O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comemorou, ao lado da população de Parintins, a entrega da primeira etapa do Programa de Saneamento Integrado (Prosai). A solenidade foi conduzida pelo governador Wilson Lima (UB), nesta quinta-feira, 27/6. “A Assembleia Legislativa teve um papel primordial na aprovação da operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que permitiu ao Governo do Estado a realização desta obra, que é um marco histórico e que chega para transformar, definitivamente, a realidade das famílias parintinenses”, declarou o presidente Roberto Cidade. Durante o evento, o governador Wilson Lima reconheceu o papel da Assembleia Legislativa pela sensibilidade e compromisso com o desenvolvimento do interior. “Quem aprovou a operação de crédito junto ao BID foi a Assembleia Legislativa. E eu quero agradecer ao presidente Roberto Cidade, aos deputados Rozenha, Alessandra Campelo, Cristiano D’Angelo e a todos os demais parlamentares que acreditaram nesse projeto”, afirmou o governador. A fase atual do projeto já contempla a distribuição de água potável em todas as áreas cobertas pela rede existente, com previsão de ampliação de mais 50 quilômetros. Também estão em andamento obras de esgotamento sanitário e a construção de estações elevatórias. A solenidade contou ainda com a presença dos deputados Alessandra Campelo (Podemos), Rozenha (PMB) e Cristiano D’Angelo (MDB). Agenda em Parintins Mais cedo, o presidente Roberto Cidade participou de uma entrevista na Rede Tiradentes, durante o programa da vereadora Márcia Baranda, onde fez uma breve prestação de contas do seu mandato. Além de destacar as ações voltadas para Parintins, ele ressaltou a importância de investir em novas matrizes econômicas em todos os municípios amazonenses. “O Festival de Parintins está consolidado e é fundamental para a economia da Ilha Tupinambarana. É importante que todos os municípios amazonenses também tenham fortalecidas as suas potencialidades. O gás e o potássio são exemplos dessas novas matrizes, mas é preciso mais. Nosso interior precisa desse olhar, e esse também é o nosso papel na Aleam”, finalizou o parlamentar.  

Em contagem regressiva para o 58º Festival Folclórico de Parintins, a TV Aleam (canal 6.2 e Claro TV 6) preparou uma programação especial que promete agitar o fim de semana com o ritmo contagiante dos bois Garantido e Caprichoso. De sexta-feira (27/6) a domingo (29/6), vai ao ar a Maratona Boi-Bumbá, com reprises das cinco edições do programa Pra Sempre Boi-Bumbá, além da exibição dos videoclipes oficiais das coreografias de 2025 das duas agremiações. Criado em 2021 como uma homenagem ao Festival durante o período da pandemia, o Pra Sempre Boi-Bumbá se consolidou como um registro audiovisual da paixão do povo amazonense pelo evento. A cada edição, o programa apresentou reportagens especiais, entrevistas, bastidores, videoclipes e muita história sobre a tradição do boi-bumbá. A maratona será apresentada pela jornalista Mariana Braga, com produção de Leandro Leite, e começa com a reexibição da primeira edição do programa, seguida pelas temporadas de 2022, 2023 e 2024. Neste ano, a temporada de 2025 trouxe dois episódios gravados no Angatu Café, que também serão reapresentados na programação especial, exibida simultaneamente aos dias de festa na Ilha da Magia. Além das reprises, o público poderá curtir os lançamentos mais recentes dos bois de Parintins. As coreografias do Boi Garantido, com o tema “Boi do Povo, Boi do Povão”, e do Boi Caprichoso, com o álbum “É Tempo de Retomada!”, serão exibidas em sequência, levando os hits mais vibrantes direto para a tela da TV Aleam. Confira os horários da Maratona Boi-Bumbá: Sexta-feira (27/6), a partir de 10h Sábado (28/6), a partir de 11h Domingo (29/6), a partir de 11h Monte a sua maratona no YouTube Os programas que já foram ao ar também estão disponíveis no canal oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas no YouTube: youtube.com/@AssembleiaAM. A quinta temporada do Pra Sempre Boi-Bumbá acaba de estrear, e você já pode conferir os episódios completos lançados neste mês de junho: Episódio 1: https://l1nk.dev/Episodio01 Episódio 2: https://l1nk.dev/Episodio02

A geografia amazônica, com centenas de quilômetros de rios, favorece o transporte natural de pessoas, mercadorias e produtos pelas hidrovias, interligando comunidades ribeirinhas, cidades e centros regionais. Esse também é o principal meio de transporte utilizado pelos visitantes da Ilha da Magia durante o festival de boi-bumbá em Parintins. Por isso, a segurança nos rios da Amazônia é uma preocupação constante, com desafios relacionados à navegação, à poluição e a atividades criminosas. Em busca de assegurar um transporte hidroviário de qualidade aos usuários, os deputados estaduais sempre estiveram atentos à questão da segurança, sendo fundamentais na aprovação de Mensagens Governamentais que transformaram o cenário do transporte fluvial. Uma dessas mudanças foi a lei que regulamentou o serviço de transporte hidroviário no Estado. Em 2020, o governador Wilson Lima enviou à Assembleia Legislativa a Mensagem Governamental nº 30/2020, que deu