Na terça-feira (9/12), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para anunciar que a rota Manta–Manaus já está operando na prática, com circulação efetiva de cargas vindas do Oceano Pacífico até a tríplice fronteira do Alto Solimões. Segundo o parlamentar, balsas que chegam à cidade de Tabatinga já estão transportando mercadorias que desembarcaram no Porto Providência, no Equador, entrada oficial da rota logística que conecta o Pacífico à Amazônia. Entre os produtos que já estão chegando ao estado, Sinésio citou cimento, cerâmica, ferro, forro de PVC, entre outros itens. “A viagem é tranquila, sem ataques de piratas ou qualquer insegurança. É uma operação segura, eficiente e que confirma o enorme potencial dessa rota que defendemos há 20 anos”, afirmou Sinésio. Sinésio explicou que a rota Manta–Manaus é um corredor internacional que conecta o Porto de Manta, no Pacífico equatoriano, ao interior da Amazônia por meio de estradas e hidrovias, atravessando o Porto Providência, seguindo para Letícia, na Colômbia, e chegando então a Tabatinga, de onde as cargas seguem ao restante do Brasil. Com isso, mercadorias vindas do Pacífico passam a entrar no país por um caminho mais curto, mais barato e menos congestionado do que as rotas tradicionais pelo Canal do Panamá ou pelos portos do Atlântico. O deputado lembrou que este é um projeto pelo qual luta há 20 anos, defendendo a integração latino-americana e a aproximação econômica entre o Amazonas e os países vizinhos. Durante o pronunciamento, Sinésio afirmou que comerciantes e operadores de transporte na região já confirmam o fluxo regular de cargas passando por Letícia e chegando a Tabatinga, o que comprova que a rota não é mais apenas um projeto, mas uma realidade concreta. Ele também informou que a Receita Federal deve iniciar ainda este ano o processo de alfandegamento das mercadorias, etapa que garantirá maior segurança jurídica, ampliará o volume de cargas e consolidará Tabatinga como um ponto estratégico do comércio exterior brasileiro.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mantém campanhas permanentes de sustentabilidade que reforçam o compromisso institucional com a preservação ambiental. Entre as ações em andamento está a campanha “Quem Recicla, Sara”, voltada ao recolhimento de embalagens de produtos aerossóis, como desodorantes, inseticidas e tintas. A iniciativa é coordenada pela Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast), presidida pela deputada Mayra Dias (Avante). Na terça-feira (9/12), a comissão realizou a última entrega do ano ao Grupo Raio de Sol. Segundo a coordenadora Márcia Álamo, foram repassados 2.800 frascos, totalizando 9 mil entregues ao longo de 2025. Desde sua criação, em 2023, a campanha já arrecadou mais de 15 mil embalagens, revertidas em recursos para cestas básicas, fraldas e materiais de artesanato destinados a crianças em tratamento na Fundação Hemoam. A deputada Mayra Dias destaca o impacto social da ação. “Estamos no terceiro ano dessa iniciativa que une solidariedade e sustentabilidade. Cada frasco ajuda famílias em momentos difíceis. Esse é o verdadeiro papel da Casa do Povo”, afirmou. Também por iniciativa da deputada Mayra Dias, a campanha “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária” foi instituída pela Resolução Legislativa nº 990/2023. Realizada anualmente em maio, a ação arrecada frascos de vidro com tampa de plástico, como os de café solúvel, adequados para armazenar leite materno. A Cast já entregou 900 frascos ao Banco de Leite Humano. “Quem tiver frascos que iriam para o lixo pode entregá-los à Comissão. Eles serão usados para armazenar leite destinado a bebês que precisam”, explicou a deputada. Lixo Zero Outra iniciativa de destaque é o Programa Lixo Zero, criado pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB). A ação promove conscientização ambiental em escolas e campanhas de arrecadação de recicláveis, além de incentivar a formulação de políticas públicas para o setor. Regulamentado pela Lei nº 5.414/2021, o programa integra o calendário socioambiental do Estado e tornou-se ação permanente da Escola do Legislativo. “É essencial que o Parlamento contribua com a pauta ambiental. Buscamos incentivar os jovens a terem uma consciência maior sobre o destino do lixo produzido diariamente”, disse Cidade. Tampinha Legal A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) conduz o projeto “Tampinha Legal”, que arrecada tampinhas plásticas destinadas ao Grupo de Apoio às Mulheres Mastectomizadas da Amazônia (Gamma). O material recolhido em todos os setores da Aleam é repassado à instituição, que o vende para arrecadar recursos. “Além de preservar o meio ambiente, o projeto apoia um trabalho sério de assistência às mulheres mastectomizadas”, destacou a parlamentar. Descarte Consciente Também integra o conjunto de ações sustentáveis da Casa a campanha “Descarte Consciente”, conduzida pela Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA), presidida pela deputada licenciada Joana Darc (UB). A iniciativa recebe materiais eletrônicos, recicláveis e ressignificáveis, como papéis, livros, vidro, isopor, plásticos, metais, pilhas, caroços de tucumã e cápsulas de café. Em 2024, a campanha arrecadou mais de uma tonelada de materiais, encaminhados a uma cooperativa de reciclagem por meio de parceria com a empresa Drivethru Ambiental. As entregas podem ser feitas no 4º andar da Aleam, com os itens limpos, secos e separados.