O deputado estadual Cabo Maciel (PL) tem concentrado iniciativas parlamentares voltadas à detecção precoce, inclusão escolar, redução de barreiras administrativas e ampliação do acesso a serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas. Levantamento em bases públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entre as ações recentes, projetos de lei, indicações e posicionamentos em temas diretamente relacionados às necessidades das famílias atípicas. Entre as medidas de maior impacto, o parlamentar apresentou proposta para adoção do instrumento M-CHAT como estratégia de triagem em ambiente educacional, visando fortalecer a identificação precoce de sinais de TEA e agilizar o encaminhamento para avaliação e acompanhamento especializados, reduzindo atrasos diagnósticos que costumam comprometer intervenções em tempo oportuno. Na frente educacional, Cabo Maciel também protocolou matéria voltada à capacitação de Professor de Apoio, vinculando o tema à legislação estadual correlata, com foco em qualificar práticas pedagógicas e promover suporte adequado a estudantes com TEA na rede de ensino. Ainda no eixo de inclusão, consta indicação para implantação de salas multissensoriais em unidades escolares, como recurso para favorecer regulação sensorial, adaptação do ambiente e melhores condições de aprendizagem, sobretudo para estudantes neurodivergentes. No campo de desburocratização de direitos, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 760/2024, para assegurar validade por prazo indeterminado a laudos que atestem deficiência de caráter permanente (contexto em que se incluem condições como o TEA, conforme os critérios legais aplicáveis), buscando evitar reavaliações periódicas meramente formais e reduzir custos e deslocamentos impostos às famílias para manutenção de benefícios e garantias. Também há registro de indicação para ação de cidadania com foco em emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA)  e serviços associados em localidades do interior, medida alinhada ao marco federal que instituiu a CIPTEA como instrumento de identificação e acesso a direitos. Em outra frente de impacto prático, Cabo Maciel manifestou apoio a entendimento judicial relacionado ao transporte aéreo com suporte emocional em caso envolvendo criança com TEA, reforçando o debate sobre acessibilidade e acomodação razoável em deslocamentos, tema especialmente sensível para famílias atípicas. No Plenário, também há registro de voto favorável em proposição que institui o “Portal TEA”, indicando apoio a iniciativas de organização e disponibilização de informações e serviços voltados ao público com TEA.

O deputado Comandante Dan (Podemos) solicitou, nesta segunda-feira (16/2), que a Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual dê atenção ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. A despeito do ponto facultativo, a Comissão, presidida pelo parlamentar, se reuniu para planejamento de ações e verificação de propostas de projetos de lei. “Dois episódios bem recentes demostram a importância e a diversidade de atuações dos bombeiros militares. Os bombeiros foram fundamentais nas buscas e no resgate das vítimas do naufrágio da lancha Lima de Abreu XV, nas proximidades do Encontro das Águas. O bombeiros também têm participação direta e ativa no registro, em 2025, do menor número anual de focos de calor no Amazonas desde o início da série histórica do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Precisamos lembrar que eles expandiram a atuação estadual em muito durante o ano passado”, declarou o deputado. Comandante Dan, policial militar estadual da reserva, ex-comandante da Polícia Militar, foi o autor da a Lei nº 6.987/2024, que estabelece diretrizes para a prevenção e combate a incêndios e desastres no Amazonas. A norma criou os Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs), compostos por brigadistas locais para atuação rápida no interior do estado. Em 2025, a iniciativa contribuiu para a criação de 17 novas unidades da corporação e resultou em recorde na redução de focos de queimadas. O deputado também é autor da Lei nº 6.997/2024, que dispõe sobre controle de perturbação do sossego, incluindo a queima de fogos. “Nossas ações de luta pela Data-Base, pela promoções de praças e oficiais, pela convocação de aprovados do último concurso, além de nossas emendas parlamentares, todas elas já alcançam