A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na segunda-feira (09/06), Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2025, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O evento foi promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, presidida pelo deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), e contou com a participação dos deputados Adjuto Afonso (União Brasil), Wilker Barreto (Mobiliza) e Alessandra Campelo (Podemos). Durante a audiência, o secretário executivo do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Luiz Otávio da Silva, apresentou os principais indicadores de receitas, despesas, investimentos e resultados fiscais alcançados entre os meses de janeiro e abril deste ano. Ele destacou o desempenho orçamentário e financeiro do Poder Executivo em relação às metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual (PPA – Plano Plurianual). O presidente da CAE, deputado Carlinhos Bessa, enfatizou a importância da transparência e do controle social sobre as finanças públicas. “Essa audiência é fundamental para que possamos fiscalizar com responsabilidade a aplicação dos recursos públicos e garantir que as metas fiscais estejam alinhadas com o desenvolvimento do nosso estado. É papel do Parlamento zelar pela boa gestão fiscal”, afirmou. Os parlamentares presentes aproveitaram a oportunidade para apresentar questionamentos e cobranças relacionados aos investimentos do Governo do Amazonas em áreas prioritárias para a população. Entre os principais temas abordados estiveram os repasses e a execução orçamentária na saúde, com foco no atendimento básico e na estrutura das unidades hospitalares; na segurança pública, especialmente no aumento do efetivo e nas ações de combate à criminalidade; e na infraestrutura, com destaque para a manutenção de estradas, construção de escolas e obras de saneamento. As intervenções refletiram a preocupação dos deputados em garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e com resultados concretos para os cidadãos do interior e da capital. Ainda durante a audiência, o deputado Carlinhos Bessa reforçou a importância do momento como instrumento de fiscalização e diálogo institucional: “Essa é uma oportunidade para compararmos os números com a realidade vivida pela população. Nosso papel é cobrar investimentos concretos, especialmente nas áreas que mais impactam a vida das pessoas, como saúde, segurança e infraestrutura”, enfatizou. A audiência atendeu ao disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas do Poder Executivo ao Legislativo a cada quadrimestre, como mecanismo de controle, transparência e fiscalização.

Na segunda-feira (09/06), o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) reuniu com o secretário de Estado de Cultura, Caio André, e com representantes dos grupos culturais Cará Branco e Cará Roxo para tratar do fortalecimento do tradicional Festival do Cará, realizado no município de Caapiranga. O encontro teve como objetivo consolidar parcerias e garantir apoio à próxima edição do festival, que celebra a identidade cultural e agrícola do interior amazonense. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância da Lei Ordinária nº 6.703/2024, de sua autoria, que inclui o Festival do Cará no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. A legislação reconhece o evento como manifestação da cultura popular e reforça seu papel na valorização dos produtores locais, além de promover o principal produto agrícola da região: o cará. “O Festival do Cará é mais do que uma festa; é uma expressão da cultura, da força dos produtores e da identidade do povo do interior do Amazonas. A lei que apresentamos tem o objetivo de assegurar reconhecimento, incentivo e permanência dessa tradição no calendário oficial do Estado”, afirmou o deputado Cristiano D’Angelo. Realizado anualmente em setembro, o festival movimenta a economia local, impulsiona o turismo e fortalece as raízes culturais do município, localizado a cerca de 134 quilômetros de Manaus. “Os grupos Cará Branco e Cará Roxo fazem um trabalho que integra a cidade e merecem todo o apoio possível. Nosso compromisso é garantir que essa manifestação continue crescendo e conquiste o destaque que merece”, reforçou D’Angelo. Ao final do encontro, o deputado reafirmou sua disposição em continuar trabalhando em parceria com o Governo do Estado para garantir os recursos necessários à realização do evento. “Vamos seguir firmes no fortalecimento das tradições do nosso Amazonas”, concluiu.  

