Instituído pela ONU em 1972 como uma data de reflexão sobre a importância da conscientização ambiental, o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado neste 5 de junho, serviu para o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) apresentar sua produção legislativa voltada ao tema. Para ele, o Legislativo tem papel fundamental na elaboração, fiscalização e sugestão de ações que vão além do que se imagina. “Não podemos deixar de tratar do meio ambiente. Vivemos na Amazônia e não podemos apenas repetir soluções que pareciam eficazes há uma ou duas décadas. As mudanças climáticas nos impuseram uma nova realidade: vivemos dois anos seguidos de secas recordes. O crime organizado investe pesado em atividades predatórias, como narcogarimpo, extração ilegal de madeira, pesca e caça ilegais. Precisamos agir preventivamente, com rapidez e o máximo de aliados. E sempre considerando o ser humano como parte da natureza e alvo de preservação”, declarou o parlamentar. Atualmente, Dan é autor de três leis diretamente relacionadas ao meio ambiente e de outros três projetos de lei em tramitação sobre o tema. Também apresentou um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) que institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas, a Frente Parlamentar da Comissão Mista sobre Ameaças Climáticas. O objetivo é criar um sistema de informações transparentes e atualizadas, para fiscalização e monitoramento de fenômenos hidrológicos e climatológicos, além de ações relacionadas. No Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado em 22 de maio, o deputado se reuniu com o secretário municipal de Meio Ambiente de Manaus, Fransuá Vieira da Silva Matos, e com o gestor do Parque do Mindú, Rômulo Gonçalves. A ideia foi fortalecer o parque como referência florestal em ambiente urbano. As conversas para ações mais abrangentes continuam. “Muito pode ser feito pela questão ambiental, mas o feito é melhor que o perfeito. Por isso concentro meus esforços em leis e ações que tragam resultados de curto, médio e longo prazos à população do Amazonas. Fui o parlamentar que mais denunciou as queimadas florestais e me orgulho imensamente da minha lei que cria brigadas de combate a incêndios no interior, ampliando a estrutura do Corpo de Bombeiros. Essa lei também institui governança e informação, e já começou a ser implantada em 16 municípios. Também tenho muito orgulho da lei sobre perturbação da ordem e poluição sonora, que dá ao Estado, e não apenas ao município, o poder de polícia para combater esse problema, tão presente aqui”, finalizou o deputado. Leis e Projetos de Lei autorais sobre meio ambiente Confira as leis e projetos de autoria do deputado Comandante Dan relacionados ao tema: Leis Lei Ordinária nº 6.987, de 11 de julho de 2024 – Institui diretrizes para prevenção, pronta resposta e combate a incêndios e ações humanitárias em catástrofes, cria brigadas e dá outras providências; Lei Ordinária nº 6.997, de 11 de julho de 2024 – Dispõe sobre controle e fiscalização de atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público; Lei Ordinária nº 7.428, de 23 de abril de 2025 – Estabelece diretrizes de segurança hídrica. Projetos de Lei em tramitação: PL 945/2023 – Institui diretrizes para o Programa de Coleta Seletiva de Lixo em templos cristãos e eventos de grande público; PL 917/2024 – Cria a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana; PL 75/2025 – Dispõe sobre sanções administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente no Amazonas; PRL 26/2025 – Cria a Frente Parlamentar da Comissão Mista sobre Ameaças Climáticas na Aleam. Desde o início do mandato, em 2023, o deputado desenvolve o Movimento Sustentabilidade e os programas “Consciência Ecológica” e “Arborizando Meu Bairro”, todos já em sua 12ª edição.      

