Mais de 600 pessoas foram atendidas durante a ação social promovida pela Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada na sexta-feira (12/9), na quadra poliesportiva da Escola Estadual Raimundo da Paz, em Rio Preto da Eva, município localizado a 80 quilômetros de Manaus. A 6ª edição do projeto Fenapred + Cidadania Aleam ofereceu diversos serviços à população da cidade e de comunidades vizinhas, entre eles: cadastro e orientação para inserção de jovens no mercado de trabalho; emissão da carteira da pessoa com deficiência e da Carteira do Autista (CIPTEA); encaminhamento para segunda via do registro de nascimento; orientações para idosos e atendimentos de cidadania. “Cidadania é estar próximo da população e levar benefícios como documentações, atendimentos médicos e serviços essenciais. Por isso, a Fenapred está em Rio Preto da Eva para atender quem mais precisa. Trabalhamos com disposição para servir o povo”, destacou o deputado João Luiz. Morador do município, o policial militar Camilo Lelis reforçou a importância da iniciativa para os moradores do município. “A ação é gratificante porque trouxe serviços essenciais do governo que aqui na nossa cidade são difíceis de acessar. Agradecemos ao deputado João Luiz pela iniciativa, que beneficiou centenas de pessoas”. A dona de casa Maria Dulce Morais aguardava há mais de dois anos por atendimento médico e conseguiu realizar exames durante a ação. “Eu não tinha condições de fazer um exame de vista e, graças a esta ação, consegui realizar o exame e adiantar meus óculos por um preço acessível. O deputado se empenha em ajudar a comunidade, isso é sensacional. Agradeço a todos que nos ajudaram com esta ação social. Isso é levar cidadania a quem precisa”, afirmou. Já a cuidadora Jeane Barbosa Cavalcante comemorou a emissão da carteira de pessoa com deficiência (PcD) e do passe interestadual gratuito para o filho de 26 anos. “Meu filho nunca tinha conseguido tirar a carteira de PcD. Aqui o atendimento foi rápido e eficiente. Esse serviço é de grande importância porque a população é grande e o município não consegue suprir todas as demandas. Graças a esta ação consegui resolver meus problemas”, relatou. A ação contou com a parceria de órgãos como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros, fundamentais para a realização do evento. Serviços ofertados na ação Fenapred + Cidadania: * Amazonas Energia – Regularização de débitos, troca de titularidade, emissão de faturas, tarifa social. * Afeam – Linha de crédito. * CDL / CIEE – Cadastro e orientação para inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. * Defensoria Pública (DPE-AM) – Justiça itinerante: ações de alimentos, divórcio, guarda, investigação de paternidade, união estável (reconhecimento e dissolução), interdição, solicitação de segunda via de certidão de nascimento ou casamento, entre outros. * Exame de vista – Aferição de pressão ocular, exame de vista e serviços de ótica. * Fenapred – Orientações e encaminhamentos sobre títulos definitivos, orientação jurídica, psicológica e serviço social. * Idam – Emissão do Cartão de Produtor Primário e Cadastro Ambiental Rural. * Saae Rio Preto da Eva – Negociação de dívidas, tarifa social, emissão de faturas, troca de titularidade, nova ligação e parcelamento de débitos. * Sedel – Atendimento com fisioterapeuta, massoterapia e aula de zumba. * Sejusc – Emissão da carteira da pessoa com deficiência, CIPTEA, encaminhamento para segunda via de registro de nascimento e orientações para idosos. * Seas – Orientação e cadastro para o programa Crédito Rosa. * Sect – Orientações e encaminhamentos sobre títulos definitivos. * Semsa – Vacinação contra influenza, atendimento clínico geral, testes rápidos para ISTs, aferição de pressão e teste de glicemia. * Semas – Orientação e atualização do Cadastro Único e Bolsa Família. * Serviços de cvidadania – Agendamento de CPF, IPTU, Título de Eleitor, orientação e cadastro no CadÚnico e atualização do Bolsa Família (com equipe de assistentes sociais). * Sepror – Atendimento e orientação para agricultores, produtores e piscicultores. * Sepa– Fomento e planejamento para pescadores e agricultores. * Sebrae Amazonas – Serviços e soluções para empreendedores de Rio Preto da Eva, por meio do programa SEI (Sebrae Microempreendedor Individual) e outras iniciativas. * Sine Amazonas – Orientações sobre CTPS digital, entrada no seguro-desemprego, e cadastro para inserção no mercado de trabalho. * TJAM – Justiça Itinerante – Encaminhamentos para emissão de certidão de nascimento (2ª via) e orientações sobre demais serviços cartoriais.

