A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) voltou a chamar atenção para a gravidade da violência vicária após a repercussão de um caso ocorrido na última quinta-feira (12/02), em Itumbiara, Goiás, que chocou o país. Para a parlamentar, o episódio expõe uma forma cruel e silenciosa de violência contra a mulher que ainda precisa ser amplamente debatida pela sociedade. A violência vicária ocorre quando o agressor utiliza os filhos ou pessoas próximas como instrumento de vingança para atingir emocionalmente a mulher, geralmente em contextos de separação ou rompimento de relacionamento. Segundo Alessandra Campelo, trata-se de uma das formas mais perversas de violência de gênero. “Quando um agressor usa os filhos para ferir a mãe, ele ultrapassa todos os limites. É uma violência que atinge a mulher e também destrói emocionalmente crianças e famílias inteiras. Precisamos falar sobre isso com seriedade e responsabilidade”, afirmou a deputada. Reconhecida pela atuação firme na defesa dos direitos das mulheres, Alessandra é autora da Lei Ordinária nº 7.119/2024, que institui diretrizes para a conscientização e o combate à violência vicária no estado do Amazonas. A norma estabelece medidas voltadas à prevenção, orientação e fortalecimento da rede de proteção, ampliando o debate sobre o tema no âmbito estadual. De acordo com a parlamentar, a legislação nasceu da necessidade de dar nome e visibilidade a esse tipo específico de violência, que muitas vezes se manifesta por meio de ameaças contra os filhos, manipulação psicológica, alienação abusiva, retenção de crianças e outras formas de controle. “A violência vicária não escolhe classe social, profissão ou endereço. Ela nasce do desejo de controle e vingança. Dar visibilidade a essa prática é uma forma de prevenir tragédias e fortalecer a proteção às mulheres e às crianças”, destacou. Alessandra Campelo reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher passa pela ampliação de políticas públicas preventivas, pela responsabilização rigorosa de agressores e pela conscientização da sociedade. A deputada também orienta que mulheres que sofram ameaças envolvendo seus filhos procurem ajuda e denunciem. Os canais de denúncia e apoio disponíveis são: 180 (Central de Atendimento à Mulher), 190 (Emergência) e (92) 99400-0093 (WhatsApp da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam). “Filhos não são instrumentos de vingança. Precisamos romper o silêncio, proteger nossas mulheres e nossas crianças e tratar a violência vicária com a gravidade que ela exige”, concluiu a deputada.

Nesta sexta-feira (13/2) o deputado estadual Delegado Péricles realizou visita de fiscalização às obras de reconstrução do telhado do setor de radioterapia da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon), investimento viabilizado por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil de sua autoria. Durante a inspeção, o parlamentar constatou que os serviços já alcançam 90% de conclusão, com previsão de entrega para o mês de março. “No ano passado, uma forte chuva destruiu o telhado do setor de radioterapia da Fcecon, comprometendo atendimentos e colocando em risco equipamentos essenciais. Por isso, destinei emendas para garantir a recuperação completa da estrutura. A previsão de conclusão é para o dia 9 de março, e fico muito feliz em ver que a obra está quase finalizada”, ressaltou Delegado Péricles. Acompanhado pelo diretor-presidente da Fundação, Dr. Gerson Mourão, Péricles percorreu toda a área em reforma, conversou com pacientes, acompanhantes e profissionais da unidade que é referência no diagnóstico e tratamento do câncer em toda a Região Norte e reforçou seu compromisso em garantir condições dignas e eficientes para o cuidado oncológico no Amazonas. Durante a visita, o deputado também verificou o local onde será construída a passarela que ligará as instalações da Fundação ao Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu). A obra será executada com mais uma emenda destinada por ele, no valor de R$ 500 mil. A estrutura facilitará o transporte de insumos entre as unidades, garantindo mais agilidade nos atendimentos e na realização de cirurgias de conização em mulheres com lesões pré-cancerosas. Além disso, assegurará o deslocamento seguro e digno de pacientes que realizam tratamento nas duas unidades de saúde. Delegado Péricles destacou que continuará acompanhando de perto o andamento das obras e reafirmou seu compromisso em fortalecer a rede oncológica do Amazonas com investimentos que gerem impacto real na vida das pessoas.

O Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), órgão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), anunciou o cronograma de atividades para o primeiro semestre de 2026. A unidade tem como missão apoiar os municípios do interior na atualização de suas Leis Orgânicas e auxiliar as Câmaras Municipais na revisão de seus Regimentos Internos, garantindo que esses instrumentos estejam alinhados às Constituições Estadual e Federal. A atualização desses documentos é vital, pois muitos municípios ainda operam com leis da década de 1990, defasadas frente às novas demandas sociais e tecnológicas, destaca o diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino. “É fundamental que a Assembleia Legislativa dê esse apoio, pois a Lei Orgânica está vinculada diretamente à Constituição. Muitas Câmaras estão há décadas sem revisão, o que dificulta a implementação de políticas públicas modernas, como emendas impositivas e audiências públicas”, explica Alvino. Atendimentos em 2026 Segundo o diretor, o órgão atende atualmente cerca de 25 municípios, entre processos de atualização de leis e revisão de regimentos. A meta é realizar a entrega oficial dos trabalhos durante o Fórum das Casas Legislativas (Feclam), evento anual que ocorre em abril e reúne representantes de parlamentos municipais e estadual para debater boas práticas legislativas. O fórum reúne centenas de vereadores e prefeitos dos 62 municípios do estado para oficinas de capacitação, troca de experiências e aperfeiçoamento da gestão pública. Em 2026, o evento deve destacar a inovação e o impacto direto dessas atualizações na vida do cidadão amazonense. “O CCOTI é hoje uma ponte entre a Aleam e os municípios, garantindo que a legislação local esteja atualizada e funcional”, aponta Vanderlei Alvino. CCOTI Itinerante Além das entregas previstas para o primeiro semestre, a equipe já organiza o CCOTI Itinerante, programado para o segundo semestre de 2026. Essa iniciativa leva técnicos da Aleam diretamente aos municípios, oferecendo assessoria presencial, cursos de capacitação e acompanhamento in loco das necessidades legislativas. “Estamos com uma demanda muito alta, mas seguimos com o objetivo de ampliar o alcance do trabalho e garantir que mesmo localidades mais distantes recebam suporte especializado”, declarou o diretor. Municípios que estão sendo atendidos: Regimento Interno Alvarães Anamã Anori Barreirinha Boa Vista do Ramos Boca do Acre Borba Canutama Codajás Eirunepé Envira Guajará Humaitá Ipixuna Itapiranga Juruá Jutaí Lábrea Manaquiri Novo Aripuanã Santo Antônio do Içá São Paulo de Olivença Tapauá Uarini Urucurituba Leis Orgânicas Alvarães Anamã Barreirinha Boa Vista do Ramos Boca do Acre Borba Codajás Eirunepé Envira Guajará Humaitá Ipixuna Itapiranga Jutaí Manaquiri Novo Aripuanã Parintins São Paulo de Olivença Uarini Urucurituba

Celebrado em 13 de fevereiro, o Dia Mundial do Rádio destaca a importância de um dos meios de comunicação mais acessíveis do mundo. Mesmo com o avanço das plataformas digitais, o rádio mantém relevância como ferramenta de informação e integração social, realidade refletida na programação da Rádio da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que chega a 2026 com grade ampliada e diversificada. Transmitida em 106,9 MHz, a emissora segue como ponte entre o Parlamento e a população da capital e do interior. Em parceria com a Rádio Senado, o sinal alcança Manaus, Iranduba, Rio Preto da Eva e comunidades ao longo da BR-174, até o km 57, rumo a Presidente Figueiredo. Segundo a diretora de Comunicação da Aleam, Mônica Santaella, a força do rádio está na adaptação aos novos formatos, como podcasts e transmissões digitais, ampliando o alcance do conteúdo legislativo, especialmente em áreas com menor acesso à internet. Com a implantação do Centro de Mídias da Aleam, a rádio passará a contar com dois estúdios, ampliando a produção de programas, podcasts e conteúdos compartilhados com emissoras do interior e gabinetes parlamentares. A importância do meio também é reconhecida pela Semana Estadual do Rádio, criada pela Lei nº 6.312/2023, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade. A legislação destaca o papel do rádio na integração e no acesso à informação em regiões distantes e comunidades rurais e ribeirinhas. O coordenador da emissora, João Sant’Anna, afirma que a modernização permite ampliar a grade mantendo o foco em informação pública e interesse social. A programação diária começa às 8h com o “Assembleia em Revista”, que reúne notícias do Parlamento, serviços, clima, esporte e cultura. À noite, a cobertura continua com o “Plenário em Foco”, de segunda a quinta, e, às sextas, o “Semana Aleam”, com o resumo das atividades legislativas. Aos sábados, o programa “De Bem com a Vida” valoriza artistas e agenda cultural. Aos domingos, o “Pauta Amazônica” destaca músicos da Amazônia Legal, seguido do “Pra Sempre Boi-Bumbá”, dedicado à tradição cultural do boi-bumbá no estado. O esporte ganha espaço com o “Esporte Aleam”, exibido às segundas e reprisado às sextas, trazendo notícias e ações voltadas ao setor. Já o “Papo em Comum”, também às segundas, apresenta entrevistas e debates sobre cultura, ciência e comportamento. A rádio mantém ainda a transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias do Parlamento, fortalecendo a transparência e o acompanhamento das atividades legislativas pela população. Com a programação de 2026, a Rádio Aleam consolida a união entre informação legislativa, cultura e prestação de serviços, ampliando o alcance da produção local e valorizando a cultura amazônica.  

