Em Sessão Especial realizada nesta terça-feira (3/6), durante a homenagem aos 61 anos do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), três policiais militares e dois advogados amazonenses receberam a Medalha do Mérito Legislativo “Coronel Jorge Teixeira”, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A indicação foi feita pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado e à unidade militar do Exército Brasileiro. Os homenageados foram: coronel Michel Anderson, diretor da Casa Militar da Aleam; tenente-coronel Alexandre Ataíde, da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM); major Eduardo Reis, da PM-AM; advogado Diego Marques; e o defensor público Osvaldo Neto, do Estado do Amazonas. “Parabéns a todos os militares que, por meio do CIGS, protegem nosso Brasil e, sobretudo, nossa Amazônia. Uma corporação reconhecida mundialmente por formar tantos abnegados combatentes. Parabéns aos homenageados pelo compromisso, responsabilidade e amor à Pátria. Merecem nosso respeito e reconhecimento por meio da Medalha ‘Coronel Jorge Teixeira’”, afirmou Roberto Cidade. A honraria é regulamentada pela Resolução Legislativa nº 576/2014, de autoria do ex-deputado estadual Belarmino Lins, e reconhece militares das Forças Armadas, das Forças Auxiliares e civis que se destacam por sua dedicação, competência profissional e contribuição relevante ao CIGS e à sociedade amazonense. A solenidade reuniu autoridades civis, militares e representantes de diversas instituições, que reconhecem o papel fundamental do CIGS na formação de combatentes especializados e na proteção da Amazônia. Além das homenagens, o público pôde visitar uma exposição temática montada no hall da Assembleia Legislativa, com destaque para as ações e iniciativas desenvolvidas pelo CIGS ao longo de sua trajetória.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (03/06), no plenário Ruy Araújo, Sessão Especial em homenagem aos 61 anos do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS). Durante o evento, militares e civis foram agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo “Coronel Jorge Teixeira”. A propositura foi do presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, deputado Comandante Dan (Podemos). “Tenho grande orgulho de poder vivenciar este momento, em reconhecimento aos serviços prestados pelo CIGS, o melhor centro de guerra na selva do mundo. Esta é a segunda edição da Medalha Coronel Jorge Teixeira”, declarou o parlamentar. O comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA), general Costa Neves, também se pronunciou e destacou as operações do Exército Brasileiro na defesa da Amazônia. “Para todos nós que servimos na Amazônia brasileira, é um grande privilégio participar desta Sessão Especial de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Coronel Jorge Teixeira, que destaca aqueles que, com abnegação e dedicação, prestam excelentes serviços ao Amazonas”, afirmou o general. Medalha Coronel Jorge Teixeira Foram agraciados com a Medalha Coronel Jorge Teixeira: o general de Exército José Ricardo Vendramini, comandante Militar do Norte do Exército Brasileiro; o general de Divisão Ricardo Augusto do Amaral Peixoto, chefe da Divisão de Operações do CMA; o general de Brigada Júlio César Belguardo Nagy de Oliveira, chefe de Operações do CMA; o general de Brigada Deoclesiano José de Santana Neto, comandante do Comando Militar do Norte; o general de Brigada Reinaldo Sotão Calderaro, chefe do Estado-Maior do CMA; o defensor público Osvaldo Machado Neto; o advogado Diego Narcos Ribeiro; o coronel PM Michel Anderson Holanda Pereira, chefe da Casa Militar da Aleam; o coronel PM Almeida Silva; o tenente-coronel OM Wener Vieira dos Santos e o major PM Eduardo Reis.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, no dia 31 de maio, a Mensagem Governamental (MG) nº 58/2025, que trata do anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Enviada pelo Poder Executivo para análise e aprovação do Parlamento estadual, a Mensagem tramita como o Projeto de Lei (PL) nº 512/2025. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, define as diretrizes de política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com a sustentabilidade da dívida pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e suas prioridades para o exercício seguinte. De acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deverá emitir parecer preliminar. Os deputados serão notificados sobre o teor do parecer em até 48 horas. Após a distribuição do parecer preliminar, o projeto será incluído na pauta para recebimento de emendas, no prazo de reuniões. Seguindo o rito, a proposição retorna à CAE para a elaboração do parecer definitivo, no prazo de 20 dias. A matéria estará pronta para votação, em turno único, assim que o parecer definitivo for de conhecimento de todos os parlamentares. Divisão de recursos entre os Poderes O orçamento dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública, no que se refere à previsão de despesas custeadas com recursos do Tesouro Estadual, não poderá exceder os seguintes percentuais do total da receita tributária líquida estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social: Poder Judiciário: 8,31%; Ministério Público: 3,6%; Poder Legislativo: 8,2%, sendo 4,8% para a Assembleia Legislativa e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); e Defensoria Pública: 1,6%.