O coordenador do Núcleo de Relações Internacionais do Amazonas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Nuriam/Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), destacou nesta quinta-feira (30/1), em reunião com o cônsul-geral do Japão em Manaus, Yuichi Miyagawa, os principais trabalhos desenvolvidos pelo núcleo e convidou a autoridade para participar do I Congresso Internacional de Agricultura, Inovação e Sustentabilidade do Amazonas, que vai acontecer nos dias 10 e 11 de abril deste ano, no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona Centro-Sul de Manaus. A visita do cônsul-geral do Japão aconteceu no Poder Legislativo, com a presença do presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), e dos deputados Sinésio Campos (PT) e Alessandra Campelo (Podemos). “Tivemos a honra de receber a visita do cônsul-geral do Japão, onde agradecemos pelos investimentos das empresas japonesas no nosso Polo Industrial, gerando emprego e renda para nossa população”, afirmou o deputado João Luiz. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, disse que os parlamentares e o cônsul conversaram sobre vários temas durante a reunião. “Nós queremos agradecer, que aqui no Amazonas nós dependemos do nosso Polo Industrial, onde gera emprego e renda e as empresas vêm para cá trazer a tecnologia japonesa”, afirmou o deputado Roberto Cidade. Para o cônsul do Japão, Yuichi Miyagawa, a prioridade é apoiar a comunidade japonesa, além das empresas que estão instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). “Gostaria de agradecer a Assembleia Legislativa do Amazonas por instituir o Dia da Imigração Japonesa no dia 20 de junho e também queremos promover os laços de amizade do Japão e Amazonas”, concluiu. Lei A Lei nº 6.683/2024, que institui o dia 20 de junho como o Dia da Imigração Japonesa no Amazonas, é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos). A norma foi sancionada pelo governador Wilson Lima.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos), em reunião com o secretário estadual de Segurança Pública do Amazonas, coronel Vinicius Almeida, com o presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, prefeito Anderson Souza, de Rio Preto da Eva, e com o secretário de Segurança de Manaus, Marcus Vinicius Almeida, defendeu a adesão das cidades do interior do Estado ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e a regularização das guardas civis. O encontro aconteceu na sede do Centro Integrado de Comando e Controle, na quarta-feira (29/1), para planejar o programa “Interior Mais Seguro”. “Como presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD) da Assembleia, quero colocar a Comissão como parceira do programa, já que parte importante da municipalização de segurança passa pelos legislativos municipais, conforme preconiza a lei de criação do SUSP. Quero também ampliar o escopo do projeto e propor a legalização das guardas civis do interior. Muito poucas seguem o que diz a norma jurídica, realizando concurso público e treinamento adequado. Creio que 90% das guardas são constituídas de agentes de portaria nomeados como guardas, sem preparo, mas que ainda assim interagem com o sistema de segurança, e isso precisa mudar. Eles são parte importante da construção da segurança em suas cidades”, declarou o deputado. O Sistema Nacional de Segurança Pública (SUSP) foi criado pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que também instituiu a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Ela reconhece os municípios como parte integrante do Sistema e estabelece normas a serem adotadas na esfera municipal, para que seja efetivada a participação. Secretaria, conselho e fundo municipal, na estrutura das prefeituras, e comissão de segurança, nas câmaras de vereadores, são exigências que devem ser satisfeitas para o credenciamento das cidades no SUSP. “Para além dos procedimentos burocráticos, é necessário o envolvimento dos cidadãos e uma ação integrada para tornar a municipalização uma realidade. Planos Integrados de Segurança em cada município, com a participação popular e a coordenação das instituições estaduais, polícias civil e militar e bombeiro militar, além das estruturas de defesa social”, destacou o deputado, que é policial militar da reserva. A Lei nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece normas para as guardas municipais, incluindo as guardas metropolitanas. A legislação aplica-se a todas as guardas municipais existentes na data da publicação, e concede um prazo de dois anos para que se adaptem às disposições legais. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2023 as guardas municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública.            

