O deputado estadual Cabo Maciel (PL) esteve no município de Silves na segunda-feira (03/06), acompanhando as ações de saúde, educação técnica e inclusão social realizadas por meio de seu mandato parlamentar. Ao lado do deputado federal Saulo Vianna, Maciel participou da entrega de óculos, visitou unidades de saúde e conheceu o trabalho desenvolvido na educação profissional da região. Durante a visita, o parlamentar esteve na Escola de Educação Profissional e Tecnológica Prof. Wilson Carvalho Pereira, unidade do Centro Tecnológico do Amazonas (Cetam) em Silves, onde foi recebido pelo gestor, coronel Roosevelt. Cabo Maciel destacou a importância da formação técnica para a juventude do interior e reafirmou o compromisso com o fortalecimento da rede estadual de educação profissional. “Investir em qualificação é abrir portas para o futuro. Ver esse trabalho acontecendo aqui em Silves é motivo de orgulho e esperança”, afirmou. Na área da saúde, o deputado acompanhou a realização de consultas e cirúrgias oftalmológicas no Hospital Delphina Aziz, que estão beneficiando diretamente moradores da sede do município e de comunidades rurais. A ação, viabilizada com recursos de emendas parlamentares de Cabo Maciel e Saulo Vianna, tem como objetivo zerar as filas de espera e garantir acesso à saúde de qualidade para quem mais precisa. “Nosso mandato tem compromisso com quem mais precisa. As cirurgias oftalmológicas representam dignidade, resgate da autoestima e mais qualidade de vida para centenas de famílias do interior”, disse Cabo Maciel. Outro momento marcante da visita foi a entrega de óculos para moradores carentes, parte do projeto de saúde visual que vem sendo executado em diversas regiões do estado. Com a distribuição, centenas de pessoas passaram a enxergar melhor, encerrando uma longa espera por atendimento oftalmológico. “A inclusão começa quando olhamos nos olhos da população e agimos para transformar suas vidas. Essa ação mostra que é possível fazer política com responsabilidade social”, concluiu.  

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) iniciou, na quarta-feira (4/6), no auditório Belarmino Lins, o “Seminário Faça Bonito”, em alusão aos 25 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o apoio do deputado João Luiz. O evento também ocorre nesta quinta-feira (5/6) e sexta-feira (6/6) no Poder Legislativo. “Esse é um evento importante, que nos faz refletir e buscar soluções para o combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil em nosso estado. Estamos trabalhando, ao longo dos nossos mandatos, para prevenir esse tipo de problemática para nossas crianças e adolescentes, com ações, leis e projetos”, disse o deputado João Luiz. A representante do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente (Iacas), Amanda Ferreira, destacou que o evento fortalece o atendimento às vítimas de violência no Amazonas. “Estamos aqui com 48 municípios, e o grande objetivo é falar sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, principalmente no que se refere ao atendimento. Durante esses anos, o deputado João Luiz foi muito importante na parceria conosco, ajudando a abrir esta casa para que pudéssemos realizar este evento”, afirmou Amanda Ferreira. Trabalho João Luiz destaca que sua Lei nº 7.378/2025, que institui a campanha permanente de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, denominada “Ei, Te Orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças não é cultura, é crime!”, já alcançou mais de 20 mil pessoas no Amazonas. O parlamentar é também autor da Lei nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas. Ele também é autor da Lei nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida. Requerimentos O republicano é autor do Requerimento nº 3050/2023, que institui o Dia Estadual de Combate às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, e do Requerimento nº 3045/2023, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e de abuso sexual, entre outros. Ele indicou ao Governo do Amazonas, por meio do Requerimento nº 3933/2023, o Anteprojeto de Lei que institui o Programa de Prevenção e Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e Crianças no Estado do Amazonas, e estabelece medidas correlatas.

