O deputado estadual Mário César Filho (UB) foi homenageado com o Título de Cidadão Borbense, uma das maiores honrarias concedidas pelo município de Borba, no interior do Amazonas. A cerimônia foi marcada por emoção, reconhecimento e agradecimentos por parte da população e das autoridades locais. “Com o coração cheio de gratidão, recebo o Título de Cidadão Borbense. É uma emoção imensa me tornar oficialmente parte dessa terra que sempre me acolheu com carinho e com a qual construí uma relação de afeto, respeito e compromisso”, declarou o deputado durante o evento. A homenagem foi uma iniciativa do prefeito Toco Santana e do vereador Tiago Lima, que destacaram o trabalho incansável de Mário César Filho em defesa das famílias amazonenses, especialmente das comunidades do interior. O parlamentar tem se destacado por sua atuação sensível, voltada à inclusão social, à saúde e à melhoria da qualidade de vida da população. “Receber esse título não é apenas uma honra, é um compromisso renovado com Borba e com a nossa gente. Obrigado por confiarem em mim”, reforçou o parlamentar. O Título de Cidadão Borbense reconhece personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município. A entrega da honraria simboliza também a estreita parceria entre o Legislativo Municipal e representantes comprometidos com o progresso do interior do Amazonas.

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou nove emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com foco nas áreas de segurança pública, saúde e assistência social. O prazo para a apresentação de emendas termina nesta quinta-feira (12/6). As propostas visam garantir melhorias concretas nos serviços essenciais à população do Estado do Amazonas. Na segurança pública, a deputada propõe a integração entre as Polícias Civil (PC-AM) e Militar (PMAM), o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), o sistema prisional e a perícia oficial. As emendas também sugerem o uso estratégico de dados e tecnologia para planejar e monitorar ações de combate à criminalidade. Na área da saúde, Mayra Dias defende o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com prioridade às comunidades rurais e indígenas. As ações incluem capacitação de equipes, ampliação da infraestrutura e uso de tecnologias para melhorar a gestão dos serviços básicos. Também foi apresentada a proposta de estruturação dos serviços de nefrologia no interior do estado, com unidades de diálise, capacitação de profissionais e manutenção permanente da rede, alinhada à Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). Assistência Social Para a área de assistência social, a parlamentar propõe a ampliação da rede de proteção, com apoio técnico e financeiro aos municípios, valorização dos profissionais da área e criação de núcleos intersetoriais em regiões estratégicas. Entre as emendas, destaca-se o atendimento especializado à mulher, à criança, às pessoas com deficiência (PCD) e ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As ações incluem terapias contínuas, acompanhamento da gestação e inclusão social com apoio às famílias. A deputada sugeriu, ainda, a criação da RECASA – Rede Estadual Integrada de Cuidado Avançado, com unidades móveis, centros de inovação para o neurodesenvolvimento e casas de acolhimento para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. “As emendas que propusemos refletem a responsabilidade do nosso mandato com as pessoas que mais precisam. Nosso objetivo é garantir políticas públicas eficientes, humanas e acessíveis em todo o estado”, afirmou Mayra Dias.

