Com o intuito de melhorar o aproveitamento dos resíduos sólidos provenientes das atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais e agrícolas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve transformada na Lei Ordinária nº 7.096/2024, a proposta que estabelece diretrizes gerais à implementação do incentivo ao uso do biogás e do biometano, no Amazonas. “Às vésperas da COP 30, é importante que possamos reforçar a legislação que promova a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico. A nossa lei incentiva a produção de biogás e biometano, reduzindo os impactos ambientais associados à disposição inadequada e contribuindo com a gestão sustentável de resíduos. Além disso, busca estimular a inovação no setor energético, criando oportunidades à pesquisa, ao desenvolvimento de novas tecnologias e à capacitação de profissionais locais”, destacou o deputado presidente. A lei pretende incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação do biogás e do biometano na matriz energética do Amazonas; promover o desenvolvimento tecnológico voltado à produção de biogás e de biometano, orientado para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; estabelecer regras e instrumentos de organização para auxiliar e promover incentivos, fiscalização e apoio à cadeia produtiva do biogás e do biometano. As atividades de transferência e transporte de resíduos e efluentes, de produção de biogás e de biometano e de geração de energia elétrica, a partir do biogás, serão submetidas a licenciamento ambiental, segundo o seu potencial poluidor, nos termos da legislação federal e estadual aplicável e de acordo com o que estiver previsto em regulamento, também estão previstas na legislação. As operações de produção e comercialização de biogás e de biometano devem ser submetidas às normas de segurança contra incêndios contidas na legislação federal e estadual. O parlamentar destaca, ainda, que a iniciativa vai ao encontro das diretrizes preconizadas pela Matriz Econômica-Ambiental e de Bioeconomia, sancionada pelo Governo do Estado, na Lei nº 7.302, de 7 de janeiro de 2025, que propõe, entre outras coisas, promover o alinhamento das necessidades do Amazonas com a agenda mundial de Bioeconomia, imprescindível para o desenvolvimento sustentável do Estado. “Precisamos buscar alternativas, estabelecer prioridades e encontrar soluções sustentáveis para uma relação mais harmoniosa entre o progresso e a sustentabilidade”, completou Cidade.  

O estacionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estará disponível aos torcedores que forem assistir ao jogo Vasco x Madureira, que será realizado na quinta-feira (23/1), às 20h30 (horário Manaus), na Arena da Amazônia, pela 4ª rodada do Campeonato Carioca. O acesso ao estacionamento da Casa Legislativa, que disponibilizará 700 vagas, estará liberado a partir das 17h e permanecerá aberto até às 23h30 aos torcedores. Os idosos e pessoas com deficiência terão as vagas preferenciais garantidas. O presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), enfatizou que a Casa Legislativa tomou todas as providências para que os torcedores possam deixar seus veículos em segurança ao irem assistir o jogo. “A Aleam tomou as medidas necessárias para garantir a segurança dos veículos dos torcedores que forem ao estádio torcer. Podem ficar sossegados”, garantiu Cidade. A Assembleia Legislativa do Amazonas fica localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, divulgou a programação das atividades que serão realizadas em 2025. Uma das novidades é que a Casa pretende consolidar o projeto “Cidadão de Berço”, iniciado no ano passado. O diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, explicou sobre o projeto “Cidadão de Berço’, que promove formação cidadã e política às crianças do 1º ano do ensino fundamental, com atividades lúdicas, onde são construídos conceitos a respeito da política, livres de preconceitos. Segundo ele, este ano, serão trabalhadas quatro escolas, sendo duas no primeiro semestre e duas escolas no segundo semestre, com realização de visitas às escolas de educação infantil da rede pública e também levando os alunos à Assembleia, nos moldes do programa “Conhecendo o Legislativo”. “O ‘Cidadão de Berço’ deste ano visitará as escolas, com cinco encontros em cada uma delas e finalizará na Assembleia, onde as crianças conhecerão o plenário e entregarão uma carta ao presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade. Elas também terão apresentações sobre cidadania, com metodologia lúdica usando fantoches”, explicou. Jander enfatizou, ainda, que a intenção da programação das atividades é dar continuidade aos programas já consolidados na Escola, como o “Parlamento Jovem”, que em 2025 será realizado no segundo semestre; o “Educando pela Cultura”; o “Educando pelo Amazonas” e também a próxima edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), além da realização de cursos regulares de capacitação para os servidores e para a comunidade. Início das atividades As atividades da Escola iniciam na terça-feira (28/1), com a “Jornada Pedagógica 2025”, que segue até o dia 30, sempre começando a partir das 9h. No auditório Senador João Bosco, a programação será no dia 28/1 e no auditório Sônia Barreto, nos dias 29 e 30/1. O objetivo do evento é integrar as gerências da Escola com a apresentação de um resumo dos resultados de 2024 e, explanar acerca das ações para o ano de 2025, sobre projetos, cursos, palestras e outras atividades de cunho formativo. O público-alvo são servidores da escola, representante dos gabinetes e de Comissões da Casa. Programação Fevereiro A Escola inicia oficialmente as atividades com a Abertura do Ano Letivo 2025, no dia 26 de fevereiro, no auditório Senador João Bosco com o tema “Educação Legislativa, Democracia e Participação Social”, com palestra do presidente da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Roberto Eduardo Lamari. Março O programa “Cidadão de Berço” terá atividades de imersão com desenvolvimento dos temas nas escolas, com alunos da educação infantil e ensino fundamental, nos dias 10, 14, 17, 21, 24 e 28 de março. No dia 7 de março, o “Educando pela Cultura” realiza evento voltado ao Dia da Mulher. De 19 a 21 de março, o “Educando pelo Amazonas” visita os municípios de Nhamundá (a 383 quilômetros de Manaus) e Barreirinha (a 331 quilômetros). Abril A Escola se prepara para realização da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2025), cuja principal finalidade é facilitar o intercâmbio de experiências e disseminação de conhecimentos indispensáveis à prática parlamentar, nas Câmaras municipais. Desde 2022, o Feclam foi oficialmente incluído no calendário de eventos da Casa Legislativa, com a Resolução Legislativa nº 858. Também em abril, o “Educando pela Cultura” realiza evento voltado à história dos povos originários. Maio O “Educando pela Cultura” realiza evento pelos 140 anos da Abolição da Escravatura no Amazonas, em 13 de maio, e o “Educando pelo Amazonas’, entre os dias 21 a 23/5 estará no município de Humaitá (a 590 quilômetros). Entre os dias 12 a 16, a Escola do Legislativo realiza a Semana de Educação Legislativa. Junho O “Educando pelo Amazonas” visita os municípios de Tabatinga (a 1.108 quilômetros) e Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros) e o “Educando pela Cultura” realiza o evento “Festejos juninos e a influência europeia”, no dia 30 de junho. Agosto O “Educando pelo Amazonas” visita Lábrea (a 702 quilômetros) e o “Educando pela Cultura” realiza o evento “Combate ao Feminicídio”, no dia 29 de agosto. Também em agosto, ocorrem as eleições dos representantes das escolas participantes do programa “Parlamento Jovem 2025”, realizado pela Gerência de Educação Cidadã da Aleam. Setembro O “Educando pela Cultura” abre o mês com a realização do evento “Setembro Amarelo”, de 8 a 12 de setembro. De 15 a 19 de setembro ocorre a Jornada Parlamentar da 17ª Legislatura do Parlamento Jovem. No dia 19 de setembro, acontece o II Encontro Estadual do Parlamento Jovem. De 24 a 26 de setembro, o “Educando pelo Amazonas” estará em Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus). Outubro O “Educando pelo Amazonas” estará em Boca do Acre (a 1.028 quilômetros). Novembro O “Educando pela Cultura” realiza no dia 25 de novembro, o Prêmio Nestor Nascimento. Nos dias 27 e 28 de novembro, a Escola do Legislativo comemora seu aniversário de 20 anos e encerra o ano letivo.  

