Nesta terça-feira (16/9), a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) promoveu uma série de atividades em alusão ao Setembro Amarelo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A programação contou com a distribuição de laços amarelos a servidores no Hall Homero de Miranda Leão, além de panfletagem e entrega de cartilhas com orientações sobre sinais de alerta para prevenção ao suicídio, formas de ajudar e locais de apoio disponíveis. Também foi realizada a palestra “Basta: Autolesão, Depressão e Suicídio”, no miniplenário Cônego Azevedo. O presidente da Fenapred, deputado João Luiz (Republicanos), destacou o compromisso da Frente com a juventude. “Falo muito com os jovens e essas palestras são importantes porque muitos abandonam os estudos em razão da ansiedade e de problemas emocionais. Muitos não têm estrutura familiar ou apoio emocional e acabam se perdendo. O Setembro Amarelo encoraja as pessoas a buscarem ajuda para fortalecerem suas emoções”, afirmou. Estudantes do ensino médio da Escola Estadual Dulcineia Varela Moura também participaram das ações. Eles acompanharam palestra ministrada pela psicóloga Larissa Navarro, que reforçou a importância da conscientização. “A intenção é que os jovens sejam multiplicadores. Eles podem conhecer alguém que sofra de depressão ou ansiedade, ou até mesmo vivenciar pensamentos depressivos sem saber como agir. Muitas vezes, os pais também não conseguem identificar o problema ou não sabem como lidar com a situação de um filho em sofrimento mental”, explicou. O estudante Luiz Fernando Lima Nogueira, de 15 anos, aprovou a iniciativa. “Esse tema é muito importante porque precisamos aprender a ajudar quem sofre. Às vezes temos um colega próximo enfrentando dificuldades como a depressão, que pode ser silenciosa. Identificar o problema o mais cedo possível ajuda a evitar consequências mais graves”, disse.  

Começou a tramitar nesta terça-feira (16/9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 803/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 96/2025. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No caso do IPVA, a matéria prevê, entre outras medidas, a redução de 50% no valor do imposto a partir de 1º de janeiro de 2026. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou que a tramitação envolve análise nas comissões e, cumpridos os prazos regimentais, seguirá para votação em plenário. Além da redução do IPVA, que deve beneficiar mais de 500 mil contribuintes, o pacote tributário inclui a possibilidade de quitação de débitos com descontos de até 95% em juros e multas relacionados ao ICMS e ao ITCMD. Também prevê a isenção do ITCMD para doações de imóveis por herança de até R$ 1 milhão. O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) ressaltou que a redução de impostos terá impacto direto na população, destacando os benefícios do pacote, que inclui ainda o Refis 2025, mecanismo que facilita a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas.  Outras tramitações No total, estão em análise 57 Projetos de Lei (PL) e dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL). Entre eles, o PL nº 750/2025, do deputado Roberto Cidade, que proíbe postos de combustíveis de expor preços promocionais vinculados a programas de fidelidade em maior destaque do que os valores reais cobrados a todos os consumidores. Também tramita o PL nº 785/2025, da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos), que estabelece diretrizes estaduais para prevenção, diagnóstico e tratamento da rabdomiólise. Já o PL nº 795/2025, do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), busca estabelecer normas gerais para concursos públicos no Estado, incluindo regras sobre a apresentação de laudos médicos por candidatos com deficiência. Consta ainda o PRL nº 62/2025, da deputada Mayra Dias (Avante), que dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas nos canais de comunicação da Aleam.  