Nesta terça-feira (4/2), o plenário Ruy Araújo recebeu a primeira Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 2025, e a pauta de tramitação ordinária contou com 93 matérias, sendo 90 Projetos de Lei (PLs) e quatro Projetos de Resoluções Legislativas (PRLs). Entre os projetos em tramitação ordinária, está o PL nº 963/2024, de autoria do deputado estadual Mário César Filho (UB), instituindo diretrizes para a criação de bibliotecas digitais nas escolas públicas estaduais. “A proposta visa modernizar o acesso à leitura e ao conhecimento, proporcionando aos alunos uma plataforma digital rica em recursos educacionais”, explica o deputado. Mário César também é autor do PL nº 966/2024, que estabelece orientações para a criação do Programa Bolsa Estudo Cultura. O objetivo é fornecer apoio financeiro a estudantes para que possam desenvolver atividades culturais. Os projetos devem cumprir prazo total de três dias na pauta ordinária, e os dois projetos do deputado estão no segundo dia de tramitação. Também voltado ao tema, o PL nº 970/2024, propõe a criação de uma política pública de incentivo à leitura por meio da criação de bibliotecas itinerantes. A iniciativa busca democratizar o acesso aos livros e à leitura, levando cultura e conhecimento a diversas comunidades que não possuem infraestrutura de bibliotecas fixas. “Sabe-se que a leitura é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento cultural, educacional e social de uma população”, destacou o deputado Rozenha (PMB), autor da propositura, avaliando, ainda, que a desigualdade no acesso à educação e cultura é um dos grandes desafios para o desenvolvimento de sociedades mais justas e inclusivas. “Este projeto contribui para reduzir essas desigualdades, levando oportunidades de aprendizado e desenvolvimento cultural a pessoas que, de outra forma, não teriam acesso a esses recursos”, afirmou Rozenha. Valorização Com o objetivo de reconhecimento público à atuação exemplar de jornalistas que, ao longo de sua carreira, desempenham um papel central na promoção da liberdade de imprensa, na defesa da democracia e no direito fundamental à informação, o deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou o PRL nº 70/2024, criando a Medalha de Mérito Jornalista Flaviano Limongi, destinada a homenagear jornalistas do Amazonas. Para o parlamentar, o jornalismo, enquanto profissão e missão social, é uma das mais poderosas ferramentas de transformação. “Ao expor fatos, investigar injustiças e amplificar as vozes da sociedade, os jornalistas não apenas registram a história em tempo real, mas também contribuem diretamente para a construção de uma sociedade mais informada, consciente e participativa”, destacou Comandante Dan.  

Em seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no plenário Ruy Araújo, nesta terça-feira (4/2) o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) repercutiu o feito histórico alcançado pela Escola Estadual Jacinto Ale, do município de Boca do Acre (distante a 1.404 quilômetros de Manaus). A instituição alcançou a impressionante média de 8,7 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no segundo semestre de 2024. O resultado representa a maior nota entre todos os estabelecimentos de ensino, até o 5º ano do ensino fundamental, do Amazonas. Este desempenho excepcional superou, não apenas a meta estabelecida internamente, mas também ultrapassou as médias municipal, estadual e federal. Além do pronunciamento, o parlamentar anunciou que apresentou requerimento de parabenização à coordenadora regional de educação de Boca do Acre, Ana Angélica Simão, e a toda a equipe de educação da Escola Estadual Jacinto Ale, em nome da gestora Ana Catarina Almeida. “É muito importante que a gente faça esse registro, para que os professores e a coordenadora de ensino, Ana Angélica Simão, lá de Boca do Acre, se sintam cada vez mais interessadas e que possam ajudar com a educação no município e, consequentemente, no Estado. Temos muita dificuldade, não só aqui no Amazonas, mas em todo o país, em relação à educação. E na hora que nós temos um feito como esse, que é a melhoria no Ideb, nós temos que fazer esse registro”, defendeu o parlamentar. Destaque na Olimpíada de Matemática Ainda durante seu pronunciamento, o deputado também destacou o resultado positivo obtido pelo Centro Educacional de Tempo Integral (CETI) Elias Mendes da Silva, também de Boca do Acre, que premiou alunos com medalhas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas 2024 (OBMEP). Os destaques foram os estudantes Luccas de Souza Mendes e Gabriel Pereira Avilar, condecorados com as medalhas de Ouro (regional) e Prata (nacional) na competição. “Que isso sirva de exemplo para que outros alunos possam alcançar essas notas máximas, e que possam disputar em todo o país”, finalizou o deputado. Além de Luccas e Gabriel, os estudantes Isaque Fernandes dos Santos e Ycaro Levi de Almeida Brito, também do CETI Elias Mendes da Silva, foram agraciados com medalhas de Bronze.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) reuniu nesta terça-feira (4/2), com o líder do Governo do Estado, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Felipe Souza (PRD). A pauta tratou da concessão da data-base das forças de segurança pública do Estado. Em julho de 2024, o governador Wilson Lima (UB) anunciou reajuste salarial à categoria da ordem de 4,65%, correspondente ao percentual de 2023, e prometeu retomar as negociações para a concessão do percentual de 3,93%, relativo a 2024. A primeira reunião de retomada das negociações aconteceu em dezembro passado, mas não houve avanços. “Estamos recorrendo ao deputado Felipe Souza, como fizemos da primeira vez, para que ele intermedeie a mesa de negociação com o governo. Temos três datas-bases ainda pendentes: 2024, 2022 e 2021. A partir de 21 de abril, serão quatro em atraso, considerando 2025. A data-base é estabelecida em lei, não se trata de aumento real, mas de correção inflacionária. E ela é uma medida democrática, já que ela alcança ativos e inativos de todos os segmentos de trabalhadores da segurança”, afirmou o Comandante Dan. O dispositivo da data-base aos trabalhadores da segurança pública está expresso na Lei n° 3.725/2012, que no Art. 7º estabelece o dia 21 de abril de cada ano, como data para reajuste da remuneração dos servidores. Em 2024, a Lei n° 7.014, de 19 de agosto, estabeleceu, nos artigos quarto e quinto, o percentual de revisão de 4,65%, referente à data-base de 2023, a contar de 21 de abril de 2024, para os militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, e servidores da Polícia Civil do Amazonas. A categoria aguarda o cumprimento do acordo fechado em julho de 2024, quando o Executivo estadual acenou com o percentual de 2024 para dezembro daquele ano. Com a presença de nove associações representares dos trabalhadores da segurança, ativos e inativos, o deputado Felipe Souza se comprometeu em marcar uma reunião com os trabalhadores e o governo. “Não há caminho melhor que o diálogo e é por isso que estamos aqui”, finalizou Dan Câmara. A deputada Joana Darc (União Brasil) também compareceu à reunião e se solidarizou com a causa dos trabalhadores das forças de segurança. Ela representou a bancada governista da Aleam.      

