Diante da situação insustentável vivida por moradores do município de Manicoré (390 quilômetros de Manaus), há mais de 40 dias sem energia elétrica, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), ingressou com uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência contra a concessionária Amazonas Energia. Nela, o parlamentar cobra o restabelecimento imediato e integral do fornecimento de energia elétrica no município, localizado no Sul do Amazonas. “Hospitais à base de gerador, partos no escuro, vacinas perdidas, escolas fechadas e comércios à beira da falência. Não estamos mais diante de falhas técnicas, mas de um crime social cometido pela omissão da concessionária. O povo de Manicoré está abandonado pela Amazonas Energia. É inadmissível que esse direito básico continue a ser negligenciado”, afirmou Cidade. A ação, protocolada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manicoré, sob o número 0001616-32.2025.8.04.5600, denuncia uma “situação de calamidade institucional e humanitária”, com prejuízos devastadores à população e ao Poder Público. A Ação Popular pede que a Justiça determine, no prazo de 24 horas, o fornecimento regular de energia, sob pena de multa diária, e autoriza o apoio de órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Defesa Civil para garantir o cumprimento da decisão. A petição detalha os impactos do apagão: risco de morte para pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), perda de medicamentos, alimentos e insumos, paralisação de aulas, crescimento da violência e danos irreversíveis a equipamentos públicos. A crise obrigou a prefeitura a usar recursos emergenciais para manter geradores, deslocar equipes e reprogramar orçamentos, agravando ainda mais o quadro financeiro do município. “As interrupções no fornecimento de energia elétrica em Manicoré transcendem os prejuízos individuais à população, o que por si só já é bastante grave. Elas também representam danos ao patrimônio público e ao erário municipal. A necessidade de acionar geradores em prédios públicos tem imposto gastos extraordinários com combustíveis, desviando recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Tenho estado em constante contato com o prefeito Lúcio Flávio, e os prejuízos são enormes”, enfatizou. Mais de 40 dias sem o fornecimento regular Desde o dia 10 de abril de 2025, há mais de 40 dias consecutivos, o município de Manicoré enfrenta graves e constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, caracterizadas por quedas diárias e prolongadas que, embora intermitentes, têm gerado impactos tão devastadores quanto um apagão total. Os questionamentos do parlamentar à concessionária se tornaram mais enfáticos no dia 15 de abril, quando Cidade foi à tribuna do Parlamento Estadual denunciar que a concessionária havia deixado 15 comunidades da zona rural do município às escuras. Na ocasião, o deputado-presidente apontou as comunidades Capanã, Água Azul, Boa Esperança, Democracia, Monte Horebe, Monte Sião, Praia de Nazaré, Santa Maria, Terra Preta, Urucuri, Pandegal, Santa Eva, Vista Alegre e Jatuarana como diretamente afetadas pela interrupção no fornecimento de energia elétrica.

A abertura do III Seminário de Segurança Inovadora na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) evidenciou a urgência e o crescente interesse por abordagens que transcendam a repressão pura e simples. O ponto alto da manhã foi a palestra “Inteligência e Segurança Pública”, ministrada pelo coronel da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e uma das maiores autoridades brasileiras no tema. Com vasta experiência internacional — tendo visitado forças policiais de mais de 25 estados norte-americanos, além da Polícia Metropolitana de Londres, Polícia Nacional da França, África do Sul, Buenos Aires e diversas instituições brasileiras —, o coronel compartilhou reflexões que provocaram intensos aplausos e anotações entre os presentes. “As informações são importantes para todo mundo, e isso há muito tempo”, afirmou José Vicente. “Eu preciso conhecer os inimigos e também as minhas forças. A gente fica tentando conhecer os inimigos e deixa de conhecer nossos próprios problemas, nossas deficiências. Não é só falta de efetivo, mas é falta de efetivo com qualidade, com treinamento e supervisão. Nós estamos cuidando disso?”, questionou o coronel. Em sua intervenção, exemplificou a importância da preparação estratégica com base em experiências