A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (10/12), a Sessão Especial de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, honraria concedida a personalidades que têm contribuído de forma relevante para o desenvolvimento do Amazonas. A solenidade, no Plenário Ruy Araújo, reuniu autoridades, representantes de diversos segmentos e familiares dos homenageados. O deputado Cristiano D’Angelo (MDB) destacou a importância da comenda, que reconhece trajetórias dedicadas ao serviço público e ao fortalecimento institucional. “Essa homenagem é uma forma de valorizar quem busca transformar a realidade do Amazonas”, afirmou. Neste ano, o parlamentar indicou a juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, conhecida como Maria Benigno, cuja atuação na Justiça Eleitoral, na advocacia e na formação acadêmica tem se destacado. Ao receber a medalha, Maria Benigno agradeceu e enfatizou o papel do reconhecimento institucional. “É uma honra enorme. Este gesto representa anos de trabalho pautados na legalidade, na educação e no respeito às instituições. Agradeço ao deputado Cristiano D’Angelo pela confiança e sensibilidade”, declarou. Instituída em 2002, a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo homenageia magistrados, cientistas, educadores, militares, agentes públicos e demais cidadãos que contribuem de maneira significativa para o interesse público. Cada deputado estadual pode indicar um agraciado, além das escolhas da Mesa Diretora e do Conselho da Ordem. Trajetória Maria Benigno é natural de Manaus e possui mais de 20 anos de atuação na advocacia. Formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), é pós-graduada em Direito Eleitoral e mestranda em Direito. Presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/AM entre 2013 e 2021 e foi coordenadora e professora da área na Escola Superior da Advocacia da OAB/AM. É também professora voluntária de Direito Eleitoral na UFAM e na UEA. A homenageada atua hoje como juíza Substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, pela classe dos advogados, no biênio 2024-2026, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Justiça Eleitoral no Estado.  

Nesta quarta-feira (10/12), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) participou como palestrante da mesa-redonda que integra as atividades comemorativas pelos 30 anos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). O evento ocorreu no Auditório do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP/IPAAM) e reuniu técnicos, gestores, estudantes, fiscais ambientais e representantes de diversos órgãos públicos. Sinésio apresentou a palestra “O papel do Parlamento no licenciamento ambiental: a aplicação da legislação ambiental mitigando os impactos ambientais”, na qual destacou que o licenciamento ambiental é um instrumento essencial para conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental no Amazonas. Ele explicou que o Parlamento tem papel determinante ao propor leis que aperfeiçoem os procedimentos de licenciamento, fiscalizar a execução dos empreendimentos e promover debates técnicos entre especialistas, academia, setor produtivo e órgãos de controle, além de garantir transparência e participação social nos processos que envolvem potenciais impactos ambientais. Durante a apresentação, o deputado citou exemplos como a Lei nº 5.420/2021, que tratou da quebra do monopólio do gás, permitindo a expansão no setor no estado, exigindo que o Ipaam reforçasse as exigências ambientais e ampliando mecanismos de fiscalização. Sinésio também destacou o trabalho da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, da qual é presidente, ressaltando que a comissão acompanha políticas minerárias, energéticas e ambientais, realiza audiências públicas e inspeções e promove debates técnicos com instituições de pesquisa, órgãos ambientais e especialistas. Segundo o parlamentar, “o papel do Parlamento não é só legislar, mas garantir que cada decisão tenha embasamento técnico, responsabilidade ambiental e impacto social positivo”.