O município de Uarini (distante a 565 quilômetros de Manaus) receberá um importante investimento na área da saúde. O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil ao Fundo Municipal de Saúde, para a aquisição de medicamentos e outros insumos essenciais. O recurso visa suprir as necessidades da população e fortalecer o atendimento nas unidades de saúde do município. O prefeito de Uarini, Marcos Martins (União Brasil), e o vereador Emir Bessa (PP) estiveram reunidos com o parlamentar para tratar da destinação da verba e alinhar estratégias para sua aplicação. Durante o encontro, o deputado ressaltou a importância de investir na saúde do interior. "Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios do interior para manter o abastecimento de medicamentos e oferecer um melhor atendimento à população. Por isso, destinei essa emenda de R$ 500 mil para garantir que os moradores de Uarini tenham acesso aos insumos necessários. A saúde é uma prioridade do nosso mandato, e continuaremos trabalhando para trazer mais recursos e melhorias", afirmou Bessa. A destinação da emenda reafirma o compromisso do deputado estadual Carlinhos Bessa com a saúde pública e com a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Uarini, garantindo um sistema de saúde mais estruturado e acessível para todos.  

A Lei nº 7.321/2025, resultado do Projeto de Lei nº 1.052/2023 da deputada estadual Mayra Dias (Avante), foi sancionada pelo Governo do Amazonas. A nova legislação acrescenta o artigo 60-A à Lei Promulgada nº 241/2015, que consolida os direitos das pessoas com deficiência no Estado. Com a medida, torna-se obrigatória a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em propagandas institucionais dos órgãos públicos estaduais, seja por meio de intérpretes ou janelas de tradução. O objetivo é garantir o acesso à informação e à comunicação para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A Libras é reconhecida como a língua oficial da comunidade surda no Brasil pelas Leis Federais nº 10.436/2002 e nº 5.626/2005. Sua adoção em campanhas governamentais reforça a inclusão e o respeito à diversidade linguística. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo 2010, apontam que o Brasil possui 9,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva, sendo cerca de 140 mil no Amazonas. Desses, aproximadamente 28 mil são surdos. “Essa lei é um avanço significativo na acessibilidade, assegurando que serviços públicos, programas sociais e campanhas educativas cheguem a toda população, promovendo equidade e inclusão social no Amazonas”, destacou Mayra. A implementação da medida exigirá adaptação dos órgãos públicos, incluindo capacitação de profissionais e ajustes técnicos nas produções audiovisuais, garantindo que a comunicação alcance toda a população de forma acessível.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início ao ano legislativo de 2025 com a posse da nova Mesa Diretora e a leitura da Mensagem Governamental pelo governador Wilson Lima (UB). O momento marca o início de um novo ciclo de trabalho parlamentar, com foco no desenvolvimento do Estado e na implementação de políticas públicas em áreas essenciais. O deputado estadual Cabo Maciel (PL), que ocupa o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora, além de presidir a Comissão de Educação e ser vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, reforçou a importância dos temas abordados na mensagem governamental. Dentre os principais pontos, destacam-se os investimentos na educação, com a ampliação da infraestrutura escolar e a garantia de acesso ao ensino de qualidade, especialmente para os municípios do interior. Na área da segurança pública foram apresentadas diretrizes para o fortalecimento das forças de segurança, incluindo o aumento do efetivo e a modernização da estrutura policial. Cabo Maciel, que tem atuação destacada na defesa da categoria, reafirmou seu compromisso em trabalhar para garantir mais segurança à população amazonense. “A educação e a segurança pública são prioridades do nosso mandato. Seguiremos atuando para garantir melhorias na infraestrutura das escolas, valorização dos profissionais da educação e investimentos necessários para que nossos agentes de segurança tenham melhores condições de trabalho”, afirmou o parlamentar. O início do ano legislativo representa um momento de planejamento e execução de ações que possam impactar positivamente a vida dos amazonenses. O deputado Cabo Maciel seguirá acompanhando e cobrando avanços nessas áreas, sempre atento às demandas da população.