reais. “Vocês já fizeram alguma simulação para um grande incêndio no aeroporto aqui de Manaus? Ou no Teatro Amazonas, por exemplo? Já pensaram em todas as possibilidades de um desastre como o que aconteceu na Catedral de Notre-Dame?”, provocou. Com linguagem acessível, mas sem perder a contundência, o coronel concluiu. “Se você não conhece seu inimigo nem a si mesmo, é um problema.” E acrescentou. “O desafio da inteligência para prevenir o crime, no meu entendimento, é justamente pensar o cotidiano da redução dos crimes que ocorrem em nossas ruas. Em São Paulo, há o registro anual de cerca de 3 milhões de crimes — fora os que não são notificados. Esse é um enorme desafio, e custa caro. A nossa eficiência precisa lidar com esse custo. O delegado Humberto Freire mencionou as altíssimas taxas de custo e o impacto do crime ambiental, que gira em torno de 300 bilhões de dólares. Já o custo da criminalidade, ou melhor dizendo, da violência no Brasil, está na ordem de 150 bilhões de dólares”, declarou. A programação seguiu com a palestra do coronel da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) Aurélio José Pelozato, que apresentou o “Protótipo Alpha 5.0 Ordem Pública PMSC”, abordando causas estruturais da violência, com foco em homicídios, feminicídios e violência doméstica — tema de extrema relevância no atual contexto da segurança pública brasileira. Na sequência, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) apresentou as ações e dados do “Observatório da Mulher” da Assembleia Legislativa, ressaltando a importância da produção e análise de informações qualificadas para subsidiar políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Ambas as exposições contribuíram para o aprofundamento do debate sobre segurança e enfrentamento da violência de gênero no Brasil, com enfoques que articulam tanto o campo operacional quanto o legislativo. O seminário, que se estende até sexta-feira (30/5), conta com uma programação diversificada, abordando temas como planejamento urbanístico e design ambiental aplicados à segurança, municipalização das ações de prevenção, combate ao crime organizado e enfrentamento de facções transnacionais. Promovida pela Comissão de Segurança da Aleam, presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos), e pela presidência da Casa, por meio do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), o III Seminário de Segurança Inovadora se consolida como um espaço estratégico para a formulação de políticas públicas integradas à complexidade da realidade amazônica.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) participou, nesta quarta-feira (28/5), da abertura do seminário “Mineração no Amazonas: Desafios e Perspectivas para a Transição Energética e Segurança Alimentar”, promovido pela Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig). O evento reuniu especialistas, gestores públicos e representantes do setor produtivo para debater o papel estratégico da mineração no desenvolvimento sustentável do Estado. Presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Sinésio foi um dos palestrantes do Painel 3, que abordou o tema “Atuação legislativa pelo desenvolvimento sustentável: transição energética, segurança alimentar e políticas para o setor mineral do Amazonas”. Em sua apresentação, o parlamentar destacou a importância de alinhar a atividade mineral aos objetivos da transição energética global e à promoção da segurança alimentar. “O Amazonas possui uma das maiores riquezas geológicas do planeta, mas é fundamental que essa exploração ocorra com responsabilidade ambiental, respeito aos povos tradicionais e geração de valor para o nosso povo”, afirmou. Sinésio também enfatizou o papel do Legislativo na formulação de políticas públicas para o setor mineral e defendeu a regulamentação do uso estratégico de recursos naturais, como o potássio e o gás natural. “A produção de fertilizantes a partir do potássio amazonense, por exemplo, tem impacto direto na segurança alimentar e na redução da dependência do Brasil em relação a insumos importados”, acrescentou. O deputado lembrou, ainda, que o Amazonas possui um papel estratégico na transição energética, ao concentrar reservas minerais essenciais para o desenvolvimento de tecnologias limpas, como baterias e painéis solares. “É nosso dever preparar o estado para esse novo cenário, garantindo que a mineração seja uma alavanca de progresso e não uma ameaça ao meio ambiente”, concluiu.