diretamente o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. Mas sinto que não podemos nos contentar com isso. Precisamos de mais GCIPs no interior e de maior estrutura para os bombeiros. Nossa Comissão, que conta com um bombeiro militar da reserva, ex-comandante daquela tropa, vai se empenhar em nos envolver ainda mais com essa luta”, disse o parlamentar. Ele destacou a participação ostensiva dos bombeiros nos eventos populares de carnaval e disse que o contingente sofre sobrecarga de trabalho, assim como os policiais militares, “Temos um contingente muito pequeno, deficitário, para o tamanho das demandas públicas”, lembrou. Durante o primeiro mandato eletivo, o deputado Comandante Dan foi o parlamentar que até agora destinou ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas o maior valor de emendas impostivas. As emendas impositivas são recursos diretos do orçamento estadual que o deputado tem direito a destinar. Veja abaixo as emendas: Construção de Torre de Treinamento, no valor de R$ 900 mil. Permite o treinamento especializado em salvamento em altura, essencial devido à verticalização de Manaus; Programa Bombeiro Mirim, no valor de R$ 100 mil -Fortalecimento do projeto social gerido pela corporação, aproximando a instituição da comunidade. O deputado tentou emendar a Lei Orçamentária Anual de 2026 para contemplar recursos para o fortalecimento da Defesa Civil, com a aquisição de embarcações e equipamentos que auxiliam o CBMAM em desastres naturais e estiagens, bem como para a segurança hídrica no interior, para apoio logístico e infraestrutura que facilita a atuação dos bombeiros e brigadistas em áreas remotas. Ambas foram derrubadas pela Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Mário César Filho realizou, no sábado (13/2), mais uma edição da ação “Laudo Azul”, iniciativa que oferece atendimento gratuito com neurologista para crianças com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desta vez, a ação chegou ao município de Careiro Castanho, situado a cerca de 124 quilômetros de Manaus. Pai atípico, o parlamentar destacou a importância de levar esse serviço especializado que, além de Manaus, já alcançou Borba, Novo Airão e Barcelos, beneficiando também famílias ribeirinhas. “Cada família atendida carrega uma história de espera, luta e esperança. Poder levar dignidade e acesso ao diagnóstico para o interior do nosso estado é algo que me move todos os dias. Nosso compromisso é fazer com que esse cuidado chegue a quem mais precisa, onde quer que esteja”, afirmou Mário César Filho. A edição realizada no Careiro Castanho, com apoio dos parceiros Laercio e Teixeira, beneficiou dezenas de crianças que aguardavam há meses, e, em alguns casos, até anos, por uma consulta especializada. Para muitas famílias, a ação representou o primeiro passo concreto rumo ao diagnóstico e ao acesso a direitos garantidos por lei. “Eu estou há um bom tempo no processo de investigação pra saber se meu filho é autista. Sou muito grata ao deputado por nos dar a chance de por um fim a essa espera”, disse dona Luana mãe do Kaleb, de 7 anos. Laudo Azul no Amazonas A iniciativa “Laudo Azul” já percorreu diversos municípios do Amazonas e também a capital, consolidando-se como uma das principais ações de apoio às famílias atípicas no estado, reduzindo filas, aproximando especialistas da população e acelerando o processo de diagnóstico. Sobre o Laudo Azul Criada pelo deputado estadual Mário César Filho, a ação já ultrapassou a marca de mil crianças atendidas em diferentes regiões do Amazonas, promovendo inclusão, cidadania e acesso à saúde especializada para famílias que antes não tinham esse suporte. Atualmente, mais de 7 mil crianças aguardam por uma oportunidade de atendimento na fila de espera. O cadastro pode ser feito pelo número (92) 99183-2370. Importância do laudo O laudo médico é fundamental para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), disponível em formato digital por meio da Lei nº 6.907/2024, de autoria do próprio deputado. A CIPTEA assegura direitos como prioridade em atendimentos, inclusão educacional, acesso a serviços de saúde, mobilidade, transporte e políticas de proteção social. O documento também possibilita o atendimento a crianças de até 11 anos e 6 meses nas duas unidades do CAIC-TEA, espaço criado em Manaus a partir do Requerimento nº 473/2023, também de autoria de Mário César Filho.  

A Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizou, no sábado (14/2), durante o Carnaval, uma ação educativa em alusão à campanha Fevereiro Laranja e Roxo, no Centro de Convenções Professor Gilberto Mestrinho (Sambódromo), localizado na avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste de Manaus. Os profissionais da Fenapred ofereceram orientações sobre a importância dos cuidados com a saúde durante os eventos carnavalescos, com foco também na conscientização sobre doenças como lúpus, fibromialgia, Alzheimer e leucemia. A iniciativa integra uma série de atividades realizadas pela Frente Parlamentar ao longo do mês. “Todo dia é dia de cuidar da saúde, mas, neste período, é fundamental reforçar o alerta à população sobre os cuidados necessários. O material distribuído durante o Carnaval contribui para prevenir doenças graves e salvar vidas”, destacou o deputado estadual João Luiz, presidente da Fenapred. Ações por Manaus Durante o período carnavalesco, também foram distribuídos materiais educativos da campanha “Basta de Autolesão, Depressão e Suicídio” de “Fevereiro Laranja e Roxo”, como flyers e ventarolas, em vários pontos de Manaus. Campanha de Fevereiro O mês de fevereiro é dedicado à conscientização e ao combate a doenças representadas pelas cores roxa e laranja. A campanha “Fevereiro Roxo e Laranja” busca sensibilizar a população sobre quatro condições graves que afetam milhões de brasileiros: lúpus, fibromialgia, Alzheimer e leucemia. Sobre a Fenapred Instalada em 2023, a Frente Parlamentar tem como objetivo contribuir para o fortalecimento de políticas públicas e estratégias de prevenção à depressão, ao suicídio e ao uso de drogas. A iniciativa foi criada por meio da Resolução Legislativa nº 859, de 8 de abril de 2022, e também oferece serviços de atenção psicossocial voltados à saúde mental da população amazonense. Somente no primeiro semestre de 2025, a Fenapred já realizou mais de 3,9 mil atendimentos em ações sociais promovidas em diferentes regiões do estado. Entre os serviços oferecidos estão atendimentos psicológicos, apoio social e orientações sobre cidadania.

O município de São Sebastião do Uatumã, no interior do Amazonas, passou a contar, a partir desta sexta-feira (13/2), com uma nova unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A inauguração contou com a presença do deputado estadual Mário César Filho, responsável pela destinação de aproximadamente R$ 700 mil em emenda parlamentar, recursos que viabilizaram a implantação do espaço e outros benefícios para a saúde e a assistência social da população local. Localizado a cerca de 246,58 quilômetros de Manaus, o município fortalece, com a nova estrutura, a rede de proteção social e amplia o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. O prefeito de São Sebastião do Uatumã, Jander Barreto, destacou a parceria institucional e o impacto dos investimentos no município. “Quero agradecer ao deputado Mário César, que é um grande parceiro do nosso município. Além de contribuir para a implantação do CRAS este ano, ele também tem apoiado o desenvolvimento do esporte, não apenas na sede, mas nas comunidades da região”, afirmou o prefeito. A nova unidade conta com salas de atendimento individual e coletivo, espaço administrativo e estrutura adequada para o acolhimento das famílias. O CRAS é a principal porta de entrada para os serviços da assistência social, oferecendo orientação, acompanhamento familiar, acesso a benefícios sociais e fortalecimento de vínculos comunitários. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui mais de 12 mil habitantes, população que passa a contar com um espaço essencial para garantir direitos e ampliar o acesso às políticas sociais. Visita à APAE e apoio às mães atípicas Cumprindo agenda no município, o parlamentar também visitou a unidade local da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), onde conheceu de perto o trabalho desenvolvido com crianças, adolescentes e adultos com deficiência, além do acolhimento e suporte oferecidos às mães atípicas. Durante a visita, Mário César Filho dialogou com profissionais, familiares e voluntários, reforçando seu compromisso histórico com a pauta da inclusão e da defesa das pessoas com deficiência no Amazonas. O deputado destacou a importância de fortalecer instituições que atuam diretamente no cuidado e na promoção de direitos. “As mães atípicas precisam de apoio permanente do poder público. Conhecer a realidade da APAE e ouvir essas famílias nos permite direcionar melhor as políticas públicas e buscar mais investimentos para ampliar esse atendimento”, afirmou. Reunião com secretários e alinhamento de demandas Ainda em São Sebastião do Uatumã, o parlamentar participou de reunião com secretários municipais e representantes da gestão local para discutir as principais demandas da região, incluindo áreas como saúde, assistência social, infraestrutura e esporte. O encontro teve como objetivo alinhar prioridades e identificar projetos aptos a receber apoio por meio de emendas parlamentares e articulações junto ao Governo do Estado. A agenda institucional reforça a atuação municipalista do deputado, que tem priorizado o diálogo direto com as gestões locais para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma estratégica e eficiente. Segundo Mário César Filho, a escuta ativa das lideranças e da população é fundamental para que o mandato continue contribuindo com soluções concretas para o interior do Amazonas. Durante a cerimônia, o deputado estadual Mário César Filho ressaltou o compromisso com o interior do estado e a importância de investir em infraestrutura social. “Nosso objetivo, como representantes do povo amazonense, é legislar para todo o estado, mas também garantir que os recursos cheguem onde as pessoas mais precisam. Investir em assistência social é investir em dignidade, cuidado e oportunidades para as famílias do interior”, destacou o parlamentar.

