Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (4/6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os parlamentares estaduais debateram temas relacionados à infraestrutura, transporte aéreo regional e linhas de crédito. O deputado Comandante Dan (Podemos) criticou a condução das obras de reconstrução das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim, que ruíram há mais de dois anos e, segundo ele, causaram prejuízos logísticos, econômicos e sociais profundos. O parlamentar afirmou que houve equívoco na priorização das obras, com decisões técnicas mal fundamentadas que desconsideraram os fluxos fluviais mais utilizados. “Iniciaram pelo Curuçá, quando era o Autaz Mirim que necessitava maior urgência. Essa escolha equivocada impactou diretamente o transporte de gado, a produção agrícola e, principalmente, as pessoas”, criticou. Além da dificuldade de mobilidade, o parlamentar mencionou os impactos sobre comunidades ribeirinhas, que enfrentam alagamentos e comprometimento da produção rural em razão da contenção artificial do curso dos rios. “Precisamos trafegar pelas ruas, pelas rodovias, sejam elas estaduais ou federais, navegar pelos nossos rios, nos deslocar por via aérea e pousar nos diversos municípios”, afirmou. Privatização O deputado Sinésio Campos (PT) criticou o processo de privatização de aeródromos no interior do estado, apontando riscos à conectividade aérea de municípios isolados e questionando a ausência de critérios claros para a concessão dos terminais. O parlamentar destacou, em especial, a situação do aeródromo de Flores, em Manaus, atualmente administrado pela Infraero, que, segundo ele, apresenta superávit financeiro e poderia servir como modelo de gestão pública eficiente. “Flores é superavitário, e a Infraero tem conduzido bem sua administração. Tivemos diversos diálogos com o Aeroclube de Manaus e com as empresas que atuam naquele espaço. Agora, o que me preocupa é que as companhias que recebem concessões e que foram beneficiadas com isenção de impostos sobre o combustível da aviação não operam na maioria dos municípios do interior”, criticou. O parlamentar também questionou o futuro de 15 aeródromos localizados em áreas estratégicas do interior, muitos deles em municípios que não possuem acesso terrestre regular e que estão na lista de privatização. A lista inclui Carauari, Eirunepé, Lábrea, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Barcelos, Fonte Boa, Manicoré, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Apuí, Borba, Itacoatiara, Maués e Parintins. “Compreendo que é necessário discutir a modernização da infraestrutura aérea, mas não da forma como está sendo feita. O Amazonas tem dimensões continentais. Privatizar sem planejamento e sem compromisso com a universalização do serviço é comprometer o direito de ir e vir da nossa população”, finalizou. Linhas de crédito A deputada Joana Darc (UB) celebrou o anúncio feito pelo governador Wilson Lima (UB) sobre a criação de uma linha de crédito específica para advogados e escritórios de advocacia. A medida, viabilizada por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), prevê crédito de até R$ 100 mil para advogados autônomos e até R$ 200 mil para escritórios, com o objetivo de auxiliar na estruturação do início da carreira. Joana Darc, que também é advogada há mais de 15 anos, relembrou sua própria trajetória. “Nem todos vêm de famílias com tradição jurídica ou têm escritório montado. Eu sei o que é começar do zero. Esse programa é uma resposta concreta às necessidades da jovem advocacia amazonense”, declarou. A deputada também propôs a criação de uma linha de crédito específica para médicos-veterinários, que chamou de “Vet Empreendedor”. A proposta visa oferecer financiamento com juros reduzidos e carência estendida para aquisição de equipamentos, abertura de clínicas, pet shops ou atendimento domiciliar. “O veterinário recém-formado precisa pagar as dívidas da faculdade e comprar seus insumos. Essa linha de crédito vai profissionalizar ainda mais o setor e impulsionar o mercado pet, que cresce exponencialmente”, afirmou.  