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) utilizou seu tempo de fala no Pequeno Expediente desta terça-feira (16/09), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para destacar os resultados positivos da II Feira de Negócios e Inovação, realizada pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), nos dias 11 e 12 de setembro, no Centro de Convenções Vasco Vasques. Nos dois dias de evento, foram liberados mais de R$ 9,6 milhões de crédito em mais de 600 operações realizadas, além da renegociação de 76 contratos com dívidas que somam R$ 1,52 milhão, segundo balanço da Afeam. Ao todo, a Feira reuniu 82 estandes e atraiu mais de 5 mil visitantes, movimentando a economia local por meio da geração de negócios e oportunidades para empreendedores de diversos segmentos, que gerou aproximadamente R$ 500 mil de reais na comercialização de produtos e serviços, entre os expositores, fora a movimentação de fornecedores. Para Adjuto Afonso, iniciativas como essa capitaneada pela Afeam são fundamentais para garantir a geração de emprego e renda e manter a população economicamente ativa presente no mercado de trabalho. "Mais de um milhão e meio de dívidas foram renegociadas durante a Feira. Certamente essas dívidas eram de pessoas que não tinham condições de fazer essa negociação fora da Feira. São pessoas que agora estão voltando ao mercado, com suas dívidas regularizadas e podendo tomar novos créditos, não só na Afeam, mas também em outros agentes financeiros. Isso é muito importante para a saúde econômica do estado como um todo", avalia o parlamentar. Ele aproveitou, ainda, a oportunidade para parabenizar ao diretor-presidente, Marcos Vinícius Castro, e a toda a equipe da Agência de Fomento do Amazonas pelo sucesso da II Feira de Negócios e Inovação da Afeam. "Parabenizo o presidente, os diretores e à toda a equipe da Afeam por mais esse brilhante evento que, sem dúvida nenhuma, foi de extrema importância para toda a população do Amazonas", finalizou.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (16/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para se posicionar sobre um vídeo publicado pelo portal Alex Braga, que repercutiu amplamente nas redes sociais. A postagem, que relata supostos comportamentos inadequados de servidoras, foi apontada pelo parlamentar como exemplo da necessidade urgente de combater calúnias, difamações e a disseminação de desinformação no ambiente digital. Em pronunciamento, Wilker Barreto destacou que a internet não pode ser tratada como um espaço sem regras, lembrando que crimes cometidos no ambiente virtual também são puníveis na esfera cível e criminal. Para ele, é essencial que a Justiça atue de forma mais ágil em processos relacionados a calúnia e difamação, garantindo que vítimas de ataques virtuais não esperem anos para ver seus casos julgados. “É importante deixar muito claro que a internet não é terra sem lei. Essa geração precisa se acostumar que os meios digitais têm regras. Os códigos civis e criminais também alcançam. Esta Casa avançou na legislação, na nossa lei das fake news e eu peço até que a Procuradoria da Mulher desta Casa possa fazer um apelo à Justiça para que os processos movidos contra calúnia, difamação possam ter um rito célere”, afirmou.  Financiamento de conteúdos falsos O parlamentar também levantou um alerta sobre o financiamento por trás desses conteúdos e perfis que promovem ataques e espalham desinformação. Segundo Barreto, há indícios de que pessoas ou grupos estejam bancando esse tipo de ação, o que pode incluir, direta ou indiretamente, recursos públicos. Para ele, identificar os responsáveis e as fontes de financiamento é fundamental para coibir a prática. Ao encerrar o discurso, Wilker Barreto reiterou que é defensor da notícia verdadeira e reforçou a necessidade de medidas duras contra a desinformação. O deputado advertiu que notícias falsas têm potencial de disseminar ódio e causar danos graves à sociedade, exigindo respostas firmes do poder público. “Nós temos que avançar e avançar com dureza. Nós precisamos blindar a sociedade contra a fake news, contra a desinformação. Eu sou um defensor da notícia, da verdade. Essa desinformação dissemina ódio e raiva, olha o que tem acontecido. Isso é grave, as medidas jurídicas precisam ser tomadas”, concluiu.  Lei de Wilker Barreto A Lei nº 6.386/2023, de Wilker Barreto, passou a vigorar desde a sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), em 02/08/2023 e impede a contratação de provedores de conteúdo  com comprovada condenação em primeira e segunda instâncias pela administração pública, durante o período de oito anos após a decisão condenatória ao trânsito em julgado. Para o deputado estadual, a sanção da lei é um grande marco para o exercício do jornalismo responsável e para a sociedade, evitando que o dinheiro público seja usado empregado em veículos que desinformam a sociedade.  