Na sexta-feira (12/9), cerca de 200 profissionais de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Tabatinga, no Alto Solimões, realizaram uma manifestação para denunciar o atraso de três meses no pagamento dos salários. Enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais trabalhadores contratados pela empresa Discol Comércio de Produtos e Serviços de Limpeza Ltda também relataram que estão sendo colocados em férias sem receber, o que agrava ainda mais a situação financeira das famílias. Cobranças O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) vem acompanhando o caso desde março deste ano, quando apresentou requerimento indicativo à Secretaria de Estado de Saúde (Ses-AM) solicitando providências urgentes para o abastecimento da unidade, insumos essenciais e a regularização imediata dos pagamentos às empresas terceirizadas responsáveis pelas equipes de enfermagem e auxiliares de serviços gerais. Nesta semana, o parlamentar voltou a cobrar uma resposta do Governo do Estado. Em suas redes sociais, o deputado publicou um vídeo em solidariedade aos profissionais da UPA Tabatinga. No conteúdo, o parlamentar criticou o atraso de três meses nos salários dos enfermeiros e técnicos contratados e alertou para o risco de prejuízos a mais de 100 mil pessoas que dependem da unidade no Alto Solimões. “Enfermeiros e técnicos da empresa Discol estão indo novamente para o 3º mês sem receber. Olha que durante a semana eu cobrei e alertei a Secretaria de Estado da Saúde sobre os atrasos, e nenhuma nota ou posicionamento foi feito. Isso pode prejudicar mais de 100 mil pessoas que utilizam essa estrutura de saúde no Alto Solimões. E nós estamos aguardando atentamente o anúncio das reformas. Por que eu estou falando isso? Porque é um gesto de irresponsabilidade. Quem é que deixa pais e mães de família sem a dignidade do salário? Isso é um absurdo e eu irei acionar os órgãos de controle, porque isso não pode estar acontecendo com a Saúde do Amazonas”, destacou. Desvalorização Durante o ato, a enfermeira Priscila Lima, que atua na UPA Tabatinga, descreveu o cenário enfrentado pela categoria. Segundo ela, as profissionais de enfermagem, em sua maioria mulheres e mães de família, já cumpriram suas jornadas exaustivas, mas continuam sem receber seus salários há meses “Nós mulheres da enfermagem, estamos enfrentando mais uma vez a falta de respeito com nossos salários. Já trabalhamos duro, já cumprimos a nossa parte, já cumprimos horas exaustivas, mas até agora nosso pagamento não saiu. Isso não é apenas um atraso, é uma desvalorização, é a falta de respeito com cada mãe de família, com cada trabalhador que conta com esse dinheiro para poder levar o sustento aos seus lares”, desabafou. Mudanças urgentes Para Wilker Barreto, a situação demonstra a necessidade de mudanças urgentes na gestão da saúde no Amazonas. O parlamentar reforçou que seguirá cobrando providências imediatas do Governo do Estado para garantir o pagamento dos trabalhadores e a continuidade dos serviços de saúde no Alto Solimões.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou uma série de requerimentos ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) solicitando reformas, ampliações e revitalizações em escolas da rede estadual localizadas no município de Boa Vista do Ramos (distante a 271 quilômetros de Manaus). Entre os pedidos, o parlamentar destacou a reforma e ampliação da Escola Estadual Darcy Augusto Michiles, unidade que atende grande número de estudantes e necessita de melhorias estruturais urgentes. A proposta inclui manutenção da rede elétrica, hidráulica e sanitária, além da construção de novos laboratórios, salas de aula e espaços de convivência, para reduzir a superlotação e oferecer melhores condições de ensino. Outro requerimento apresentado por Cabo Maciel trata da revitalização dos laboratórios de Ciências e de Informática