Ao longo do ano de 2024, a Diretoria de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou um total de 60.615 atendimentos a servidores da Casa (ativos e aposentados) e dependentes, entre janeiro e dezembro. A informação consta no Relatório Anual de Atendimentos das Especialidades e Atividades realizadas pela Diretoria. As cinco áreas, que mais tiveram procura para atendimentos em 2024 foram:  enfermagem (34.967), odontologia (11.862 atendimentos), médicos (5.441), fisioterapia (4.727) e psicologia (1.696). Os destaques das ações da Diretoria de Saúde foram as inúmeras campanhas realizadas. No Carnaval, foram distribuídos preservativos e folders educativos sobre IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis e HIV/AIDS. Também aconteceu, em 2024, vacinação contra H1N1 e Tríplice Viral. Outra campanha que já faz parte do calendário da Aleam é o “Outubro Rosa”, voltado a realização de exames preventivos das servidoras da Casa. No penúltimo mês de 2025 foi realizada a campanha “Novembro Azul” com palestras e exames sobre a saúde do homem. Na avaliação do diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, a proposta da Diretoria para 2025 é trabalhar a manutenção das ações já consolidadas na Casa e realizar novas atividades buscando priorizar a saúde dos servidores e dependentes. “Temos ações consolidadas, na Aleam, como a distribuição de preservativos no combate às IST/AIDS, por conta do Carnaval e as Semanas de Saúde no ”Outubro Rosa” e “Novembro Azul”. Ao longo no ano teremos também outras palestras sobre o risco da hipertensão e diabetes, que são as duas comorbidades que mais temos enfrentado. Além de chamarmos atenção para problemas cardiológicos e a prevenção dos acidentes vasculares encefálicos e infartos agudos do miocárdio”, explicou. Barreiras sanitárias contra a Covid-19 O aumento de casos de doenças respiratórias e Covid-19 mobilizou a Diretoria para conscientizar os servidores, nos primeiros dias de janeiro de 2025. Arnoldo Andrade enfatizou que a Casa Legislativa possui uma equipe preparada para explicar as medidas e bloqueios sanitários para o combate da Covid-19. “Tivemos um aumento significativo de Covid-19. Quando chegamos ao quinto caso detectado na Casa, acionamos a barreira sanitária para relembrar aos servidores em como evitar aglomerações. No início do ano, tivemos um pico de atendimentos. Em apenas um dia testamos 21 pessoas, com três casos positivos para Covid-19”, esclareceu. Ele completou, ainda, que a “barreira sanitária” foi acionada para orientar os servidores. “Se a pessoa estiver sentindo algum sintoma típico de doenças respiratórias, que use máscaras de proteção e procure o setor médico da Aleam”, orientou o diretor de Saúde.  

O Projeto de Lei (PL) nº 06/2024 de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), foi sancionado neste mês de janeiro de 2025, pelo governador Wilson Lima (União Brasil), sendo convertido na Lei nº 7.372. A iniciativa vai transformar destinos amazonenses em destinos turísticos inteligentes, melhorando a qualidade de vida de pessoas que moram em localidades com características para esse setor. “O turismo no Amazonas vem se tornando uma ótima alternativa para compor a matriz econômica do estado. Fomentar o turismo 4.0 é necessário para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável da região amazônica, assim, melhorar a qualidade de vida de quem mora no estado”, explica Adjuto Afonso, na justificativa do PL. O turismo 4.0 visa estimular o turismo regional com mais tecnologia e sustentabilidade, destacando pontos como incentivar a criação e o desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica (startups), com aplicação no ambiente do turismo; implantar ações para a transformação digital dos destinos; buscar o aumento e a melhoria da digitalização nos destinos turísticos amazonenses; fomentar a criação de Fóruns de Inovação, dentre outros. Além de promover os avanços tecnológicos já apresentados, a Lei tem o objetivo de desenvolver atividades que resultam em ganho substancial na qualidade de vida de moradores de regiões turísticas, e promover o desenvolvimento sustentável do turismo, garantir a satisfação do visitante dessas localidades, além dos benefícios diretos para os amazonenses.  

