Nesta terça-feira (27/5), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou a suspensão do plano de saúde dos professores e servidores administrativos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) pela operadora Hapvida. A interrupção dos atendimentos ocorreu em razão de uma dívida superior a R$ 57 milhões, acumulada por mais de 10 meses de inadimplência por parte da pasta estadual. De acordo com informações encaminhadas pela própria operadora à Seduc, a medida atinge mais de 40 mil vidas, incluindo servidores da ativa, aposentados e seus dependentes, muitos deles em tratamento contínuo de doenças crônicas. A suspensão dos serviços foi amparada pela Resolução Normativa nº 561/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e abrange usuários tanto da capital quanto do interior do estado. Durante seu pronunciamento, Wilker Barreto classificou a situação como alarmante e cobrou respostas imediatas do Governo do Amazonas. O deputado relembrou que já havia alertado, na semana anterior, sobre a possibilidade de suspensão e em tom de preocupação, destacou que a falta de assistência médica pode representar risco direto à vida de milhares de servidores e seus familiares. “Eu alertei semana passada o Governo, que a Hapvida iria parar de atender os professores e servidores da educação do Amazonas. 10 meses de atraso. Nós estamos hoje com a suspensão de atendimento colocando os professores para o SUS. E é só pegar as imagens do 28 de Agosto, Platão Araújo, João Lúcio, professores que estão em pleno tratamento de câncer, professores que precisam ser operados.  A suspensão do plano ceifará vidas, porque o câncer não espera, o câncer avançará. A cirurgia eletiva não espera, pode ocasionar óbitos. Um estado que não paga 10 meses de um plano de saúde e nós estamos falando de quantas vidas envolvidas? Centenas de milhares”, alertou. Cobranças Diante da situação, Wilker reforçou que a prioridade deve ser garantir a continuidade da assistência médica aos servidores da educação, independentemente da empresa contratada. O parlamentar apelou para que a Seduc tome providências urgentes, busque diálogo com a operadora ou opte por outro contrato, mas sem deixar os servidores desamparados. “Não quer ficar com a empresa, migra para outra, mas não deixa descoberto o professor, o educador, o administrador. O que está acontecendo hoje e isso me preocupa, falando pela ótica de você colocar pessoas dependentes num risco iminente de mortes porque quem não se operar, quem não se cuidar vai ter que ir novamente para o SISREG, passar pela UBS e ser encaminhado. E aqueles que já estão nessa fila da morte? Eu espero que a Seduc resolva essa problemática, chame a empresa, destrate ou não, mas não deixe descoberto os professores e administrativos da Seduc”, finalizou. Confira o ofício enviado à Seduc: https://drive.google.com/file/d/15rvZKjpwDNwWZIvZNWlVQuuqGvVmgP7m/view?usp=sharing Mídias: https://drive.google.com/drive/folders/19XtDB3Oy_aqTMP9JWkeVG5zbsCfWSrp_?usp=sharing

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou o Requerimento nº 1747/2025 solicitando ao Governo do Amazonas e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclarecimentos sobre a ampliação, reforma e adequação do Centro de Saúde Mental do Amazonas (Cesmam). A obra, que já acumula sucessivos atrasos, compromete o atendimento à população em uma unidade com infraestrutura precária e relatos de contenção física inadequada em pacientes. A crescente demanda por atendimento psiquiátrico, que aumentou 40% na rede pública, torna urgente a conclusão das obras para garantir um serviço digno e seguro. Segundo a deputada, a reforma visa ampliar a estrutura e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da unidade. “É inaceitável que pacientes e trabalhadores enfrentem condições tão degradantes. É dever do poder público garantir um atendimento humanizado e respeitoso”, afirmou Mayra Dias. O Cesmam é referência no atendimento de urgência/emergência em saúde mental e sua reforma, iniciada em outubro de 2023, deveria ter sido concluída em julho de 2024. Entretanto, prazos foram sucessivamente adiados, com nova previsão de entrega agora para agosto de 2025, mais que o dobro do prazo inicial. A parlamentar destaca a necessidade de transparência e cobra o envio do cronograma atualizado da obra, justificativas para os atrasos, cópia do contrato com a empresa responsável e informações sobre as medidas adotadas para garantir o atendimento digno durante a reforma. A obra já ultrapassou R$ 10 milhões em investimentos. Mayra Dias enfatiza a necessidade de controle social e responsabilidade na gestão desses recursos. Com o requerimento, a deputada busca garantir respostas claras à sociedade e cobrar do governo uma solução definitiva. “A saúde mental não pode continuar sendo negligenciada. É preciso compromisso e respeito com a população amazonense”, concluiu.  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), concedeu, nesta terça-feira (27/5), tempo no Grande Expediente para uma Cessão de Tempo em favor do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Amazonas (OCB-AM), Petrúcio Magalhães, fazer uma exposição sobre o papel estratégico do cooperativismo no desenvolvimento econômico e social do estado. A Cessão de Tempo foi feita em alusão ao Ano Internacional das Cooperativas 2025, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) sob o tema “Cooperativas Constroem um Mundo Melhor”, uma iniciativa que reconhece mundialmente a importância do setor para a geração de empregos, inclusão social e desenvolvimento sustentável. Durante a apresentação, o presidente da OCB-AM destacou o papel das cooperativas como agentes de transformação, especialmente nas regiões mais afastadas do Amazonas, onde o modelo cooperativista tem sido fundamental para promover oportunidades, fortalecer economias locais e garantir renda para milhares de famílias. “O cooperativismo não é apenas um modelo econômico, é um modelo de vida. Ele transforma comunidades, gera emprego, distribui renda e fortalece territórios, especialmente em um estado como o nosso, com desafios tão específicos. Neste Ano Internacional das Cooperativas, nosso objetivo é sensibilizar o parlamento e a sociedade sobre a importância estratégica das cooperativas para o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e a inclusão social”, destacou Petrúcio. Adjuto Afonso, que tem uma trajetória de defesa permanente do cooperativismo, ressaltou que a Frente Parlamentar do Cooperativismo da Aleam seguirá empenhada em ampliar o diálogo com o setor, criar mecanismos de fortalecimento e construir políticas públicas que consolidem as cooperativas como motores do desenvolvimento sustentável no Estado. “O cooperativismo não é apenas uma alternativa econômica, ele é uma solução social, ambiental e sustentável para o Amazonas. Precisamos cada vez mais dar visibilidade a esse modelo que gera trabalho, renda e qualidade de vida. Por isso, fiz questão de ceder este espaço para que todos os parlamentares pudessem compreender a dimensão e a importância do cooperativismo no contexto atual e no futuro do nosso estado”, destacou Adjuto Afonso. Ao final da fala, o presidente da OCB-AM reforçou a importância da parceria entre o setor cooperativista e o parlamento estadual, especialmente em um ano simbólico, quando o mundo inteiro estará voltado para os desafios e as oportunidades que o cooperativismo representa na construção de sociedades mais justas, resilientes e sustentáveis.