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta-feira, 5 de junho, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), destaca a relevância da Lei nº 5.854/2022, de sua autoria, que institui, no Estado, a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água. A iniciativa visa conscientizar a população sobre o uso racional da água e a urgência de adotar práticas sustentáveis. De acordo com o Estudo de Perdas de Água 2024, elaborado pelo Instituto Trata Brasil com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2022, o Amazonas figura entre os estados com os maiores índices de perdas na distribuição de água potável, com 55,4% de desperdício. “O ideal seria que leis como essa não fossem necessárias, mas a realidade exige medidas firmes. Por isso, nossa lei tem como foco a sensibilização da população, com atividades educativas que estimulem o combate ao desperdício e incentivem práticas como o reaproveitamento da água e o uso da água da chuva. Orientação é essencial para mudar comportamentos”, enfatiza o parlamentar. Conforme os dados mais recentes do SNIS, o Brasil desperdiça, em média, 37,78% da água potável distribuída, com perdas que chegam a 40,1% entre captação e distribuição. Diante desse cenário, Roberto Cidade ressalta a importância de ações permanentes de educação ambiental previstas em sua lei. O impacto do desperdício também afeta a economia. O Instituto Trata Brasil estima que os prejuízos anuais ultrapassam R$ 12 bilhões. Se o país conseguisse reduzir significativamente as perdas, o benefício líquido poderia ultrapassar R$ 27 bilhões até 2034. A Lei nº 5.854/2022 prevê uma série de ações educativas, como campanhas publicitárias em veículos de comunicação, atividades nas escolas da rede pública, parcerias com municípios e instituições públicas ou privadas, incentivo ao reaproveitamento de águas servidas e à instalação de sistemas de captação e uso de águas pluviais. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), as regiões Norte e Nordeste lideram os índices de perda, com 51% e 46%, respectivamente. No Sudeste, o percentual é de 38%. O Trata Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), estima que, se o país reduzisse as perdas de água, poderia gerar um benefício líquido superior a R$ 27 bilhões nos próximos 15 anos, até 2034. A entidade desenvolve estudos e ações voltadas ao fortalecimento do saneamento básico no Brasil. “Preservar nossos recursos hídricos é garantir o futuro do Amazonas e do Brasil. Nossa legislação é um passo firme nessa direção”, conclui Roberto Cidade.

Em reconhecimento ao Festival Folclórico de Parintins como um dos maiores eventos culturais do Brasil, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira (5/6), uma Sessão Especial. De iniciativa da deputada Mayra Dias (Avante) e do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), o evento reuniu, no plenário Ruy Araújo, representantes dos bumbás Caprichoso e Garantido, artistas e autoridades que contribuem para o espetáculo realizado há mais de 50 anos no município de Parintins (distante 369 quilômetros da capital, Manaus). Destacando que o festival é um ícone da cultura popular brasileira, a deputada Mayra Dias, em seu pronunciamento, falou do valor cultural do evento, mas fez questão de ressaltar o impacto econômico não apenas para o município, mas para a economia estadual. “No ano de 2024, foram mais de R$ 160 milhões movimentados durante o festival. Recebemos cerca de 120 mil turistas, o que gera emprego, renda, aquece o comércio e valoriza os trabalhadores da cadeia produtiva dos bumbás”, declarou a deputada, informando ainda que mais de 4 mil empregos diretos são criados com a mobilização dos bois Garantido e Caprichoso. Falando em nome dos demais parlamentares, a deputada Alessandra Campelo (Podemos) afirmou que Parintins deve ser celebrada ao longo do ano, recebendo constantemente investimentos em infraestrutura, saúde, educação e cultura. “Contem comigo para ajudar e fortalecer de todas as formas esse município, seja por meio da destinação de emendas parlamentares ou na construção de políticas públicas”, disse Campelo. Durante a Sessão Especial, os presidentes Fred Góes e Rossi Amoedo, de Garantido e Caprichoso, respectivamente, receberam placas em homenagem ao