da Escola Estadual Professora Gercília Barbosa Sampaio, medida considerada fundamental para garantir condições adequadas de aprendizado e preparar os alunos para os desafios acadêmicos e profissionais. “A atualização desses espaços fortalece a vivência científica e tecnológica dos estudantes, despertando novas vocações e ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho”, destacou. O parlamentar também solicitou a reforma e adequação da Escola Estadual Raimundo Benedito, que apresenta condições precárias em sua estrutura física, comprometendo a segurança de alunos e profissionais da educação. Segundo Cabo Maciel, a revitalização da unidade é indispensável para assegurar o direito a um ambiente escolar digno e adequado. “A educação de qualidade começa pela valorização do ambiente escolar. Não se trata apenas de prédios, mas de criar condições que fortaleçam o aprendizado, garantam a permanência dos alunos e valorizem o trabalho dos professores. Boa Vista do Ramos merece escolas preparadas para atender as demandas atuais e futuras da comunidade”, afirmou Cabo Maciel. Com esses requerimentos, o deputado reforça seu compromisso em buscar investimentos que garantam a modernização da rede pública estadual de ensino, assegurando que estudantes do interior tenham acesso a uma educação inclusiva, segura e de excelência.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 750/2025, que busca garantir maior transparência na divulgação dos preços de combustíveis no Estado. A proposta proíbe que postos exponham valores promocionais vinculados a programas de fidelidade em maior escala, tamanho ou destaque do que os valores reais cobrados ao público em geral. “O consumidor precisa ter acesso a informações claras e de fácil compreensão. Não é aceitável que os preços em destaque sejam aqueles restritos a programas ou aplicativos de fidelidade, enquanto o valor efetivamente pago pela maioria fique em segundo plano. Essa prática induz ao erro e prejudica a população”, afirmou o deputado-presidente. De acordo com o projeto, fica vedado aos postos de combustíveis localizados no Amazonas divulgar, expor ou informar, em letreiros, painéis, expositores ou qualquer outro meio visual, valores promocionais de programas ou aplicativos de fidelidade em maior escala do que os preços reais aplicados a todos os consumidores. A proposta considera infração qualquer prática que dificulte a clareza e a imediata compreensão da diferença entre preço promocional e preço real. A iniciativa tem como objetivo coibir práticas abusivas que se tornaram recorrentes em postos de combustíveis no Brasil e que já representam motivo de preocupação no Amazonas. Conforme a justificativa do PL, a exposição de preços promocionais em maior destaque do que os valores reais gera confusão, induz ao erro e fere o direito à informação clara e precisa assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Dados divulgados pela ANP Nos últimos anos, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou fiscalizações diante da frequência dessas irregularidades. Somente em 2023 foram realizadas mais de 21 mil ações em todo o país, das quais 16 mil em postos de combustíveis. O resultado foi a lavratura de quase 5 mil autos de infração e 779 interdições, muitas relacionadas à falta de clareza na divulgação de preços. Em 2024, o problema persistiu: no primeiro semestre, foram registradas mais de 8 mil fiscalizações em postos, que resultaram em 1.878 infrações. Destas, 95 ocorreram especificamente nos painéis de preços, caracterizando irregularidade na prestação de informações. Já em março de 2025, durante a Operação Mês do Consumidor, a ANP fiscalizou 548 agentes econômicos em 18 estados. Nessa ação, foram lavradas 151 autuações e determinadas 43 interdições, demonstrando que a ausência de informações claras segue como um dos principais problemas do setor de combustíveis.  

