A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realizou nesta sexta-feira (7/11) a solenidade de premiação dos vencedores e premiados especiais da 7ª edição do Prêmio Nestor Nascimento, iniciativa que reconhece personalidades e instituições com atuação destacada na promoção da igualdade racial no Estado. A cerimônia aconteceu no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, dentro da programação do Mês da Consciência Negra. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), afirmou que tem orgulho de ver o Parlamento do Amazonas valorizando essa trajetória e incentivando novas gerações a seguirem o exemplo de coragem e dignidade deixado por Nestor Nascimento. “O prêmio representa muito mais do que uma homenagem. É um reconhecimento à luta de um homem que dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos, à igualdade racial e ao combate a todas as formas de preconceito. Em uma sociedade ainda marcada por desigualdades e discriminação, manter viva a memória de Nestor Nascimento é reafirmar o compromisso com uma Amazônia e um Brasil mais justos, inclusivos e respeitosos com a diversidade. E nada melhor do que reconhecer aqueles que seguem o legado deixado por Nestor, no Amazonas. Aproveito para parabenizar todos os premiados nesta edição”, destacou. O corregedor da Aleam, deputado Sínésio Campos (PT), representou o Parlamento na premiação. O parlamentar lembrou que é de sua autoria a Lei nº 84, de 8 de julho de 2010, que instituiu no calendário oficial do Amazonas o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, como o Dia Nacional da Consciência Negra e feriado estadual. “O Prêmio Nestor Nascimento presta homenagem a quem é referência e tem um legado a contribuir. Esse evento está inserido também em uma lei estadual que instituiu o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado estadual, e essa lei é de minha autoria”, destacou. De acordo com a coordenadora da premiação, pedagoga Jacy Braga, a 7ª edição do Prêmio Nestor Nascimento reuniu um número maior de participantes comprometidos com o combate ao preconceito e defensores da igualdade racial. Jacy relembrou que o Amazonas tem 54% da sua população composta por afrodescendentes. “Estou muito emocionada porque o aumento da procura de pessoas e instituições, e o fato de percebermos que elas estão vindo de outros municípios, mostra a credibilidade do nosso trabalho técnico. Espero que continue crescendo e que continuemos dando espaço e visibilidade aos nossos amazônidas que desenvolvem trabalhos voltados à questão da negritude”, afirmou. Vencedores Na Categoria IV – Promoção de Atividades Afro-Culturais e Educativas, venceu a Coordenadoria da Diversidade da Secretaria Municipal de Educação de Iranduba, representada pelo secretário de Educação de Iranduba, professor Altemar Leão. “Esse prêmio é um reconhecimento do nosso trabalho, que está sendo feito desde 2023. Estamos no nosso segundo mandato e sentimos a necessidade de criar uma coordenação na Prefeitura de Iranduba que tratasse do tema da diversidade, por conta da segregação que muitas vezes acontece nas escolas, com crianças humildes, negras e pardas. Criamos essa coordenadoria para tratar desse tema. Tivemos a felicidade de vencer esse prêmio”, afirmou. Já na Categoria VI – Produção Acadêmica, Produção Literária e Estudos sobre a Presença Negra no Amazonas, a vencedora foi a doutora em História Michele Pires. Ela falou sobre a importância de ter o reconhecimento da Aleam e do Prêmio Nestor Nascimento. “Penso que, quando a gente pesquisa e trabalha com as questões raciais, mas também relacionadas a gênero e sexualidade, estamos preocupados com a dimensão da visibilização da população negra e de todas as populações dentro do espectro da marginalidade construída historicamente. É essa pesquisa que venho desenvolvendo na minha tese de doutorado”, explicou. Prêmio Nestor Nascimento Criado pela Resolução Legislativa nº 914, de 13 de julho de 2022, o prêmio recebeu mais de 30 inscrições distribuídas em sete categorias. Uma comissão avaliadora especializada analisou as iniciativas apresentadas e selecionou aquelas que mais se destacaram no fortalecimento das políticas de igualdade racial, na preservação das tradições afro-brasileiras e no combate ao racismo. Vencedores por categoria Categoria I – Preservação da Fé de Matriz Africana e o Combate à Intolerância Religiosa * Maria Francisca Lima dos Santos – Mãe Maria de Jacaúna Categoria II – Feminismo Negro * Carla Batista de Paula – Ekedji Carla de Oya Categoria III – Respeito, Visibilidade e Resgate Histórico contra o Racismo * União dos Negros e Negras pela Igualdade – UNEGRO Categoria IV – Promoção de Atividades Afro-Culturais e Educativas * Ponto de Cultura do Quilombo Urbano de São Benedito Categoria V – Fomento ao Protagonismo Negro * Cristiane Oliveira Categoria VI – Produção