta que o país ficou abaixo do índice de 2,5% da população em situação de risco de subnutrição ou sem acesso adequado à alimentação. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem assumido um papel decisivo na luta contra a fome, a miséria e a desigualdade no Estado, criando um conjunto de leis que articulam solidariedade, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável. Nos últimos anos, a Casa aprovou iniciativas que vão desde a instituição de políticas de aquisição de alimentos da agricultura familiar até a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave. Entre os avanços, está a Lei Ordinária nº 7.177/2024, do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), originada pelo Projeto de Lei (PL) nº 21/2024, que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, determinando que o Estado invista pelo menos 30% de seus recursos na compra direta de produtos de agricultores familiares, indígenas, pescadores e extrativistas. A medida incentiva a produção local, fomenta o mercado rural e garante o abastecimento de escolas, hospitais e programas sociais com alimentos saudáveis e sustentáveis. “O principal objetivo da lei é erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, considerando que a política agrícola, agrária e fundiária do Estado deve atender, preferencialmente, aos agricultores familiares e aos beneficiários de projetos de assentamentos, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas”, afirmou. Semana Estadual Destaca-se também a Lei nº 7.183/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), originada do Projeto de Lei nº 1.132 de 2023, que criou a Semana Estadual de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade, celebrada anualmente na terceira semana de dezembro, período associado à solidariedade global. A lei busca sensibilizar a sociedade e ampliar o debate público sobre a fome, reconhecendo que o impacto da pandemia de Covid-19 aprofundou vulnerabilidades ainda não totalmente mapeadas. “Nossa prioridade é dar a devida atenção a este grave problema que enfrentamos. Muitas pessoas no Estado lutam diariamente para ter, pelo menos, o que comer, é o que revela uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2022) sobre a extrema pobreza no país”, declarou o parlamentar estadual. Desperdício No enfrentamento ao desperdício, a Lei Ordinária nº 7.342/2025, proposta pela deputada Mayra Dias (Avante), por meio do PL nº 1.059 de 2023, ampliou as regras para a doação de alimentos perecíveis não vendidos, permitindo que supermercados, açougues, restaurantes e panificadoras destinem produtos ainda próprios para consumo a organizações sociais, pessoas em vulnerabilidade e acompanhantes de pacientes em hospitais públicos. Já a Lei nº 7.506/2025, originada pelo PL nº 31/2024, da deputada Joana Darc (UB), tornou obrigatória a notificação de casos graves de insegurança alimentar nos estabelecimentos públicos de saúde. Os dados serão reunidos em um banco gerido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), permitindo mapear áreas de maior vulnerabilidade e direcionar ações emergenciais de assistência. “O Estado do Amazonas ainda enfrenta desafios significativos no combate à fome e à insegurança alimentar. Muitas famílias vivem em situação de vulnerabilidade, e a falta de alimentação adequada pode levar a uma série de complicações de saúde. O aumento da fome na região amazônica é um problema amplamente discutido em nível nacional e internacional devido a diversas variantes, como a questão fundiária”, destacou a deputada. Relatório O relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025” destaca como a inflação elevada em muitos países tem minado o poder de compra e, especialmente entre populações de baixa renda, reduzido o acesso a dietas saudáveis. O relatório documenta como a alta inflação dos preços dos alimentos está associada ao aumento da insegurança alimentar e da desnutrição infantil. O documento ressalta a necessidade de agir com urgência em prol das crianças mais jovens e vulneráveis do mundo, já que a alta nos preços dos alimentos pode aprofundar a insegurança nutricional de milhões de famílias. O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, declarou que, nos últimos anos, o mundo fez bons progressos na redução do atraso de crescimento infantil e no apoio ao aleitamento materno exclusivo, mas que ainda há muito a ser feito para aliviar milhões de pessoas do peso da insegurança alimentar e da desnutrição. O que é o Mapa da Fome da FAO/ONU? O Mapa da Fome é um indicador global desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que aponta os países onde mais de 2,5% da população enfrenta subalimentação grave, ou seja, insegurança alimentar crônica. Estar no Mapa significa que uma parcela expressiva da população não tem acesso regular a alimentos suficientes para manter uma vida saudável. Para monitorar a situação alimentar dos países no contexto da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a FAO utiliza diversos indicadores, sendo o principal a Prevalência de Subnutrição. Esse índice calcula o percentual da população com risco de subnutrição, ou seja, pessoas que não conseguem manter uma dieta adequada em quantidade e qualidade. Quando esse percentual ultrapassa 2,5% da população, o país passa a figurar no Mapa da Fome. Com informações da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU)  