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) anunciou, nesta quarta-feira (04/6), a convocação de uma Audiência Pública para debater os graves problemas enfrentados pelo setor aéreo no Amazonas. A iniciativa ocorre em meio ao anúncio do programa AmpliAR, do Governo Federal, que prevê a concessão de aeroportos regionais à iniciativa privada, incluindo os do interior do estado. Durante seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Sinésio questionou a viabilidade do modelo proposto pelo Ministério de Portos e Aeroportos. “Será que a iniciativa privada realmente vai querer investir em aeroportos deficitários, como os da maioria dos municípios do nosso estado? Precisamos saber como esse leilão será conduzido, quais valores estarão envolvidos e quais garantias serão oferecidas para que o investimento aconteça”, afirmou o parlamentar. Além das dúvidas sobre o leilão, Sinésio chamou a atenção para a baixa qualidade do serviço prestado pelas companhias aéreas no Amazonas, que operam com poucos voos e atendem a um número restrito de destinos. Ele destacou o caso recente de Parintins, onde um voo foi cancelado após a aeronave tentar decolar três vezes sem sucesso. “Isso mostra o tipo de aeronave que está sendo destinado ao nosso povo, aviões antigos, sem manutenção adequada. É um desrespeito. Essas empresas recebem incentivo fiscal, com isenção de ICMS sobre o combustível, e mesmo assim prestam um péssimo serviço”, denunciou. A audiência proposta por Sinésio Campos pretende reunir representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), de companhias aéreas que operam na região e de prefeitos dos municípios diretamente afetados pela precariedade do transporte aéreo. O objetivo é buscar soluções concretas para garantir segurança, regularidade e acessibilidade nos voos regionais no Amazonas.  

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou o Requerimento nº 2.153/2025 solicitando que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) adotem medidas imediatas e efetivas para conter a crescente violência nas escolas da rede estadual do Amazonas. O documento também solicita esclarecimentos sobre o Requerimento nº 1559/2025, de autoria da própria parlamentar, apresentado em 29 de abril, que permanece sem resposta oficial por parte dos órgãos competentes. Segundo a deputada, a ausência de retorno contribui para a sensação de abandono vivida por alunos, educadores e familiares. Casos recentes como o de um estudante que feriu um colega com uma faca na EE Profª Alice Salerno Gomes de Lima, em Manaus, e a agressão a um professor em Envira após pedir que uma aluna guardasse o celular, evidenciam que os episódios de violência seguem ocorrendo de forma alarmante e contínua. “O que estamos vendo é a falência da proteção nas escolas. A comunidade escolar clama por respostas e por ações urgentes. Não podemos naturalizar a violência dentro do espaço educacional”, afirmou Mayra Dias. Ela defende a capacitação de profissionais para mediação de conflitos, rondas escolares regulares, canais de denúncia eficazes e controle de acesso às unidades de ensino. A parlamentar reforça ainda a necessidade de cumprimento da Lei nº 6.566/2023, de sua autoria, que institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no Amazonas. A lei busca justamente promover a cultura de paz no ambiente escolar por meio de ações educativas e preventivas.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) levou à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) que confirma que o Amazonas apresenta a pior conservação e qualidade de infraestrutura rodoviária do Brasil. O estado lidera o ranking de rodovias classificadas como “péssimas” na categoria “Estado Geral”. O parlamentar ressaltou que a sinalização das rodovias estaduais varia entre ruim e péssima, agravando a situação. “Tenho insistido nesse tema porque ele está diretamente relacionado à segurança e ao direito de ir e vir de nossos cidadãos. As duas secas históricas que vivemos em 2023 e 2024 evidenciaram a necessidade de termos ligações terrestres, uma vez que os rios desapareceram, deixando nossa população isolada, desabastecida e desassistida. Enquanto lutamos pela trafegabilidade da BR-319, uma rodovia federal, precisamos também cuidar das estradas estaduais”, declarou o deputado. O estudo citado por Comandante Dan é a Pesquisa CNT de Rodovias 2024, publicada em novembro de 2024. Considerado o mais abrangente levantamento sobre infraestrutura rodoviária do Brasil, o estudo avaliou 111.853 quilômetros de vias pavimentadas, sendo 67.835 quilômetros de rodovias federais (BRs) e 44.018 quilômetros dos principais trechos estaduais. No Amazonas, foram analisadas seis rodovias: AM-010 (Manaus–Itacoatiara), AM-014 (Manaus–Iranduba), BR-174 (Manaus–Boa Vista), BR-230 (Transamazônica), BR-317 (Amazonas–Acre) e BR-319 (Manaus–Porto Velho). Confira a classificação das estradas do Amazonas: Rodovia AM-010: Estado geral: péssimo; pavimentação: ruim; sinalização: péssima; geometria: péssima. Rodovia AM-014: Estado geral: ruim; pavimentação: regular; sinalização: ruim; geometria: ruim. Rodovia BR-174: Estado geral: ruim; pavimentação: péssima; sinalização: ruim; geometria: ruim. Rodovia BR-230: Estado geral: bom; pavimentação: boa; sinalização: regular; geometria: boa. Rodovia BR-317: Estado geral: regular; pavimentação: ruim; sinalização: regular; geometria: regular. Rodovia BR-319: Estado geral: ruim; pavimentação: péssima; sinalização: ruim; geometria: ruim. O deputado Comandante Dan apresentou requerimentos ao Governo Federal, Estadual e às unidades gestoras responsáveis pelo tema, solicitando providências imediatas para melhorar as condições das rodovias AM e BR.    