De Brasília (DF), onde cumpre agenda na tarde desta quinta-feira (12/6) com o Secretário Nacional de Segurança Pública, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) considerou pertinente e necessário o Alerta nº 02/2025-GP/SEGIN, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O documento, direcionado aos chefes do Poder Executivo estadual e aos órgãos do Sistema de Segurança Pública, chama atenção para as deficiências no atendimento à população, especialmente no funcionamento das delegacias em regime de plantão 24 horas. O parlamentar destacou que a iniciativa do TCE representa uma contribuição cidadã e robusta para a sociedade. “A Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Isso significa que o Estado deve garantir segurança, mas também que cada cidadão tem o dever de colaborar na manutenção da ordem e proteção do patrimônio. O TCE, como órgão de controle externo, exerce papel essencial ao recomendar o funcionamento das delegacias 24 horas e apontar a necessidade de convocação dos aprovados no último concurso para as forças de segurança. Parabenizo a presidente Yara, que teve a visão estratégica de criar uma diretoria de inteligência, liderada pelo delegado federal Sérgio Fontes”, afirmou o deputado. Entre as recomendações do Alerta nº 02/2025-GP/SEGIN está: implementar medidas estratégicas para o fortalecimento da rede de delegacias e postos policiais, priorizando a reabertura de unidades desativadas, a criação de novas delegacias em áreas periféricas e a ampliação do atendimento em regime de plantão 24 horas; recomendar, com urgência, ao Governo do Amazonas a convocação dos candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil, observando os prazos e regras constitucionais, além da realocação de policiais atualmente em atividades administrativas ou não ligadas diretamente à atividade-fim. “Se as recomendações do TCE forem implementadas, além de otimizar a segurança da população, haverá uma redução significativa da chamada ‘cifra negra’, os crimes não registrados, o que permitirá um mapeamento mais fiel da criminalidade no estado. Mas sem efetivo, isso é inviável. Por isso, além da convocação dos aprovados para a Polícia Civil, é indispensável chamar os aprovados para a Polícia Militar. Ouso dizer que, além dessas convocações, já é hora de pensarmos em novos concursos”, concluiu Dan Câmara.      

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) participou, na quarta-feira (11/6), do lançamento do Observatório do Câncer do Amazonas (OCA), promovido pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon). O projeto foi viabilizado por meio de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 100 mil. Conhecido por grandes investimentos na prevenção e no tratamento do câncer no Amazonas, Péricles destacou que apoiar a pesquisa científica também é uma prioridade do seu mandato. Segundo ele, a iniciativa representa mais um marco importante para a oncologia no Estado. “Essa ferramenta vai transformar a forma como o Estado planeja e executa ações de combate ao câncer. Com dados confiáveis, atualizados e acessíveis, é possível identificar com mais precisão onde estão os maiores desafios e direcionar recursos de forma estratégica”, afirmou Delegado Péricles. Para o parlamentar, a criação do Observatório reforça uma das principais bandeiras do seu mandato: o investimento inteligente em saúde pública, com foco na prevenção e no cuidado efetivo. “É mais do que uma emenda. É um passo firme no enfrentamento de uma das doenças que mais afetam nossas famílias. Investir em dados é investir em vidas”, enfatizou. De acordo com a diretora de Ensino e Pesquisa da FCecon, Dra. Kátia Luz Torres, o apoio do parlamentar foi decisivo para viabilizar a estrutura do OCA, que reúne dados sobre incidência e mortalidade por câncer, vacinação contra o HPV, exames preventivos e mamografias, além de informações sobre atendimentos, cirurgias e internações realizados pela Fundação. “A participação do deputado Delegado Péricles foi fundamental. Sua emenda parlamentar representa um reconhecimento à importância da FCecon e ao papel estratégico que desempenhamos no enfrentamento ao câncer no Amazonas. Ele tem sido um incentivador não só do tratamento oncológico, mas também da pesquisa, do ensino e da formulação de políticas públicas”, ressaltou a pesquisadora. Os recursos destinados por Péricles possibilitaram a aquisição de equipamentos como servidores e computadores, essenciais para a implantação da plataforma. O Observatório já está disponível ao público no site da FCecon, facilitando o acesso de gestores de saúde, pesquisadores e da população em geral. O diretor-presidente da FCecon, Dr. Gerson Mourão, também agradeceu o apoio do parlamentar e destacou seu compromisso com a concretização de políticas públicas. “O deputado Péricles não é só a pessoa da emenda, ele é alguém que luta pela concretização das coisas, e isso faz toda a diferença. Você tem essa característica de não apenas propor, mas fazer acontecer. Só tenho a agradecer e dizer que vamos lutar para que isso não fique apenas no papel, mas que avance e possa mudar, de verdade, a história do nosso Estado”, declarou.  