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) manifestou seu total apoio às recentes iniciativas anunciadas pelo governador Wilson Lima (UB) para o enfrentamento das queimadas no Amazonas em 2025. As ações incluem a entrega de 17 viaturas especializadas, a formação de brigadas permanentes e a contratação de 153 brigadistas para atuação no Sul do Estado. Cabo Maciel destacou a importância da expansão do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), que, com essas medidas, ampliará sua presença em 21 municípios, fortalecendo a capacidade de resposta a incêndios florestais e outros desastres ambientais. O parlamentar enfatizou que a aquisição de novas viaturas e a construção de quartéis em Boca do Acre (a 1026 quilômetros de Manaus) e Apuí (a 455 quilômetros) são passos fundamentais para a proteção das comunidades mais vulneráveis. "As ações demonstram o compromisso do governo estadual com a preservação do nosso patrimônio natural e a segurança da população. A ampliação do efetivo e a estruturação do Corpo de Bombeiros são essenciais para enfrentarmos os desafios impostos pelas queimadas", afirmou Cabo Maciel. O deputado parabenizou o governador Wilson Lima pela implementação dessas medidas e reafirmou seu compromisso em apoiar políticas públicas que promovam a sustentabilidade e a resiliência climática no Amazonas. "Estamos juntos nesse esforço para proteger o meio ambiente e garantir a qualidade de vida dos amazonenses", concluiu.  

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) anunciou que levará ao conhecimento do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) denúncias sobre possíveis irregularidades na contratação de artistas nacionais para a Festa da Castanha, em Tefé (distante 523 quilômetros de Manaus). Os contratos assinados pelo prefeito Nicson Marreira Lima (União Brasil), envolveram pagamentos que ultrapassam R$ 2,15 milhões. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (29/1), Péricles criticou a suposta supervalorização dos cachês pagos aos cantores Simone Mendes, Pablo e Marcinho Sensação. Segundo ele, os valores contratados pela prefeitura fogem da média de mercado e indicam possível desperdício de dinheiro público. “Normalmente, não interfiro nas contratações de artistas pelos municípios do interior, pois sei da importância de movimentar a economia local. Mas o que vem acontecendo em Tefé é um absurdo sem precedentes”, afirmou o parlamentar. Cachês inflacionados Embasado em matérias jornalísticas que repercutem o fato, Delegado Péricles destacou que a sertaneja Simone Mendes, cujo cachê normalmente varia entre R$ 250 mil e R$ 400 mil, foi contratada pela Prefeitura de Tefé por R$ 900 mil. O cantor Pablo, que costuma cobrar entre R$ 250 mil e R$ 270 mil — valores praticados em apresentações recentes em Itacoatiara e Benjamin Constant —, também recebeu R$ 900 mil para se apresentar na Festa da Castanha que acontece anualmente em Tefé, entre os meses de maio e junho. Outro caso envolve Marcinho Sensação. Conforme o Extrato de Contrato nº 07/2025 da Prefeitura de Tefé, o cantor receberá R$ 350 mil, enquanto seu cachê habitual gira em torno de R$ 100 mil. “O que está sendo feito pela Prefeitura de Tefé é um escândalo. Isso precisa ser investigado”, enfatizou Delegado Péricles, acrescentando que já prepara a documentação para formalizar a denúncia junto aos órgãos de controle.  