Na terça-feira (3/6), o deputado Sinésio Campos (PT) destacou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sua participação no evento promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que discutiu a destinação de resíduos sólidos no Amazonas. O parlamentar ressaltou a urgência de enfrentar o problema com seriedade e defendeu a união de esforços entre os setores público, privado e a sociedade civil. Durante o evento, Sinésio reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das cooperativas de catadores, a criação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e o apoio técnico e financeiro aos municípios para a elaboração de seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. “O Amazonas é o maior gerador de resíduos sólidos da Região Norte, mas nenhum dos 62 municípios destina corretamente o seu lixo. Precisamos mudar essa realidade, começando por Manaus, onde o chamado aterro sanitário é, na verdade, um lixão que opera há mais de 40 anos e teve seu funcionamento prorrogado até 2028”, alertou Sinésio. O parlamentar também convidou os órgãos presentes no evento para visitarem o lixão localizado na rodovia AM-010, a fim de conhecerem de perto a gravidade da situação e buscarem soluções conjuntas. Um dos principais encaminhamentos do evento foi o compromisso de fortalecer o fórum de debates sobre resíduos sólidos, com o objetivo de elaborar um documento unificado que será levado à COP-30, a conferência mundial do clima, que ocorrerá em Belém (PA), em novembro de 2025. “A destinação inadequada dos resíduos tem causado a contaminação do solo e dos lençóis freáticos, como ocorre em Parintins. Estamos diante de um problema de saúde pública e de sustentabilidade ambiental. Não podemos mais adiar as soluções”, concluiu.

Durante a Semana do Meio Ambiente, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforça a importância de iniciativas legislativas que protejam os recursos naturais e preparem o estado para os efeitos das mudanças climáticas. Entre as medidas de destaque está a Lei nº 6.528/2023, de sua autoria, que estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos de Adaptação às Mudanças Climáticas no Amazonas. A legislação busca reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico do estado diante dos efeitos cada vez mais intensos das cheias, vazantes e estiagens, fenômenos que impactam diretamente a vida da população e a economia regional. “É preciso que tenhamos essa questão como prioritária em nossas ações. Ao agirmos nesse sentido, estamos protegendo não apenas o futuro, mas garantindo no agora uma melhor qualidade de vida para nós e para o planeta. Esse é um tema urgente e que precisa da nossa total atenção, dedicação e empenho”, destacou Roberto Cidade. A Lei prevê que os planos de adaptação devem estar alinhados à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), e integrem ações nos âmbitos municipal e estadual. A proposta incentiva a criação de medidas para reduzir a exposição a riscos, proteger o meio ambiente e garantir o bem-estar social. O monitoramento e a revisão dos planos devem ocorrer a cada cinco anos. Relembrando as estiagens enfrentadas em 2023 e 2024, o parlamentar reforça a necessidade de ações preventivas. “É preciso planejamento diante das situações que podem acontecer e que hoje são cada vez mais frequentes. Por isso, reforçamos a necessidade da implementação efetiva da Lei que propusemos. Nosso intuito é claro: reduzir os efeitos adversos das mudanças no clima e proteger nossa população”, afirmou o presidente da Aleam.