Moradia digna, segurança jurídica e inclusão social são alguns dos benefícios que a regularização fundiária proporciona às famílias que vivem em áreas informais. Na esteira dessa legalização e garantia de cidadania, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), participou nesta segunda-feira, 9/6, da solenidade de abertura da “Semana Solo Seguro – Favela”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Realizada ao longo desta semana em Manaus e em municípios do interior do estado, a ação pretende beneficiar quatro mil famílias. A expectativa é de que, até o final do ano, 10 mil famílias sejam contempladas com o direito à moradia formalizada. “Essa iniciativa, que vai beneficiar 10 mil famílias com o título definitivo até o final deste ano, é fruto da parceria com o Governo do Estado e demais órgãos, entre eles a Assembleia Legislativa. É uma grande satisfação fazer parte desse momento. A gente que anda em Manaus, que anda no interior do estado, sabe a dificuldade que é obter essa regularização. Muitos pais, muitas mães têm o seu lar, mas não têm o seu documento correto, não têm o seu título definitivo para dizer que aquela propriedade é sua. Essa mobilização nacional é de grande importância para a população, e a Aleam sempre estará presente e apoiando iniciativas como essa”, afirmou. O deputado parabenizou o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva, pela condução dos trabalhos. “Além do impacto social direto, a regularização fundiária fortalece a economia local. Com a posse regularizada, os moradores podem acessar crédito, valorizar seus imóveis e contribuir formalmente com a arrecadação municipal. Parabenizo o TJAM e o Governo do Estado, o governador Wilson Lima, pela iniciativa que promove justiça social”, completou. Para o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, o programa demonstra o compromisso do Judiciário com o direito à moradia. “Trabalhamos para que o acesso à Justiça seja um vetor de inclusão e cidadania. Regularizar é dar voz e vez a quem historicamente esteve à margem”, declarou. Conforme o governador Wilson Lima, a parceria entre Estado, Corregedoria do TJAM e cartórios é fundamental para dar segurança jurídica a famílias que viviam há anos sem a garantia de posse de seus imóveis. “Isso é a garantia de que esses processos caminharão com mais celeridade, porque nós teremos a proteção do Estado, a força do Poder Judiciário e a agilidade dos cartórios. Tudo isso é importante para dar dignidade às pessoas”, destacou o governador Wilson Lima. Edição 2025 A edição 2025 da Semana Solo Seguro – Favela faz parte de uma estratégia nacional para ampliar o alcance da regularização fundiária em áreas urbanas, prevista nas metas do CNJ. No Amazonas, a mobilização conta com a participação de cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, prefeituras, movimentos comunitários, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos estaduais e municipais. A “Semana Solo Seguro – Favela”, que ocorre até sexta-feira (13/6), é coordenada nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justiça e tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vem consolidando uma série de iniciativas legislativas com o objetivo de combater o crescente consumo de cigarros eletrônicos (vapers), dispositivos que, embora comercializados como alternativas menos nocivas ao tabaco tradicional, vêm preocupando autoridades sanitárias pelo seu potencial danoso à saúde, especialmente entre os jovens. Uma das iniciativas é da deputada estadual Mayra Dias (Avante), autora da Lei nº 7.252/2024, que institui ações de conscientização e combate ao uso de cigarros eletrônicos nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado. A legislação busca priorizar a formação de uma cultura de prevenção entre crianças e adolescentes, justamente o público mais vulnerável à sedução dos vapers. A norma prevê campanhas educativas, divulgação das legislações vigentes, realização de seminários e palestras e, se necessário, o encaminhamento de usuários para atendimento médico ou psicossocial. Também abre a possibilidade de parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs), órgãos públicos e instituições privadas. “Conscientizar é o primeiro passo para mudar comportamentos e proteger nossa juventude. Essa lei é um marco no combate a essa tendência perigosa, que exige ações urgentes e articuladas em defesa da vida”, afirmou a deputada. Está em tramitação, sobre o mesmo tema, o Projeto de Lei (PL) nº 646/2023, de autoria do deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante), que propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico. A proposta prevê a realização de eventos, no mês de agosto, como palestras, seminários e debates com a finalidade de esclarecer a população sobre os riscos dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), também conhecidos como vapers. Alteração da Lei Paralelamente, a Assembleia Legislativa fortaleceu o marco regulatório estadual por meio da alteração da Lei nº 5.996/2022, que já proibia o uso de produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. A atualização legislativa, proposta pelo deputado Delegado Péricles (PL), incluiu os cigarros eletrônicos na proibição, estendendo as restrições anteriormente aplicadas apenas aos cigarros tradicionais. “O uso desses itens prejudica não só quem consome, mas também quem está no mesmo ambiente. É uma questão de saúde pública. Por isso, propusemos a atualização da lei estadual, que agora está alinhada com a recente decisão da Anvisa”, declarou o parlamentar. Perigos à saúde O diretor de Saúde da Assembleia Legislativa, médico Arnoldo Andrade, explica que o cigarro eletrônico é tão ou mais maléfico do que o cigarro comum. “Essa nova tecnologia produz uma sensação de bem-estar utilizando substâncias químicas para trazer sabor e odor, além de conter nicotina, que é um dos maiores males que a humanidade já desenvolveu contra a saúde pública”, afirmou. Andrade acrescenta que a legislação proibitiva precisa ser rigorosa, pois o malefício é muito grande.