trabalho cultural desenvolvido pelos bois-bumbás. Também foram entregues 20 certificados de reconhecimento a trabalhadores ou apoiadores do festival. Os dois presidentes agradeceram a homenagem, ressaltando ser essa uma oportunidade não apenas de reconhecimento a todos os artistas e à população parintinense que fazem esta festa, mas também uma maneira de divulgar, fortalecer e expandir o alcance do Festival de Parintins e da cultura amazônica. Fred Góes afirmou que todas as homenagens são voltadas para os artistas parintinenses, que, com muito trabalho, fortalecem a identidade cultural do Amazonas. “Fomos nós, o povo de Parintins, que saímos de um chão de terra batida de um município do interior amazonense para o mundo, levando a cultura do nosso povo”, declarou o presidente do boi Garantido. O presidente Rossi Amoedo, do boi Caprichoso, destacou que, socialmente, o festival desempenha um papel crucial no fortalecimento do senso de comunidade, envolvendo diretamente milhares de pessoas e gerando oportunidades de desenvolvimento social, especialmente para as populações locais. Por isso, Rossi lembrou que a disputa deve se concentrar na arena do Bumbódromo, nos dias 27, 28 e 29 de junho. “Não percamos o respeito, não vamos deixar que o respeito e a brincadeira de boi se percam. Nosso povo é o povo festeiro da ilha, e sabe fazer uma linda festa, sem brigas ou ódio”, disse Amoedo. O compositor Paulinho Du Sagrado, a cunhã-poranga do boi Garantido, Isabelle Nogueira, o deputado federal Saullo Vianna (UB), o prefeito de Parintins, Matheus Assayag (PSD), o deputado da 18ª Legislatura, Bi Garcia, e o secretário de Cultura, Caio André, também se pronunciaram durante a Sessão Especial. “O Festival de Parintins é um dos principais expoentes da cultura do Amazonas e, por isso, em nome do governador Wilson Lima (UB), posso assegurar que teremos, mais uma vez, um grandioso festival”, disse o secretário de Cultura.

Nesta quinta-feira (5/6), quando se comemora o Dia Nacional da Reciclagem e o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca projetos e ações voltados à questão ambiental. A instituição reforça o compromisso com práticas sustentáveis e gestão ambiental responsável. Por iniciativa do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), a Aleam irá regulamentar o descarte adequado de bens móveis inservíveis, por meio de uma Resolução Legislativa. A medida reforça o compromisso da Casa com a sustentabilidade. O objetivo é assegurar o descarte seguro de materiais obsoletos, como equipamentos eletroeletrônicos. Entre as iniciativas da Casa está a Lei nº 5.414/2021, também de autoria do deputado Roberto Cidade, que instituiu a “Semana Lixo Zero”, no calendário socioambiental do Amazonas. A proposta busca conscientizar a população sobre o descarte correto de materiais reaproveitáveis. Projetos de Lei Neste ano de 2025, diversos Projetos de Lei com foco ambiental foram apresentados na Aleam. Entre eles, o nº 312/2025, que estimula o reaproveitamento de resíduos da indústria pesqueira para a produção de produtos sustentáveis. Também tramita o PL nº 384/2025, que institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e Limpeza de Rios, Lagos e Igarapés. Já o PL nº 443/2025, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), estabelece diretrizes para a Política Estadual de Educação Ambiental no ensino e em ações comunitárias. Ações sustentáveis A Aleam, por meio da Comissão de Proteção aos Animais, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pela deputada Joana Darc (UB), tem promovido diversas ações ambientais. Na quarta-feira (4/6), foi realizado o “Dia Verde na Aleam”, com a “Ação Sustentável para Coleta de Resíduos”. Os materiais arrecadados foram classificados em recicláveis, eletrônicos e ressignificáveis, incluindo papéis, livros, garrafas, isopor, plásticos, metais, pilhas, caroços de tucumã e cápsulas de café. Em janeiro, a Comissão apresentou o balanço da “Ação Sustentável”, projeto desenvolvido desde fevereiro de 2024, que arrecadou mais de uma tonelada de materiais recicláveis no último ano, em parceria com associações e instituições especializadas. Essas ações reforçam o papel da Aleam como promotora de políticas públicas ambientais e de práticas sustentáveis no Amazonas.  

