A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), presidida pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), reforça o alerta divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre o novo “Golpe da Selfie”. A prática criminosa tem causado prejuízos financeiros significativos aos consumidores, utilizando vídeos gravados pelas vítimas para realizar fraudes. O golpe acontece quando golpistas, se passando por representantes de bancos ou empresas, entram em contato com a vítima e pedem que ela grave um vídeo segurando seu documento de identidade ou fornecendo informações pessoais, como nome completo e outros dados. O vídeo é usado para falsificar contratos, abrir contas bancárias ou contratar empréstimos, deixando as vítimas em situações delicadas. Como funciona o golpe: O golpista finge ser um funcionário de banco ou instituição financeira. Ele solicita um vídeo da vítima para “autenticação de segurança”, geralmente com o documento de identidade em mãos. Os criminosos utilizam o vídeo para praticar fraudes, como abrir contas bancárias ou obter empréstimos. Dicas para se proteger: * Desconfie de contatos não solicitados: Bancos ou instituições financeiras não pedem vídeos ou imagens de documentos para autenticação; * Verifique os canais oficiais: Sempre entre em contato diretamente com o banco ou instituição para confirmar qualquer solicitação; * Não compartilhe dados pessoais ou documentos por mensagem ou telefone: Criminosos usam essas informações para aplicar golpes. O deputado Mário César Filho orienta aos consumidores que tenham recebido solicitações suspeitas ou tenham sido vítimas do golpe procurem imediatamente os órgãos competentes, como o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), ou entrem em contato com a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, que está à disposição para auxiliar em casos de fraudes e orientar sobre os próximos passos. “O nosso compromisso é proteger os direitos do consumidor. O ‘Golpe da Selfie’ é mais uma tentativa de lesar a população, e precisamos ficar atentos. Denuncie e compartilhe essas informações para evitar que mais pessoas sejam vítimas”, destacou o deputado Mário César Filho. Para denúncias e orientações, entre em contato da CDC-Aleam:  Telefone: (92) 3183-4451 WhatsApp: (92) 99169-9144  

O crescimento exponencial da digitalização tem redefinido os ambientes públicos e privados de trabalho. Diante desse cenário, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça a Lei nº 6.425/2023, de sua autoria, que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Estado. A lei visa alertar o cidadão para os cuidados quanto à segurança digital, sobretudo, para evitar novas vítimas em ambiente virtual. “Os criminosos estão cada vez mais audaciosos na internet. Diariamente, lemos notícias relacionadas aos mais diversos tipos de crimes digitais. A população precisa estar atenta às orientações de proteção no mundo cibernético. Nossa lei é mais um instrumento no combate a esse tipo de ilícito, que infelizmente tem feito muitas vítimas no Amazonas”, afirmou o deputado presidente. Conforme a legislação vigente, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital visa promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando a análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais, conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças. A lei prevê, ainda, instruir a população sobre as medidas legais aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais nos ambientes digitais e virtuais; esclarecer sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais; além de reforçar informações a respeito dos benefícios do uso adequado das novas tecnologias, com destaque ao acesso à informação e conhecimento, bem como para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias. Pela legislação, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital, no âmbito das repartições públicas do Amazonas, ocorrerá sempre na última semana do mês de janeiro. A coordenação e o planejamento das atividades a serem realizadas durante a Semana poderão se dar de forma centralizada pelo Governo do Estado ou descentralizada por cada órgão público.  Dia da Proteção de Dados O dia 28 de janeiro é o Dia Internacional da Proteção de Dados. No Brasil está em vigor a Lei nº 13.709/2018 - a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) -, que foi criada com a finalidade de implantar boas práticas na coleta, armazenamento e compartilhamento dos dados pessoais dos cidadãos. A Lei Geral de Proteção de Dados pretende garantir a proteção dos direitos fundamentais de privacidade e liberdade das pessoas, fazendo com que cada dado pessoal compartilhado com as organizações seja tratado com segurança e respeito.  

Os animais de tutores residentes nas adjacências do shopping Via Norte receberão, de 3 até 27 de fevereiro, o Castramóvel, projeto idealizado pela deputada estadual Joana Darc (UB), que tem como objetivo levar bem-estar animal para os pets no Estado. O agendamento presencial inicia a partir de quinta-feira (30/1). Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), Joana reiterou a necessidade de a população aproveitar a oportunidade da unidade móvel, que permanecerá durante todo o mês de fevereiro no estacionamento do shopping. A expectativa é que mais de 2 mil animais sejam atendidos. “A castração é muito importante porque beneficia tanto os pets e seus tutores, quanto também toda a população, uma vez que contribui com a saúde pública do nosso Amazonas. Acredito que o Castramóvel vai castrar mais de 2 mil animais, pois vai ficar, praticamente, fevereiro inteiro no local. Então, é uma oportunidade que os moradores da região não podem perder”, disse. As ações são realizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), do Governo do Estado do Amazonas. Agendamento presencial O agendamento inicia na quinta-feira (30/1), de 9h até 14h, com entrega de senhas por ordem de chegada, sendo 250 vagas disponibilizadas no shopping Via Norte, na avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, nº 3.541, bairro Santa Etelvina, zona Norte. As cirurgias começam a partir do dia 3/2 (segunda-feira) e se estendem até o dia 27/2 (quinta-feira), a partir das 9h, para os animais previamente agendados. Para realizar o agendamento, o interessado deve levar RG, CPF, comprovante de residência e foto do animal, que pode ser impressa ou por telefone. Atendimento on-line Vale ressaltar que o agendamento para vagas na Sema ocorre normalmente, através do disque castração pelo WhatsApp, no número (92) 98602-4456.  

