Na sexta-feira (30/5), foi realizada uma Audiência Pública, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), no município de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus), com a participação de representantes de órgãos federais, estaduais, municipais e da sociedade civil. O grande avanço do encontro foi a decisão de firmar um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), a Prefeitura de Barreirinha e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O documento deverá ser assinado nos próximos 15 dias. O acordo representa uma articulação estratégica que permitirá acelerar os processos de regularização fundiária no município. A audiência foi realizada em atendimento ao requerimento do vereador Aderaldo Tavares, aprovado pela Câmara Municipal, e teve como objetivo ouvir a população e construir soluções conjuntas para um dos maiores entraves ao desenvolvimento social e econômico da região: a insegurança jurídica sobre a posse da terra. Durante o evento, o deputado Sinésio Campos destacou que a regularização fundiária garante dignidade, acesso a políticas públicas e segurança jurídica para milhares de famílias. “Estamos falando de moradia, de desenvolvimento sustentável e de inclusão social”, disse. A falta de regularização em Barreirinha, como em muitos municípios amazonenses, impede o acesso a crédito, limita investimentos e dificulta a implementação de infraestrutura básica, como água potável, energia elétrica e saneamento. Com o novo termo de cooperação técnica, espera-se que os órgãos envolvidos atuem de forma coordenada para destravar esse processo. “Com esse termo de cooperação, vamos ter uma dimensão do número de pessoas que podem ser beneficiadas. Vamos colocar a equipe da SPU para trabalhar no município, com a expectativa de realizar 230 atendimentos por dia”, afirmou o titular da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, Mauro Leno.  

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à constitucionalidade da Lei nº 6.469/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+ no Amazonas. De acordo com Delegado Péricles, a manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, representa um importante avanço na consolidação de uma das propostas mais emblemáticas de seu mandato, voltada à proteção da infância contra a erotização precoce. “Essa é uma lei criada por mim para proteger nossas crianças e adolescentes da erotização precoce. Uma luta que travamos com firmeza, responsabilidade e coragem, enfrentando pressões e narrativas distorcidas, sempre com um objetivo: garantir que a infância seja respeitada e preservada”, declarou Delegado Péricles. A avaliação da PGR ocorreu no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7584 e 7585, movidas por entidades como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que questionavam a legalidade da norma. No entanto, para o procurador Paulo Gonet, embora manifestações públicas como as paradas LGBTQIAPN+ sejam legítimas em um Estado democrático, esses eventos muitas vezes expõem conteúdos impróprios a menores, como nudez, apelos visuais e erotização. Por isso, segundo ele, a restrição imposta pela lei é constitucional e se justifica como medida de proteção à infância. O parecer da PGR contraria a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou pela inconstitucionalidade da norma, sob o argumento de que a lei estadual afrontaria garantias como a liberdade de expressão e o direito de reunião. Com a manifestação de Gonet, o caso agora aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Gilmar Mendes. Para Delegado Péricles, o parecer representa uma vitória da verdade e do bom senso. “Seguirei firme na defesa dos valores em que acredito e no compromisso com as famílias amazonenses. A infância precisa ser respeitada, e é isso que essa lei assegura”, afirmou o parlamentar. A expectativa é que, com o respaldo jurídico da Procuradoria-Geral da República, as ações que questionavam a validade da lei sejam julgadas improcedentes no STF, mantendo a norma em vigor como instrumento de proteção às crianças e adolescentes do Amazonas.  