Acadêmica, Produção Literária e Estudos sobre a Presença Negra no Amazonas * Priscila Thayane de Carvalho Silva (empate) * Profa. Dra. Michele Pires Lima (empate) Categoria VII – Promoção da Saúde Integral da População Negra, Priorizando a Redução das Desigualdades Étnico-Raciais, o Combate ao Racismo e à Discriminação nas Instituições e Serviços do SUS * Profa. Dra. Rosemary Amanda Lima Prêmios Especiais Categoria III – Respeito, Visibilidade e Resgate Histórico contra o Racismo * Diego Mourão – Asoju Diego de Oxoguiam (In Memoriam) Categoria IV – Promoção de Atividades Afro-Culturais e Educativas * Coordenadoria da Diversidade da Secretaria Municipal de Educação de Iranduba Menções honrosas * José Ribamar Martins Oliveira * Camila Reis * Orlan Bertrand França Hasen * Marcelo Silva Rufino – Marcelo Rufi * Gilmar Pereira – Babalorixá Gilmar de Iemanjá * Maria Doroteia Souza Duarte * Rafaela Fonseca da Silva

Em pronunciamento na tribuna, o deputado Cabo Maciel (PL) destacou os dados do Prodes/INPE que apontam redução de 16,92% no desmatamento do Amazonas no último ciclo medido (agosto/2024 a julho/2025), passando de 1.223 km² para 1.016 km² de vegetação suprimida, o menor patamar desde 2017. O parlamentar atribuiu o resultado ao reforço das ações de fiscalização e às políticas ambientais conduzidas de forma integrada pelo Governo do Amazonas, por meio da Sema e do Ipaam, em cooperação com órgãos federais. “Esse balanço confirma que presença de Estado, monitoramento e ação coordenada funcionam. Parabenizo o governador Wilson Lima e todo o time Sema, Ipaam e secretarias parceiras pelo desempenho. Quando a gestão atua com planejamento e tecnologia, quem ganha é a floresta e a população do interior”, afirmou Cabo Maciel. O deputado ressaltou que a redução do desmatamento precisa vir acompanhada de prevenção a queimadas, inteligência de fiscalização, educação ambiental e segurança jurídica para atividades produtivas regulares. Segundo ele, a Aleam seguirá acompanhando métricas oficiais e apoiando medidas que conservem o patrimônio ambiental e protejam a economia local. “Nosso compromisso é manter a curva de queda, ampliar o controle em áreas críticas e fortalecer ações que preservem a floresta sem penalizar quem produz dentro da lei”, completou. Cabo Maciel concluiu reconhecendo o esforço das equipes técnicas em campo e o avanço do modelo de governança ambiental com base em evidências  do monitoramento via satélite às operações de fiscalização e reiterou apoio legislativo para que os resultados se consolidem no próximo ciclo do Prodes.

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 863/2025, que altera a Lei nº 241/2025, norma que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. A proposta autoriza a realização de visitas escolares por profissionais da área da saúde e terapias responsáveis pela supervisão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Deficiência Intelectual (DI) e outros transtornos e síndromes. De acordo com o texto, as visitas deverão ser agendadas com antecedência mínima de cinco dias úteis junto à direção da escola e terão como finalidade observar o comportamento e o desenvolvimento do estudante no ambiente escolar, a fim de coletar informações que orientem o plano terapêutico. “O objetivo é permitir que os profissionais responsáveis pelo acompanhamento terapêutico possam observar o contexto escolar da criança, entendendo melhor suas interações, desafios e potencialidades. Isso ajuda a construir estratégias mais eficazes de inclusão e aprendizagem”, explicou o deputado Thiago Abrahim. A proposta autoriza a presença de profissionais como neuropediatras, psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogos, fisioterapeutas e musicoterapeutas, entre outros especialistas habilitados. O tempo de permanência será limitado a duas horas por dia, podendo ser ampliado a critério da direção da escola. Para a realização das visitas, será necessária a apresentação de documentos que comprovem o vínculo profissional, identidade, autorização dos responsáveis legais e laudo médico que comprove o diagnóstico. O texto também proíbe a cobrança de qualquer valor pelas instituições de ensino e determina que, em caso de negativa ou impedimento de acesso, a escola deverá fornecer uma certidão fundamentada, sujeita à análise do órgão fiscalizador designado pelo Poder Executivo. “A inclusão escolar precisa ser vivida de forma prática, com diálogo entre escola, família e profissionais de saúde. Essa lei busca garantir esse direito e eliminar barreiras que ainda dificultam o trabalho integrado de quem atua diretamente no desenvolvimento da criança”, acrescentou Abrahim. O projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei em até 90 dias após sua publicação, estabelecendo fluxos, formulários e critérios complementares para sua execução.  