Em entrevista nesta terça-feira (21/1), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) reforçou a necessidade da realização de assembleias itinerantes ao longo da BR-319, como uma forma de chamar atenção à necessidade de trafegabilidade com segurança, para evitar o isolamento do estado e baratear o valor do frete das cargas. Ele também defendeu a manutenção e pavimentação daquela estrada com a conservação ambiental. “É necessária uma união de esforços dos Governos do Amazonas, de Rondônia e de Roraima, que também é beneficiada pela rodovia, com o Governo Federal, em nome de uma integração regional e nacional, que privilegie o cidadão e o meio ambiente. Tenho certeza de que se cada um fizer sua parte, de maneira coordenada, poderemos construir um caso de sucesso e um procedimento que venha a servir de exemplo para o restante do país”, declarou o Comandante. Ele também fez referência à necessidade da união de esforços da bancada federal, senadores e deputados, para a consecução do objetivo de tornar a BR-319 uma realidade para a Amazônia, sem a devastação ambiental. “Os Executivos federal, estaduais e municipais têm o poder de polícia sobre a questão ambiental. Parece-me absurdo dizer que repavimentar uma estrada seja uma ameaça irreversível ao meio ambiente amazônico, quando temos todas as armas na mão, inclusive para prevenir os ilícitos danosos. A questão ambiental precisa considerar que o homem também é parte da natureza e ele necessita ser preservado. Depois de duas secas recordes, em 2023 e 2024, sabemos a importância estratégica de uma ligação terrestre com o restante do país”, encerrou o deputado. Dan Câmara afirmou que dará continuidade em 2025 ao Movimento Soluciona BR-319, liderado por ele e que realiza ações em favor da trafegabilidade com segurança daquela rodovia federal. Homens para fuzis O Comandante Dan também fez referência à entrega realizada na segunda-feira, 20, pelo Governo do Estado, da nova sede da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), bem como armamentos e equipamentos. “Presto minha continência ao governador Wilson Lima e ao secretário de Segurança Pública, coronel Marcus Vinícius Almeida, mas lembro que precisamos da matéria-prima mais preciosa de todas, os seres humanos que venham a atuar na segurança. Vimos ontem a entrega de 300 fuzis, que são necessários, mas não sei se, com o atual contingente da Polícia Militar, teríamos condições de operar uma escala diária de 300 policiais em serviço para portar esses fuzis. Por isso, defendo o chamamento dos concursados, inclusive do cadastro reserva. E o pagamento das datas-bases em atraso. Policial e bombeiro são cidadãos e precisam manter seus sustentos”, declarou ele.    

Para ampliar a proteção ao consumidor amazonense, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou no final do ano passado o Projeto de Lei nº 792/2024, que torna nula as cláusulas contratuais que obrigam o consumidor a indenizar as operadoras de TV por assinatura e internet em caso de dano, perda, furto, roubo ou extravio de equipamentos fornecidos em regime de comodato e locação. “Nosso PL quer reforçar a proteção dos direitos dos consumidores amazonenses, especialmente no que diz respeito à atribuição de responsabilidades contratuais em serviços de TV por assinatura e internet. A prática corrente de repassar ao consumidor a responsabilidade por danos, perdas, furtos ou extravios de equipamentos fornecidos em regime de comodato ou locação é incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou. Conforme o PL, caberá exclusivamente à prestadora de serviços adotar as medidas de segurança e controle necessários para a proteção e manutenção de seus equipamentos, sem repassar ao consumidor os riscos associados à sua perda ou extravio. A proposta se aplica a todos os contratos de prestação de serviços de TV por assinatura e internet que estejam vigentes ou que venham a ser firmados após sua entrada em vigor. “A inclusão de cláusulas que transferem esses riscos ao consumidor caracteriza-se como uma prática abusiva e esse entendimento já foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, completou. Para o autor do PL, a responsabilidade do consumidor deve limitar-se à utilização correta dos equipamentos no âmbito de sua residência ou local de uso, sem que lhe seja imputada a obrigação de arcar com riscos relacionados a fatores externos, como furtos ou roubos, que não estão sob seu controle direto. Entende-se por comodato ou locação, a entrega de equipamentos ao consumidor, sem a transferência de sua titularidade, para utilização dos serviços contratados.  

