A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará, na próxima segunda-feira (3/2), a partir das 9h, no plenário Ruy Araújo, a abertura solene dos trabalhos da 3ª Sessão da 20ª Legislatura, após o término do recesso do Parlamento Estadual. A primeira sessão solene marca a posse da Mesa Diretora eleita para o segundo biênio (2025/2026). Em seguida, o governador Wilson Lima (UB) será recebido pelos parlamentares e fará a leitura da Mensagem Governamental, na qual apresentará as metas, ações e prioridades da administração estadual para este ano, além da prestação de contas do que foi realizado em 2024. A diretora de Cerimonial da Assembleia Legislativa, Isaura Lindoso, explica como será o protocolo da cerimônia de posse da Mesa Diretora para o Biênio 2025-2026 e a posterior leitura da Mensagem Governamental. “Essa solenidade é bem protocolar. O governador chegará pela nossa entrada principal, em frente ao espelho d’água, passa em revista às tropas da Polícia Militar, e então é recebido pelos deputados na porta principal. O deputado de mais idade, Adjuto Afonso (UB), é quem preside a reunião, compõe a mesa e pede o hino nacional. E, em seguida, dá posse ao presidente eleito, Roberto Cidade (UB), e passa os trabalhos para ele. A partir daí, a sessão é conduzida pelo presidente eleito, que empossa os demais membros da Mesa Diretora, faz seu discurso e encerra a primeira sessão solene, reabrindo outra sessão imediatamente, que é a leitura da mensagem do governador”, explicou. Seguindo o Artigo 54 da Constituição do Estado, a sessão inaugural de cada ano legislativo será marcada pelo recebimento e apresentação da mensagem do governador, cujo conteúdo tratará da situação do Estado e indicará medidas de interesse do governo. A Lei determinará que, nessa ocasião, o governador deverá remeter o plano de Governo, expor a situação do Estado e solicitar as providências que julgar necessárias. As cerimônias de posse da Mesa Diretora, leitura da mensagem e abertura dos trabalhos legislativos da 20ª Legislatura serão transmitidas pela TV Aleam, canal 6 da NET e também no canal aberto 6.2; pela Rádio Aleam (FM 106,9) e virtualmente pelo canal do YouTube da Casa – www.youtube.com/@AssembleiaAM, além dos perfis da Assembleia Legislativa nas redes sociais.  

O Diário Oficial do Estado da edição nº 35.384 de 14 de janeiro de 2025, trouxe 37 leis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sancionadas pelo Governo do Amazonas, entre elas, legislações relacionadas à criação de cadastro de pedófilos, comunicação de violência contra crianças e adolescentes e vedação de vinculação do Poder Público com pessoa jurídica ou física, por crime cibernético ou matéria falsa. A Lei nº 7.346, de 14 de janeiro de 2025, cria o Cadastro de Pedófilos no Estado. A lei é oriunda do Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL). O cadastro deve prever os seguintes dados: nome completo, RG, CPF e foto do agente, grau de parentesco e/ou relação entre agente e vítima, idade do agente e da vítima, circunstâncias e local em que o crime foi praticado, endereço atualizado do agente. O Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado do Amazonas será mantido nos acervos da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), com acesso restrito e de forma identificada dos servidores que atuem na referida área. “A adoção de uma política criminal tendente a evitar tais crimes também resta prejudicada. Fato que muito contribui para este triste cenário que é a falta de dados compilados em um único cadastro, construído e alimentado pelos órgãos de segurança pública do Estado”, afirmou a deputada. A Lei nº 7.347, de 14 de janeiro de 2025 dispõe sobre a obrigatoriedade aos síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, incluindo shoppings centers, de comunicar à Rede de Proteção da Criança e do Adolescente sobre a ocorrência ou indícios de violência sexual, violência física, violência psicológica, negligência, abandono praticados contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas. A lei é oriunda do PL nº 422/2024, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos). “O projeto irá contribuir para interromper o ciclo da violência sexual contra a criança e o adolescente, o ato de não denunciar pode acarretar até o suicídio da criança ou do adolescente”, afirmou o parlamentar na justificativa. Alteração da legislação A Lei nº 7.350, de 14 de janeiro de 2025, altera a Lei nº 6.386, de 2 de agosto de 2023, que dispõe sobre a vedação de vinculação do Poder Público Estadual a pessoa física ou jurídica condenada por crime cibernético ou matéria falsa, na forma que específica. O projeto que originou a lei é de autoria coletiva dos deputados estaduais. De acordo com a legislação, o Estado do Amazonas, em todas as suas esferas, fica proibido de firmar contratos e nomear para seus cargos, pessoas jurídicas e físicas, dentre os quais, portais de notícias, blogs, provedores de conteúdo e demais meios de comunicação ou serviços de informação na internet, inclusive de forma indireta por meio de empresas intermediadoras, que possuam condenação transitada em julgado, por crimes cibernéticos e contra a honra, em decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas. A alteração, de acordo com a justificativa, visa ampliar a proteção contra os efeitos nocivos das fake news, ao estabelecer que o Estado do Amazonas, em todas as suas esferas, fica proibido de firmar contratos e nomear para seus cargos pessoas jurídicas e físicas, incluindo portais de notícias, blogs, provedores de conteúdo e demais meios de comunicação ou serviços de informação na internet, que tenham sido condenadas por crimes cibernéticos e contra a honra. “Essa medida é essencial para assegurar que o Estado não mantenha relações com entidades que não cumprem com os princípios éticos e legais exigidos pela sociedade”, conclui a justificativa.  

A Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), realizou nesta sexta-feira (31/1), um ato público alusivo ao Janeiro Branco, na ponte Jornalista Phelippe Daou. “O Janeiro Branco é um mês de conscientização da saúde mental e emocional. Esse é um mês que a pessoa pode escrever uma nova história, um novo projeto de vida e não ficar com aqueles projetos que foram frustrados, que mexeram com o emocional ou mental, e fazendo com que as pessoas fiquem algemadas e acorrentadas por algo que deu errado. A escolha da ponte foi simbólica para este ato, principalmente, para as pessoas que estão enfrentando problemas de saúde mental”, disse o deputado João Luiz. Para o diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), médico Gerson Mourão, falar sobre a saúde mental é fazer uma reflexão da própria vida e da família. “Quando você olha para você e as pessoas que estão ao seu redor percebe-se qual o impacto dessa doença, e hoje todo mundo passa por essas questões com menor intensidade ou maior intensidade. Aqui temos um exemplo simbólico que o deputado João Luiz coloca na ponte com esse ato público”, ressaltou Gerson Mourão. A gerente da Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Diana Silva, destacou que o evento é importante, pois traz o diálogo com relação ao sofrimento mental. “Precisamos entender que isso está relacionado a múltiplos fatores, desde a questão do desemprego, vulnerabilidade social, violência, quadros relacionados aos transtornos mentais, então, ter alguém dentro da Assembleia Legislativa, que está levantando essa discussão para a sociedade, é extremamente importante”, afirma a gerente da SES-AM, Diana Silva. A médica psiquiátrica, Alessandra Pereira, representante do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), frisou que o Janeiro Branco não pode ser um momento onde todo mundo faz uma reflexão pessoal e sim um movimento compartilhado. “Esse é um movimento onde todas pessoas precisam olhar para si e para os lados, pois não vamos conseguir mudanças se as pessoas continuarem doentes e disserem que precisam de ajuda", concluiu Alessandra Pereira. Durante o ato público, os participantes fizeram uma caminhada na ponte e soltaram balões brancos em alusão ao Janeiro Branco. A ação também contou com presença do diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Wendell Waughan; diretor-presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam), Nilton Makaxi; pastor Gabriel Gomes, coordenador do Grupo Depressão Tem Cura, representantes da Cruz Vermelha, dentre outras autoridades do Estado.  