A deputada Débora Menezes (PL/AM) participou, na quarta-feira (5/10), da 2ª edição da Frente Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fecriança), realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALEA). O evento, promovido pela União Nacional dos Legisladores (Unale), em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher, a Frente Parlamentar Feminina e a Comissão da Criança, Adolescente e Direitos da Mulher da ALEA, teve como tema “Cuidar, Proteger e Garantir: enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes”. A Fecriança é uma iniciativa que reúne parlamentares de diversos estados, especialistas e representantes de instituições públicas e da sociedade civil, com o objetivo de estimular o intercâmbio de políticas públicas e fortalecer a rede nacional de proteção infantojuvenil, por meio da troca de experiências e do debate sobre práticas que têm dado resultados no combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Durante o evento, a deputada Débora Menezes apresentou as ações desenvolvidas no Amazonas pela Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, que em menos de um ano já alcançou milhares de pessoas em ações de prevenção realizadas em escolas, comunidades e instituições públicas. A parlamentar destacou o Programa Ronda Guardiã, inspirado no Ronda Maria da Penha, voltado à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas e aguardando sanção do governador, prevê viaturas caracterizadas, equipes treinadas e policiamento especializado para dar resposta rápida a situações de risco envolvendo o público infantojuvenil. Débora Menezes informou que já tem emenda destinada para a compra das viaturas e a capacitação dos policiais que atuarão no programa. A deputada também ressaltou a importância de investir na escuta qualificada, destacando que essa foi uma das primeiras ações da Procuradoria para formar uma base sólida de acolhimento e atendimento humanizado às vítimas. O investimento já garantiu a capacitação de centenas de profissionais da rede de proteção, entre psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e educadores, fortalecendo o atendimento direto às crianças e adolescentes. “É muito importante que os estados troquem experiências e unam esforços. Quando compartilhamos políticas que estão dando certo, fortalecemos a rede de proteção em todo o país. No Amazonas, a Procuradoria da Criança e do Adolescente já alcançou milhares de pessoas em menos de um ano, com ações de prevenção sobre saúde da mente, bullying, crimes cibernéticos e todos os tipos de violência. Também estamos nas comunidades, orientando pais, mães e responsáveis sobre as novas formas de risco e mostrando que proteger a infância é um dever coletivo”, destacou Débora Menezes. A parlamentar amazonense já havia participado da primeira edição da Fecriança, realizada em maio de 2025, em Brasília, durante o lançamento oficial da frente pela Unale. Desde então, vem atuando pela criação de políticas integradas de prevenção à violência e fortalecimento dos vínculos familiares, com foco na infância e na adolescência. O evento contou com a presença da presidente da Unale, deputada Tia Ju (Republicanos/RJ); da presidente da Procuradoria da Mulher da ALE, deputada Fátima Canuto (MDB); da coordenadora da Fecriança em Sergipe, deputada Maísa Mitidiere (PSD/SE); além de parlamentares e representantes de entidades e instituições que integram a rede de proteção.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na tarde desta quinta-feira (6/11), sessão especial no Plenário Ruy Araújo para a entrega do Título de Cidadã do Amazonas à promotora de Justiça Clarissa Moraes Brito, proposta apresentada pelo deputado estadual Carlinhos Bessa (PV). O reconhecimento celebra a trajetória de mais de 27 anos da promotora dedicados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), marcada pela atuação firme e comprometida na defesa da vida e da justiça, especialmente junto ao Tribunal do Júri. Durante a cerimônia, o deputado Carlinhos Bessa destacou a relevância do trabalho da homenageada e a sua contribuição para o fortalecimento das instituições públicas no Amazonas. “A promotora Clarissa é um exemplo de dedicação e coragem. Sua história no Ministério Público é inspiradora e demonstra