A obesidade caminha para ser um problema de saúde pública no país e, às vésperas do Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), volta a tratar sobre o tema que causa impactos na qualidade de vida da população, na assistência médico-hospitalar, na expectativa de vida e no orçamento público. Autor do Projeto de Lei nº 779/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, o parlamentar pretende, com a medida, ampliar a inclusão, a assistência social, o acesso à saúde, a tratamentos adequados e a inserção no mercado de trabalho de pessoas obesas. “É dever do Poder Público, da sociedade, da família e da comunidade assegurar à pessoa com obesidade seu direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, cidadania, dignidade. E, embora os números apontem sobretudo para a obesidade de um público adulto, é extremamente importante que possamos tratar sobre o tema ainda na infância. O Estatuto tem o objetivo de permitir que qualquer pessoa com obesidade não seja negligenciada, discriminada, sofra preconceitos ou seja ferida em seus direitos”, disse. Conforme o PL, fica assegurada a atenção integral à pessoa com obesidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que afetam comumente as pessoas com obesidade. Fica estabelecido ainda que os consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais garantirão acessibilidade e prioridade de atendimento às pessoas com obesidade que tenham mobilidade reduzida. O estatuto prevê também especificidades relacionadas ao direito à educação, esporte e lazer, bem como o acesso ao transporte intermunicipal de passageiros em assentos especiais e ao mercado de trabalho. O Estatuto da Pessoa com Obesidade também estabelece medidas de atenção na assistência e na garantia de direitos à pessoa com obesidade e sua família, dentre elas, a garantia da segurança, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento e manutenção da autonomia e da convivência familiar e comunitária. No que rege a assistência à pessoa com obesidade nas unidades de saúde do Amazonas, o Estatuto estabelece que os hospitais públicos e privados e as unidades de atendimento emergencial ficam obrigados a disponibilizar: rampas de acesso, avental de tamanho próprio para pessoa com obesidade, balança especial, cadeiras de rodas específicas e reforçadas, macas próprias para transporte de pacientes obesos, material de acesso venoso profundo especial para obesos e esfigmomanômetro especial para obesos. Dignidade humana Roberto Cidade é também coautor, ao lado deputado Rozenha (PMB), da Lei nº 6.826/ 2024, que garante à pessoa com obesidade severa o acesso à saúde em todas as unidades de atendimento médico-hospitalares no Estado do Amazonas. De acordo com a legislação, os estabelecimentos destinados ao atendimento médico, quaisquer que forem suas especialidades, públicos ou privados, devem garantir acesso às pessoas obesas severas por meio de acomodações adequadas e equipamentos adaptados às suas condições. Dados sobre obesidade De acordo com o Atlas Mundial da Obesidade 2025 (World Obesity Atlas 2024), da Federação Mundial da Obesidade (World Obesity Federation – WOF), um a cada três brasileiros vive com obesidade, e essa porcentagem tende a crescer nos próximos cinco anos. O relatório mostra que, no Brasil, 68% da população tem excesso de peso, sendo que 31% têm obesidade e 37% têm sobrepeso. Até 2030, o número de homens com obesidade pode aumentar em 33,4% e, entre as mulheres, 46,2%. A obesidade infantil é considerada um dos maiores problemas de saúde pública pediátrica, afetando cerca de 224 milhões de crianças em idade escolar no mundo, e o Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil, celebrado em 3/6, é uma forma de dar visibilidade ao tema e informar a população sobre os cuidados necessários para combater a doença. Conforme informado pelo Ministério da Saúde (MS), um agravante é que, ao invés de as crianças estarem consumindo alimentos saudáveis, como frutas e verduras ou minimamente processados, estão sendo expostas muito cedo aos alimentos ultraprocessados, que prejudicam a saúde. A má alimentação e a diminuição de atividades físicas podem fazer com que crianças e adolescentes obesos apresentem dificuldades respiratórias, aumento do risco de fraturas, hipertensão, doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e efeitos psicológicos, como baixa autoestima, isolamento social, transtornos alimentares, entre outras doenças com riscos graves à saúde.  

