Em pronunciamento nesta quarta-feira (28/5) no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) defendeu a pavimentação da BR-319 como medida essencial para o combate aos crimes ambientais na região amazônica. O parlamentar rebateu declarações da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado, que manifestou preocupação com o asfaltamento da rodovia sob a justificativa de que isso abriria caminho para o desmatamento, a extração ilegal de madeira e o garimpo clandestino. Segundo Bessa, a situação atual da estrada, precária e sem fiscalização efetiva, favorece justamente o que se busca combater. “Hoje a estrada, do jeito que está, é muito mais propícia a transportar ouro e madeira ilegal do que se estivesse asfaltada. Se a estrada fosse pavimentada, a Polícia Rodoviária Federal estaria presente e poderia coibir essas práticas”, afirmou. O deputado destacou ainda que a ausência de estrutura na rodovia cria um “ambiente apagado” que facilita a atuação de organizações criminosas. “Se os maiores crimes nas cidades acontecem nos bairros escuros, sem iluminação, o mesmo acontece com a BR-319. A estrada, do jeito que está, é um corredor livre para o crime ambiental”, comparou. Bessa também defendeu que o asfaltamento da via seja acompanhado de medidas rigorosas de fiscalização e proteção ambiental. “Se a estrada for pavimentada com o compromisso do Congresso de impedir o desmatamento na área, quem cometer crime vai ser preso e pagar caro por isso. A estrutura vai permitir controle, e não destruição”, finalizou.

O termo foi usado pelo deputado Comandante Dan (Podemos) em tribuna, na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (28/5), se referindo ao episódio acontecido em uma delegacia em Nova Olinda do Norte (distante 134 quilômetros de Manaus). Uma tentativa de fuga na delegacia de polícia daquela cidade terminou com dois detentos mortos, na madrugada da terça-feira (27/5). “Perdi a conta de quantas vezes subi a esta tribuna para alertar sobre os barris de pólvora que se tornaram as delegacias do interior do Amazonas. São aparelhos inadequados, superlotados, sem condições de segurança. Temos uma lei federal que proíbe a custódia de presos em delegacias, que é desobedecida diariamente na maioria das delegacias do interior, muitas misturando presos sentenciados, presos com prisão preventiva e até menores detidos. Agora os barris de pólvora estão explodindo. Já temos dois mortos. Quantos teremos que ter até que se tome uma providência? Eu mesmo já propus um projeto de lei para mudar essa realidade”, declarou o deputado. O Projeto de Lei (PL) nº 329/2025, do deputado Comandante Dan, busca garantir a obrigatoriedade do encaminhamento de presos custodiados às unidades prisionais do Amazonas, visando acabar com a carceragem ilegal em delegacias. A iniciativa também busca fortalecer os direitos humanos no sistema prisional do Estado. No último dia 9 de março, o parlamentar esteve em Nova Olinda e visitou as dependências da delegacia da cidade, mantendo contato inclusive com os policiais civis que estão envolvidos no episódio. “Infelizmente, eu prevejo que o que houve em Nova Olinda seja o primeiro de uma série de episódios trágicos que poderiam ser evitados e que infelizmente eu estou sendo o arauto dessa tragédia, por uma obrigação parlamentar. Lá, um dos presos simulou uma overdose, a policial Ana correu para socorrê-lo, momento em que os cinco se rebelaram. Os policiais agiram dentro do estrito cumprimento do dever legal e só não foram dizimados por conta da experiência e capacidade profissional e pela chegada de reforço da guarda municipal. Mas o policial autor dos disparos, mais que necessários, responderá inquérito pelas mortes. Pergunto até quando viveremos nessa fronteira do risco”, finalizou o deputado. Os barris de pólvora nas escolas O deputado Comandante Dan também fez alusão aos recentes episódios de violência no sistema escolar, empregando o termo barris de pólvora e que já começaram a explodir. Ele lembrou o caso do adolescente que, no último dia 23, foi apreendido após ferir um colega com golpe de faca dentro da Escola Estadual (EE) professora Alice Salerno Gomes de Lima, no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. O outro episódio, também no dia 23 de maio, se deu na cidade de Envira, na Escola Estadual Professor Chagas Mattos, onde um professor foi agredido após pedir que uma aluna guardasse o celular durante a aula. Os agressores seriam o irmão e o namorado da estudante. A Lei n° 6.821/2024, de autoria do deputado, estabelece que todas as escolas da rede estadual devem ter um Plano de Segurança e Resposta às Ameaças. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomenda que os municípios também sigam as prescrições da lei.    