o quanto o amor pela justiça pode transformar vidas. Essa homenagem é o reconhecimento de todo um Estado à mulher que fez do Amazonas sua casa e sua missão”, afirmou o parlamentar. Natural do Rio de Janeiro, Clarissa ingressou no MPAM em 1988, aos 23 anos, e passou por diversas comarcas do interior, entre elas Pauini, Jutaí, Fonte Boa, Maués e Itacoatiara, até chegar à capital, onde atua desde 2016. Atualmente, é titular da 14ª Promotoria de Justiça, com atuação junto ao 1º Tribunal do Júri de Manaus. A promotora Clarissa Moraes Brito agradeceu a homenagem e destacou o carinho que desenvolveu pelo povo amazonense ao longo de sua trajetória. “Muita agradecida e honrada por este momento e as pessoas que o proporcionaram”, declarou. Ao encerrar o seu discurso, o deputado Carlinhos Bessa reafirmou a importância de valorizar trajetórias que inspiram o serviço público e fortalecem o papel das instituições na defesa da sociedade. Para ele, reconhecer o trabalho de pessoas que dedicam suas vidas à justiça é também reafirmar o compromisso do Parlamento com o bem comum e com o exemplo de servidores que fazem a diferença no dia a dia. “O Amazonas se engrandece com profissionais como a promotora Clarissa, que exercem sua missão com ética, sensibilidade e um profundo compromisso com a justiça e com as pessoas”, destacou o deputado. A sessão reuniu autoridades, colegas do Ministério Público, familiares e amigos da homenageada, que celebraram o reconhecimento a uma trajetória marcada pela ética, compromisso social e dedicação à Justiça.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), anunciou para a segunda quinzena de novembro a inauguração do Centro de Inclusão Sensorial. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6/11), durante vistoria às obras do espaço, que funcionará nas dependências do Legislativo Estadual e oferecerá atendimentos com profissionais especializados no acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. “Inicialmente, iremos atender 250 crianças. Serão ofertadas terapias e atendimentos com profissionais que poderão garantir mais qualidade de vida e autonomia no dia a dia. Sou pai atípico e sei o quanto é importante que as crianças tenham esse tipo de atenção. Com a entrega deste Centro, seremos a primeira Assembleia Legislativa do Norte e a segunda do País a ofertar esse tipo de serviço. Nossa previsão é que o Centro Sensorial seja entregue no próximo dia 25. Esse é um trabalho do Poder Legislativo que chega para reforçar a nossa missão, que é cuidar das pessoas”, afirmou o deputado-presidente. O Centro de Inclusão Sensorial oferecerá atendimento médico ambulatorial, acompanhamento com nutricionistas, terapias ocupacionais, fonoaudiologia, fisioterapia, odontologia e outras especialidades voltadas à recuperação motora e ao desenvolvimento sensorial. De acordo com o diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, a iniciativa da Assembleia Legislativa chega para preencher uma lacuna social crescente e para inspirar outras casas legislativas a adotar a mesma postura de atenção e cuidado. “Essa é uma demanda social que só cresce no nosso país. A quantidade de autistas diagnosticados aumenta a cada dia, e o Poder Público ainda não está totalmente preparado para atender essa realidade. Hoje, só na fila do Estado, há 17 mil pessoas aguardando tratamento. A Aleam se posiciona quando abre um espaço como esse e, mais do que isso, dá exemplo de como praticar uma boa política pública. Com certeza, esse modelo vai ser copiado pelos municípios, pelas prefeituras, pelas câmaras. A Aleam, sob a presidência do deputado Roberto Cidade, está mostrando, na prática, como fazer uma política de inclusão social”, declarou. Além da finalização da estrutura física do Centro, estão em andamento a acolhida e a capacitação dos profissionais que atuarão na unidade. Nesta semana, passam por treinamento psicólogos, fonoaudiólogos, médicos, assistentes terapêuticos, odontólogos, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais. “Estamos dando e daremos todo o apoio para que os profissionais possam desenvolver suas atividades. Esse é um trabalho para a sociedade, para as famílias. Aqui, nós vamos ajudar as famílias a conduzirem suas crianças para a vida”, reforçou Roberto Cidade.