No mês de maio, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou 26 leis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sancionadas pelo Governo do Estado, entre leis ordinárias e complementares, que tratam de temas como prevenção da violência, saúde e meio ambiente. A Lei nº 7.503/2025, originada do PL nº 582/2024, de autoria do deputado estadual Mário César Filho (UB), estabelece diretrizes para campanhas de conscientização com o objetivo de prevenir a prática de “justiça com as próprias mãos” e linchamentos. As ações educativas previstas incluem a divulgação de informações e materiais em mídias sociais, rádios, televisões e outros meios de comunicação, além da realização de atividades em escolas, centros comunitários e demais espaços de convivência social, com o apoio de entidades interessadas. “Alguns casos chocantes evidenciam a necessidade urgente de medidas preventivas e educativas que desestimulem esses comportamentos na sociedade, evitando tragédias e reforçando a importância do devido processo legal”, afirmou o deputado. Outra lei sancionada, a nº 7.504/2025, originada do PL nº 510/2024, de autoria conjunta das deputadas Mayra Dias (Avante) e Rozenha (PMB), assegura prioridade de atendimento psicológico na rede pública de saúde para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. Com a devida comprovação do abuso, o atendimento deverá ser realizado por profissionais de psicologia capacitados, em ambiente acolhedor e seguro. “Esse atendimento psicológico especializado e prioritário é essencial para garantir o suporte emocional necessário às vítimas, ajudando na recuperação e no enfrentamento dos traumas causados pela violência”, destacaram as autoras na justificativa. Campanhas A Lei nº 7.480/2025, originada do PL nº 595/2024, também do deputado Mário César Filho (UB), institui o Dia Estadual da Hemofilia, a ser celebrado em 17 de abril. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento dessa doença no Amazonas. Já a Lei nº 7.481/2025, derivada do PL nº 48/2023, de autoria dos deputados Joana Darc (UB), Roberto Cidade (UB) e Rozenha (PMB), institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson, a ser comemorado em 11 de abril. “Informar a sociedade sobre a doença e seus sintomas pode ser fundamental para a busca de ajuda médica no tempo adequado e para o início de um tratamento responsável”, afirmou a deputada Joana Darc. Dos mesmos autores, o PL nº 42/2023 originou a Lei nº 7.482/2025, que institui a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. A proposta prevê campanhas educativas sobre a importância de assistência e amparo à saúde física e mental das mulheres nesse período. “Estudos comprovam que as alterações hormonais no climatério podem provocar o desenvolvimento de várias doenças, além de mudanças nos relacionamentos afetivos e familiares. A campanha visa garantir apoio às mulheres, com políticas públicas eficientes e humanizadas, e busca diagnósticos precoces e assertivos”, explicou a deputada Joana. A Lei Ordinária nº 7.493/2025, derivada do PL nº 47/2023, das deputadas Joana Darc, Mayra Dias e dos deputados Roberto Cidade e Rozenha, institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI). A data, comemorada em 14 de maio, busca promover a divulgação e conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce da condição, em parceria com instituições públicas e entidades da sociedade civil. Meio ambiente O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) teve sancionada a Lei nº 7.515/2025, que altera dispositivos da Lei nº 394/2017, a qual institui a Campanha Anual do Uso Racional de Copos Plásticos nos órgãos públicos estaduais.A nova redação amplia o escopo da campanha, incorporando medidas de sustentabilidade, como o incentivo ao uso de copos reutilizáveis e à maior ingestão hídrica durante a jornada de trabalho. Também foi sancionada a Lei nº 7.489/2025, do deputado Cristiano D’Angelo, que institui o Dia Estadual das Energias Limpas, a ser celebrado anualmente no mês de maio. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da transição energética para fontes renováveis, como a energia solar e eólica.  

