Com foco em soluções eficazes para os desafios da criminalidade na região Norte, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) finaliza, nesta sexta-feira (30/5), a terceira edição do Seminário de Segurança Inovadora, reunindo especialistas nacionais e internacionais no auditório Belarmino Lins. O evento recebeu a palestra "Justiça e seus efeitos na segurança pública no Brasil e seus efeitos inovadores", de Ricardo Brisolla Balestreri, referência nacional em políticas públicas de segurança e ex-secretário nacional da área, consolidando o seminário como um espaço estratégico de articulação entre gestores, forças de segurança e instituições acadêmicas. Balestreri comentou sobre o evento, destacando ter diante de si a missão de dialogar com os presentes, formados em grande parte por alunos do Curso de Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiros Militares, sobre os problemas da segurança pública no Brasil, bem como sobre as possíveis soluções inovadoras para enfrentá-los. “Este seminário, aliás, já traz em seu próprio título a ênfase na inovação. Gostaria, posteriormente, de aprofundar essa reflexão, ressaltando a importância de enxergarmos a segurança pública como um campo profundamente carente de propostas verdadeiramente inovadoras. Se é certo que a inovação é necessária em todas as áreas da administração pública, eu diria que ela se torna ainda mais urgente e imprescindível no âmbito da segurança pública”, declarou. Com três décadas de atuação dedicadas à valorização de policiais, bombeiros e guardas municipais, Ricardo Balestreri enfatizou a importância de resgatar o que chamou de verdadeiro sentido da atividade policial no Brasil. Para o conferencista, os profissionais da segurança pública devem ser reconhecidos como os "capilares da autoridade pública", agentes que, segundo ele, representam no imaginário coletivo as figuras paternas e maternas que existem para zelar pela sociedade. “A presença da polícia deve estar orientada por uma vocação protetiva, ética e preventiva, não meramente repressiva”, defendeu. Ao comentar o tradicional lema das corporações “servir e proteger a sociedade”, alertou para o risco de uma inversão de prioridades, na qual o combate ao crime se sobrepõe à função preventiva e de cuidado. “Perseguir criminosos é apenas uma consequência eventual da atividade policial, não o seu propósito essencial”, afirmou. Experiências Durante uma de suas palestras realizadas na Noruega, o educador, ex-secretário nacional de Segurança Pública e referência em direitos humanos, Ricardo Balestreri, compartilhou uma experiência marcante. Ao se apresentar dizendo “eu venho de um país pobre chamado Brasil”, foi imediatamente interpelado por um jovem estudante norueguês, que pediu a palavra para fazer uma correção. “Professor, estamos há três meses estudando os indicadores socioeconômicos do Brasil em nossa escola, e gostaria de sugerir uma mudança em sua fala. O senhor não vem de um país pobre. O Brasil é tão rico que nos causa vergonha aqui na Noruega. Nós somos pedra e petróleo. Vocês são um luxo perto de nós. Por isso, nunca mais diga que vem de um país pobre chamado Brasil. Diga que vem de um país injusto chamado Brasil. Porque ser injusto é muito diferente de ser pobre”, afirmou o jovem. Desde 1988, Balestreri afirma ter voltado seus esforços para a formação ética e humanista das forças de segurança, motivado pela convicção de que esses profissionais ocupam posição estratégica na transformação das estruturas de desigualdade que marcam o Brasil. Para Balestreri, o sentido mais profundo do trabalho policial e de toda a segurança pública está em servir à sociedade como um todo, especialmente aos mais vulneráveis. “Vocês não estão a serviço de uma bolha. A polícia, os bombeiros, os guardas estão, ou deveriam estar, a serviço da coletividade. E é nesse contexto, neste país profundamente injusto, que vocês são chamados a exercer suas funções com dignidade, coragem e compromisso com a transformação social”, disse. A mensagem final de Ricardo Balestreri é direta e incisiva: sem uma polícia de proximidade, não há segurança pública eficaz. Segundo ele, a polícia precisa ser mais do que um instrumento do Estado, ela deve ser, sobretudo, a polícia do povo. Isso significa estar presente no cotidiano das comunidades, construir vínculos com a população, escutar, dialogar e estabelecer relações de confiança. Para Balestreri, esse é um retorno à verdadeira vocação popular da polícia, que já foi mais evidente em momentos da história brasileira e que precisa ser plenamente recuperada. “A polícia deve conviver com o povo, ensinar e aprender com ele”, afirmou. Na avaliação do palestrante, dedicar a vida profissional exclusivamente ao enfrentamento de criminosos significa negligenciar a missão mais ampla das instituições de segurança pública. “Não vale a pena dedicar a vida aos bandidos. O foco deve ser a proteção da comunidade e a construção de uma presença pública que promova segurança com dignidade e respeito aos direitos”, concluiu. Biografia Ricardo Brisolla Balestreri é especialista em segurança pública e urbanismo social, coordenando atualmente o Núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Centro de Estudos de Cidades, do Insper. Integra o Conselho Nacional de Segurança Pública do Governo Federal e atua como professor na pós-graduação em Urbanismo Social do Insper. No âmbito governamental, destacou-se como diretor do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública e, posteriormente, como secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, onde participou da formulação e implementação do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania). Também exerceu os cargos de secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária e de secretário-chefe do Gabinete de Assuntos Estratégicos no Estado de Goiás.