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (10/12), Sessão Especial para a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, a mais importante distinção concedida pelo Parlamento Estadual. Conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), a cerimônia reconheceu 26 personalidades por suas contribuições ao desenvolvimento do Amazonas. O evento ocorreu no Plenário Ruy Araújo. Cidade destacou que a Medalha do Mérito Legislativo representa um momento especial para o Parlamento e para a sociedade. Segundo ele, a homenagem valoriza cidadãos que contribuem de forma significativa para o Estado. O presidente escolheu homenagear o coronel Anésio Paiva, ressaltando sua atuação na segurança pública. “Parabenizo os demais agraciados e afirmo que a atual legislatura tem sido marcada por conquistas, agradecendo a Deus pela oportunidade de presidir a Casa”, enfatizou. Instituída em 2002 pela Resolução Legislativa nº 319 e confirmada pelo Projeto de Resolução Legislativa nº 16, a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo reconhece chefes de Estado, magistrados, membros do Ministério Público, militares, professores, cientistas e cidadãos que se destacam no desempenho de suas funções e na promoção do interesse público. As indicações são feitas pelos 24 deputados estaduais, pela Mesa Diretora e pelo Conselho da Ordem. Falando em nome de todos os homenageados, o secretário de estado da Fazenda, Alex Del Giglio, avaliou que o momento ultrapassa a questão individual. “Esta medalha não é apenas símbolo pessoal, mas um lembrete que o serviço na administração pública é importante à sociedade. Cada um dos agraciados carrega história e caminhada que mudam vidas. A medalha não consagra vaidades, mas compromisso com a sociedade. Somos chamados a renovar um pacto coletivo”, destacou. O coronel Anésio Brito de Paiva, indicado pelo deputado Roberto Cidade, afirmou que receber a comenda é motivo de grande emoção. Com 32 anos de atuação no Amazonas, ele ressaltou que os resultados da segurança pública, incluindo o recorde na redução e apreensão de entorpecentes em 2025, são fruto do trabalho coletivo da corporação. O capitão de Mar e Guerra André Carvalhaes, homenageado pelo vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (UB), disse sentir orgulho pela distinção e destacou o apoio do parlamentar às ações da Capitania, especialmente nas iniciativas de qualificação profissional nas comunidades amazônicas. “Receber esta honraria desta Casa é motivo de orgulho. O deputado Adjuto Afonso tem nos ajudado muito e acreditado nos nossos projetos. O trabalho realizado pela Capitania só é possível porque acreditamos no potencial da Amazônia e no impacto que a qualificação profissional tem sobre o desenvolvimento das comunidades”, avaliou. O secretário Diego Américo, indicado pelo deputado João Luiz (Republicanos), agradeceu pela homenagem e afirmou que pretende retribuir com ainda mais trabalho voltado ao esporte no Amazonas. “É um sentimento de muita felicidade ser homenageado por esta Casa Legislativa por indicativo do deputado João Luiz. Estou muito feliz e agradecido por essa bela homenagem e espero retribuir com muito trabalho no esporte do estado do Amazonas”, afirmou. A secretária municipal de Assistência Social de Parintins, Zeila Márcia Cardoso, indicada pela deputada Mayra Dias (Avante), expressou gratidão e destacou que a honraria reconhece o esforço coletivo desenvolvido pela Semarte ao longo dos anos, reforçando sua motivação para continuar atuando em benefício da população parintinense. “Sinto orgulho por representar Parintins e destaco que o reconhecimento é resultado do trabalho coletivo desenvolvido. Ressalto que a homenagem valoriza os legados construídos ao longo dos anos e serve de motivação para continuar atuando com eficiência e qualidade em benefício de Parintins”, concluiu. Agraciados * Ádina Vaz Campos — Indicação: Conselho da Ordem * Adonias Palmeira da Silva — Indicação: Deputado Cabo Maciel * Alex Del Giglio — Indicação: Deputado Dr. George Lins * André Lysâneas Teixeira Carvalhaes — Indicação: Deputado Adjuto Afonso * Anézio Brito de Paiva — Indicação: Deputado Roberto Cidade * Arleane Costa Figueiredo — Indicação: Deputado Sinésio Campos * Áurea Maria Ester Alves Marques — Indicação: Deputado Abdala Fraxe * Bruno de