Após uma denúncia anônima encaminhada para a deputada estadual Joana Darc (UB), Marcos André Andrade dos Santos foi denunciado, na quarta-feira (22/1), por crime de zoofilia e maus-tratos aos animais, em Autazes (distante a 233 quilômetros de Manaus). Segundo testemunhas, o homem mantinha relações sexuais com um cachorro que, supostamente, pode ser dele. A parlamentar afirma que um Boletim de Ocorrência (BO) foi realizado pela Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam) na Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema). Joana destaca que vai até o fim para fazer justiça pelo animal. “Recebemos informações de que este cidadão, identificado como Marcos André, está abusando sexualmente de um cachorro. As cenas são nojentas e absurdas, por isso não vamos mostrar, mas fazemos questão de estampar a cara dele aqui. Ele já foi localizado e vamos até o fim para fazer justiça por esse animalzinho”, afirmou nas redes sociais. Presidente da CPAMA, a parlamentar salientou que só vai descansar quando o suspeito, Marcos André, for preso. Projeto de Lei contra Zoofilia Joana Darc é autora do Projeto de Lei (PL) nº 244/2023, que tramita na Aleam, visando proibir a prática de zoofilia ou bestialidade e aplicará multa de R$ 5 mil, em pessoas condenadas pelo crime no Amazonas. “Os animais, apesar de sencientes, são vistos como objetos, propriedades com status de patrimônio ambiental. No Brasil, o abuso é crime, conforme o artigo 32 da Lei 9.605 de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais”, justificou. A parlamentar defende que a multa se aplique em casos de atos libidinosos, eróticos ou relações sexuais com animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. E que seja individualizada, para cada animal constatado vítima de abuso e, em caso de reincidência, o valor da multa será duplicado. Além disso, o autor do crime perderá a guarda dos animais.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) participou de um café da manhã especial, no Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) II Marcantonio Villaça, que reuniu todo o efetivo da instituição e representantes de programas sociais ligados à educação e segurança pública. O evento destacou o impacto positivo do modelo educacional militar no Amazonas, valorizando a disciplina e a qualidade do ensino. Durante a visita, Cabo Maciel dialogou com os policiais militares, que dedicam suas carreiras à formação de jovens. Ele ressaltou a importância do trabalho desenvolvido por eles na construção de um futuro mais promissor para o Estado. “A disciplina e a educação de qualidade que encontramos aqui são a base para transformar vidas e preparar nossos jovens para os desafios do futuro. É um modelo que realmente faz a diferença na sociedade”, destacou o parlamentar. O evento também foi uma oportunidade para o parlamentar reforçar seu compromisso com o fortalecimento da educação e a valorização dos profissionais envolvidos no ensino militar. “Meu trabalho continuará focado em apoiar iniciativas que transformam vidas e projetam o Amazonas para um futuro brilhante”, afirmou Cabo Maciel. O CMPM II Marcantonio Villaça é reconhecido por seu desempenho acadêmico e pela formação de cidadãos comprometidos com valores éticos e disciplinares, sendo um dos pilares da educação de excelência no Estado.  

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) classificou como “um retrocesso” a proposta do Governo Federal de modificar as diretrizes para o acesso das mulheres ao exame de mamografia no país. Atualmente, a recomendação é que o exame seja realizado anualmente a partir dos 40 anos. Entretanto, caso a medida, que está em consulta pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), seja aprovada, a idade mínima será ampliada para 50 anos, e o intervalo entre os exames passará a ser de dois anos. “É um verdadeiro retrocesso. Vai contra os dados apresentados pelo próprio Governo, por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS e até do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que apontaram, em 2024, que mais de 40% dos casos de câncer diagnosticados no Brasil já estavam em estágio avançado. Precisamos alertar a sociedade sobre mais uma iniciativa insensata deste desgoverno. Assim que os trabalhos na Assembleia Legislativa retornarem, levaremos esse tema à tribuna da Casa”, afirmou Delegado Péricles, que tem se destacado na luta contra o avanço do câncer no Amazonas, com investimentos que somam mais de R$ 5 milhões nos últimos anos. O diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon), Gerson Mourão, que também é membro titular da Sociedade Brasileira de Mastologia e da Academia Brasileira de Mastologia, utilizou as redes sociais para alertar a população. Ele ressaltou que a possível mudança nas políticas públicas para as redes pública e privada de saúde ignora números alarmantes. Segundo o especialista, 40% dos casos de câncer de mama são diagnosticados em mulheres entre 40 e 50 anos, e 20% das mortes ocorrem nesse mesmo grupo. “Essa conta não fecha. Primeiro, porque estamos lidando com vidas, e segundo, pelos custos altíssimos do tratamento de câncer descoberto tardiamente”, afirmou Mourão. Ele ainda destacou que 25% das mulheres que realizam mamografias anuais não chegam a falecer em decorrência da doença, reforçando a importância da detecção precoce.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) reagiu com indignação à divulgação da informação que o Amazonas registrou 1.552 casos de estupros em 2024, um aumento de 43% do crime em relação ao ano anterior. O Estado ocupa a segunda colocação nacional em violência contra mulheres, maiores alvos de estupros, atrás apenas da Paraíba, que registrou um crescimento de 103,48%, com 1.170 casos. “O dado é alarmante e dizer que cresceu o número de denúncias, o que pode ser verdade, não serve de justificativa para tanta violência contra as nossas mulheres. Precisamos lembrar que dos crimes contra a vida, que caíram 16% em todo o Amazonas em 2024, apenas o feminicídio cresceu. São sinais claros da necessidade de uma política pública de segurança específica para as mulheres. Contudo, o traçado dela depende do refinamento das estatísticas. Onde acontecem esses crimes? Horário? Que são os criminosos, são conhecidos, ou desconhecidos? Esse detalhamento permitirá uma tomada de posição preventiva. Sem isso, estaremos enxugando gelo”, declarou o parlamentar, que é policial militar da reserva. Dan Câmara é autor do PL nº 66/2024, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher e que aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJR). A proposta quer garantir o fornecimento de atendimento imediato e humanizado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, moral e sexual, por meio de profissionais especializados. Pretende também que sejam tomadas providências que minimizem os impactos à saúde física e mental das pessoas vitimadas, visando sua completa recuperação. Por fim, busca a produção, uniformização e sistematização de dados em torno do impacto psicológico e social da violência contra a mulher na população feminina do Estado do Amazonas. Os dados repercutidos pelo parlamentar são do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foram veiculados na quarta-feira, 22. O deputado Comandante Dan colocou a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social à disposição para contribuir, inclusive com elaboração de leis que possam efetivar políticas que garantam segurança às mulheres.