A deputada estadual Joana Darc (UB) anunciou que a família de Fabiana Braga de Castro, 52 anos, mãe atípica de dois filhos autistas, conseguiu realizar o embarque no Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, no sábado (18/1), com os cães Ruby e Pretinho, além do gato Mimi. Para Joana Darc, que é presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), o embarque dos animais, após decisão judicial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), significa um avanço positivo no reconhecimento da necessidade de pessoas com deficiências viajarem com seus animais de suporte emocional. “A gente esteve nesse caso desde o início para que as pessoas com deficiência, sejam a deficiência oculta ou não, tenham seus direitos respeitados, assim como a saúde e o bem-estar dos animais. Inicialmente, houve uma resistência por parte da empresa aérea, mas, com o nosso apoio e da DPE, a Fabiana e seus filhos conseguiram embarcar com seus cães de suporte emocional”, disse. Apoio judicial A DPE-AM conseguiu assegurar, em menos de 24 horas, o transporte dos animais em um voo com destino à Fortaleza, para onde a família de Fabiana Braga se mudou definitivamente. Além da Defensoria e da CPAMA, o vereador de Manaus Aldenor Lima (UB) também deu suporte no caso, ajudando os animais com atendimento veterinário. Com apoio dos membros da comissão especializada, a família e seus dois cães de suporte emocional e um gato fizeram a viagem para Fortaleza e chegaram bem ao destino no domingo (19/1). Segundo Braga, o voo foi tranquilo e os animais estão bem. “Vamos seguir em paz. Os cães estão felizes e saudáveis. No final, tudo deu certo. Muito obrigado a todos os envolvidos”, afirmou. Relembre o caso Na quarta-feira (15/1), Joana Darc fez um apelo e acusou a empresa aérea Latam Airlines, por meio das redes sociais, de negar transporte para cães de suporte emocional da família de Fabiana Braga de Castro, 52 anos. O caso veio à tona quando a mãe das crianças com TEA procurou a parlamentar para falar sobre o assunto, na esperança de tentar reverter a situação  

As forças de segurança do Amazonas foram fortalecidas com a entrega de novos equipamentos nesta segunda-feira (20/1), em evento que contou com a participação do deputado estadual Cabo Maciel (PL), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A iniciativa parte do programa Amazonas Mais Seguro, representando um investimento de mais de R$ 7 milhões. Na ocasião, foram entregues 25 notebooks, 176 microcomputadores, 100 switches, além de armamentos, munições letais e não letais, e 320 fuzis calibre 7.62. Os equipamentos serão destinados às Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e a programas como o Ronda Maria da Penha e Segurança nas Escolas, visando maior eficiência no combate à criminalidade. O evento também marcou a inauguração da nova sede da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), que trará melhores condições de trabalho e mais eficiência para os servidores do setor. Para o deputado Cabo Maciel, os avanços na segurança pública reforçam seu compromisso com o povo amazonense. "Como ex-policial militar e representante na Assembleia, tenho lutado para garantir que nossos profissionais tenham as condições necessárias para proteger a população. Esses equipamentos serão fundamentais para reforçar o combate à criminalidade em todas as regiões do estado", afirmou o parlamentar. Os investimentos são resultado do compromisso do Governo do Estado com a segurança da população. O deputado parabenizou o governador Wilson Lima e o secretário de Segurança Pública, coronel Vinícius Almeida, pela iniciativa. "Essa entrega demonstra a prioridade dada à segurança pública. Continuaremos acompanhando e apoiando ações que garantam mais tranquilidade para os amazonenses", concluiu.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), membro titular da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), manifestou apoio à recente decisão judicial que garantiu o transporte de animais de suporte emocional em voos, beneficiando famílias com membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) assegurou, em menos de 24 horas, o direito de uma mãe solo e seus dois filhos com TEA de embarcarem com seus animais de suporte emocional em um voo para Fortaleza. A companhia aérea havia inicialmente negado o transporte dos animais, fundamentais para o bem-estar das crianças. O deputado Cabo Maciel, conhecido por sua atuação em prol dos direitos das pessoas com TEA, afirmou que decisões como essa são vitórias importantes para as famílias que dependem do suporte emocional de seus animais. “É fundamental que as companhias aéreas e demais instituições compreendam e respeitem as necessidades específicas dessas famílias”, avaliou. Cabo Maciel tem se destacado na defesa dos direitos das pessoas com TEA no Amazonas. Entre suas iniciativas, apresentou o Projeto de Lei nº 605/2024, que propõe a implementação da Política de Capacitação de Professores de Apoio para Alunos com TEA, nas escolas estaduais. O parlamentar também enfatizou a importância de políticas públicas que garantam a inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA. "Continuaremos trabalhando para que leis e decisões como essa sejam efetivamente implementadas, assegurando dignidade e qualidade de vida para todas as famílias amazonenses”, enfatizou. A decisão judicial baseou-se na Resolução nº 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta o transporte de passageiros com necessidades especiais, incluindo aqueles que necessitam de animais de suporte emocional.  