Paula Fraga — Indicação: Deputada Débora Menezes * Cleuson Silva de Lima — Indicação: Deputado Daniel Almeida * Diego Américo Costa Silva — Indicação: Deputado João Luiz * Edmilson da Costa Barreiros Júnior — Indicação: Deputado Felipe Souza * Eufrásio Nascimento de Queiroz — Indicação: Deputado Comandante Dan * Giselia Alves Pinho — Indicação: Deputada Professora Jacqueline * Giselle Falcone Medina — Indicação: Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis * João Antônio da Silva Tolentino — Indicação: Deputado Wanderley Monteiro * Lecita Marreira de Lima Barros — Indicação: Deputado Carlinhos Bessa * Maria de Nazaré da Silva Rocha — Indicação: Deputado Rozenha * Macelly de Souza Veras — Indicação: Deputado Thiago Abrahim * Marcelo Randerson Leal Cruz — Indicação: Deputado Dr. Gomes * Maria Auxiliadora dos Santos Benigno — Indicação: Deputado Cristiano D’Angelo * Nazareno Souza Martins — Indicação: Deputado Wilker Barreto * Patrícia da Silva Santos Leão — Indicação: Deputada Alessandra Campelo * Ricardo Mendes Lasmar — Indicação: Deputado Mário César Filho * Victor de Alencar Araújo Motta — Indicação: Deputado Delegado Péricles * Zeila Marcia Cardoso — Indicação: Deputada Mayra Dias * Zeina Maria Russo da Silva — Indicação: Mesa Diretora  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comandou, nesta quarta-feira (10/12), a Sessão Ordinária que apreciou 91 matérias legislativas, entre elas a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que fixa o orçamento do Estado em mais de R$ 38 bilhões. A LOA detalha a previsão de arrecadação do governo e a fixação das despesas para o exercício fiscal de 2026. À LOA os parlamentares estaduais apresentaram 646 emendas, sendo 447 individuais e 199 de bancada. A área que mais recebeu emendas foi a de saúde, com mais de R$ 300 milhões. De acordo com o deputado-presidente, em comparação à LOA 2025, a LOA 2026 teve um aumento de cerca de 20,9%. “O Amazonas, como um Estado pulsante que é, cresce a cada ano e, naturalmente, há a tendência de crescimento. Hoje, a Assembleia Legislativa cumpriu com seu papel constitucional e aprovou a Lei Orçamentária Anual. Todos os percentuais constitucionais foram cumpridos, tais como o investimento em educação, que é de 25% do orçamento do Estado. Na questão da saúde, o Amazonas é um dos estados que mais investe nesta área. A média dos estados brasileiros é em torno de 14% de investimento na saúde, já o Estado do Amazonas chega até a ultrapassar os 20%. Nos últimos anos ficou entre 18% a 20%”, explicou Cidade. No que se refere ao repasse de emendas parlamentares para a área de saúde, o deputado-presidente relembrou que, desde a pandemia da Covid-19, a Aleam estabeleceu um teto específico de repasse. “Em relação à destinação de emendas parlamentares, quando cheguei à presidência, reformulamos a lei de emendas parlamentares e a emenda impositiva desde então tem a obrigatoriedade de ser 50% destinada para área da saúde, não pode destinar para outro fim. Essa destinação tem o intuito de desafogar os atendimentos na capital, Manaus, e já virou rotina para os deputados”, destacou. Dentre as matérias legislativas aprovadas estão a que cria a Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas (ESPIAM); que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) aos servidores de carreira da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), ao Magistério Público Superior e dos servidores técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), além dos Servidores da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH). Na pauta também, projeto que cria a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; que institui a Política Estadual de Transição Energética do Estado do Amazonas; que cria o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (COED), que institui a Política Estadual de Turismo, entre outras. “Estamos com a pauta praticamente zerada, amanhã ainda teremos alguns projetos para apreciar, mas a nossa expectativa é encerrar as atividades sem pendências. Este ano de 2025 foi de muito trabalho, e o ano de 2026, com certeza, também será um ano de muita luta, compromisso e trabalho pelo Amazonas”, finalizou.