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA), presidida pela deputada Joana Darc (UB), apresentou o relatório da “Ação Sustentável para Coleta de Resíduos”, realizada na semana passada, em alusão à Semana do Meio Ambiente. A deputada Joana Darc avaliou o evento de forma positiva e destacou que a campanha terá continuidade na Aleam. “Foi uma ação muito positiva, pois arrecadamos uma quantidade significativa de material. Mas, acima de tudo, cumprimos nosso dever enquanto Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas. Também estamos com a campanha SOS Pet Careiro da Várzea, arrecadando diversos itens para os pets, como ração, coleiras e guias, que precisam da nossa ajuda no município”, explicou. A parlamentar afirmou, ainda, que a arrecadação, tanto de material reciclável quanto de doações para a campanha, continuará na Aleam, por meio da sala da CPAMA, localizada na sede da Assembleia Legislativa. Joana Darc informou que, durante o “Dia Verde”, realizado na última quarta-feira (5/6), na Aleam, foram arrecadadas meia tonelada de resíduos recicláveis, que beneficiarão o meio ambiente e a economia do Amazonas. “Foram coletados papéis, periféricos de escritório, plásticos, isopor e outros resíduos”, detalhou. Ela acrescentou que, somente com essa ação, já atingimos metade do volume arrecadado no ano passado. “Tenho certeza de que iremos superar essa marca, pois percebemos um aumento na consciência ambiental dentro da Aleam. Isso demonstra que os servidores estão cada vez mais empenhados em fazer sua parte em favor do meio ambiente”, destacou. A presidente da CPAMA explicou que todo o material arrecadado será destinado à reciclagem, por meio de parcerias com cooperativas especializadas. A parlamentar ressaltou que a ação contou com o apoio da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Amazonas (Ascarman), cooperativa parceira que garante a destinação correta dos resíduos. “Inclusive, os materiais já foram entregues a eles. Só tenho a agradecer à Ascarman por fazer parte desse processo sustentável”, concluiu. Os interessados em obter mais informações podem acessar o Instagram da Comissão (@CPAMAAleam) ou ligar para o telefone (92) 3183-4458. A CPAMA fica no 4º andar da Aleam e está aberta ao público das 8h às 14h. O gabinete da deputada Joana Darc, localizado no 2º andar, à direita de quem sai dos elevadores da Casa Legislativa, também recebe as doações.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou na segunda-feira (9/6), Sessão Especial em homenagem ao Dia dos Pastores e das Pastoras Evangélicos, aos 77 anos da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) e Dia do Capelão Militar/Evangélico no plenário Ruy Araújo do Poder Legislativo, por meio de propositura do deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Cristã da Aleam. “Essa homenagem aqui aos pastores evangélicos, capelães e SBB é de uma importância para reconhecer um trabalho incansável de homens e mulheres, que têm dedicado suas vidas em prol da vida de outras pessoas”, afirma o deputado João Luiz. O diretor-presidente do Sistema de Comunicação Encontro das Águas, Oswaldo Jodas Lopes Filho, que representou o governador Wilson Lima, destacou que durante a solenidade foi tomado pela emoção. “O governador Wilson Lima pediu que eu trouxesse a palavra do estado para o apoio total e irrestrito aquilo que os pastores fazem”, disse Oswaldo Lopes Filho, que também parabenizou o deputado estadual João Luiz. Para o coordenador regional da SBB no Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, pastor Dimanei Lisboa, a data é um momento histórico e de muita alegria para a Sociedade Bíblica do Brasil. “Cada vez que temos a oportunidade de ter um ato público deste, de o estado, o Poder Legislativo, a Casa do Povo reconhecendo a importância que a bíblia tem para sociedade e também como instrumento de transformação social tem nosso total apoio. Parabenizamos também o deputado João Luiz”, pontuou o coordenador da SBB, Dimanei Lisboa. O capelão militar da Marinha do Brasil, Antônio Carvalho, disse que a Sessão Especial é importante, pois a palavra de Deus tem um lugar e espaço na sociedade. “Toda instituição tem que ter esse lugar, pois a palavra de Deus é luz, guia e dá direção nas direções da vida. Por isso agradecemos essa homenagem feita por esse poder público”, concluiu. A solenidade contou com a entrega de certificados para pastores, pastoras, entrega de placa comemorativa, a presença de autoridades do Governo do Amazonas, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira (FAB) e dentre outros.