O segundo dia da terceira edição do Seminário de Segurança Inovadora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve início com a palestra do senador Omar Aziz (PSD). O evento é uma iniciativa da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos), e da presidência da Casa, sob o comando do deputado Roberto Cidade (UB). Durante a sua palestra, Omar Aziz fez um balanço da segurança pública no país e falou sobre o Amazonas que, na sua avaliação, precisa dobrar o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O senador lembrou que existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será avaliada pelo Congresso Nacional. Analisou que o Ministério da Segurança Pública deve cuidar especificamente da segurança pública ou “vamos ficar patinando a vida toda” sem resolver a questão. Ele também citou que foi criado um Fundo Constitucional de Segurança Pública. “Esse fundo tem atividade-fim, não é atividade-meio. Atividade-fim é ter tecnologia e equipamentos e, principalmente, mão de obra qualificada. O contingente da Polícia Federal hoje para o país é de 12 a 13 mil homens e mulheres na Polícia Federal. Ou você dobra esse contingente ou vamos perder essa guerra nas nossas fronteiras”, enfatizou. Durante a palestra, Aziz destacou que o grande problema na segurança é o narcotráfico, que tem recrutado jovens, e analisou que não é só a polícia que tem que resolver. “Tem que haver a transversalidade, com ações sociais e, ao mesmo tempo, um programa para jovens, dando oportunidades para que tenham prosperidade, e a polícia para proteger o que temos”, resumiu. O deputado Comandante Dan falou sobre a expectativa em relação ao último dia do seminário e a importância dos debates sobre inovações na segurança. “Desde que lançamos o Observatório de Segurança, fomos inovadores na área de segurança”, avaliou. Dan antecipou que pretende transformar todo o conteúdo que está sendo debatido no Seminário de Segurança Inovadora em uma revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública. “O nosso Observatório de Segurança, que foi o primeiro lançado no país, tem parceria com o Instituto. Todo esse conteúdo será transformado em uma revista que indica novas propostas para uma boa política de segurança pública”, destacou.  

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), divulgou, nesta sexta-feira (30/5), a programação de cursos do mês de junho, oferecendo capacitação e qualificação, que já estão disponíveis e com inscrições abertas. “A oferta contínua de cursos tem como objetivo aprimorar as habilidades dos nossos servidores, impactando diretamente na eficiência e na qualidade dos serviços prestados à população do Amazonas”, destaca a gerente didático-pedagógica da Escola, Paloma Cavalcante. Essa capacitação reflete no cotidiano do trabalho, otimizando processos e contribuindo para um ambiente legislativo mais produtivo e inovador. As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo site da Aleam, no endereço eletrônico https://escoladigital.aleam.gov.br/. Todos os cursos serão ministrados nas dependências da Escola do Legislativo. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone 3183-4393, da Gerência de Treinamento e Desenvolvimento. Todos os cursos serão ministrados nas dependências da Escola do Legislativo.   Programação   Redação oficial com foco na eficiência legislativa Instrutora: Aline Tainá Martins Carmin Período: 9 a 12 de junho de 2025 Horário: 14h às 17h Carga horária: 12 horas Vagas: 45   Informática: Apresentação de slides Instrutor: Paulo Pereira dos Santos Júnior Período: 23 a 26 de junho de 2025 Horário: 14h às 17h Carga horária: 12 horas Vagas: 20  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando ao Governo do Estado a construção de uma Escola Estadual na Comunidade Santa Maria de Vila Amazônia, localizada na zona rural do município de Parintins (distante a 369 quilômetros). A proposição foi direcionada ao governador Wilson Lima (UB) e à secretária de Estado de Educação e Desporto, Arlete Ferreira Mendonça, com cópias encaminhadas à Prefeitura e à Câmara Municipal de Parintins para conhecimento e apoio institucional. A solicitação atende ao apelo dos moradores da comunidade, que enfrentam dificuldades para garantir às crianças e adolescentes o acesso ao direito constitucional à educação. Atualmente, os alunos precisam percorrer longas distâncias por ramais não pavimentados ou em deslocamentos fluviais, muitas vezes sem transporte escolar adequado, expostos às condições climáticas adversas e à precariedade das vias. “Educação é um direito fundamental e deve chegar com dignidade a todos os cantos do Amazonas, inclusive nas regiões mais distantes. A construção dessa escola vai assegurar mais do que salas de aula: vai garantir dignidade, oportunidade e futuro para centenas de crianças da zona rural de Parintins”, justificou Cabo Maciel. O parlamentar, que tem forte atuação na defesa da educação no interior, reforça que a medida está em consonância com a Constituição Federal e com a Constituição Estadual, que garantem o acesso universal à educação como dever do Estado e direito de toda a população.

