O deputado estadual Cabo Maciel (PL) cumprimentou os policiais e bombeiros da Base Arpão II (Coari) pela atuação que resultou no parto bem-sucedido de uma passageira a bordo do ferry boat Príncipe José II, na madrugada de 10 de novembro de 2025. A equipe foi acionada por rádio por volta das 2h30 e deslocou-se na lancha Paikicés até a embarcação em movimento no Rio Solimões. Diante do quadro de emergência obstétrica, os agentes realizaram o parto a bordo e, em seguida, conduziram mãe e bebê com segurança ao porto de Coari, onde foram entregues a uma equipe de saúde. “Essa ocorrência mostra a essência do serviço policial: proteger vidas em qualquer circunstância. Meus parabéns aos heróis da Base Arpão II pela pronta resposta, técnica e sangue-frio. Esse trabalho honra a farda e dá segurança às famílias que dependem da navegação no Solimões”, destacou Cabo Maciel. De acordo com o relatório de ocorrência, a ação envolveu uma força-tarefa formada por policiais e bombeiros militares da Base Arpão II, que atenderam, estabilizaram a parturiente e garantiram o transporte até a assistência especializada. No desembarque, o atendimento foi assumido pela equipe de saúde local (condutor Rômulo da Silva Lima, enfermeira Ivete e maqueiro Alisson, Ambulância SOS 01). O parlamentar ressaltou a importância estratégica da Base Arpão para o policiamento fluvial e o atendimento a emergências na rota do Solimões, integrando segurança pública, saúde e demais órgãos de resposta. “A Arpão é fundamental para coibir crimes, apoiar resgates e dar resposta rápida em uma região extensa e desafiadora. Defendo mais estrutura, efetivo e meios navais para ampliar esse trabalho exemplar”, afirmou. Cabo Maciel informou que enviará um pedido de elogio ao Comando da Polícia Militar para os policiais envolvidos na ocorrência, entre eles St PM Couto; Sgt PM Hellington; Sgt PM França; Sgt PM Gardel; Sgt PM Germano; Sgt PM Michely; Sgt BM Vidal; Cb PM John; Cb PM Rafael Tavares; Cb PM Eliberto; Sd BM Felipe Góes; Sd PM W. Neves; Sd PM Alan Nobre. “Reconhecer publicamente esses profissionais é também estimular a excelência do policiamento fluvial e valorizar quem está na linha de frente”, concluiu.

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 862/2025, que estabelece sanções a indivíduos envolvidos em atos de violência durante eventos esportivos realizados no Estado do Amazonas. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança, promover o respeito e a convivência pacífica nos espaços esportivos e contribuir para a prevenção da violência. De acordo com a matéria, os infratores estarão sujeitos à aplicação de multas e poderão ter benefícios suspensos ou cancelados, conforme o caso, após comprovação do envolvimento em ato violento mediante processo administrativo ou judicial. “De acordo com o nosso Projeto de Lei, o valor da multa não poderá ser inferior a R$ 1 mil e não superior a R$10 mil, atualizado monetariamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro índice que venha a substituí-lo. O pagamento da multa não isenta o infrator das responsabilidades civis e criminais. O infrator também será impedido de receber benefícios sociais e fiscais provenientes de programas gerenciados pelo Estado, pelo prazo de até 5 cinco anos”, explicou Abrahim. A penalidade também prevê que os valores arrecadados com as multas sejam destinados a fundos ou programas estaduais voltados à segurança pública, à prevenção da violência e à promoção do esporte. A multa prevista será aplicada em dobro nos casos de reincidência. “O esporte é um espaço de união, celebração, e de saúde física e mental. Qualquer ato de violência mancha esse propósito e coloca vidas em risco. Precisamos agir de forma firme para garantir que os eventos esportivos no Amazonas sejam seguros para todos os torcedores e atletas”, destacou o deputado do União Brasil. O parlamentar ressaltou ainda que a proposta tem caráter educativo e preventivo, buscando proibir comportamentos agressivos e estimular uma cultura de paz. “Mais do que punir, o projeto busca conscientizar. O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social, e o nosso papel é garantir que ele seja exercido com respeito, disciplina e cidadania”, afirmou. O texto também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para definir os procedimentos necessários à sua efetiva aplicação. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, reforçando o caráter punitivo da medida.