Os crimes cibernéticos já mostram há algum tempo o quanto podem ser nocivos ao cidadão e, embora haja meios constitucionais de proteção, é imprescindível que a legislação seja ampliada e fortalecida. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), encabeça, dentro do Legislativo Estadual, o Projeto de Lei nº 953/2024, de autoria coletiva, que proíbe a contratação pelo Poder Público Estadual de pessoa física ou jurídica condenada por crime cibernético ou matéria falsa. O PL altera o Art. 1º, da Lei 6.386/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Fica o Estado do Amazonas, em todas as suas esferas, proibido de firmar contratos e nomear para seus cargos, pessoas jurídicas e físicas, dentre os quais, portais de notícias, blogs, provedores de conteúdo e demais meios de comunicação ou serviços de informação na internet, inclusive de forma indireta por meio de empresas intermediadoras, que possuam condenação transitada em julgado, por crimes cibernéticos e contra a honra, em decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas”. “As fake news causam danos à saúde física, psíquica e emocional de quem é vítima delas. Por isso, é importante que tenhamos leis no Estado que protejam o cidadão dos maus profissionais e de pessoas que usam as mídias para tirar proveito ou prejudicar outras. Os profissionais sérios, que trabalham de forma correta também serão protegidos e isso é fundamental para que a área de comunicação volte a ter a credibilidade que lhe é fundamental”, declarou. O projeto, aprovado na votação do dia 13 de dezembro de 2024, aguarda sanção governamental. Consequências das fake news As fakes news, ou notícias falsas, são um tema bastante debatido atualmente, pois podem trazer consequências muito sérias para a população. Elas são notícias com conteúdo propositalmente falso, geralmente usadas com interesses escusos, como benefícios econômicos ou políticos. Essas notícias também podem ser parciais ou tendenciosas, criadas com o intuito de ludibriar a população, espalhar boatos, propagar mentiras e disseminar o ódio. Uma notícia falsa, por mais ingênua que possa parecer, é sempre prejudicial, pois induz ao erro e contribui para a desinformação da população. Para o combate às fake news existem alguns instrumentos jurídicos que podem ser aplicados, como o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a legislação eleitoral. "A legislação brasileira, no entanto, ainda não tipifica esse crime. Por isso é importante que possamos dar a nossa contribuição e endurecer as punições contra os disseminadores de informações falsas”, finalizou.  

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), prepara programação de eventos para 2025. Entre os dias 28 e 30 de janeiro acontecerá uma Jornada Pedagógica, com o objetivo de promover a interação entre as diversas gerências da Escola, com apresentação de balanço dos resultados alcançados em 2024 e discussão de ações previstas para o ano. O encontro acontecerá nos auditórios João Bosco e Sônia Barreto, a partir das 9h. Comemorando 20 anos de existência em 2025, a Escola do Legislativo pretende utilizar o evento como uma oportunidade de apresentação e de troca de sugestões de ações formativas, como explica o diretor da Escola, Jander Lasmar. “A expectativa é o aprimoramento das práticas educativas, refletindo na melhoria da qualidade de ensino, discutindo os desafios e buscando soluções para os problemas enfrentados no desenvolvimento dos diversos programas desenvolvidos, como o Educando pela Cultura ou Parlamento Jovem”, esclarece o diretor. A Jornada Pedagógica surgiu da necessidade de interação entre as gerências da Escola do Legislativo. Inicialmente planejada apenas para os servidores da escola, terá agora também a participação de representantes de gabinetes dos deputados estaduais, Comissões Técnicas e diretorias da Casa Legislativa. Segundo a gerente pedagógica Paloma Chaves, o objetivo é que todos conheçam a dinâmica da Escola e os projetos desenvolvidos nestas duas décadas.   Agenda do evento:   Dia 28/1 ⁃ Diretoria da Escola, ⁃ Gerência Didático-Pedagógica, ⁃ Gerência de Logística, ⁃ Assessoria Diretiva. Local - Auditório Senador João Bosco   29/1 ⁃ Gerência de Educação Cidadã, ⁃Biblioteca, ⁃ Núcleo de Direitos Humanos, ⁃ Secretaria. Local - Auditório Sônia Barreto   30/1 ⁃ Coordenadoria de Cultura, ⁃ Gerência de Treinamento, ⁃ Núcleo da Escola Virtual. Local - Auditório Sônia Barreto    

Um dos braços sociais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o programa Educando pela Cultura, ganha na gestão do presidente Roberto Cidade (UB) ainda mais relevância e protagonismo ao ser transformado na Resolução Legislativa nº 1.076/2024. A medida, que institui o programa no âmbito da Aleam, por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, permitirá que ele alcance um maior número de pessoas com ações voltadas à conscientização sobre temáticas de extrema relevância para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, como cidadania, direitos civis e humanos. “O Programa Educando pela Cultura atende a necessidades urgentes da sociedade amazonense ao abordar questões estruturais por meio da educação e da cultura. Sua abordagem inovadora, inclusiva e regionalmente abrangente é essencial para promover mudanças concretas, sensibilizar a população e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Estado”, declarou o deputado presidente. No programa, executado pela Escola do Legislativo, são realizadas atividades com temas relacionados à cidadania e direitos civis; direitos humanos; educação e diversidade; diversidade étnico-racial, religiosa e de gênero; violência contra os povos pretos e pardos; violência contra crianças e adolescentes; valorização da vida; direitos dos povos originários; segurança pública e outros. O Educando pela Cultura tem como público-alvo servidores do quadro da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, bem como o público em geral, servidores públicos estaduais e municipais, conselhos e movimentos sociais, comunidades escolares e comunidades ribeirinhas. Antes de ser transformado em Resolução Legislativa, o Educando pela Cultura já era realizado no âmbito da Aleam e, em oito anos de vigência, impactou cerca de sete mil pessoas.  Vertente O Educando pela Cultura conta com uma vertente denominada “Educando pelo Amazonas”, cujo objetivo é levar conhecimentos que contribuam para reduzir as desigualdades regionais e aproximar o conhecimento de populações mais isoladas. “O ‘Educando pelo Amazonas’ leva o programa para além da capital, alcançando municípios e comunidades ribeirinhas, muitas vezes excluídos de iniciativas culturais e educativas. Em dois anos de existência, o projeto já esteve em 19 municípios amazonenses, contemplando 19 mil pessoas. Para este ano, já temos 10 municípios planejados e a expectativa é atender em torno de pelo menos 5 mil pessoas”, adiantou Cidade.