Aberto na quinta-feira (29/5), o III Seminário de Segurança Inovadora demonstra vigor e potencial para se consolidar como um evento permanente, com forte identidade regional. Segundo dados preliminares, um terço das inscrições foi realizado por participantes do interior do Amazonas, além de representantes de outros estados da região Norte. “Antes mesmo do início, às 9h, já contávamos com mais de 12 municípios amazonenses representados por suas comissões parlamentares de segurança pública, secretarias de segurança e guardas municipais. É motivo de imenso orgulho, pois nosso foco é o Amazonas como um todo, não apenas Manaus. Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, nossa missão principal é implementar a municipalização da segurança, conforme a Lei 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública. Essa presença representa um indicador claro do sucesso do nosso trabalho, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios”, afirmou o deputado estadual Comandante Dan (Podemos), idealizador e organizador do evento. Em sua terceira edição, o seminário — considerado o maior do segmento na região Norte — tem como foco as práticas inovadoras no enfrentamento à violência, com o objetivo de promover maior eficiência no controle e redução da insegurança. Durante dois dias, especialistas e autoridades de diferentes áreas da segurança pública apresentarão experiências bem-sucedidas de todo o Brasil. A palestra de abertura foi proferida pelo delegado federal Humberto Freire de Barros, diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, com o tema “Ações do crime organizado e o impacto no meio ambiente”. Na sexta-feira (30/5), o evento prossegue com palestras e mesas-redondas conduzidas pelo senador Omar Aziz, pelo professor Ricardo Balestreri (ex-secretário nacional de Segurança Pública), pelo delegado federal Sérgio Fontes, pelo promotor de Justiça Armando Gurgel (AM), pelo coronel José Américo Gaia (secretário de Segurança do Acre), pelo policial rodoviário federal Benjamin Afonso Neto e pelo general de divisão Peixoto.  

Dois Projetos de Lei (PLs) voltados à educação, ações sociais e abandono digital contra o público infantojuvenil do deputado estadual João Luiz (Republicanos) foram aprovados na quarta-feira (28/5), em votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os PLs nº 254/2024, que dispõe sobre a promoção da solidariedade e cidadania nas escolas do Estado do Amazonas, por meio de projetos educacionais e ações sociais e nº 400/2024, que dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Digital praticado contra crianças e adolescentes estavam na pauta do Poder Legislativo. “Uma das proposituras visa estabelecer e fortalecer a cultura da solidariedade e cidadania nas escolas estaduais do Amazonas, reconhecendo a importância do engajamento dos estudantes em ações que promovam o bem-estar social e a consciência coletiva. E o outro projeto tem como principal objetivo realizar campanhas de conscientização para segurança do público infantojuvenil no ambiente digital”, disse o deputado João Luiz. As propostas seguem para sanção no Governo do Amazonas.

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quarta-feira (28/5), o deputado Sinésio Campos (PT) manifestou preocupação com os dados populacionais e eleitorais do município de Guajará, localizado no interior do estado. Segundo o parlamentar, há uma discrepância significativa entre o número de habitantes registrado pelo Censo Demográfico de 2022 e o total de eleitores que votaram nas eleições municipais de 2024. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Guajará possui atualmente 13.815 habitantes, dos quais 4.709 são menores de 16 anos — portanto, legalmente inaptos ao voto. Com base nessas informações, estima-se que pouco mais de 9 mil pessoas estariam em idade eleitoral. No entanto, nas eleições de 2024, o município registrou 11.052 votos — número superior ao de habitantes potencialmente aptos a votar, conforme o levantamento do IBGE. “Essa diferença chama a atenção. Como se explica um município ter mais eleitores do que pessoas em idade de votar?”, questionou o deputado. “É preciso verificar se houve algum desvio ou irregularidade nesse processo de alistamento eleitoral, porque o que está em jogo é a legitimidade do voto popular e o equilíbrio democrático”, completou. Sinésio afirmou que pretende encaminhar um ofício com os dados levantados às autoridades competentes, solicitando apuração rigorosa sobre o caso. Ainda durante seu discurso, ele mencionou relatos sobre possíveis transferências irregulares de domicílio eleitoral por parte de moradores de outros estados. “Temos conhecimento de que moradores de municípios como Cruzeiro do Sul, no Acre, estariam sendo registrados como residentes em Guajará, o que pode ter impactado diretamente no resultado das eleições. Esse tipo de situação precisa ser investigada com responsabilidade”, reforçou o parlamentar.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) protocolou, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 478/2025, que propõe a criação do Dia Estadual do Professor de Jiu-Jítsu, a ser celebrado anualmente no dia 15 de novembro. A proposta tem como objetivo reconhecer o trabalho e a contribuição dos professores da modalidade na formação física, mental e social de crianças, adolescentes e jovens, especialmente em comunidades do interior do estado. “Mais do que um esporte, o jiu-jítsu é uma ferramenta de transformação social. Os professores exercem papel essencial na construção de disciplina, respeito e autoestima entre os alunos. Este projeto é uma forma de valorizá-los e de incentivar ainda mais essa prática no nosso estado”, destacou Cabo Maciel. A data escolhida para a celebração é simbólica e visa estimular a realização de atividades comemorativas, como seminários, campeonatos e eventos educativos que reforcem a importância do esporte na vida dos jovens amazonenses. Com forte atuação nas áreas da educação e da segurança, Cabo Maciel já defendeu outras iniciativas ligadas ao esporte como política pública de inclusão e prevenção à violência, sempre com atenção especial às necessidades das comunidades do interior. O projeto segue agora para tramitação nas comissões técnicas da Aleam, onde será analisado antes de ir à votação em plenário.  