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Escola do Legislativo da Aleam inicia Programa Parlamento Jovem 2025 Foto Alberto Cesar Araujo Aleam
29.07.25 14:15h
Escola do Legislativo da Aleam inicia Programa Parlamento Jovem 2025
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, iniciou, na segunda-feira (28/7), as atividades do Programa Parlamento Jovem 2025. A abertura ocorreu no auditório Sônia Barreto, com a participação de alunos da Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira, localizada no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. O Parlamento Jovem é desenvolvido pela Escola do Legislativo da Aleam, em parceria com escolas públicas estaduais. O programa promove palestras sobre cidadania, Constituição Federal, ética e voto consciente. Após as atividades, os estudantes elegem um representante para atuar simbolicamente como deputado estadual. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a importância do projeto, que é uma iniciativa fundamental para fortalecer a democracia e formar cidadãos conscientes no Amazonas. “Ao incentivar o debate político, o estudo da Constituição Federal e a discussão de temas relevantes para a sociedade, esse projeto prepara os nossos jovens para atuarem como agentes de transformação, com responsabilidade e conhecimento. O programa contribui diretamente para a formação de uma geração mais consciente, crítica e participativa, o que é essencial para o fortalecimento da democracia. Apoiar esse programa é investir no futuro do Amazonas e na construção de uma sociedade mais justa e preparada para os desafios do nosso tempo”, declarou o parlamentar. Segundo a coordenadora dos programas de Educação Cidadã da Escola do Legislativo, professora Cassandra Cerejo, a Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira foi a primeira unidade a participar da edição 2025. “O Parlamento Jovem busca aproximar o Legislativo da população. Antes de iniciarmos qualquer atividade, promovemos uma palestra sobre educação cidadã, explicando aos alunos seus direitos, deveres e a importância do conhecimento sobre os Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”, explicou. Votação Durante a visita, os estudantes participaram de uma votação interna para eleger os representantes da escola no projeto. As atividades do Parlamento Jovem continuam na quarta-feira (30/7), com alunos da Escola Estadual Maria Amélia do Espírito Santo, no bairro Dom Pedro I, zona Centro-Oeste. Na quinta-feira (31/7), será a vez do Colégio Amazonense Dom Pedro II, localizado no Centro, e da Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, no bairro Aparecida, também na zona Sul. Programação A programação oficial do Parlamento Jovem segue de 15 a 26 de setembro. A posse dos 24 estudantes eleitos está marcada para o dia 18 de setembro. Durante o período, os jovens parlamentares participarão de sessões plenárias, elaboração e defesa de projetos de lei, debates em comissões, entre outras atividades. Sobre o Parlamento Jovem O Parlamento Jovem é formado por 24 estudantes do ensino médio, eleitos em suas respectivas escolas. Ao longo do programa, os alunos vivenciam o dia a dia da atividade parlamentar, com simulações de votações, produção de projetos de lei e debates sobre temas relevantes. A iniciativa proporciona ainda a interação direta com deputados estaduais e membros da sociedade civil.  
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29.07.25 13:18h
Deputado Daniel Almeida participa da abertura da 35ª edição dos Jogos da Juventude Adventista
A capital amazonense foi palco, no  sábado (26/7), da abertura oficial da 35ª edição dos Jogos da Juventude Adventista, um dos maiores eventos esportivos promovidos pela comunidade adventista no Amazonas. A cerimônia aconteceu no Complexo Esportivo La Salle, com entrada gratuita e grande participação do público. A abertura contou com apresentações especiais e a participação da banda Juventude e Fé, que animou o público com música e espiritualidade, reforçando o clima de celebração e comunhão entre os jovens. O evento marca o início das competições da edição 2025 dos jogos. As partidas estão programadas para ocorrer todos os finais de semana, com jogos aos sábados, às 19h, e aos domingos, a partir das 8h. As competições seguem até o dia 31 de julho, reunindo cerca de 2.950 participantes, entre equipes de desbravadores e atletas, ao longo de todas as etapas. O deputado estadual Daniel Almeida acompanhou  as ações voltadas  à juventude e reforçou seu apoio a iniciativas que unem esporte, fé e cidadania. “Neste ano em que o evento completa 35 anos de história, os Jogos da Juventude Adventista representam mais do que uma competição: são um espaço de transformação, onde valores como respeito, união e solidariedade são vividos na prática”, destacou o parlamentar. Realizados pela Liga Adventista, os jogos têm como missão incentivar hábitos saudáveis, promover a comunhão entre os jovens e fortalecer os vínculos entre fé e um estilo de vida ativo.