Em ação conjunta realizada na terça-feira (27/5), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), presidida pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), e o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizaram uma fiscalização em um supermercado localizado na avenida Coronel Teixeira, no bairro Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. A inspeção resultou na apreensão de 4,3 quilos de alimentos impróprios para o consumo. Durante a ação, foram identificadas diversas irregularidades, como produtos com data de validade vencida, etiquetas remarcadas e sobrepostas, além de dificuldade na leitura de informações essenciais, como data de fabricação e vencimento. Em alguns casos, etiquetas foram utilizadas para ocultar a data de fabricação dos produtos. Na área de frios, foram encontrados frangos descongelados fora da temperatura adequada, comprometendo a segurança alimentar. Também foram identificadas salsichas sem embalagem a vácuo e latas de ervilha amassadas. O deputado Mário César Filho alertou que esse tipo de dano pode liberar toxinas prejudiciais à saúde, devido à resina presente no interior das embalagens metálicas. A fiscalização também constatou a venda de cartelas de ovos com 30 unidades, com validade expirada ainda na própria terça-feira (27/5), disponíveis nas prateleiras sem qualquer sinalização visível sobre o vencimento. O parlamentar destacou que, de acordo com o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, fazer ou promover publicidade enganosa ou abusiva é crime, e o estabelecimento pode ser penalizado com multas e outras sanções administrativas. “A presença constante dos órgãos de fiscalização é fundamental para garantir que o consumidor tenha acesso a produtos seguros e com informações claras. Toda irregularidade deve ser denunciada”, reforçou o deputado estadual Mário César Filho. Segundo o chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, os alimentos apreendidos serão encaminhados à Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM) para as devidas providências. A ação faz parte da rotina da CDC/Aleam e do Procon-AM, que seguem monitorando os estabelecimentos comerciais em defesa dos direitos do consumidor amazonense.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, na terça-feira (27/5), emenda à Medida Provisória nº 1.300/2025, com o objetivo de preservar e ampliar o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. A iniciativa surgiu a partir de diálogo com o deputado estadual Sinésio Campos (PT), que destacou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a importância de assegurar que o maior número possível de beneficiários continue amparado por essa política de modicidade tarifária. A Medida Provisória trouxe avanços importantes ao garantir isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, incluindo indígenas, quilombolas e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para famílias com renda per capita de até um salário mínimo, a MP prevê também um novo benefício: isenção da cobrança das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — um encargo presente na conta de luz — para quem consome até 120 kWh por mês. Isso representa um desconto aproximado de 12% na fatura mensal de energia, mesmo que a tarifa cheia ainda seja aplicada. Sinésio reconheceu os avanços contidos na medida provisória, mas alertou para a necessidade de ajustes pontuais que resgatem elementos positivos da legislação anterior, como o limite de 220 kWh para acessar os descontos. “Sabemos que o Governo Federal tem buscado ampliar o acesso à energia com justiça social. Nossa sugestão é no sentido de contribuir com esse esforço, garantindo que o limite de consumo mensal de 220 kWh, anteriormente utilizado como referência na Tarifa Social, possa ser mantido como critério de isenção da cobrança da CDE para famílias com renda de até um salário mínimo inscritas no CadÚnico. Isso representa um desconto de pelo menos 12% na conta de luz para as famílias que não têm direito à isenção total”, explicou o parlamentar. A proposta de emenda, apresentada pelo senador Omar Aziz, modifica o § 3º-I do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com o objetivo de contemplar um maior número de famílias que, apesar de viverem com baixa renda, possuem consumo superior a 120 kWh em razão de necessidades básicas, como refrigeração de alimentos, cuidados com idosos ou uso de eletrodomésticos essenciais. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que mais de 17,4 milhões de famílias foram beneficiadas pela Tarifa Social em 2024. “Queremos somar com o Governo Federal nessa agenda de combate à pobreza energética. Essa proposta é fruto do diálogo e visa garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade seja deixada para trás”, concluiu Sinésio. A emenda será analisada pela Comissão Mista da Medida Provisória e poderá ser incorporada ao texto final a ser votado no Congresso Nacional.