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (16/09), o vice-presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), fez um balanço de sua agenda do último fim de semana em Boca do Acre, município localizado a aproximadamente 850 quilômetros de Manaus, onde participou do 27º Festival de Praia, uma das maiores manifestações culturais e turísticas da região. Recebido pelo prefeito Frank Barros (MDB), pelo vice-prefeito Luís Alves (MDB), vereadores e lideranças locais, o parlamentar destacou em plenário a força do festival como motor de geração de emprego e renda para centenas de famílias, além de seu papel na valorização cultural e no fomento ao turismo regional. “Quero parabenizar toda a equipe pela organização e pela grandeza deste festival, que já se consolidou como símbolo de cultura, lazer e desenvolvimento para Boca do Acre. Como parceiro histórico desta cidade, reafirmo meu compromisso em seguir trabalhando pelo fortalecimento de suas atividades econômicas e sociais”, afirmou Adjuto Afonso, em discurso no plenário. Com forte presença popular e programação diversificada, o Festival de Praia de Boca do Acre se firma, ano após ano, como vitrine do turismo e da tradição cultural do Sul do Amazonas, atraindo público de outros estados brasileiros. O prefeito Frank Barros também reforçou, durante o evento, a relevância da parceria institucional. “Quero destacar o quanto é importante essa parceria da prefeitura, de deputados federais e estaduais para o nosso município. O Adjuto é um grande parceiro da cidade que sempre está presente ajudando. Precisamos avançar e essa proximidade é essencial”, declarou.  

Em pronunciamento nesta terça-feira (16/09) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Rozenha (PMB) classificou como “a situação mais truculenta, mais desrespeitosa, mais desumana dos últimos anos” a operação da Polícia Federal que destruiu embarcações usadas em garimpo no trecho do Rio Madeira entre Humaitá e Manicoré. Rozenha cobrou explicações sobre a ordem judicial que autorizou o uso de explosivos, questionou a proporcionalidade das ações e pediu que as autoridades avaliem os impactos sociais e ambientais causados às comunidades ribeirinhas. “Parece o Vietnã. Parece o Armagedom. Para que colocar em risco as pessoas?”, disse o parlamentar. A Polícia Federal informou que a ação, integrada por PRF e Força Nacional e coordenada pelo Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), resultou na destruição de mais de 70 dragas no Amazonas. A PF afirmou que a medida faz parte de operações iniciadas em 2023 para combater a extração mineral ilegal e seus danos ambientais. A Defensoria Pública do Amazonas chegou a pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão temporária do uso de explosivos nas operações, alegando riscos à população e ao meio ambiente; porém, o relator no STJ negou a liminar, apontando a complexidade do tema e a necessidade de análise mais aprofundada do caso. O uso excessivo da força durante a operação também chegou a Brasília. Parlamentares no Congresso cobraram esclarecimentos imediatos do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o envio de pedido urgente de informações sobre a operação, classificando as imagens como de “grande impacto social e ambiental” e solicitando relatórios técnicos sobre os procedimentos adotados. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os parlamentares repercutiram com críticas a forma da ação. O deputado Rozenha deixou claro que não é contrário ao combate ao garimpo ilegal, mas questiona métodos e prioridades. “Não quero discutir a ilegalidade do garimpo no Rio Madeira. Eu quero discutir a truculência. Essas pessoas operam um garimpo manual, com limite de seis polegadas. A operação não prendeu sequer um traficante”, afirmou. O deputado cobrou responsabilização, maior transparência sobre os alvos efetivamente desarticulados pela operação e medidas compensatórias para as comunidades afetadas.