Em sua palestra no III Seminário de Segurança Inovadora, que aconteceu nesta sexta-feira (30/5), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o delegado aposentado Sérgio Fontes, da Secretaria de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), disse que a Guarda Civil é um "novo capítulo na segurança pública municipal".  Ele coordenou o processo de municipalização da segurança pública em Manaus, além de ter sido secretário estadual de segurança. Para ele, é fundamental regular a atuação das guardas municipais, para que cada uma das forças que compõem o sistema de Segurança Pública saibam a responsabilidade que lhes compete. “Guardas municipais são necessárias e elas são úteis, tanto desarmadas, quanto armadas. O uso da arma depende do trabalho a ser desempenhado. Por isso, é fundamental uma norma legal que regulamente o que é o trabalho de uma guarda municipal, que não pode e não deve concorrer com a polícia militar, nem com a civil, mas ser uma força parceira”, disse Sérgio Fontes. O delegado federal que já ocupou a superintendência da PF em Roraima e no Amazonas, considera que o Brasil está no fundo do poço da segurança pública. Segundo ele, os números da segurança pública são assustadores. “Perdemos para países que estão em guerras, em lutas armadas contra outros países. O custo da criminalidade no Brasil é de R$ 1 trilhão ano, 11% do PIB. Só em gastos púbicos foram R$ 124,8 bilhões em 2023, dos quais R$ 101 bilhões saíram dos cofres estaduais. Para se ter uma ideia, os custos diretos aos cofres públicos com homicídios chegam a R$ 46 bilhões, anualmente. Isso precisa mudar”, declarou. Para Sérgio Fontes, a Guarda Civil municipal só vale a pena se  obedecer todas as normais legais estabelecidas para sua validade no Sistema Único de Segurança Pública e se for suplementar, atuando na vacância das policiais. O III Seminário de Segurança Pública é uma iniciativa da Aleam, criada pelo deputado Comandante Dan (Podemos). O evento reuniu um público superior a 400 participantes, entre cadetes da polícia militar e dos bombeiros militares, vereadores, secretários de segurança e guardas civis do interior do Amazonas. Ao todo, 36 dos 62 municípios amazonenses participaram, formando um terço do público presente.

O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) teve cinco Leis Ordinárias, de sua autoria, sancionadas pelo Poder Executivo no mês de maio. As normas contemplam áreas como meio ambiente, saúde, cultura e inclusão social, reforçando o compromisso do parlamentar com políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população amazonense. Entre as matérias sancionadas, está a Lei nº 7.515/2025, que altera dispositivos da Lei Promulgada nº 394/2017, a qual institui a Campanha Anual do Uso Racional de Copos Plásticos no âmbito dos órgãos públicos estaduais. A nova redação amplia o escopo da campanha, incorporando medidas mais eficazes de sustentabilidade, como o incentivo à adoção do copo reutilizável e à maior ingestão hídrica durante a jornada de trabalho. “Com a sanção dessa lei, buscamos não apenas reduzir o uso e o descarte de copos plásticos, mas também fomentar práticas sustentáveis no ambiente de trabalho”, destacou o parlamentar. Ainda na área ambiental, foi sancionada a Lei nº 7.489/2025, que institui o Dia Estadual das Energias Limpas, a ser comemorado anualmente no quinto mês. O objetivo é promover a conscientização da população sobre a importância da transição energética para fontes renováveis, como solar e eólica. “Estabelecer essa data é uma forma de disseminar os benefícios das energias limpas para o meio ambiente, a sociedade e a economia, promovendo ações individuais e coletivas em prol do meio ambiente”, justificou D’Angelo. Na área da saúde e dos direitos sociais, a Lei nº 7.512/2025 estabelece a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais, a ser realizada anualmente no mês de maio. A legislação visa informar a população sobre os direitos das pessoas com essas condições, incluindo o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), cotas em concursos públicos e serviços de reabilitação. “As deficiências psicossociais afetam funções como memória, atenção, comunicação e habilidades sociais. Por meio da educação e da sensibilização, buscamos promover a inclusão e o respeito a esses cidadãos”, afirmou o deputado. O incentivo à cultura também foi contemplado com a sanção de duas leis. A Lei nº 7.509/2025 inclui a Feira e Exposição Agropecuária de Manacapuru (ExpoManacá) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O evento é reconhecido como uma das principais atrações turísticas do município, promovendo o fortalecimento da economia local e a valorização das tradições regionais. “Agora incluída no calendário estadual, a ExpoManacá se assegura de sua continuidade e reforça sua importância cultural e econômica para a região”, declarou Cristiano D’Angelo. Por fim, a Lei nº 7.505/2025 declara o tucumã como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, valorizando esse fruto típico da região como símbolo da identidade amazônica. A proposta também busca incentivar práticas agrícolas sustentáveis e a conservação da biodiversidade. “A valorização do tucumã como patrimônio cultural reforça a importância da preservação das florestas amazônicas e das comunidades que dependem dessa comercialização”, concluiu o parlamentar.