Nesta sexta-feira (13/06), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou uma Audiência Pública, proposta pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL), com foco na proteção de crianças e adolescentes que praticam esportes. O evento, realizado no auditório Belarmino Lins, reuniu autoridades, representantes da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), delegacias especializadas, institutos sociais, gestores, professores e o secretário de Desporto e Lazer do Amazonas (Sedel-AM), todos engajados na discussão sobre ações eficazes de enfrentamento à violência sexual no ambiente esportivo. Ao abrir os trabalhos, o deputado Cabo Maciel afirmou que O Estado do Amazonas desponta como um verdadeiro celeiro de potencialidades esportivas, cuja vocação transcende o mero rendimento atlético e se consolida como instrumento de inclusão social e emancipação cidadã. “Não obstante, constata-se, com inquietação, que determinados atores, que deveriam ser vetores de ética e responsabilidade pedagógica, acabam por vulnerabilizar esse espaço, comprometendo sua função social. Diante desse cenário, impõe-se ao poder público o dever constitucional de tutelar os direitos da criança e do adolescente, garantindo-lhes um ambiente seguro e propício ao pleno desenvolvimento, afastando-os das dinâmicas ilícitas e da coação exercida por estruturas paralelas, notadamente o narcotráfico”, avaliou. Durante os debates, foram apresentadas denúncias, experiências de enfrentamento e propostas de atuação preventiva e legislativa. Um dos focos principais foi a capacitação ética de treinadores e profissionais do esporte, além do fortalecimento de protocolos de segurança e acolhimento das vítimas. A Audiência Pública marcou um avanço no debate estadual sobre segurança no esporte infantojuvenil, fortalecendo o papel da Aleam como espaço de escuta e articulação de políticas públicas em defesa da infância. O deputado Cabo Maciel reafirmou seu compromisso com o tema e garantiu que continuará cobrando ações efetivas e responsabilidade das instituições envolvidas.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) falou no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na quinta-feira (12/6), sobre o caso de um professor de jiu-jítsu, de 25 anos, que foi preso em Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus) por estupro de vulnerável e importunação sexual contra seis alunos, de idades entre 5 e 11 anos. “É lamentável um professor de luta praticar um ato desse, seduzir as crianças com proposta de treinamento. Parabenizo a atuação da Polícia Civil do Amazonas, dos delegados, que atuaram de forma rápida para prender esse professor de luta”, disse o deputado João Luiz. O parlamentar destacou que colocou à disposição a Comissão de Esporte, Lazer e Relações Internacionais da Aleam, ao qual ele é presidente, para ajudar crianças, adolescentes, jovens, desportistas e familiares, que estão passando pela mesma situação. “O esporte não é isso. As lutas, o jiu-jítsu e qualquer outra modalidade esportiva não pode acontecer esse tipo de situação que ocorreu no município de Humaitá”, afirmou o republicano.  

A deputada estadual Joana Darc (UB) denunciou, na noite da última quarta-feira (11/6), um homem identificado apenas como João por ameaçar, com uma arma de fogo, servidores da “Equipe Pet” da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA – Aleam). A agressão ocorreu no Condomínio Mosaico, localizado na Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. Segundo testemunhas, o homem apontou a arma para os membros da equipe de proteção animal da parlamentar e agiu de forma extremamente agressiva. Um dos servidores, Cristian Melo, foi atingido com uma coronhada na cabeça, jogado no chão e ameaçado durante toda a ação. O agressor ainda teria apontado a arma para outros prestadores de serviços que estavam no local. “Eles estavam ali a pedido de moradores do condomínio. Durante a devolução de animais comunitários, minha equipe foi agredida por um morador armado, que também é funcionário do condomínio. Uma arma de fogo foi apontada contra um servidor público, que foi chutado, xingado e ainda forçado a apagar um vídeo do celular sob ameaça. Esse homem também intimidou outros trabalhadores presentes”, relatou a deputada. De acordo com relatos, o agressor só não efetuou disparos porque foi contido pela síndica do condomínio, que interveio no momento e pediu que ele não atirasse. Até o momento, a administração do condomínio não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Caso de Polícia Cristian Melo sofreu uma coronhada na parte de trás da cabeça, foi derrubado e agredido com chutes. A deputada afirma que as imagens das câmeras de segurança do Condomínio Mosaico foram solicitadas, mas a administração se recusou a fornecê-las, possivelmente para proteger o suspeito, que teria ligação com a direção do local. O caso foi registrado no 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde foram feitos Boletins de Ocorrência (BO) contra João por lesão corporal, injúria e ameaça. “Já exigimos as imagens, mas o condomínio não quer disponibilizar. Por isso, registramos o boletim de ocorrência. Quem ameaça com uma arma deve responder por isso, e há indícios de que essa arma era ilegal. Confio na polícia e sei que a investigação esclarecerá os fatos”, afirmou Joana Darc. Prestadores de serviços terceirizados também presenciaram a ação e foram ameaçados. Um deles compareceu à delegacia e prestou depoimento como testemunha. A “Equipe Pet” esteve no local cinco vezes para capturar os animais comunitários e só conseguiu realizar o resgate na última terça-feira (10/6), com a devolução ocorrendo no dia seguinte. Desacato a servidor público O artigo 331 do Código Penal Brasileiro define o crime de desacato como o ato de desrespeitar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa. O crime pode se manifestar por palavras injuriosas, insultos, agressões físicas ou outras formas de ofensa. “Somos protetores. Estamos nas ruas para castrar, cuidar e salvar vidas de animais. Nem nas áreas mais perigosas vivemos algo tão grave como o que aconteceu no Condomínio Mosaico da Ponta Negra. Toda minha solidariedade ao Cristian, que há mais de cinco anos está comigo nessa missão pelos animais do Amazonas”, finalizou Joana Darc.        