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas nesta terça-feira (9/12), a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) informou que vai ingressar com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) contra um projeto da prefeitura de Iranduba, que vai resultar em aumento da taxa de iluminação pública no município localizado na Região Metropolitana de Manaus. Segundo a parlamentar, a lei que altera a forma de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) é “injusta, imoral e ilegal”. A iniciativa da gestão do prefeito Augusto Ferraz, na avaliação de Alessandra Campelo, atinge inclusive o direito das famílias beneficiadas pelo Governo Federal com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Em 2025, a Tarifa Social beneficia famílias de baixa renda com isenção total nos primeiros 80 kWh/mês e descontos progressivos até 220 kWh/mês, incluindo idosos com BPC, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas, através da Lei 15.235/2025 (MP 1.300/2025), exigindo cadastro no CadÚnico atualizado para garantir o benefício automático. A mensagem enviada pela prefeitura de Iranduba à Câmara Municipal e já aprovada pelos vereadores (10 votos a favor e 2 contra) estabelece a cobrança de taxa de iluminação pública a partir do consumo de 50 kWh/mês indexado ao valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), isto é, não leva em conta nem mesmo o parâmetro nacional da Tarifa Social como linha de corte para isenção das famílias mais vulneráveis do município. “Nós estamos entrando hoje, como Procuradora da Mulher - e sei que no Iranduba a maioria das pessoas que tem Tarifa Social são mulheres, mães solos que pedem socorro e nossa ajuda, com uma representação no Ministério Público para que sejam tomadas as providências contra essa lei injusta, imoral e ilegal que não respeita sequer a legislação federal”, argumentou Alessandra Campelo.  

A educação é destaque na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (9/12), com a apresentação de dois Projetos de Lei voltados à promoção da inclusão educacional. As propostas foram apresentadas pelos deputados estaduais Roberto Cidade (UB) e Rozenha (PMB). O Projeto de Lei nº 1044/25, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade, garante passe livre nos transportes intermunicipais geridos ou concedidos pelo Estado aos estudantes que participarem de processos seletivos do ensino superior público, nos dias de realização das provas. O benefício se aplica a exames como o Exame Nacional do Ensino Médico (Enem), vestibulares e outros exames oficiais de acesso. O projeto ainda prevê que o Poder Executivo estabeleça normas para identificação dos beneficiários, comunicação prévia com empresas de transporte e mecanismos de fiscalização. Segundo o deputado, milhares de jovens precisam se deslocar por longas distâncias para participar dos exames. O custo elevado torna-se um fator de exclusão educacional, especialmente para candidatos de baixa renda. "No Amazonas, o passe livre representa um instrumento fundamental de promoção da equidade. Experiências semelhantes já foram implementadas com êxito em outros estados, como Paraíba e Rio de Janeiro”, justificou. Já o PL nº 1042/25, de autoria do deputado Rozenha, institui o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa e Extensão Universitária sobre Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD). O programa tem como objetivo fomentar estudos e desenvolver ações de extensão que promovam a identificação, atendimento especializado e inclusão educacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, considerando as especificidades socioculturais e ambientais da Amazônia. Rozenha explicou que a criação de uma chamada estadual de bolsas pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeam) permitirá que universidades públicas e privadas realizem estudos pioneiros sobre identificação e atendimento de estudantes superdotados. "Isso fortalece o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e alinha a educação amazonense às diretrizes nacionais de inclusão", resumiu.  