origem ao Projeto de Lei nº 44/2020, aprovado em plenário em agosto de 2021. Esse projeto resultou na Lei Ordinária nº 5.604, de 16 de setembro de 2021, que regulamenta o serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas no Estado do Amazonas. A medida estabeleceu regras para o funcionamento do serviço, incluindo a criação de linhas de transporte, cujas alteração ou extinção só podem ocorrer após estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira. O objetivo é manter o equilíbrio econômico-financeiro do SPTHI (Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal), assegurar a modicidade tarifária e garantir a boa qualidade dos serviços. A lei também considera aspectos como a importância socioeconômica dos pontos de origem e destino, a permanência das linhas em função do interesse público, a coexistência com outros serviços já existentes e as condições de navegação, embarque e desembarque ao longo do ano. À época, o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade, um dos maiores defensores da aprovação do projeto, destacou o papel histórico da Casa. “Sabemos da dificuldade enfrentada no porto da Manaus Moderna, onde as condições de transporte hidroviário chegam a ser desumanas. A partir dessa legislação, acredito que o setor será beneficiado com mais organização, fixação de tarifas, embarcações mais modernas e mais segurança e conforto para a população. O setor será fortalecido e todos sairão ganhando”, afirmou. Em março de 2025, a Assembleia aprovou uma nova alteração proposta pelo Governo, visando à melhoria da qualidade do serviço e ao fortalecimento do trabalho da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), como órgão fiscalizador. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de março de 2025, por meio da Lei nº 7.402/2025, que trouxe novas diretrizes. Entre elas, estão os direitos dos usuários e o credenciamento de empresas de embarcação por meio de edital, conduzido pela Comissão de Credenciamento do SPTHI. Além disso, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) apresentou o Projeto de Lei nº 339/2025, que institui diretrizes para a segurança fluvial nos rios do Estado do Amazonas. O foco está na prevenção e repressão a crimes cometidos por grupos criminosos atuantes em ambiente fluvial, popularmente conhecidos como “Barrigas D’Água”. O projeto prevê o aumento do patrulhamento em regiões com alto índice de ocorrências, a criação ou o fortalecimento de grupos especializados em inteligência e ação operacional, além do estabelecimento de cooperação com órgãos federais e municipais para ações conjuntas. “O aumento expressivo de assaltos a embarcações, sequestros e abordagens criminosas tem gerado medo e insegurança, comprometendo a rotina e a subsistência das comunidades que dependem diretamente desses cursos d’água”, afirmou o autor. Por sua vez, o deputado Mário César Filho (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 1139/2023, que torna obrigatória a afixação, nas embarcações e equipamentos do sistema de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas, de placa informativa com o número de telefone e outros canais de atendimento da Arsepam, para que usuários e consumidores possam realizar denúncias. O texto estabelece ainda que as placas devem ser acessíveis a pessoas com deficiência. O conteúdo da placa deve ser escrito com letras legíveis e exposto em local visível ao público. O tamanho mínimo da peça informativa será de 70 cm², para facilitar a visualização e o toque, no caso de deficientes visuais. “Há diversos relatos de pessoas que passam por dificuldades nesses locais e não sabem como denunciar atos e atitudes irregulares”, afirmou o parlamentar.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), participou nesta quinta-feira (26/6) do Summit Cidades 2025, em Florianópolis (SC), onde ministrou a palestra "Amazônia Inteligente: Inclusão, Inovação e Sustentabilidade a partir da Floresta", no palco dedicado às Cidades Inteligentes. “A proposta deste evento é extremamente relevante, pois amplia a compreensão sobre como tornar as cidades mais integradas, comunicativas e humanas. Quando as mentalidades mudam, as cidades também mudam, proporcionando melhor qualidade de vida para todos. O Summit Cidades 2025 contribui diretamente para que líderes, gestores e legisladores adquiram novos conhecimentos e visões de futuro”, destacou o deputado João Luiz. Sobre o evento Organizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), em parceria com o Consórcio de Inovação e Gestão Pública (Ciga), o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) e outras instituições, o Summit Cidades é um espaço de diálogo entre governo, iniciativa privada, academia e sociedade civil. A edição deste ano registrou um crescimento de 42% em relação a 2024, saltando de 7 mil para mais de 10 mil inscritos. Do total, 63% são gestores públicos — um aumento expressivo em comparação aos 40% da edição anterior. Entre os palestrantes confirmados estão o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto; o ex-presidente da República, Michel Temer; o economista Ricardo Amorim, entre outros nomes de destaque nacional.  