Nesta quarta-feira (28/5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instalou oficialmente o Observatório de Segurança Pública do Amazonas, o primeiro do Brasil criado por iniciativa de um Poder Legislativo estadual. A Resolução Legislativa que deu origem ao Observatório é de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), que preside, simultaneamente, a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam e a Comissão de Justiça e Segurança Pública da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale). O objetivo de um Observatório de Segurança Pública (OSP) é ser um centro de pesquisa e análise dedicado ao monitoramento, coleta, tratamento e divulgação de dados sobre segurança pública. Ele fornece informações e subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas eficazes, bem como para o aprimoramento de estratégias de prevenção e combate à criminalidade. Trata-se de um fórum inclusivo que atua como um “túnel de conhecimento”, contribuindo para tornar as ações estatais mais eficientes e baseadas em evidências. “Fico feliz que sejamos Casa Legislativa pioneira nesta iniciativa. Os índices de violência no Amazonas, apesar da redução expressiva registrada nos últimos anos, ainda estão muito acima da média nacional. O Observatório democratiza o acesso ao conhecimento sobre o tema e amplia a participação popular, envolvendo universidades, Organizações Não Governamentais (ONGs), lideranças comunitárias e os próprios cidadãos na construção das políticas públicas. Estou imensamente feliz com sua instalação. Agradeço publicamente ao deputado Roberto Cidade (União Brasil), nosso presidente, que tem sido fundamental no apoio a iniciativas ousadas na área da segurança, demonstrando compromisso com um Amazonas melhor”, declarou o parlamentar, que é policial militar da reserva e comandou a PM entre 2008 e 2011. A população já pode acessar o Observatório por meio do endereço eletrônico: https://observatoriocsp.aleam.gov.br/ No portal, estão disponíveis legislações, estatísticas, estudos especializados e canais de interação abertos à participação cidadã. A cerimônia de instalação teve a presença de autoridades de todas as esferas de poder e representantes de diversos segmentos ligados à segurança e à ordem pública. Participaram do evento, o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Vinicius Almeida; o secretário municipal de Segurança Pública de Urucurituba, Josias Pereira; o defensor público Bruno Henrique Sodré, representando a Defensoria Pública do Estado e o juiz de Direito Otávio Augusto Ferraro, representando o Poder Judiciário.  

A deputada estadual Joana Darc (UB) teve dois Projetos de Leis (PL) aprovados nesta quarta-feira (28/5), durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De autoria da parlamentar, as proposituras abrangem campanhas educacionais com os animais e as mães atípicas do estado. As propostas seguem para sanção governamental. O PL nº 389/2020 altera a Lei nº 5.140/2020, que institui a Campanha Estadual Escola Amiga dos Animais na rede pública estadual de ensino. Segundo o texto da propositura, a mudança ocorre no primeiro parágrafo da Lei, adicionando à campanha outros temas como: regras de convívio com os animais de rua; diferenças entre animais domésticos, exóticos e silvestres; doenças, zoonoses e prevenção; e outros assuntos relacionados aos animais. "As mudanças cabem pela necessidade de se propor mais atividades à campanha estadual, bem como propostas de estímulo que fortaleçam os temas abordados nesta campanha, pois sabemos que as crianças e adolescentes precisam entender sobre o bem-estar animal, pois educação é um passo importante para a criação das próximas gerações", justificou Joana Darc. A propositura ainda acrescentou a ideia de exposição de fotografias, visita a entidades que cuidam de animais abandonados e universidades de veterinária, painéis e trabalhos dos alunos sobre o tema proposto como ações nas escolas do Amazonas. Políticas públicas às mães atípicas Já o PL nº 386/2023 institui a Semana Estadual da Mãe Atípica, como forma de incentivar a promoção de políticas públicas de proteção às mães atípicas e estimular a capacitação dos servidores públicos estaduais da área de saúde e assistência social para o acolhimento, diagnóstico e tratamento de doenças emocionais que podem surgir decorrentes da maternidade atípica. Mãe atípica de uma criança com síndrome de Down, a parlamentar criticou a romantização do desgaste físico e emocional sofrido por quem vive a maternidade atípica. “Quando nos referimos à maternidade atípica, temos tendência a romantizá-la, transformando-a em uma guerreira, que luta incansavelmente por seu filho, desconsiderando o desgaste físico e mental vivenciado diariamente por essas mães. Então, é necessário que o Estado busque desenvolver ações voltadas para essas mulheres, tendendo a ampliar os debates sobre o tema e buscar o fomento de políticas públicas que atendam a esse grupo”, salientou. Além disso, fomentar encontros, seminários, conferências e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central a maternidade atípica, a propositura de Darc também incentiva a realização de concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam a valorização da mãe atípica na sociedade. “A Semana da Mãe Atípica vai promover eventos e discussões em dias dedicados a dar voz a essas mães, que são muitas vezes as porta-vozes de seus filhos. E principalmente, entender e debater sobre o chamado "luto materno", possibilitando debates, participação ativa e participação política para a construção de uma rede de apoio”, concluiu a parlamentar.