O deputado Comandante Dan (Podemos) fez referência, nesta quarta-feira (12/11), à apresentação das bases de segurança nos rios do Amazonas no painel de segurança pública da COP30. O pronunciamento ocorreu durante a sessão plenária do dia. O parlamentar parabenizou os policiais que trabalham no combate ao narcotráfico e o secretário estadual de segurança, coronel Vinicius Almeida, mas destacou que a estratégia pode ser aperfeiçoada e se tornar mais efetiva. “Travamos uma luta desigual contra as facções transnacionais, que avançam sobre o Amazonas de maneira voraz e continua. A presença do caso das bases de segurança é motivo de orgulho para as forças de segurança do Estado. Mas é importante lembrar que as bases são espécies de filtros que, ao mesmo tempo que contém drogas, infelizmente deixam passar outra grande quantidade. Sozinho o poder público do Amazonas não será capaz que controlar a faixa de fronteira e as linhas de divisa amazonenses”, disse. Comandante Dan defende um plano de comando e controle integrado das regiões de fronteira e divisa do Amazonas, com forte presença de contingente policial, federal e estadual, além da participação das forças armadas, unidos em torno de um mesmo plano e apoiados por equipamentos de alta tecnologia. Ele apresentou a proposta de um plano emergencial de segurança pública para o Estado, unindo as diferentes esferas do poder executivo. Um estudo de 2024 aponta que a venda de cocaína pode render até R$ 335 bilhões para as facções criminosas em nível nacional. Outras fontes indicam que o crime organizado movimenta, no mínimo, 3% do PIB do Brasil. Em 2024, o Amazonas atingiu recorde histórico de apreensões de drogas, com 43,2 toneladas. No mesmo período, as apreensões de armas de fogo também cresceram, chegando a 1.593 unidades, representando um aumento de 11% em relação a 2023. O parlamentar disse que, enquanto presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas e da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale),  busca proporcionar a integração entre poderes estaduais e nacionais, para uma virada de mesa na segurança pública do Amazonas. “Sem controlarmos a fronteira e sem a cooperação interinstitucional, continuaremos correndo atrás de bandido, enxugando gelo e chegando a lugar algum. Precisamos ser proativos e desenvolver ações preventivas, além daquelas repressivas que se fazem necessárias”, finalizou.

A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), fez um apelo ao Senado Federal para que rejeite o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (11/11), durante pronunciamento no plenário da Aleam. O PDL busca sustar a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que define diretrizes para o atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive o acesso ao aborto legal nos casos já previstos no Código Penal Brasileiro. Segundo Alessandra, a resolução não cria novos direitos, mas apenas organiza o atendimento integrado nas áreas de saúde, assistência social e proteção jurídica, garantindo que meninas violentadas recebam amparo de forma rápida e sem revitimização. “A tentativa de derrubar essa resolução é um grave retrocesso. No Brasil, a cada oito minutos uma criança ou adolescente é vítima de estupro, e 87% são meninas. Muitas são violentadas dentro de casa. Não podemos permitir que o Estado vire as costas para essas vítimas”, afirmou a deputada. Dados alarmantes Conforme levantamento do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2021 e 2023 foram registrados 164 mil casos de estupro e estupro de vulnerável contra vítimas de até 19 anos. Desses casos: 67% ocorreram dentro da própria residência; 85% dos agressores são familiares ou pessoas próximas; Entre 2021 e 2022, 31.749 bebês nasceram de mães com idades entre 10 e 14 anos, resultado direto de estupros (dados do DataSUS/Unicef). Para Alessandra Campelo, revogar a Resolução 258/2024 aumentaria as barreiras de acesso aos serviços de saúde e acolhimento, especialmente para meninas pobres e de regiões afastadas dos grandes centros. “Quando o Estado dificulta o acesso ao atendimento, ele abandona meninas que sofreram a pior violência que existe. Impor a elas uma maternidade forçada é crueldade, é tortura psicológica e é violação de direitos humanos”, ressaltou. Compromissos internacionais A procuradora Especial da Mulher da Aleam lembrou que o Brasil é signatário de tratados internacionais que obrigam o Estado a proteger crianças e adolescentes da violência sexual, como a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e a Convenção de Belém do Pará. O ofício encaminhado por Alessandra ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aos senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, defende que a resolução do Conanda foi editada dentro da competência legal do órgão e não fere a Constituição. Defesa das vítimas A deputada destacou que a rejeição do PDL é essencial para que o país não retroceda nas políticas públicas de proteção à infância. “Meninas vítimas de estupro precisam ser acolhidas, tratadas e protegidas. Hoje, elas encontram portas fechadas, humilhação, burocracia e julgamento. Revogar essa resolução é legalizar o abandono institucional. É o momento de o Senado ouvir as brasileiras e afirmar que o Brasil não aceita violência, nem silêncio, nem retrocesso”, declarou. A Procuradoria Especial da Mulher, segundo Alessandra, está à disposição para colaborar com ações que fortaleçam a rede de proteção à infância e às mulheres.  