A Fundação Getulio Vargas (FGV) registrou um recorde de inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam): mais de 23 mil candidatos em apenas 24 horas. O número expressivo reflete a confiança da população amazonense no certame, o primeiro realizado após 14 anos. Para o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), o resultado simboliza “a credibilidade do Parlamento e a expectativa da nossa população em um concurso que é sinônimo de seriedade e oportunidade”. O certame oferece 100 vagas imediatas e mais de 263 para cadastro reserva, em cargos de nível médio e superior. A execução está sob responsabilidade da FGV, uma das bancas mais respeitadas do país, o que garante transparência e organização. Roberto Cidade destacou que o concurso vai além da abertura de postos de trabalho. “É um gesto de valorização do mérito, da educação e do trabalho honesto. É a Assembleia cumprindo o seu papel de abrir oportunidades e construir futuro para o povo do Amazonas”, afirmou. As inscrições seguem abertas até o dia 13 de outubro, de forma digital, exclusivamente pelo site da FGV (link abaixo), ou presencialmente, em um posto montado na Escola do Legislativo José Lindoso, na sede da Aleam, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Link do concurso https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleam25  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, encerrou nesta sexta-feira (12/9) o 3º Encontro das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas da Região Norte. Durante o evento, foi realizada a leitura da Carta de Manaus, documento final que reúne propostas, compromissos e perspectivas conjuntas, apresentado à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). O presidente da Abel, Roberto Lamari, avaliou positivamente o encontro e destacou a infraestrutura da Escola do Legislativo da Aleam, que, segundo ele, está entre as melhores do Brasil. “Na verdade, existem excelentes escolas no Brasil. Eu me referia ao presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, que aqui possui uma estrutura muito boa. Acredito que, em termos de infraestrutura, a Escola da Aleam é a primeira. O Ceará e Santa Catarina também têm escolas excelentes, mas considero que em Manaus está a maior estrutura do país”, ressaltou. Lamari também afirmou que é relevante a contribuição da Escola do Legislativo da Aleam para todo o Brasil. “Aqui existem bons programas e projetos que estão sendo replicados em todo o país. Esse é o maior motivo de orgulho, fruto do trabalho de toda a equipe. E o 3º Encontro das Escolas do Legislativo da Região Norte comprovou isso”, enfatizou. O diretor da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, Jander Lasmar, destacou que, ao longo de dois dias, foram discutidos temas fundamentais para a Amazônia. “Encerramos o encontro falando de inovação e tecnologia no setor público, além de outros temas relevantes para a Amazônia e para o Brasil. Discutimos meio ambiente e o papel das Escolas do Legislativo no contexto social, em diferentes âmbitos que contribuem para transformar a sociedade. Finalizamos com a elaboração de uma carta de intenções, que apresentamos como propostas conjuntas”, explicou. A pedagoga Jacy Braga, da Escola do Legislativo da Aleam, também avaliou o encontro de forma positiva. “Foi um sucesso. Alcançamos os objetivos e concluímos o encontro com a satisfação de todos os conferencistas participantes. Esperamos agora cumprir os compromissos da Carta de Manaus, que está bem alinhada às demandas e aos anseios da região Norte”, afirmou. A última palestra do evento teve como tema “Cidadania e Educação para os Direitos Humanos: Inclusão, Direitos e Respeito à Diversidade”, ministrada pela professora doutora Lidiany Cavalcante, pesquisadora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Carta de Manaus Nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, a cidade de Manaus foi palco de um momento histórico para a educação cidadã na região Norte. O encontro reuniu representantes de Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas do Tocantins, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Acre, todos comprometidos com o tema central: “Educação para a Democracia e Inovação Tecnológica no Setor Público”. A Carta de Manaus consolidou encaminhamentos e compromissos, entre eles: Fortalecer a rede de cooperação entre as Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas da Região Norte, ampliando parcerias e o intercâmbio de experiências; Promover a educação para a cidadania e a democracia, priorizando a inclusão, o respeito aos Direitos Humanos e a valorização da diversidade cultural da Amazônia; Incentivar o uso da inovação e da tecnologia como ferramentas de aprendizagem e aproximação com a sociedade; Desenvolver projetos sustentáveis alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em defesa da preservação ambiental e da qualidade de vida das populações da região; Consolidar um plano de ações colaborativas, fruto da cocriação entre as instituições presentes, garantindo continuidade às iniciativas discutidas. O encontro se encerrou como um marco de conhecimento, integração e inovação, reafirmando o papel estratégico das Escolas de Governo como instrumentos de transformação social e fortalecimento democrático.