Nesta quarta-feira (4/6), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou o abandono do Centro de Atenção Integral à Melhor Idade (CAIMI) Dr. Paulo Lima, localizado no bairro Colônia Oliveira Machado, zona Sul de Manaus. Durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar relatou que, mesmo com a obra de reforma concluída desde janeiro de 2024, e após um investimento de R$ 1.751.883,01 em recursos públicos, a unidade permanece fechada, sem previsão para iniciar os atendimentos destinados à população idosa. Descaso O centro especializado, que deveria oferecer serviços como consultas médicas em geriatria, psicologia, fisioterapia, odontologia, nutrição, exames de imagem, além de oficinas e atividades de grupo para promoção da saúde da terceira idade, encontra-se tomado pelo mato. A reforma do prédio, iniciada em 2022 e entregue pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) no início deste ano, contemplou pintura, troca de piso, instalação elétrica e hidráulica, além de melhorias sanitárias. “O nosso intuito é construir e orientar o governo, mas como posso concordar com uma imagem que mostra um CAIMI reformado, sendo consumido pelo mato há mais de um ano? Colado a um Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC). A desculpa do governo é que estão há um ano tentando comprar mobiliário. Esse CAIMI foi entregue pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) em janeiro de 2024, era para estar atendendo os idosos”, afirmou. Segundo informações do Portal da Transparência, 51 servidores estão atualmente lotados na unidade, incluindo um diretor nomeado em cargo comissionado. Ainda assim, o centro segue inativo. Para Barreto, a falta de gestão da SES-AM é o principal obstáculo para a reabertura do CAIMI. “Como é que uma obra dessa magnitude não entra no radar da importância para a Secretaria? Estou fazendo um apelo da mesma forma que fiz e continuo fazendo com os CAICs. É de se indignar os idosos precisam de uma atenção especial”, reforçou. O deputado lembrou ainda que, em fevereiro deste ano, idosas da Associação Theodomiro Garrido realizaram um protesto denunciando o abandono do local e cobrando providências. A manifestação foi registrada por veículos de imprensa e repercutiu na sociedade. Na época, a SES-AM informou que a unidade ainda aguardava a chegada dos mobiliários adquiridos por meio de processo licitatório. No entanto, a previsão de reabertura para o primeiro semestre do ano está se encerrando sem nenhuma novidade concreta. Cobrança Diante da gravidade da situação, Wilker protocolou um requerimento e dois ofícios endereçados à SES-AM e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), solicitando esclarecimentos sobre o atraso e o destino dos servidores. O parlamentar também anunciou que irá até o local nesta semana para cobrar pessoalmente uma solução. “Quando a Secretaria de Saúde quer ser célere para fazer o que não deve, é rápida na dispensa. Mas, para comprar mobiliário e colocar o CAIMI para funcionar, é uma lentidão, é uma morosidade. Espero que o Ministério Público esteja acompanhando e, principalmente, que essa minha fala chegue até a secretária de Saúde. Já que ela não gosta de sair do ar-condicionado, que mande alguém visitar o CAIMI, porque eu estarei lá esta semana cobrando pessoalmente”, concluiu.

Em um esforço contínuo para diminuir os impactos ambientais no Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), destaca-se com iniciativas que fortalecem políticas para a gestão sustentável de resíduos. É o caso da Lei nº 5.414/2021, que estabelece a “Semana Lixo Zero". Incluída no calendário de atividades socioambientais do Amazonas, a ação visa despertar na população a consciência sobre o descarte correto de materiais que podem ser reaproveitados. “Precisamos implementar políticas públicas específicas sobre o descarte correto. Começamos pelos servidores da Aleam, mas o objetivo é contagiar toda a sociedade. Trabalhar a educação ambiental desde cedo é o caminho para um futuro mais habitável”, afirmou o parlamentar. A campanha “Semana Lixo Zero” não se limita à conscientização, ela impulsiona a promoção de políticas públicas voltadas à gestão adequada dos resíduos sólidos e incentiva a sociedade a refletir sobre a relevância da gestão de resíduos e o fomento de ações sustentáveis. O impacto da ‘Semana Lixo Zero’ A “Semana Lixo Zero” é parte de uma corrente global de responsabilidade social e ambiental, já consolidada em mais de 200 cidades brasileiras. Seu objetivo é claro: reduzir a geração de lixo e maximizar o reaproveitamento de resíduos. A urgência dessas ações é corroborada por dados alarmantes do Ambientebrasil, que ilustram a longevidade dos resíduos no meio ambiente. Latas de alumínio, por exemplo, demoram de 200 a 500 anos para se decomporem; plásticos, até 450 anos; e o vidro tem um tempo de decomposição indeterminado, mas seus impactos são duradouros. Através da Lei nº 5.414/2021 e da atuação do deputado-presidente, o Amazonas reforça seu compromisso com um futuro mais sustentável, impulsionando a conscientização e a adoção de práticas que beneficiam tanto o meio ambiente quanto a sociedade. Descarte de óleo vegetal O deputado Cidade também é autor da Lei nº 5.809/2022, que regulamenta a destinação