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para apresentar requerimento de convocação à secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc/AM) para prestar esclarecimentos sobre a falta de merenda em diversas escolas da rede estadual. Para o parlamentar, o cenário atual da educação pública é reflexo de abandono, desorganização e ausência de planejamento. Wilker solicitou, junto à Comissão de Educação e ao plenário da Casa, que a Seduc compareça à Aleam para explicar por que, mesmo após investimentos bilionários na área, o ano letivo começou com falta de merenda nas unidades de ensino. “Se estamos iniciando o ano letivo com esse grau de desorganização, o que podemos esperar dos próximos meses?”, questionou o deputado. Educação no Amazonas Wilker fez um panorama da situação educacional do Estado, destacando os baixos indicadores e a posição do Amazonas no último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para ele, os números refletem a ineficiência na aplicação dos recursos públicos.“Se gastou bilhões para estar no último lugar do Brasil e para estar começando o ano com atraso e colapso de merenda na rede”, afirmou. O parlamentar reforçou a necessidade de respostas claras por parte da secretária de Educação e a adoção imediata de medidas para normalizar o fornecimento de alimentação nas escolas. “Estamos muito longe de sair do fundo do poço, e esta Casa precisa cumprir seu papel”, finalizou.

O Carnaval registra um aumento sazonal de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como sífilis, vírus da imunodeficiência humana (HIV), gonorreia, HPV e herpes, impulsionado pelo consumo de álcool, menor uso de preservativos e múltiplos parceiros. A alta rotatividade de pessoas e o ambiente festivo facilitam a disseminação, muitas vezes assintomática. Em sintonia com as medidas protetivas e de orientação, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Saúde da Casa, realizou, nesta sexta-feira (13/2), ações de prevenção e conscientização sobre as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). Durante o evento, foi realizada a primeira distribuição de 500 kits com preservativos masculinos e panfletos informativos com orientações de prevenção aos servidores do Poder Legislativo estadual. A ação ocorreu no hall Homero de Miranda Leão, na sede do Poder Legislativo. A iniciativa faz parte da programação permanente da Diretoria de Saúde em períodos próximos a datas comemorativas, como o Carnaval, o Festival de Parintins e as festas de fim de ano (Natal e Ano-Novo). O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), também se manifestou e disse que o Carnaval é um momento de alegria e celebração, mas também de responsabilidade. “Há 22 anos, a nossa Diretoria de Saúde realiza essa campanha de conscientização e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, demonstrando compromisso contínuo com a saúde pública e com a vida das pessoas. Distribuir preservativos e informação é uma forma eficaz de proteger, orientar e salvar vidas. Nosso objetivo é garantir que a população possa aproveitar esse período festivo com segurança, consciência e cuidado”, afirmou. O diretor de Saúde da Casa, médico Arnoldo Andrade, destacou que a prevenção já acontece há 22 anos e está no calendário da Assembleia Legislativa. “Nós sabemos que as doenças sexualmente transmissíveis estão ativas e em crescimento, e é necessário que as campanhas chamem a atenção da população para essas doenças. Essa distribuição simbólica de preservativos é extremamente importante para as pessoas que vão se divertir. Sabemos que, no Carnaval, a sexualidade fica mais ativa e estamos chamando a atenção para que brinquem de forma preventiva, para que não aumente o número de pessoas contaminadas com doenças sexualmente transmissíveis”, alertou. O médico informou que as principais doenças transmitidas no Carnaval incluem a Aids, além de outras, como sífilis e infecções genitais, como corrimentos. “Tudo isso acontece quando há relação sexual sem uso de camisinha. É fundamental que tanto o homem quanto a mulher se protejam e, assim, voltem para casa saudáveis, sem levar contaminação para outras pessoas. Vamos distribuir 500 kits para as pessoas que estiverem aqui na Assembleia, mas o principal é trazer a lembrança e o cuidado de que todos nós sabemos como nos prevenir”, afirmou. Para o procurador da Aleam, Gerson Viana, a campanha é extremamente importante para informar a população sobre prevenção. “Inclusive aqueles que são casados devem se preservar, porque o preservativo evita doenças sexualmente transmissíveis. Aqueles que vão para o Carnaval devem se proteger”, disse. Já o servidor e gerente de contabilidade, Jean Duarte, afirmou que o Carnaval é um momento de muita festa, mas também de muito cuidado com as doenças sexualmente transmissíveis. “As DSTs atingem principalmente pessoas desprevenidas. Esse é o papel da Diretoria de Saúde: prevenir os servidores, a sociedade e as pessoas que vão brincar o Carnaval”, enfatizou. A advogada Milene Martins acredita que a campanha de prevenção e distribuição de preservativos é fundamental. “O Carnaval é uma festa de muita alegria. O Amazonas tem sido um dos estados do país com maior índice de doenças sexualmente transmissíveis, não somente Aids, mas também outras DSTs. É importante sempre levar conscientização, para que, naquele momento de festa, as pessoas fiquem alertas e atentas”, destacou.