Em reunião realizada na quarta-feira (11/6), no Congresso Nacional, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos-AM) propôs um novo encontro entre todas as Comissões Legislativas estaduais que tratam de segurança pública, além das respectivas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Comandante Dan é presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJDS) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e também preside a comissão equivalente na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A reunião contou com a presença do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), representante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, além do presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AME Brasil). “Os legislativos, especialmente os estaduais, têm muito pouco poder de atuação no que diz respeito à segurança pública, um assunto que é prioritário para o cidadão, independentemente do estado em que viva. No Amazonas, a segurança é uma preocupação central da nossa população. A ideia é reunir parlamentares e comissões que tratam do tema para promover uma participação mais efetiva e coordenada nas questões que afligem o nosso povo. Isso envolve a fiscalização das ações do Poder Executivo, a destinação de emendas orçamentárias e a elaboração de legislações específicas”, afirmou o deputado, que é policial militar da reserva e comandou a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) entre 2008 e 2011. A cidade de Manaus sediou o 1º Encontro Técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública, realizado em abril de 2024, no Auditório Belarmino Lins, da Aleam, também por iniciativa do deputado Comandante Dan. Segundo o parlamentar, a proposta para a realização de uma segunda reunião foi bem recebida durante o encontro no Congresso Nacional. Ele considera que temas como as leis orgânicas das polícias militares, das polícias civis e dos corpos de bombeiros militares, além da necessidade de regulamentação dessas legislações nos estados e da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC da Segurança), são pautas que facilmente agregam o segmento. Durante a reunião, também foram discutidas questões relacionadas às leis orgânicas das forças policiais e dos bombeiros militares. O deputado Capitão Augusto preside a subcomissão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados responsável pela fiscalização da aplicação das Leis de Organização Básica (LOB). O deputado amazonense manteve encontro com o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), tratando da mesma pauta. Nesta quinta-feira, o deputado Comandante Dan tem reunião agendada com o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mario Sarrubbo.  

A ascensão das redes sociais como ferramenta de trabalho e entretenimento tem levantado importantes debates sobre a necessidade de regulamentação, especialmente no que tange à atuação de crianças e adolescentes. No Amazonas, a preocupação com a ausência de um marco legal motivou o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a apresentar o Projeto de Lei (PL) nº 527/2025, que estabelece diretrizes para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no estado do Amazonas. “Não podemos fechar os olhos para uma realidade cada vez mais presente nas famílias brasileiras. A atuação de influenciadores mirins nas redes sociais muitas vezes ultrapassa os limites do entretenimento e se transforma em trabalho. É preciso garantir a proteção dessas crianças, evitando abusos e preservando seus direitos fundamentais”, afirmou Roberto Cidade. O PL propõe diretrizes para a participação de crianças e adolescentes em atividades como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo digital para fins comerciais ou promocionais, com o objetivo de assegurar seus direitos à educação, à convivência familiar, ao desenvolvimento saudável e à proteção contra a exploração econômica. Conforme a proposta, a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais deverá observar os seguintes princípios: respeito à dignidade, à imagem e à privacidade da criança ou do adolescente; garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária; proibição de conteúdos que exponham a criança a situações vexatórias, violentas, sexuais ou que induzam ao consumo de produtos impróprios à sua faixa etária; proibição de trabalho disfarçado sob forma de “diversão”, quando caracterizado intuito comercial. Toda participação de criança ou adolescente como influenciador digital com fins comerciais deverá ser previamente autorizada pelos pais ou responsáveis legais. Quando houver remuneração direta ou indireta, será obrigatória a formalização de contrato com a mediação dos responsáveis legais. A criança ou adolescente deverá ser assistido por ao menos um dos pais ou responsável legal durante as gravações, eventos promocionais e demais atividades. O PL veda a exploração da imagem da criança ou do adolescente com finalidade exclusivamente lucrativa por parte dos responsáveis, sem que estejam devidamente garantidos os direitos à educação, lazer e saúde. “A exposição excessiva nas redes, além da pressão por desempenho e sucesso, pode causar prejuízos duradouros à saúde mental e à formação das crianças. Precisamos de uma legislação que antecipe os danos e assegure que o ambiente digital não se torne um novo espaço de violação de direitos”, completou o presidente da Aleam.