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (3/6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), parlamentares denunciaram o colapso no trecho da BR-319, sobre o rio Curuçá, como símbolo do descaso com a infraestrutura viária na região Sul do estado. Além das críticas à situação da rodovia, também foram destacados, nos discursos, a entrega de equipamentos à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e ao Hospital Adriano Jorge, bem como a entrega de moradias às comunidades da Sharp e da Manaus 2000, por meio do programa Prosamin+. O deputado estadual Rozenha (PMB) comentou o colapso de um trecho da BR-319, nas proximidades da ponte sobre o rio Curuçá. Segundo ele, a situação evidencia o descaso com a infraestrutura rodoviária da região, afetando diretamente milhares de produtores, caminhoneiros e moradores do Sul do estado. De acordo com Rozenha, a empresa responsável pela travessia improvisou uma pequena represa com pedras sobre o rio Curuçá, que acabou sendo rompida com a elevação do nível das águas. “Uma surpresa? É inadmissível que, em plena época de subida dos rios amazônicos, isso não tenha sido previsto. Estamos no Amazonas, onde todos os anos as cheias acontecem”, criticou. O trecho da BR-319, na altura da ponte sobre o rio Curuçá, a primeira no sentido Castanho–Humaitá, foi interrompido, isolando temporariamente uma das principais ligações entre o Norte e o Sul do estado. “Essas pontes estão caídas há mais de mil dias. É um completo abandono”, disse o deputado, referindo-se à demora na execução das obras emergenciais já licitadas. Sobre o mesmo tema, a deputada Débora Menezes (PL) também criticou a situação de colapso no acesso provisório da BR-319, no trecho sobre o rio Curuçá. Para ela, o episódio evidencia o abandono histórico da região Norte pelo Governo Federal, especialmente no que diz respeito à infraestrutura viária. Débora ressaltou que a luta pela recuperação da BR-319 não é um pleito isolado, mas uma bandeira de todo o povo amazonense. FCecon O deputado Comandante Dan (Podemos) destacou a entrega de equipamentos inéditos à FCecon e ao Hospital Adriano Jorge. Segundo ele, os novos aparelhos, adquiridos por meio de emendas parlamentares, prometem ampliar significativamente o acesso a tecnologias médicas de ponta na rede pública de saúde do estado. A visita também incluiu o Hospital Adriano Jorge, referência em atendimento clínico e cirúrgico na capital. Lá, foi entregue um equipamento inédito na rede estadual, capaz de realizar exames que, até então, só estavam disponíveis na rede privada. “Esse exame custaria, em média, R$ 500. Com o novo equipamento instalado no Adriano Jorge, as pessoas mais vulneráveis passam a ter acesso gratuito a esse serviço essencial”, ressaltou o deputado. Prosamin+ Durante seu pronunciamento, a deputada Joana Darc (UB) comemorou os avanços nas políticas habitacionais voltadas às comunidades da Sharp e da Manaus 2000, com destaque para a entrega de unidades residenciais no âmbito do programa Prosamin+. A deputada classificou o momento como histórico, enfatizando a dignidade proporcionada às famílias que por anos viveram em áreas alagadiças ou em situação de risco. “Presenciamos não apenas a entrega de moradias, mas uma verdadeira transformação na vida dessas pessoas. Especialmente aquelas que moravam em áreas alagadas agora recebem não apenas uma casa, mas uma nova chance de viver com segurança e dignidade”, declarou Joana Darc. A deputada também destacou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia, aprovada na Aleam por iniciativa de seu mandato. O objetivo, segundo ela, é institucionalizar o debate sobre moradia digna e ampliar os instrumentos de articulação legislativa para atender à população da capital e do interior. “Convidamos todos os deputados e deputadas a participarem dessa frente, porque o déficit habitacional no Amazonas exige união, planejamento e compromisso”, reforçou.  

O Dia Nacional da Educação Ambiental, celebrado nesta terça-feira (3/6), foi criado em 2012 para refletir sobre a importância da conscientização e do engajamento de todos na preservação do meio ambiente. O principal objetivo da data é promover a educação ambiental em todos os níveis, estimulando a formação de valores e atitudes que contribuam para a sustentabilidade e a qualidade de vida. Nesse contexto, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem atuado com firmeza na causa ambiental, não apenas por meio da sua produção legislativa, mas também pela promoção de ações concretas de conscientização. Um exemplo é a Lei nº 7.098/2024, oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 36/2020, de autoria do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), que estabeleceu a inclusão do tema Educação Ambiental como conteúdo transversal no currículo das escolas das redes pública e particular. “A educação ambiental é um processo participativo e contínuo da sociedade, que precisa ser implementado na educação básica, sendo fundamental para a formação da consciência crítica acerca dos problemas ambientais existentes”, destaca Abrahim, acrescentando que crianças bem informadas sobre as questões ambientais tendem a se tornar adultos mais preocupados com o meio ambiente e também transmissoras dos conhecimentos adquiridos na escola. Projetos de Lei Tramitam ainda na Casa Legislativa outras matérias voltadas ao tema, como o PL nº 1.051/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que