Durante Sessão Ordinária, desta quarta-feira (10/12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram apreciadas 94 matérias legislativas, entre Mensagens Governamentais e Projetos de Lei. A sessão, conduzida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Casa, teve três projetos retirados de pauta e 91 aprovados. Dez matérias ainda foram promulgadas ao final da votação. Entre os aprovados, está o PL nº 74/2025, de Alessandra Campelo (Podemos), que estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento da violência institucional contra mulheres no Amazonas. A proposta define violência institucional como qualquer ação, omissão ou prática administrativa de agentes públicos que viole direitos, restrinja acesso a serviços essenciais ou cause dano à integridade física, psicológica ou saúde mental das mulheres. Segundo a deputada, a violência institucional impacta diretamente o acesso à justiça, à saúde e a outros serviços, comprometendo direitos já garantidos por lei. Saúde Na área de saúde, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou o PL nº 802/2024, que torna obrigatória a notificação de resultados alterados do teste de triagem neonatal e prevê busca ativa de recém-nascidos não testados ou que não compareceram às consultas, prevenindo complicações e sequelas neurológicas. Ainda na saúde, a deputada Mayra Dias (Avante) apresentou o PL nº 456/2025, que amplia a Lei nº 6.824/2024, incluindo campanhas educativas sobre endometriose nas escolas estaduais. A proposta também prioriza o atendimento em saúde às mulheres com formas graves da doença. Segundo a parlamentar, "a endometriose exige políticas públicas que vão além do diagnóstico e tratamento convencional, considerando o sofrimento físico e emocional das pacientes". Mulheres chefes de família O PL nº 246/2025, do deputado Abdala Fraxe (Avante), institui políticas de apoio às mulheres chefes de família. Segundo o parlamentar, "mais de 50% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, muitas enfrentando dificuldades de emprego e qualificação profissional". Já o PL nº 208/2025, de Carlinhos Bessa (PV), prioriza o acesso de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão a serviços e programas sociais. Para o deputado, "é essencial garantir a reintegração e inclusão social de pessoas que sofreram exploração e trabalho forçado".  

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 924/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 125/2025 e que recebeu substitutivo encaminhado pela Mensagem nº 134/2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 fixa o orçamento do Estado em mais de R$ 38 bilhões, o que representa um aumento de cerca de 20,9% em relação ao orçamento de 2025. O documento detalha a previsão de arrecadação do governo e a fixação das despesas para o exercício fiscal de 2026. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a aprovação da LOA. Segundo ele, o crescimento anual do orçamento reflete o fortalecimento da economia do estado. “A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel constitucional ao aprovar a Lei Orçamentária de 2026 e também as emendas apresentadas pelos deputados, destinadas principalmente a investimentos na saúde, especialmente no interior do Amazonas. Isso, ano após ano, tem sido uma rotina desta Casa, que busca fortalecer a saúde no interior para ajudar a desafogar o sistema em Manaus”, afirmou. Cidade também ressaltou os investimentos previstos para a educação. “Constitucionalmente, 25% do orçamento do Estado do Amazonas são destinados à educação. Na área da saúde, o Amazonas é um dos estados que mais investe. Quando assumimos a Aleam, reformulamos a Lei de Emendas Parlamentares, e agora cada deputado destina 50% de suas emendas impositivas para a saúde”, destacou. A relatora do projeto, deputada Alessandra Campelo (Podemos), informou que foram apresentadas 646 emendas impositivas — 447 individuais e 199 coletivas. Cerca de 50 emendas individuais ordinárias foram rejeitadas, mas serão encaminhas ao Governo como sugestões e indicativos. “O orçamento foi aprovado, são mais de R$ 38 bilhões, e os percentuais constitucionais foram cumpridos. Tivemos mais de 600 emendas aprovadas e 50 rejeitadas, a maioria por questões técnicas. Todas as emendas não aprovadas serão encaminhadas como sugestões ao Governo do Estado. Só em emendas dos deputados, mais de R$ 300 milhões foram destinados à saúde”, afirmou. A parlamentar explicou que parte das emendas rejeitadas era voltada à área ambiental, mas foi descartada porque as ações já estavam contempladas na LOA ou a natureza da despesa havia sido indicada de forma equivocada. “O orçamento estadual é muito técnico. Ele exige análise contábil rigorosa. Por questões técnicas, apenas menos de 10% das emendas não puderam ser aproveitadas”, explicou.