No sexto mês do ano, é realizado o “Junho Violeta”, campanha que visa sensibilizar a sociedade sobre os direitos das pessoas idosas e combater o preconceito por idade, o idadismo. A iniciativa envolve ações educativas, distribuição de materiais informativos e eventos que promovem o respeito e a inclusão social desse público. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fortalece a rede de proteção às pessoas idosas com a aprovação de leis e projetos de lei que buscam combater a violência, o abandono e a exclusão digital. Até o momento, já foram aprovadas 29 leis que beneficiam essa população, além de 15 projetos em tramitação, ampliando os mecanismos de apoio e inclusão. Um exemplo recente é a Lei nº 7.298, de 6 de janeiro de 2025, derivada do Projeto de Lei nº 1.036/2023, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos). A nova legislação exige a assinatura física em contratos de operações de crédito realizados por meios eletrônicos ou telefônicos com instituições financeiras. Além disso, obriga o fornecimento de uma cópia impressa do contrato ao idoso contratante, como condição indispensável para a validade jurídica. Caso a exigência não seja cumprida, o contrato será considerado nulo de pleno direito. “A disponibilização do contrato em meio físico garante que o idoso compreenda plenamente os termos contratuais, promovendo a transparência e evitando abusos”, explica o parlamentar. Notificações obrigatórias Outro avanço importante é a Lei nº 7.412, de março de 2025, que altera a Lei nº 5.010/2019. A nova redação inclui as pessoas com deficiência no rol de vítimas protegidas pela obrigatoriedade de comunicação, por parte dos hospitais, às delegacias de polícia, em casos de agressões físicas e sexuais contra idosos, mulheres, crianças e adolescentes. A lei também introduz a obrigatoriedade de apoio psicológico e jurídico imediato às vítimas. “A medida garante intervenção mais rápida e efetiva, tanto no suporte às vítimas quanto na responsabilização dos agressores”, destaca a autora da proposta, deputada Mayra Dias (Avante). Canal de denúncias via WhatsApp A Lei nº 6.291/2023, criada a partir do Projeto de Lei nº 303/2021, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), instituiu oficialmente um serviço de denúncias de violência contra idosos via WhatsApp. O objetivo é oferecer um canal acessível, direto e eficaz para relatos de abusos e maus-tratos. “A lei reforça a obrigação do Estado de assegurar os direitos fundamentais à vida, à saúde, ao respeito e à dignidade da pessoa idosa”, afirmou Felipe Souza. Teleconsulta prioritária Em tramitação, o Projeto de Lei nº 1.332/2023, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos), propõe prioridade de atendimento a idosos em serviços de teleconsulta médica no Amazonas. A proposta busca adaptar o atendimento preferencial ao contexto digital, garantindo prioridade no agendamento e na realização das consultas remotas. “O objetivo é assegurar que os idosos recebam atendimento prioritário também nos ambientes digitais, onde muitas vezes enfrentam filas de espera, dificuldades de agendamento ou falta de orientação”, explica Dr. Gomes. Inclusão digital Outro destaque é o Projeto de Lei nº 704/2024, de autoria do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), que propõe a criação da Política Estadual de Capacitação Tecnológica para Idosos. O projeto visa promover cursos e oficinas para desenvolver habilidades digitais em pessoas com 60 anos ou mais, reconhecendo o acesso à tecnologia como direito fundamental. “Em uma sociedade cada vez mais digital, é fundamental garantir o acesso à tecnologia para que os idosos possam exercer plenamente sua cidadania”, enfatiza Thiago Abrahim. Disque Amparo ao Idoso Também está em tramitação o Projeto de Lei nº 860/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), que cria o “Disque Amparo ao Idoso” — serviço telefônico gratuito e disponível 24 horas para acolhimento e encaminhamento de denúncias de abandono, negligência e maus-tratos. A medida visa fortalecer a rede de proteção e oferecer atendimento humanizado e ágil às vítimas. Desafios do envelhecimento Dados do Censo Demográfico de 2022 revelam que a