Teve início na quinta-feira (29/5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a terceira edição do Seminário de Segurança Inovadora. O evento é uma iniciativa da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos) e da presidência da Casa, sob o comando do deputado Roberto Cidade (UB). O seminário segue até sexta-feira (30/5), reunindo especialistas em segurança, autoridades da Polícia Federal, militares e estudantes da área. Na abertura, o deputado Comandante Dan falou sobre a importância de se pensar novas soluções para os desafios da segurança no Amazonas. “De maneira inovadora, como este seminário propõe, precisamos promover ações e serviços que atendam às reais necessidades da população do nosso Estado”, destacou o parlamentar. A primeira palestra foi do delegado da Polícia Federal Humberto Freire, diretor do Departamento da Amazônia e Meio Ambiente da PF, que trouxe um tema urgente: o impacto do crime organizado sobre o meio ambiente. Ele apontou a ligação entre garimpo ilegal, tráfico de drogas, exploração sexual e lavagem de dinheiro na região amazônica. “É essa estrutura organizado do crime que temos combatido, e desde 2023 estamos trabalhando para reforçar nossa atuação nesse enfrentamento”, destacou Freire. Outro destaque foi a participação do secretário de Segurança Pública do Acre, coronel José Américo Gaia, que ressaltou os desafios enfrentados pelos estados do Norte, especialmente nas fronteiras com países produtores de cocaína. Para ele, a tecnologia é uma das principais aliadas no combate à criminalidade. “A segurança pública precisa ser reinventada todos os dias, porque o crime é extremamente dinâmico. Acre e Amazonas fazem fronteira com os três maiores produtores de cocaína do mundo: o Amazonas com a Colômbia, e o Acre com o Peru e a Bolívia. A saída para enfrentarmos essa realidade é o investimento em tecnologia, como o próprio tema do seminário já propõe”, ressaltou. Estiveram presentes no evento o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, Benjamin Affonso Neto; o delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Bruno de Paula Fraga; o secretário de Segurança Pública do Acre, coronel José Américo Gaia; o secretário de Segurança Pública de Lajeado (RS), coronel Paulo Roberto Locatelli; o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho; o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Marcos Klinger Paiva; o presidente da ABC/Peritos Criminais do Brasil, Marcos Antônio Contel Secco; e o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senap), Rodney Silva.  

Na terça-feira (27/5), o presidente da Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Daniel Almeida (Avante), participou do 1º Diálogo Intersetorial: Diagnóstico Participativo da Política sobre Drogas no Amazonas, realizado no auditório Luiz Montenegro, na Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado. O encontro reuniu representantes de instituições públicas, movimentos sociais, pesquisadores, profissionais das áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, além de membros da sociedade civil. A iniciativa teve como objetivo construir coletivamente um diagnóstico participativo que integre diferentes setores envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas sobre drogas no estado. Dividido em dois painéis temáticos “Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos” e “Segurança Pública, Serviços Penais e Justiça Criminal”, o evento fomentou o diálogo entre diferentes áreas, com foco em uma abordagem integrada, humanizada e intersetorial no enfrentamento das questões relacionadas ao uso de drogas. O deputado Daniel Almeida destacou a relevância da escuta ativa e da participação popular na construção de políticas eficazes. “Temos nos dedicado intensamente a essa pauta, com o compromisso de ampliar o diálogo entre os entes federativos e a sociedade civil, buscando soluções que respeitem os direitos humanos e promovam a inclusão e o cuidado com as pessoas afetadas pelo uso problemático de drogas”, afirmou o parlamentar. Almeida também reafirmou seu engajamento com o tema. “Reafirmo meu compromisso com essa pauta e, como parlamentar, coloco-me à disposição para contribuir no que for necessário nas políticas públicas relacionadas ao tema, juntamente com especialistas e com base no diálogo e na escuta ativa. Também realizaremos, em breve, uma audiência pública para aprofundar esse debate e buscar soluções concretas”, concluiu. O evento faz parte de uma série de ações voltadas à construção de uma política sobre drogas mais democrática, efetiva e conectada às realidades locais, respeitando as particularidades regionais e priorizando a atuação intersetorial.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Educação (Coed), presidida pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL), deu apoio institucional à realização de uma palestra educativa voltada ao combate da exploração e do abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação integra a campanha nacional “Maio Laranja”, que visa mobilizar a sociedade em torno da proteção da infância e da adolescência. O evento reuniu profissionais de referência no sistema de proteção infantojuvenil do estado. Entre os participantes, estiveram a delegada Juliana Tuma, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca); a secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Rosalina Lôbo; além de conselheiras tutelares de Manaus. Durante a palestra, foi destacada a importância da escuta qualificada, da denúncia responsável e do papel estratégico das escolas na prevenção à violência sexual infantojuvenil. “A escola tem papel fundamental na proteção da infância. É lá que surgem os primeiros sinais de que algo está errado. Como presidente da Comissão de Educação, reafirmo meu compromisso com a criação de políticas que garantam ambientes seguros, acolhedores e atentos ao bem-estar dos nossos estudantes”, afirmou o deputado Cabo Maciel. A atividade reforça o eixo de conscientização do “Maio Laranja”, cuja data central é o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A campanha tem como objetivo romper o silêncio, incentivar a denúncia e fortalecer a atuação da sociedade na prevenção de crimes sexuais contra menores.