A campanha “Ei, Te Orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime!”, criada pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), virou a Lei Ordinária nº 7.378, de 14 de janeiro de 2025. A norma foi sancionada, neste mês, pelo governador Wilson Lima após votação no plenário Ruy Araújo e aprovação dos deputados estaduais da Aleam. “Esse é um grande avanço para a proteção das nossas crianças e adolescentes do Amazonas. Agradecemos aos parlamentares por aprovarem o nosso Projeto de Lei e ao governador Wilson Lima por sancionar essa importante lei para o público infantojuvenil. Também ressaltamos que a união da Rede de Proteção da Criança e Adolescente do Amazonas foi fundamental para esse trabalho”, disse o deputado João Luiz. A lei “Ei, Te Orienta” tem como finalidade de virar uma campanha permanente no atendimento e apoio das crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual com ações em instituições públicas e privadas de ensino da educação básica. Dados A campanha criada pelo deputado João Luiz, já alcançou mais de 20 mil pessoas com palestras e ações na capital e interior do Amazonas.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Emendas Parlamentares e Orçamento Estadual (DEPOE), realizou nesta terça-feira (28/1), reunião técnica com assessores parlamentes para esclarecer sobre o cronograma de abertura do sistema de execução das emendas parlamentares 2025 e a diferença de receita nas emendas parlamentares. A diretora da DEPOE, Keytiane Almeida, explicou que, na última segunda-feira (27/1), foi o prazo final para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informasse o Poder Legislativo sobre o excedente da arrecadação e abrisse o sistema de execução das emendas. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o orçamento estadual para o ano fiscal seguinte, é elaborada com uma previsão de receita e executado com a receita arrecadada até o último dia do ano. E quando ocorre uma arrecadação maior do que a prevista inicialmente, a Sefaz precisa informar o Legislativo sobre o excedente e consequente diferença nos valores que cada deputado estadual tem para suas emendas impositivas. Todos os anos, no início de cada exercício, é necessário fazer esta reunião para tratar das diretrizes que irão nortear os parlamentares estaduais, como cadastro, cronograma de validação, execução e como se dá a sua homologação nos órgãos estaduais, destacou Keytiane Almeida.  

Propiciar interação entre as gerências que compõem a Escola do Legislativo Senador José Lindoso, apresentando um resumo de resultados de ações realizadas em 2024 e perspectivas para 2025. Esse é o objetivo da “Jornada Pedagógica 2025”, que teve início nesta terça-feira (28/1), no auditório Senador João Bosco da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Durante o evento, realizado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, e que segue até a próxima quinta-feira (30/1), os servidores das gerências da Escola apresentarão, aos servidores, diretores, representantes dos gabinetes e das comissões, os resultados e a programação de eventos planejados para 2025. No primeiro dia, o evento teve apresentações da Diretoria da Escola, representada pelo diretor Jander Lasmar; da Gerência Didático-Pedagógica com a gerente Paloma Chaves; da Gerência de Logística, com o servidor Anderson Schröder e da Assessoria Diretiva, com a pedagoga Jacy Braga. A intenção, segundo o diretor da Escola, Jander Lasmar, é apresentar a estrutura disponível, disponibilizando aos servidores as ações e ferramentas para o bom funcionamento do parlamento estadual e as ações parlamentares. “É uma integração para apresentar as ações da Escola aos servidores da Casa, sendo uma oportunidade de mostrar a Escola como um elo entre os parlamentares e a sociedade, além de procurar trazer a comunidade para mais perto do Parlamento Estadual”, afirmou. A gerente didático-pedagógica da Escola, Paloma Chaves, falou sobre a importância da jornada para alinhar as ações entre as gerências. “É por meio desse encontro, que compartilharemos nossas ações de 2024 e os planejamentos para 2025. Temos um planejamento prévio, mas essa integração entre os setores é de suma importância para fortalecer os projetos que já temos e os projetos futuros. Por exemplo, às vezes, um servidor de um departamento tem afinidade com a temática de ação de outro e, por meio dessa integração, podemos trazer este servidor para fazer parte do projeto desenvolvido dentro da Escola”, afirmou.