propõe instituir a campanha “Junho Verde”, dedicada a ações voltadas à educação ambiental. “Visto que o cuidado com o meio ambiente parte da premissa de um processo de conscientização, faz-se necessária a união de todos para desenvolvermos de fato a Educação Ambiental na sociedade”, explica Dias. Já o PL nº 205/2023, apresentado pelo deputado Rozenha (PMB), cria a campanha “Reciclar é Pensar”, na rede pública de ensino estadual, visando à educação ambiental e social. O objetivo é estimular a prática da reciclagem entre os estudantes, promovendo a responsabilidade socioambiental desde cedo. “Dia Verde na Aleam” e Coleta de Resíduos Além da atuação legislativa, a Aleam promove ativamente ações de conscientização ambiental. Um exemplo claro é o “Dia Verde na Aleam”, com a “Ação Sustentável para Coleta de Resíduos”, realizada pela Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA-Aleam), presidida pela deputada Joana Darc (União Brasil). A iniciativa, que acontecerá na quarta-feira (4/6), tem como objetivo principal conscientizar a população sobre a importância da reciclagem como forma de gerar recursos econômicos e preservar o meio ambiente. “Essa é uma ação promovida pela Comissão de Meio Ambiente, que presido, como forma de conscientizar o público interno e externo da Aleam sobre a reciclagem, um processo fundamental para a sustentabilidade do nosso estado, transformando materiais descartados em novos produtos ou insumos, reintroduzindo-os no ciclo de produção”, afirmou a deputada Joana Darc. A ação é realizada desde 2024, ano em que foram arrecadadas mais de 1 tonelada de materiais recicláveis. Desde então, a CPAMA tornou-se um ponto fixo de coleta, ampliando a conscientização ambiental para além dos muros da Assembleia. A parceria com o “Drive-Thru Ambiental” garante que uma cooperativa de coleta de resíduos recolha os materiais na Aleam, destinando-os à reciclagem e, ao mesmo tempo, gerando renda para os catadores de materiais recicláveis. Joana Darc informa que o evento também recolherá resíduos eletrônicos, como impressoras, monitores, televisores, periféricos de computador, cabos, fios em geral e pequenos eletrodomésticos. “Trabalhamos nesse ponto de reciclagem justamente por conta da poluição que ocorre nos nossos igarapés e rios. A conscientização da população é fundamental para evitar a poluição ambiental e, por meio de ações como esta, impedir ou reduzir o desperdício de recursos, gerando benefícios sociais e econômicos para o nosso estado”, disse. As doações podem ser feitas na sala da Comissão, localizada no 4º andar da Aleam, na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul. Para mais informações, os interessados podem acessar o Instagram da Comissão, @CPAMAAleam, ou ligar para (92) 3183-4458. O atendimento é aberto ao público, das 8h às 14h.  

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (03/06), o deputado estadual Rozenha (PMB) fez um apelo ao Governo do Estado pela recuperação da rodovia AM-364. A estrada estadual conecta a Comunidade Democracia ao município de Manicoré. Segundo o parlamentar, a rodovia é a única alternativa viável de ligação entre a população do sul do Amazonas e a BR-319, mas está completamente intransitável devido ao colapso de três pontes estratégicas. “A AM-364 atende mais de 300 famílias e é vital para Manicoré sair do isolamento. Mas a ponte do Matupiri caiu, a do Amapá caiu e a do Jatuarana está intrafegável. O povo não consegue sair, está ilhado”, declarou Rozenha. As pontes mencionadas têm extensão de até 100 metros e estão localizadas nos quilômetros 8, 34 e 78 da rodovia. A situação impede o tráfego de veículos, prejudicando o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços essenciais. “O isolamento logístico fere a Constituição”. Rozenha foi enfático ao afirmar que o isolamento imposto aos moradores da região viola o direito de ir e vir, garantido pela Constituição Federal. Ele destacou que, enquanto a BR-319 é discutida em nível federal, o Governo do Estado é diretamente responsável pela manutenção da AM-364. “Se a BR-319, com recursos bilionários, não sai do papel, imagina um ramal estadual com verba escassa. Mas essa estrada é estratégica. E não adianta dizer que é pouca gente: são vidas, são famílias inteiras isoladas”, avaliou. O deputado também relembrou o recente colapso na BR-319, no trecho do Rio Curuçá, onde um aterro provisório de pedras rompeu após a cheia do rio, deixando centenas de carretas paradas. Segundo ele, o mesmo drama se repete nas ramificações estaduais. “A 319 já está em colapso, e a AM-364 segue esquecida. A Comunidade Democracia, o Jatuarana e o Bela Vista todos pedem socorro. Até quando vamos ignorar que o sul do Amazonas existe?”, questionou. Rozenha enfatizou ainda que o descaso com a região sul do estado é antigo e estrutural. Citou os municípios de Manicoré, Apuí, Lábrea e Humaitá como exemplos de áreas produtivas, com culturas diversas, mas que continuam esquecidas pelas políticas públicas. “O povo do sul do Amazonas vive uma realidade diferente. Preserva a floresta, produz alimento, respeita a natureza. E, mesmo assim, é tratado como cidadão de segunda classe”, criticou. Ao final do discurso, o deputado pediu ao Governo do Estado que abra crédito emergencial no orçamento para recuperar a AM-364. Também solicitou apoio da Bancada Federal para destravar o debate sobre infraestrutura na região.