A Sessão Plenária desta terça-feira (9/12) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi marcada por orientações importantes aos candidatos do concurso público do Poder Legislativo, violência contra as mulheres e combate às drogas. Em seu pronunciamento, o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), falou aos mais de 50 mil inscritos no certame, que ocorrerá no próximo domingo, dia 14 de dezembro, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a lisura do processo. “Os candidatos devem ficar atentos aos locais de provas, que já estão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora”, informou Cidade, que assegurou um processo seletivo sem intercorrências. “Reforço nosso compromisso com um concurso justo, correto e sem alterações”, afirmou o presidente. Atenção aos horários O presidente da Aleam fez um alerta rigoroso quanto ao cumprimento dos horários para evitar eliminações por atraso. As avaliações serão divididas em dois turnos: manhã (Nível superior), os portões serão abertos às 6h30 e fechados impreterivelmente às 7h30. As provas começas às 8h. No período da tarde (Nível médio), os portões abrem às 13h30 e fecham às 14h30. As provas iniciam às 15h. “Estamos seguindo o cronograma, respeitando aas etapas e nossa expectativa é que após o recesso parlamentar, já possamos convocar os aprovados”, afirmou Cidade. Em aparte, o deputado Delegado Péricles (PL) endossou a fala da presidência, reforçando a importância da realização de concursos para o fortalecimento do serviço público. Péricles destacou a necessidade vital de compor o quadro funcional com servidores efetivos, garantindo a continuidade e a qualidade técnica dos trabalhos legislativos. Mobilização contra o feminicídio A pauta da violência de gênero também foi tratada no plenário Ruy Araújo, com o pronunciamento da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que preside a Procuradoria Especial da Mulher e apoia mulheres em situação de vulnerabilidade. A parlamentar repercutiu a mobilização nacional “Mulheres Vivas”, que ocorreu no último domingo, focada no combate à violência contra as mulheres. Em Manaus, o ato foi realizado na Praça do Congresso, no Centro Histórico, e a deputada Alessandra Campelo se juntou às centenas de mulheres que participaram do ato. Durante seu discurso, a parlamentar afirmou que a luta é nacional, mas o Amazonas também está atento. “Estamos mobilizadas, organizadas e vigilantes. Cada caso de violência é um alerta. Cada denúncia é um ato de coragem. Cada política pública é uma arma poderosa contra esse sistema que tenta nos calar”, declarou. Campelo celebrou ainda que na última segunda-feira (8/12) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que endurece as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O texto havia sido aprovado em novembro último pelo Senado e aumenta em até 30% o tempo máximo de prisão para alguns crimes, como o caso do estupro de vulnerável com morte. A partir de agora as penas de crimes de violência sexual poderão chegar até 40 anos, seguindo a mesma simetria dos crimes de feminicídio. Outro ponto importante desta nova lei é que ela estabelece pena de prisão por descumprimento de medida protetiva. “Hoje quando o agressor descumpre a medida protetiva, ele pode ser preso, mas ele é preso e vai responder pelo crime que já responde, de violência doméstica. Agora terá uma pena específica pelo descumprimento”, explicou a deputada. A parlamentar reforçou o compromisso com a pauta, ressaltando o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher, garantindo apoio, proteção e encaminhamento para todas que precisarem. “Estou aqui por vocês. Estou nessa luta com vocês”, declarou.  

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) formalizou a entrega de uma nova emenda de R$ 250 mil ao Distrito de Realidade, reforçando seu compromisso de longo prazo com a cafeicultura local. A iniciativa soma-se a um conjunto de ações que, desde 2022, vêm transformando a produção de café em Humaitá num motor de desenvolvimento social e econômico para famílias da zona rural. Nos últimos anos, as emendas parlamentares do deputado totalizam mais de R$ 1 milhão destinados à comunidade. Em 2022, a partir de demanda dos produtores, Péricles destinou recursos para a compra de um secador de café, primeiro grande passo para profissionalizar o setor. Para Delegado Péricles, o investimento não representa apenas um repasse de recursos, mas um compromisso com o futuro de Realidade. “Uma terra com potencial, gente trabalhadora, e que merece oportunidades reais para crescer com dignidade e produzir com qualidade”, finalizou Delegado Péricles. Em 2023, recursos adicionais permitiram a aquisição de maquinários para beneficiamento: secadora, torrador metálico e descascador de grãos, além da distribuição de mudas de café, equipamento essencial para agregar valor ao produto e melhorar a qualidade dos grãos. No dia 27 de julho de 2024, o deputado esteve pessoalmente no Distrito de Realidade, visitando plantações e conversando com produtores para verificar o uso dos equipamentos e colher sugestões para novas demandas. Na ocasião, foram confirmados investimentos para aquisição de torrador e descascador, além de insumos e mudas. Em junho de 2024, uma emenda de R$ 360 mil atendeu à Associação de Produtores da comunidade: R$ 200 mil para compra de torrador, e R$ 160 mil para secadora de grãos, reforçando os pilares de estruturação da produção e beneficiamento local. No início de 2025, a comunidade celebrou a chegada de mais uma máquina de secagem, adquirida com emenda de R$ 200 mil, ampliando a capacidade de processamento dos grãos e reduzindo o uso de métodos artesanais. Com este novo equipamento, os cafeicultores passaram a dispor de estrutura mais robusta para industrialização do café. Segundo o parlamentar, suas emendas garantem estruturas que geram valor e melhoram a qualidade dos grãos produzidos em Realidade. “Hoje, os resultados são visíveis e concretos. E estamos dando mais um passo para profissionalizar a produção”, comemorou Péricles. Graças a esse conjunto de investimentos, a produção local alcançou resultados expressivos: em 2024, o Distrito de Realidade registrou colheita de aproximadamente 180 toneladas de café, número histórico para a comunidade, que até recentemente dependia de produção artesanal e de pequena escala.