Para auxiliar na busca e localização de pessoas desaparecidas no Amazonas, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) defendeu, nesta terça-feira (11/11), a ampliação do uso do sistema de videomonitoramento “Paredão”. O pedido foi formalizado por meio do Requerimento nº 4047/2025, encaminhado ao Governo do Estado. Na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Mayra ressaltou que o Amazonas registrou 640 desaparecimentos entre janeiro e agosto de 2025, ficando em terceiro lugar na região Norte, atrás apenas do Pará e de Rondônia. Segundo a parlamentar, são três desaparecimentos por dia, o que torna urgente o uso de ferramentas tecnológicas para garantir respostas mais rápidas e eficazes. O requerimento propõe que o sistema seja integrado aos bancos de dados da Polícia Civil, do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e de hospitais, além da criação de protocolos que assegurem a ética e a segurança das informações. “O ‘Paredão’ já ajuda a identificar criminosos e a prevenir delitos. Essa tecnologia também precisa servir à vida, ajudando a encontrar pessoas desaparecidas e aliviar o sofrimento de tantas famílias amazonenses”, afirmou Mayra Dias. A parlamentar defendeu, ainda, que o Governo adote medidas concretas e urgentes, com celeridade nas buscas e proteção à dignidade das famílias, ressaltando que o tema é humanitário e deve ser tratado como prioridade de Estado. “Nosso compromisso é com a vida e com a esperança de quem espera por um ente querido. O Estado tem o dever de usar todos os recursos disponíveis para dar respostas e garantir justiça”, concluiu Mayra Dias.

Com o objetivo de contribuir para a redução do descarte inadequado de plásticos descartáveis no meio ambiente, especialmente em regiões sensíveis como a Amazônia, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 674/2025, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual de Redução do Uso de Plástico na Rede Pública de Educação do Estado. O PL, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), define orientações para promover a educação ambiental, a sustentabilidade e a diminuição dos impactos causados pelo descarte incorreto de plásticos descartáveis. A proposta prevê a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução progressiva do uso de materiais plásticos de uso único nas instituições de ensino estaduais. “O ambiente escolar é um espaço privilegiado para o desenvolvimento de uma consciência ambiental sólida e transformadora. Para que isso aconteça, é necessário fomentar, incentivar e criar meios para contornar um problema que atinge a todos nós. Com esse PL, acredito que estamos contribuindo para uma nova mentalidade sobre o consumo consciente e a redução do volume de resíduos gerados, além de fortalecermos a educação ambiental”, afirmou o deputado-presidente. As principais diretrizes do PL são: Incentivar o uso de materiais reutilizáveis nas escolas, substituindo copos, garrafas, talheres e outros utensílios plásticos descartáveis; Propor a distribuição gratuita de garrafas reutilizáveis aos estudantes da rede pública estadual, preferencialmente fabricadas com materiais duráveis, livres de BPA (Bisfenol A) e de fácil higienização; Estimular a instalação de bebedouros com filtros ou outros sistemas de purificação de água potável nas unidades escolares, de forma segura e acessível; Realizar campanhas permanentes de conscientização sobre o impacto ambiental do uso excessivo de plásticos e a importância do consumo consciente, envolvendo alunos, professores, servidores e a comunidade escolar; Estabelecer parcerias com órgãos ambientais, universidades, organizações da sociedade civil e empresas para apoio técnico, logístico e educativo na implementação das ações; Integrar a temática da sustentabilidade e do consumo consciente aos projetos pedagógicos das escolas, conforme as diretrizes curriculares nacionais e estaduais.