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), encaminhou requerimento ao Ministério de Minas e Energia solicitando intervenção urgente para restabelecer o fornecimento de energia elétrica em Manicoré (a 390 quilômetros de Manaus). O município enfrenta apagões constantes há meses, afetando moradores da sede e de comunidades rurais. No documento encaminhado ao ministro Alexandre Silveira de Oliveira, o deputado pede a criação de um plano emergencial, gerenciado pelo Governo Federal, para casos de crise elétrica e implementação de fontes de energia alternativa nas comunidades do Estado do Amazonas. “É inaceitável o que a Amazonas Energia vem fazendo o povo de Manicoré passar há meses. Na semana passada, eles soltaram uma nota informando que o serviço só deve ser restabelecido no final de outubro. Quer dizer então que Manicoré pode ficar quase um ano sem energia elétrica? Isso é inconcebível. O Ministério de Minas e Energia precisa intervir e dar, mesmo que de forma paliativa, uma solução para a população que está sendo impactada”, cobrou Cidade. Na semana passada, a concessionária Amazonas Energia informou, em nota oficial, que a interrupção no fornecimento de energia foi causada pelo rompimento de um cabo subaquático, o que afetou diversas comunidades rurais. A empresa afirmou que as providências para o reparo foram iniciadas, com a solicitação da confecção de um novo cabo, cujo processo de fabricação e entrega leva de 90 a 120 dias, com previsão de restabelecimento até o fim de outubro de 2025. Comunidades da zona rural Desde o dia 15 de abril, o deputado vem denunciando a concessionária Amazonas Energia. Na ocasião, 15 comunidades haviam sido afetadas pela suspensão no fornecimento de energia elétrica. “No mês passado, encaminhamos um requerimento à concessionária cobrando a realização dos reparos de forma imediata, mas, infelizmente, nada melhorou, pelo contrário, piorou”, reclamou. Na zona rural, foram diretamente afetadas pela interrupção no fornecimento de energia elétrica as comunidades de: Capanã, Água Azul, Boa Esperança, Democracia, Monte Horebe, Monte Sião, Praia de Nazaré, Santa Maria, Terra Preta, Urucuri, Pandegal, Santa Eva, Vista Alegre e Jatuarana. “Estamos diante de uma omissão inaceitável. Um serviço público essencial está sendo negligenciado, e isso tem impacto direto na dignidade da nossa população. Por isso, a Assembleia vai agir com rigor e, por meio de ação judicial, buscar uma solução jurídica para responsabilizar a concessionária e garantir o restabelecimento imediato da energia elétrica”, enfatizou.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social (DAS), promoveu, nesta terça-feira (27/5), a palestra “Multiplicadores de Doadores de Sangue”, com foco na conscientização sobre a importância da doação voluntária. A atividade foi realizada em parceria com a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam) e integrou as ações da campanha Doador Legal, promovida pela Casa Legislativa desde 2014. O evento, realizado no auditório Sônia Barreto, teve como objetivo sensibilizar os servidores da Aleam sobre a relevância da doação de sangue para a manutenção dos estoques nos hospitais e o impacto direto desse gesto na preservação de vidas. “Não existe uma forma de fabricar sangue. Quem precisa de transfusão depende exclusivamente da solidariedade dos doadores. Muitas vezes, as pessoas só lembram de doar quando um familiar está necessitando”, alertou Suzete Nobre, palestrante e representante do setor de captação de doadores da FHemoam. Durante a palestra, os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre o processo de doação, conhecer os critérios para se tornar um doador e entender os benefícios da prática. “A doação de sangue é um ato simples, rápido e essencial para pacientes que enfrentam acidentes, doenças crônicas ou cirurgias complexas. A participação da sociedade é fundamental para manter os bancos de sangue abastecidos”, acrescentou Nobre. A iniciativa reforça o compromisso da Aleam com a saúde pública e a responsabilidade social, marcando o início das ações da campanha Junho Vermelho — movimento nacional voltado à conscientização sobre a doação de sangue. De acordo com a diretora da DAS, Karla Estald, a parceria com a FHemoam incluirá uma coleta de sangue programada para o dia 17 de junho, na sede da Aleam. “Será uma oportunidade para que servidores e seus familiares contribuam diretamente com os estoques da FHemoam, especialmente em um período crítico que antecede o Festival Folclórico de Parintins, quando a demanda por sangue pode aumentar”, destacou Estald.