correta e o reaproveitamento do óleo vegetal e seus resíduos. Conforme a legislação, os estabelecimentos comerciais com atividade de produção e venda de refeições, em geral, devem instalar aparelhos adequados para a coleta e estocagem dos óleos vegetais usados na preparação de alimentos. “Essa lei objetiva resguardar o meio ambiente e os mananciais da região amazônica. Muita gente não se atenta, mas esse é um tema de fundamental importância para o meio ambiente. O óleo mal descartado gera vários problemas não só aos rios e florestas, mas à rede de esgoto, já que, misturado com água e resto de comida, se transforma em pedras que obstruem a tubulação”, afirmou. Compostagem Cidade também é autor da Lei nº 6.515/2023, que cria o Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos no Amazonas. O programa tem por finalidade cumprir os preceitos da Lei Federal nº 12.305, de 02 de Agosto de 2010, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e prevê a destinação correta de resíduos recicláveis, retornáveis e reutilizáveis de modo a diminuir, gradativamente, o volume destinado a aterros sanitários priorizando a educação ambiental e as parcerias entre os entes da Federação e/ou particulares. “Precisamos incentivar as boas práticas. Isso é bom para os ecossistemas e para as pessoas. A mudança de comportamento, na maioria das vezes, ocorre na esteira das leis, das propostas do legislativo. Por isso é necessário colocarmos em prática iniciativas que possam mitigar os danos ao meio ambiente. Um dos grandes desafios que se apresentam, cotidianamente, é dar o encaminhamento correto aos resíduos orgânicos produzidos pela população e nossa lei chega para auxiliar nessa destinação”, declarou.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) celebra a Semana do Meio Ambiente com ações voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Por iniciativa do presidente, deputado Roberto Cidade (UB), a Casa Legislativa vai regulamentar o descarte adequado de bens móveis inservíveis, por meio de Resolução Legislativa (RL), demonstrando seu compromisso com práticas ambientalmente responsáveis. A iniciativa ganha destaque no contexto da Semana do Meio Ambiente, celebrada nacionalmente de 1º a 5 de junho, e reforça a importância de incorporar a sustentabilidade à gestão pública. A nova resolução visa garantir que o descarte de materiais obsoletos, incluindo equipamentos eletroeletrônicos, seja feito de forma segura e em conformidade com os princípios da economia circular. “Essa abordagem busca maximizar o ciclo de vida dos produtos e minimizar os impactos negativos ao meio ambiente”, destaca o presidente Roberto Cidade. A ação está alinhada à Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos, instituída pela Lei nº 14.479/2022, que estabelece diretrizes para o descarte sustentável de resíduos tecnológicos. “O projeto de RL reflete a crescente preocupação do Parlamento Estadual com a gestão de resíduos sólidos e a necessidade de fomentar práticas de reuso e recondicionamento”, explica o procurador-geral da Casa, Robert Wagner. O setor está responsável de redigir o projeto de acordo com as normativas da legislação. Além do impacto ambiental positivo, a medida pode contribuir para a universalização do acesso às tecnologias da informação, fortalecendo a educação digital e a inclusão social. “Com essa iniciativa, a Aleam reafirma seu compromisso com a inovação na gestão pública e com a construção de um futuro sustentável para o Amazonas”, declara Roberto Cidade.  

Na pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (4/6), constam 49 Projetos de Lei. Entre as propostas de destaque, está o Projeto de Lei nº 513/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que assegura prioridade à aquisição de pescados da pesca artesanal nos restaurantes universitários da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Cidade destacou que a atividade é essencial para a economia e a segurança alimentar no estado, beneficiando cerca de 140 mil pescadores diretamente, segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam). Ainda de autoria do deputado Roberto Cidade, o PL nº 527/2025 aborda a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Amazonas. O projeto busca regulamentar a atividade, considerando que, apesar de lúdica e educativa, pode configurar trabalho infantil quando associada a interesses comerciais. Também na pauta, o Projeto de Lei nº 521/2025, da deputada Débora Menezes, propõe a inclusão de artigos na Lei nº 4.801/2019, que trata da Semana de Orientação sobre o Uso Responsável da Internet. A parlamentar destacou desafios como cyberbullying, desinformação e exposição a conteúdos inadequados que afetam diretamente a vida de crianças e adolescentes. Outro destaque é o Projeto de Lei nº 514/25, também de autoria de Débora Menezes, que estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no interior do estado. A deputada alertou para a alta incidência desses crimes em áreas mais isoladas e a necessidade de fortalecer as redes locais de proteção. Também em análise, o PL nº 535/25, da deputada Joana Darc (UB), busca assegurar medidas de proteção à mulher lactante diagnosticada com mastite, reforçando a importância da saúde materna para garantir o aleitamento adequado.