A direção da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está na cidade de Natal para participar do 41º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), que teve início na quarta-feira (04/06) e segue até sexta-feira (06/06). No evento, um dos principais fóruns das ações pedagógicas do Legislativo brasileiro, foi apresentado o programa “Cidadão de Berço”, que integra esta edição especial do encontro, cujo tema é “Educação para a Cidadania”. Servidora da Escola do Legislativo e coordenadora do Cidadão de Berço, a pedagoga Josy Kelly Martins enfatizou que o programa é uma ação pioneira da Aleam, que visa semear cidadania no terreno mais fértil que se tem conhecimento: a infância. “O objetivo principal do Cidadão de Berço é envolver essas crianças, de 5 a 7 anos de idade, em diálogos que permitam construir e aperfeiçoar noções sobre política, democracia e cidadania. É com imensa satisfação que estamos trazendo essa experiência exitosa para apresentar e trocar experiências, conhecendo outras práticas educativas das demais escolas”, disse. A solenidade de abertura ocorreu na quarta-feira (04/06), com a palestra “A educação para a cidadania na educação formal”, proferida por Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação. Nesta quinta-feira (05/06), foi realizada a Feira de Apresentação dos Trabalhos, ocasião em que foi apresentado o programa “Cidadão de Berço”. A programação do encontro conta ainda com palestras, oficinas, feira de experiências e a eleição da nova diretoria da ABEL. O programa O programa Cidadão de Berço foi criado por meio do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 55, de 2023, com o objetivo de promover a formação cidadã e política de crianças do ensino fundamental, por meio de atividades como teatro de fantoches, rodas de conversa, simulação de votação entre os alunos e elaboração de uma carta coletiva destinada ao Poder Legislativo estadual. A pedagoga Josy Kelly Martins, responsável pelo programa, apresenta aos alunos, de forma lúdica, a origem e o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a função e a importância do voto.    

A deputada estadual Joana Darc (UB) anunciou, durante seu discurso nesta quarta-feira (4/6) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um indicativo a ser enviado ao Governo do Amazonas, sugerindo a criação de uma linha de crédito especial para os médicos veterinários do estado, denominada “Vet Empreendedor” — nome dado pela parlamentar à parceria entre a agência estadual e a entidade de classe. A iniciativa de Joana Darc parte da necessidade de apoiar recém-formados em Medicina Veterinária no empreendedorismo, com foco na economia estadual, por meio da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), desde que comprovem aptidão para o exercício da profissão. Segundo a parlamentar, que também é médica veterinária, a criação dessa linha ajudará a categoria a abrir o próprio negócio. “Tudo no início é difícil, porque você está saindo da faculdade, pagando dívidas acadêmicas e precisa começar um novo negócio. Até para atender a domicílio, o veterinário precisa comprar insumos, vacinas e equipamentos, como o estetoscópio, porque hoje não existe esse apoio. Então, estou fazendo um indicativo ao Governo para que possamos ter essa linha de crédito pela Afeam”, destacou. O documento justifica que a linha de crédito tem como objetivo fortalecer e expandir as atividades profissionais na área de Medicina Veterinária, salientando que o médico veterinário enfrenta demandas crescentes por serviços de qualidade, o que exige constante atualização tecnológica, capacitação profissional e estrutura física adequada para melhor atender aos clientes e garantir o bem-estar animal. Gerar emprego e renda O setor veterinário tem apresentado crescimento consistente, impulsionado pelo aumento da conscientização sobre a saúde animal e pelo papel cada vez mais relevante dos pets na vida das famílias. Durante seu pronunciamento, a parlamentar ainda apontou como o crédito poderia ser usado pelos médicos veterinários que desejam ter o próprio negócio. “Seja para empreender na sua clínica, no seu pet shop ou no seu negócio a domicílio. Vamos gerar emprego e renda. Todo empreendimento pet, como hotel para animais, por exemplo, é um mercado que cresce muito e colabora com a economia do nosso estado”, afirmou. O cenário favorável ao mercado pet, aliado à atuação dos médicos veterinários, reforça a viabilidade econômica da atividade e a capacidade de retorno do investimento para o Governo do Amazonas. “Estamos ajudando o veterinário a empreender, dando oportunidade, gerando emprego e renda, ajudando a categoria no estado. A gente segue fazendo o que ninguém nunca fez aqui na Aleam, criando oportunidade para o veterinário crescer, evoluir e ser dono do próprio negócio”, finalizou Joana Darc.