Como forma de incentivar e minimizar o problema de baixo estoque de bolsas de sangue na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 13/2024, que regula a possibilidade de pagamento de multas leves de trânsito por meio de doação de sangue. A proposta deve ir à votação em plenário ainda no primeiro semestre deste ano. “Nossa proposta quer incentivar a doação voluntária de sangue. Ao vincular a doação de sangue ao pagamento de multas leves, cria-se um estímulo a mais para que os cidadãos participem ativamente desse gesto altruísta. Ao permitir o pagamento de multas leves por meio da doação de sangue, conseguiríamos não apenas sanar uma infração leve cometida, mas também gerar benefícios significativos para a comunidade e o sistema de saúde”, defendeu o deputado presidente. De acordo com a proposta, a doação será de livre escolha do condutor, podendo optar pelo pagamento pecuniário tradicional e caberá à autoridade de trânsito do Estado do Amazonas estabelecer quais infrações poderão ser sanadas com doação de sangue, limitadas a duas por ano para cada condutor. As doações de sangue não poderão ser transferidas a terceiros, sendo destinadas exclusivamente ao atendimento das demandas da FHemoam. O não cumprimento dos pré-requisitos estabelecidos no PL apresentado acarretará na anulação da opção de pagamento por doação de sangue, devendo o infrator quitar a multa nos termos tradicionais estabelecidos pela legislação vigente. Doador Legal Desde 2014, a Assembleia Legislativa do Amazonas realiza a campanha “Doador Legal” e, desde então, já contribuiu com, aproximadamente, 1.200 bolsas de sangue. Para doar é necessário: – Ter entre 16 e 69 anos – Estar saudável – Pesar no mínimo 50 quilos – Estar alimentado. Evite alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação – Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas – Apresentar documento de identificação com foto Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos. Menores de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável legal. A frequência máxima é de quatro doações de sangue anuais para o homem, com intervalo mínimo de 2 meses, e de três doações de sangue anuais para as mulheres, com intervalo mínimo de três meses.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) lamentou que o Governo Federal tenha excluído todas as rodovias do Amazonas dos leilões que o Ministério dos Transportes realizará em 2025, abrindo 15 concessões rodoviárias ao setor privado. Da região Norte, apenas a BR-364, que liga a cidade de Mâncio Lima, no Acre, a Cordeirópolis, em São Paulo, foi incluída no programa de concessões, que pretende movimentar R$ 161 bilhões em investimentos. O anúncio da iniciativa foi feito na terça-feira, 28/1, em Brasília. “É um programa de investimentos significativos e nenhuma de nossas rodovias, mesmo diante do isolamento fluvial que nos tem sido imposto durante o período da vazante, foi considerada. Nem a BR-174, que liga Boa Vista, em Roraima, a Manaus, nem a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia. Elas são o eixo de integração de grande parte da região Norte com o restante do país, mas não foram alcançadas. Precisamos de investimento urgentes, para romper nosso isolamento, e esse é um investimento muito saudável, porque traz a parceria com a iniciativa privada”, lamentou o parlamentar. Dan Câmara lembrou que, em fevereiro de 2024, houve a criação do grupo técnico do Ministério do Trabalho para analisar a federalização de rodovias estaduais que deverão integrar e definir a Rede de Integração Nacional (Rinter). A Rede foi criada por lei em 2011. Para o deputado, tornar rodovias estaduais uma responsabilidade administrativa e financeira direta da União pode ser uma alavanca de desenvolvimento muito efetiva e é uma outra alternativa ao desenvolvimento do Estado. “Não vimos prosperar nada sobre a federalização, que poderia significar um vetor de crescimento do transporte rodoviário no Amazonas.  Temos a AM-070, que interliga Manaus, Manacapuru e Iranduba, com a possibilidade de interligar a estrada à ponte Bela Vista a Barro Alto, no município de Manaquiri, a 158 quilômetros da capital. Isso sem falar na AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara e que serve de escoamento à soja e deverá ser a principal ao gás natural. Seria um investimento estruturante, que dificilmente o governo estadual teria escopo para fazê-lo sem aporte”, enfatizou Dan. Ele mencionou, ainda, que na AM-363, a Estrada da Várzea, e AM-352, de Manacapuru a Novo Airão, existem investimentos no gás natural e no turismo que podem ser alcançados pela federalização. O Comandante Dan defende uma reengenharia da infraestrutura rodoviária, portuária e aeroportuária do Amazonas, em razão da nova realidade climática e hidrológica do Estado.