Ao reconhecer os desafios da realidade territorial singular do Amazonas, com áreas de  difícil acesso e propensas à atuação do clima, com períodos de cheia e seca, o que a aumenta as dificuldades de acesso às escolas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei n° 06/2026 que estabelece diretrizes para a implementação da “Política Estadual de Continuidade Educacional em Regiões de Mobilidade Sazonal”, no Amazonas. “Nosso PL tem o objetivo central de minimizar os impactos sobre a vida de alunos e educadores, principalmente se olharmos para os cenários de cheias e secas severas. Esses fenômenos, cada vez mais comuns, comprometem de forma direta e definitiva a vida dos alunos e é isso que queremos amenizar, apontando medidas que possam antecipar e contornar possíveis danos. Política pública também se faz adequando o dia a dia à nossa realidade amazônica”, argumentou o parlamentar. São objetivos da Política Estadual de Continuidade Educacional em Regiões de Mobilidade Sazonal assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes em contextos de deslocamento temporário; reduzir a evasão e a repetência escolar associadas à mobilidade sazonal; promover a adaptação das práticas educacionais às realidades territoriais amazônicas; fortalecer a articulação entre Estado, municípios e comunidades. Entre as diretrizes estão o estímulo à articulação intermunicipal, para facilitar o aproveitamento de estudos e a transferência temporária de alunos; o reconhecimento de calendários escolares adaptados, compatíveis com os ciclos naturais, climáticos e produtivos das comunidades; a utilização de polos educacionais comunitários, fluviais ou itinerantes, quando tecnicamente viável; valorização de práticas pedagógicas contextualizadas à realidade amazônica; estímulo ao uso de tecnologias educacionais adequadas a contextos de baixa conectividade, sem prejuízo do ensino presencial. Além da parte educacional, o deputado-presidente propõe ainda, por meio do PL, que haja continuidade na distribuição da merenda escolar, como foi feito em 2024 por meio do programa “Merenda em Casa”. “Nosso PL transforma em lei o que foi executado em 2024 por meio dos programas “Aula em Casa” e “Merenda em Casa”, quando foram utilizadas estratégias complementares para manter o ensino e a merenda em períodos críticos. Em 2024, o Governo do Estado distribuiu, simultaneamente, materiais escolares por meio do ‘Aula em Casa’ e kits do ‘Merenda em Casa’, levando alimentos e material pedagógico às moradias dos estudantes afetados pela estiagem. Nossa proposta chega para criar essa obrigatoriedade que incide diretamente sobre a vida do estudante da zona rural do Estado”, completou. O PL prevê em seu Art. 5º, § 3º, que sempre que houver suspensão ou adaptação das atividades presenciais, as ações do Programa “Merenda em Casa” deverão ser articuladas com o Programa “Aula em Casa”, de modo a preservar o vínculo escolar do estudante; garantir a continuidade do processo pedagógico, ainda que em regime remoto, híbrido ou alternativo; permitir o acompanhamento da frequência e da participação do aluno durante o período de excepcionalidade.