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou nesta segunda-feira (20/1), o calendário de eventos com a programação do programa "Educando pela Cultura", que, após sete anos de existência, foi institucionalizado oficialmente no dia 20 de dezembro de 2024, pelo presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), por meio da Resolução Legislativa nº 1.076, de 13 de dezembro de 2024. O objetivo do programa é a realização de eventos para conscientizar a sociedade sobre a importância, a necessidade e a gravidade de temáticas como: cidadania e direitos civis, direitos humanos, educação e diversidade, diversidade étnico-racial, religiosa e de gênero, violência contra os povos pretos e pardos, violência contra crianças e adolescentes, valorização da vida, entre outras. As metodologias utilizadas incluem rodas de conversa e apresentações culturais, como jograis, danças, monólogos, música e uso de mídias digitais. “O programa ‘Educando pela Cultura’, ao ser instituído, será realizado anualmente com o apoio da Escola do Legislativo da Casa. Ele tem como objetivo realizar eventos que visam conscientizar a sociedade sobre temas humanitários diversos. O programa contribui para reduzir as desigualdades regionais e aproximar o conhecimento de populações mais isoladas, quando levado a outros municípios”, declarou Roberto Cidade fazendo referência ao "Educando pelo Amazonas". A coordenadora do programa, Jacy Braga, falou sobre a expectativa da realização das atividades do “Educando pela Cultura" e "Educando pelo Amazonas", que leva os programas para além da capital, alcançando municípios e comunidades ribeirinhas, em 2025. “Estamos com uma programação para atender, inicialmente, 10 municípios neste ano de 2025. Com a institucionalização, o programa ganhou uma boa oxigenada no sentido de nos possibilitar estabelecer parcerias com maior entendimento sobre o nosso trabalho e isso nos dá também maior credibilidade, fortalece os nossos laços com os municípios, ajuda de forma imperiosa este trabalho feito na área da educação. A institucionalização também nos dá a clareza de que os passos que estamos dando junto à gestão do deputado Roberto Cidade estão conseguindo atender o povo de uma maneira mais integral, tanto do ponto de vista de cidadania, quanto de garantia e promoção de direitos humanos. Por isso, esperamos que 2025 seja um ano muito proveitoso, que atendamos todos os municípios planejados e que as atividades atendam às expectativas dos munícipes”, afirmou. Datas e eventos previstos para o "Educando pela Cultura" e "Educando pelo Amazonas" durante o ano de 2025: 7.3.2025 – “Educando pela Cultura: Dia da Mulher” 19 a 21.3.2025 – “Educando pelo Amazonas” – Nhamundá e Barreirinha 25.4.2025 – “Educando pela Cultura: A história dos povos originários” 21 a 23.5.2025 – “Educando pelo Amazonas” - Humaitá 13 a 15.6.2025 – “Educando Pelo Amazonas” - Tabatinga/ Benjamin Constant 30.6.2025 – “Educando pela Cultura: Festejos juninos e a influência europeia” 6 a 8.8.2025 – “Educando pelo Amazonas” – Lábrea 29.8.2025 – “Educando pela Cultura: Combate ao Feminicídio” 8 a 12.9.2025 – “Educando pela Cultura: Setembro Amarelo” 24 a 26.9.2025 – “Educando pelo Amazonas” - Barcelos 20 a 22.10.2025 – “Educando Pelo Amazonas” – Boca do Acre 25.11.2025 – “Educando pelo Amazonas: Prêmio Nestor Nascimento”