proporção de brasileiros com 65 anos ou mais subiu de 7,4% em 2010 para 10,9% em 2022 — a maior desde 1940. O envelhecimento populacional impõe desafios à formulação de políticas públicas que assegurem dignidade e proteção a esse grupo. O preconceito contra pessoas idosas, conhecido como idadismo, ainda é um obstáculo a ser superado, presente em diferentes esferas da sociedade, desde o mercado de trabalho até o acesso a serviços de saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 15,7% das pessoas com 60 anos ou mais sofrem algum tipo de violência, como abuso físico, psicológico, financeiro ou negligência. No Brasil, as denúncias mais comuns envolvem negligência e abandono, seguidas por violência psicológica e abuso financeiro.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA-Aleam), presidida pela deputada Joana Darc (UB), realizará na quarta-feira (4/6) o “Dia Verde na Aleam”, com a “Ação Sustentável para Coleta de Resíduos”. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da reciclagem como forma de geração de recursos econômicos e de preservação ambiental. “Essa é uma ação promovida pela Comissão de Meio Ambiente, que presido, como forma de conscientizar o público interno e externo da Aleam sobre a reciclagem, um processo fundamental para a sustentabilidade do nosso estado, transformando materiais descartados em novos produtos ou insumos, reintroduzindo-os no ciclo de produção”, afirmou a deputada. De acordo com a parlamentar, a ação é realizada desde 2024, ano em que foram arrecadadas mais de 1 tonelada de materiais recicláveis. Foi também nesse ano que a CPAMA se tornou ponto fixo de coleta, ampliando a conscientização ambiental além dos muros da Assembleia. “A nossa ação é em parceria com o Drive-Thru Ambiental, responsável por trazer uma cooperativa de coleta de resíduos para retirar esses materiais na Aleam, trabalhando com reciclagem. Esse material reciclável vai transformar a vida de quem precisa e ainda ajudar o meio ambiente”, destacou Joana Darc. Resíduos eletrônicos A deputada explicou que o evento também vai recolher resíduos eletrônicos. Ela esclareceu que tipo de material eletrônico poderá ser entregue. “Aparelhos de escritório são os mais indicados para esse tipo de ação, como impressoras, monitores, televisores, periféricos de computador, entre outros. Mas nada impede que a pessoa traga cabos, fios em geral ou até pequenos eletrodomésticos”, explicou. Ao ser questionada se, na sua avaliação, ainda falta conscientização social para o descarte correto de resíduos sólidos, medida que ajudaria a reduzir a poluição ambiental, especialmente nos igarapés e rios, Joana Darc foi enfática. “Trabalhamos nesse ponto de reciclagem justamente por conta da poluição que ocorre nos nossos igarapés e rios. A conscientização da população é fundamental para evitar a poluição ambiental e, por meio de ações como esta, impedir ou reduzir o desperdício de recursos, gerando benefícios sociais e econômicos para o nosso estado”, concluiu. Materiais arrecadados Os resíduos arrecadados serão classificados em três categorias: recicláveis, eletrônicos e ressignificáveis. Materiais como papéis, livros e apostilas, garrafas de vidro, isopor, plásticos, ferro, metais, pilhas, caroços de tucumã e cápsulas de café serão aceitos pela Comissão. Todos os materiais devem ser entregues limpos, secos e separados. As doações na Casa Legislativa poderão ser feitas na sala da Comissão, localizada no 4º andar da Aleam, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul. Para mais informações, os interessados podem acessar o Instagram da Comissão, @CPAMAAleam, ou ligar para (92) 3183-4458. O atendimento é aberto ao público, das 8h às 14h. Sobre o ‘Drive-Thru Ambiental’ O “Drive-Thru Ambiental” é um conceito humanizado de descarte consciente de objetos que não têm mais utilidade, mas que podem gerar renda e qualidade de vida para pessoas em situação de vulnerabilidade social: os catadores de materiais recicláveis. O DTA acontece nos primeiros e últimos sábados de cada mês, em locais estratégicos e de fácil acesso, onde é montada uma estrutura para o recebimento de doações. Ao final, o material é recolhido pela Cooperativa ACR.