Em reunião em Brasília (DF) na tarde de quinta-feira (12), com o deputado Comandante Dan (Podemos), o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, assumiu compromisso com o Observatório de Segurança Pública do Amazonas (OSPA). O deputado afirmou que será encaminhado um termo de cooperação técnica entre o Observatório e a Senasp/ Ministério da Justiça. “O Secretário recebeu muito bem a iniciativa do Observatório. Somos o primeiro do país por iniciativa do poder legislativo estadual. Ele ficou bastante empolgado com a ideia da inclusão de diferentes atores no diagnóstico e na discussão da ordem pública. Vamos refinar a conversa para a assinatura do termo, formalizando a participação”, afirmou o parlamentar, que foi o autor do projeto de resolução legislativa que deu origem ao OSPA. Outro assunto tratado na reunião foi a possibilidade de instalação do Centro Integrado de Coordenação de Operações na Faixa de Fronteira, em Tabatinga, 1.106 quilômetros distante de Manaus. A reivindicação é antiga e foi apresentada pelo deputado ao Ministério ainda em 2023. O Secretário afirmou que a ativação do Centro de Cooperação de Polícia internacional acontecerá na terça-feira (17), em Manaus, e que ele se fará presente. Posteriormente, tratarão do centro para a tríplice fronteira. “Também tratamos do programa ‘Interior mais Seguro’, uma parceria da nossa Comissão de Segurança com o Governo do Estado, para implantar o Sistema Único de Segurança Pública no interior do Amazonas. Falamos da necessidade de monitoramento e padronização da implantação do novo modelo de segurança proposto, que é algo que o Ministério e a Secretaria têm muito interesse. De uma forma geral, a agenda foi muito proveitosa”, concluiu o Comandante Dan. A conversa entre o deputado e o secretário finalizou com tratativas para o desenvolvimento de agendas comuns em relação a novos cenários de segurança no Amazonas e na Amazônia. O deputado Comandante Dan também preside a Comissão de Segurança Pública e Acesso à Justiça da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale).    

O deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), presidente da União Interamericana de Parlamentares (Unipa), concluiu, nesta semana, uma missão internacional à Europa que teve como foco a troca de experiências e o fortalecimento de políticas públicas nas áreas de saúde e inovação tecnológica. A agenda oficial passou por Estocolmo, na Suécia, e Londres, no Reino Unido. A comitiva da Unipa foi composta por parlamentares de Santa Catarina e do Amazonas, incluindo os deputados amazonenses Thiago Abrahim (União Brasil) e Débora Menezes (PL), membros da Unipa. Na Suécia, considerada referência mundial em gestão da saúde pública, os parlamentares foram recebidos pela embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis na Embaixada do Brasil e realizaram uma visita técnica ao Conselho Nacional de Saúde e Bem-Estar (Socialstyrelsen). O grupo conheceu de perto o modelo sueco de saúde, debatendo políticas públicas, financiamento do sistema, tempo de resposta no atendimento e a organização da assistência à população. "A experiência sueca nos inspira a buscar caminhos mais eficientes e humanizados para o sistema de saúde brasileiro. Entendemos como políticas bem planejadas, com foco no cidadão, podem resultar em melhores resultados para toda a sociedade", destacou o deputado Dr. George Lins. A agenda em Estocolmo incluiu ainda uma visita ao Parlamento Sueco, onde os deputados brasileiros participaram de uma reunião de intercâmbio legislativo com parlamentares locais, debatendo temas como saúde, meio ambiente e governança pública. Já em Londres, os parlamentares participaram do AI Summit London 2025, um dos principais eventos globais sobre inteligência artificial, inovação e tecnologia aplicada à gestão pública. "A Unipa cumpre seu papel de promover o diálogo internacional e a troca de boas práticas entre os parlamentos das Américas e Europa. O aprendizado que trazemos desta missão reforça nosso compromisso em buscar soluções inovadoras e eficazes para os desafios enfrentados nos estados brasileiros, especialmente no estado do Amazonas", concluiu Dr. George Lins.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), solicitando, em caráter de urgência, a reforma completa da Escola Estadual Tereza dos Santos, localizada no município de Itapiranga, na região metropolitana de Manaus. A proposta foi encaminhada ao governador Wilson Lima (UB) e à secretária de Estado da Educação, Arlete Mendonça. A unidade escolar apresenta diversos problemas estruturais, entre eles: ausência de fossa séptica, necessidade de reforma da quadra poliesportiva, manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, infiltrações no telhado, falta de biblioteca com sala de informática, além da carência de agentes de portaria e de serviços gerais. Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a precariedade da estrutura física da escola compromete o processo de ensino-aprendizagem e impacta diretamente o desempenho dos alunos. “A ausência de infraestrutura adequada pode acarretar evasão, abandono escolar e prejuízos na formação dos estudantes. É inadmissível que nossas crianças estudem em um ambiente sem condições mínimas de funcionamento”, afirmou. O requerimento ressalta ainda que a falta de manutenção, acumulada ao longo dos anos, tem agravado os problemas da unidade, que atende centenas de estudantes da rede pública estadual em Itapiranga. “A reforma da Escola Tereza dos Santos é uma necessidade urgente. Estamos tratando da dignidade dos alunos, professores e servidores. Nosso mandato continuará acompanhando de perto essa demanda, para garantir que o Estado atue com responsabilidade e celeridade”, declarou Cabo Maciel. O documento também foi encaminhado à Prefeitura e à Câmara Municipal de Itapiranga, para conhecimento e apoio institucional à proposta.