Incentivar o empreendedorismo e oferecer caminhos reais para a geração de renda têm sido bandeiras constantes do deputado Adjuto Afonso (UB), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Nesta quinta-feira (26/6), as equipes que atuam nas Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop) e de Apoio ao Empreendedorismo (Frempeei), presididas pelo deputado, reforçaram o compromisso ao promover uma palestra voltada à capacitação de jovens que buscam autonomia financeira e qualificação profissional. Com o tema “Como me tornar um empreendedor usando as ferramentas que possuo”, a palestra foi conduzida pela comunicóloga Regina Rocha e reuniu participantes da Associação Mãos Amigas Fortalecendo a Família (AMAFF), presidida por Cleonice Feitosa. O evento também contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AM), parceiro das Frentes, além da equipe da Sala do Empreendedor da Casa Legislativa, e outros parceiros que atuam no fortalecimento da economia local. Durante a atividade, Regina Rocha compartilhou experiências práticas, estratégias de aproveitamento de habilidades pessoais e orientações sobre como empreender mesmo diante de recursos limitados. A palestra foi especialmente voltada para os jovens assistidos pela AMAFF, instituição que realiza um trabalho social relevante junto a famílias em situação de vulnerabilidade. O deputado Adjuto Afonso destacou a importância de investir na juventude como motor de transformação social. “Acreditamos que o empreendedorismo é uma das chaves para mudar realidades. Nosso papel é aproximar esses jovens das oportunidades, capacitação e ferramentas que os ajudem a tirar seus projetos do papel. O Amazonas tem um enorme potencial empreendedor, e é nosso dever fomentá-lo”, afirmou o parlamentar. A iniciativa reforça o compromisso de Adjuto Afonso com o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, e fortalece a atuação das Frentes Parlamentares lideradas por ele na Aleam, promovendo conexões entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil.  

A Lei nº 7.564/2025, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que altera a Lei nº 5.665/2021, responsável por instituir o Auxílio Estadual no âmbito do Estado do Amazonas, foi sancionada pelo governador Wilson Lima. A nova legislação proíbe a utilização dos recursos do Auxílio Estadual para a realização de apostas virtuais. “O Auxílio Estadual foi criado para suprir as necessidades básicas da população amazonense. O uso desse recurso público em plataformas de apostas (‘Bets’) pode levar ao superendividamento e ao agravamento da situação de pobreza. Esta lei tem o objetivo de coibir essa prática no estado”, afirmou o deputado João Luiz. O parlamentar também destacou que o descumprimento da lei poderá acarretar a perda do benefício social. “As empresas que operam no mercado de apostas online no Amazonas ficam obrigadas a enviar, mensalmente, relatórios à Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), contendo a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF”, completou o deputado. Nota Técnica O Banco Central do Brasil emitiu uma Nota Técnica que traz dados preocupantes sobre o mercado de apostas on-line no país e o perfil dos usuários. Segundo o levantamento, cerca de cinco milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) apostaram, ao todo, R$ 3 bilhões por meio da plataforma Pix. Ainda segundo o documento, a mediana dos valores apostados por pessoa foi de R$ 100. Desses apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família — ou seja, os próprios responsáveis pelo recebimento do benefício. Isso representa aproximadamente 17% dos beneficiários do PBF cadastrados até dezembro de 2023. Os dados corroboram outras pesquisas que apontam as famílias de baixa renda como as mais afetadas negativamente pelas apostas esportivas.