A Diretoria de Assistência Social (DRA) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em parceria com a Diretoria de Saúde (DS), promoveu uma emocionante sessão do filme "UP - Altas Aventuras", como encerramento da Campanha “Janeiro Branco”. O evento, que contou com a presença de servidores ativos e inativos, teve, ainda, uma conversa com a psicóloga Larissa Navarro, e aconteceu nesta sexta-feira (31/1), no auditório Sônia Barreto, na Escola do Legislativo Senador João Bosco. “O objetivo foi proporcionar uma manhã de distração e reflexão sobre a importância de cuidarmos da nossa saúde mental, física e espiritual, pois é um tripé que caminha junto para a melhoria da vida e do convívio em sociedade", afirmou Karla Estald, diretora de Assistência Social. “As pessoas não estão conseguindo entender essas variações que são obrigadas a enfrentar, e quem sofre com isso é a cognição que não consegue entender como se comportar, como lidar com tantas que acontecem a cada segundo”, destacou o médico Arnoldo Andrade, diretor de Saúde da Aleam, reforçando momentos como o de hoje, voltados para a discussão de como reagir a essas demandas da vida, como a Medicina pode auxiliar. Sobre o filme O filme “UP - Altas Aventuras”, lançado em 2009, conta a história de Carl Fredricksen e Ellie, um casal que se conhece na infância, torna-se amigo e se casa na vida adulta. O longa mostra a personalidade distinta de Carl e Ellie e os desafios que enfrentam juntos ao longo da vida, além da adaptação de Carl à vida sozinho após a morte de Ellie. Viúvo, Carl, um ex-vendedor de balões, aos 78 anos, está prestes a perder a casa em que sempre viveu com sua esposa. Para evitar que isto aconteça, ele põe balões em sua casa, fazendo com que ela levante voo. Carl quer viajar para uma floresta na América do Sul, onde ele e Ellie sempre desejaram morar, mas descobre que um problema embarcou junto: Russell, um menino de 8 anos. Reflexão sobre saúde mental A psicóloga Larissa Navarro, servidora da Casa, destacou a importância de proporcionar saúde mental no ambiente de trabalho. "É preciso oferecermos mecanismos para ajudar nossos servidores, construindo momentos de descontração, reflexão e acolhimento”, disse a psicóloga. Navarro falou sobre a mensagem do filme, ressaltando a necessidade da persistência e do cuidado com a saúde física e mental. “Durante sua vida, Ellie cria um “livro dos sonhos”, registrando seus desejos e aspirações, muitos dos quais são realizados com a ajuda de Carl, que leva a casa deles em uma jornada simbólica para manter viva a memória de sua amada”, explicou Larissa Avaliando positivamente a ação, a servidora Jaqueline Ferretti disse que momentos como esses, de reflexão sobre a saúde mental, sobre perdas e como lidar com essas perdas, são necessárias para o fortalecimento emocional e bem estar dos servidores. “É uma oportunidade de nós refletirmos um pouco sobre a necessidade de voltarmos a nós mesmos, para termos uma vida mais saudável”, declarou a servidora.  

A Lei nº 7.174/2024, fruto do Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), e sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da fruticultura no Amazonas. O parlamentar defendeu no PL o fortalecimento de pesquisas e experimentos para a melhoria da qualidade da produtividade da fruticultura, além de incentivar a qualificação e a capacitação profissional dos agricultores, técnicos e estudantes, através de metodologias participativas. No Amazonas, a fruticultura é uma das principais fontes de renda dos produtores rurais. Com destaque para o cultivo de banana e frutas típicas, como o açaí e o cupuaçu, a agricultura familiar abastece os mercados e apresenta grande potencial para exportações. “O Amazonas abriga uma das maiores biodiversidades do mundo e possui características favoráveis ao cultivo de frutas tropicais por suas condições de clima ideais para diversos cultivos, incluindo uma variedade rica de frutas nativas. A produção frutífera contribui para a economia local e nacional”, destacou o deputado o parlamentar na justificativa do documento. A lei vai incentivar o desenvolvimento de novas empresas e indústrias relacionadas à fruticultura sustentável, proporcionando condições favoráveis para o desenvolvimento de suas atividades, a melhoria da qualidade de vida e a promoção de práticas sustentáveis no Amazonas.

A deputada estadual Joana Darc (UB) denunciou, por meio das redes sociais, na quinta-feira (30/1), o fotógrafo Wyrison de Freitas Serrão, 43 anos, por agredir a pauladas uma cadela em situação de rua em um posto de combustível, na avenida Buriti, zona Sul de Manaus. De acordo com testemunhas do local, o homem usou um pedaço de pau para atacar a cadela, sem raça definida (SRD), na cabeça. As imagens, obtidas pela equipe da parlamentar, mostram o momento exato em que Wyrison comete o crime de maus-tratos. A deputada garantiu que o autor do crime foi preso em flagrante. "Ele foi conduzido até a delegacia, onde foi feita a prisão dele. A prisão do Wyrison serve como aviso para quem acha que maltratar animal é normal, e acha que vai sair impune. Nós estamos de olho e isso não será tolerado, pois maus-tratos é crime", afirmou a presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam). Situação dos animais Os médicos veterinários, responsáveis pelo atendimento da cadela, informaram que ela foi atingida na parte lateral direita da cabeça, próximo ao olho direito. Apesar da gravidade do ocorrido, por sorte, o machucado não foi tão grave. Inicialmente, a cachorra estava com tonturas, devido a batida, mas já está estabilizada. Segundo a deputada Joana Darc, que também é médica veterinária, o animal fez hemograma, realizou raio-x e não foi identificado fratura no corpo. A parlamentar fez um apelo para conseguir adoção responsável aos animais envolvidos no caso. "Eles já estão conosco e ela está bem, porém bastante assustada, principalmente com a figura masculina. Posteriormente, ela vai ficar disponível para adoção, assim como seus sete filhotinhos. Faço esse apelo para que as pessoas adotem esses anjinhos, pois vamos precisar de um lar cheio de amor para eles", declarou. De acordo com pessoas frequentadoras do posto onde a cadela foi agredida, os filhotes têm cerca de nove dias de vida, sendo quatro fêmeas e três machos.