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29.07.25 10:14h
Em Anamã, Comandante Dan constata a falta de estrutura do município e a desassistência às comunidades rurais
O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) esteve, na segunda-feira (28/7), com a caravana #FocoNaMissão, na cidade de Anamã, a 161 quilômetros de Manaus. O município é o décimo sétimo visitado dos 23 previstos no roteiro do parlamentar pela calha do rio Solimões, a mais populosa do Amazonas, concentrando 17,5% de toda a população do estado. Além da sede do município, o grupo visitou quatro comunidades rurais, procedimento adotado em todos os municípios percorridos desde o início da caravana. Com 10.318 habitantes, Anamã teve 70% de seu território alagado pela cheia deste ano, afetando a rotina de quase toda a população, segundo dados da Defesa Civil do Amazonas. A cidade enfrenta os extremos da cheia e da vazante, sendo fortemente impactada. Para o Comandante Dan, o acesso ao município já evidencia a falta de estrutura. “Para sair e voltar ao barco, tivemos que nos equilibrar sobre tábuas completamente inseguras e até passar por dentro de canoas. E esse é o trajeto diário de passageiros e cargas, mesmo para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Como uma cidade com um problema dessa ordem, em seu principal acesso, pode almejar desenvolvimento? Isso sem falar que, metade do ano, a cidade está alagada; na outra metade, está isolada em razão da vazante. Esse é o Amazonas que ninguém vê, mas que é real”, declarou. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o parlamentar fiscalizou as condições das forças de segurança no município. “O que encontrei é motivo de grande preocupação. As estruturas que deveriam abrigar a Polícia Militar e a Polícia Civil funcionam em casas alugadas, sem qualquer condição construtiva ou estrutural adequada para o trabalho policial. Além disso, a PM não dispõe de viatura para patrulhamento da cidade. A única viatura disponível pertence à Polícia Civil e está em estado precário de conservação. Chega a ser vergonhoso”, disse. Falta de água e de segurança nas comunidades rurais Nas quatro comunidades visitadas, Mato Grosso, Alexandre, Novo Brasil e Arixi, os problemas relacionados ao abastecimento de água potável, em diferentes situações, foram amplamente relatados pelos moradores. Na comunidade Mato Grosso, eminentemente agrícola, os produtores familiares dependem da estrada que liga a comunidade a Anori, um trecho de 22 km da AM-454 (estrada Dr. Ozias Monteiro), que conecta os municípios de Codajás e Anori. A situação, segundo o parlamentar, é crítica: o trecho entre a comunidade e Anori está intrafegável, segundo os moradores, devido às péssimas condições de manutenção, o que encarece em até três vezes o custo do transporte por barco. Já na comunidade Alexandre, a escola municipal, que recebeu há três anos emenda parlamentar federal, do deputado Silas Câmara (Republicanos), permanece inacabada. Na comunidade Arixi, além dos problemas de acesso à água potável, a falta de energia elétrica é uma constante: há períodos, segundo os moradores, em que a comunidade fica semanas, ou até meses, sem fornecimento.  Em todas as quatro localidades, há necessidade de postos de saúde e de maior presença do poder público na área de segurança.
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‘Um marco historico na historia do Amazonas destaca deputada Joana Darc na inauguracao do primeiro CAIC TEA do Estado scaled
29.07.25 10:04h
‘Um marco histórico na história do Amazonas’, destaca deputada Joana Darc na inauguração do primeiro CAIC TEA do Estado
A deputada estadual Joana Darc (UB) participou da inauguração, na segunda-feira (28/7), do primeiro Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) voltado exclusivamente para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa fortalece a política estadual de atenção à pessoa com deficiência (PcD) e simboliza a expansão da rede Caic no Amazonas, com foco na inclusão. Durante seu discurso, a parlamentar defendeu a necessidade de espaços inclusivos de pessoas com TEA pelo estado e destacou a implementação, em 2021, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (Ciptea), da qual é idealizadora. “É um marco histórico na história do Amazonas. Há quase cinco anos, era implementada a Ciptea, a carteirinha que trouxe a garantia de direitos para pessoas com TEA e é de autoria do nosso mandato. Há cinco anos, tivemos o reconhecimento da luta das mães e famílias atípicas, que ficavam com vários documentos para comprovar laudo”, salientou. Ainda em defesa dos direitos das crianças com TEA, Darc ressaltou a importância das terapias para o desenvolvimento e independência dos autistas, que precisam de atendimento especializado pelo poder público. Na oportunidade, a parlamentar agradeceu às famílias atípicas presentes, que sempre lutaram pela causa PCD no Amazonas. “Não basta ter garantia de direito, é necessário ter efetividade das terapias e do acesso à saúde. Agradeço aos pais e mães que nunca desistiram de erguer a voz em defesa da família atípica. Depois do diagnóstico do TEA, vem a luta e a dor do combate ao preconceito, mas resistimos para que, no futuro, essas crianças possam se tornar essas pessoas independentes”, disse. Sobre o Caic TEA O Caic José Contente está localizado no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus, e terá serviço multidisciplinar gratuito para crianças de até 11 anos. A unidade será composta por consultórios médicos, salas de atendimento terapêutico, integração sensorial, psicomotricidade, multissensorial, etc. O atendimento no Caic TEA será gratuito, multidisciplinar e segue o método científico ABA (Análise do Comportamento Aplicada), com foco em planos terapêuticos individualizados. Método ABA O método tem alta taxa de sucesso e, por conta disso, o governo dos Estados Unidos o escolheu como tratamento psicológico pela excelência para pessoas autistas. O trabalho com crianças com autismo tem por objetivo integrar a criança à comunidade da qual ela faz parte. Na educação do Amazonas, a deputada Joana Darc é autora da Lei nº 6.536/2023 que autoriza a adoção do Sistema de Inclusão Escolar, baseado na técnica do ABA, para crianças e adolescentes com TEA nas escolas da Rede Pública do Estado.  
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