Endurecer o combate à necrofilia. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 348/2024, que garante a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação no Amazonas. A iniciativa é da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), secretária-geral e procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PL foi aprovado por unanimidade na sessão plenária do dia 20 deste mês e aguarda a sanção do governador Wilson Lima (UB). Para Alessandra Campelo, a criação de leis que garantam a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação é uma medida urgente e necessária, especialmente em um cenário de violência extrema no Brasil. A fala da deputada faz sentido, pois no dia 14 de maio, a Operação Proteção Integral 2, deflagrada pelas polícias Federal e Civil, prendeu em Manaus um homem cuja identidade não foi revelada sob a suspeita de praticar sexo com pessoas mortas (necrofilia) e animais (zoofilia). “A necrofilia contra meninas e mulheres é um crime hediondo que viola não apenas a vida, mas também a memória e a dignidade das vítimas. É fundamental que o Amazonas priorize a elaboração de políticas públicas que assegurem o respeito e a proteção aos corpos, garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito após a morte”, justifica a parlamentar. A lei em detalhes No projeto apresentado pela deputada, entende-se por preparo qualquer atividade realizada com o objetivo de acondicionar, limpar, vestir ou preparar o corpo de uma mulher ou criança falecida para o sepultamento ou cremação. O PL aprovado pela Casa veda o tratamento desrespeitoso, degradante, ou qualquer forma de abuso físico, psicológico, sexual ou de outra natureza contra o corpo de uma mulher ou criança falecida durante o processo de preparo para o sepultamento ou cremação. Os estabelecimentos funerários, hospitais, necrotérios e quaisquer outras instituições ou profissionais envolvidos no preparo de corpos devem observar estritamente os seguintes princípios: respeito à privacidade e dignidade da mulher e criança falecidas; consentimento prévio da família ou representantes legais da mulher ou criança falecidas, sempre que possível; tratamento do corpo com respeito e reverência; e proibição da divulgação não autorizada de imagens do corpo da mulher ou criança falecidas. “O projeto que aprovamos na Assembleia inclui a implementação de protocolos rigorosos nos institutos de medicina legal e funerárias, além da capacitação de profissionais envolvidos no processo. A proteção dos direitos dos corpos é uma questão de saúde pública, justiça e respeito à vida humana”, conclui Alessandra Campelo.  

O deputado Thiago Abrahim (União Brasil) já destinou mais de R$ 6,5 milhões em emendas impositivas para atividades ligadas à produção rural.  Os recursos beneficiarão diretamente associações, colônias de pescadores e prefeituras de diversos municípios do estado. “Investir no setor primário é fundamental para o fortalecimento do segmento. Também investimos na melhoria do abastecimento de água em comunidades rurais e ribeirinhas do Amazonas”, disse Abrahim. As emendas foram encaminhadas à Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com a finalidade de viabilizar convênios e termos de fomento voltados à aquisição de equipamentos, máquinas agrícolas e melhorias na infraestrutura hídrica. “Destinamos no ano de 2024, R$ 1 milhão para a prefeitura de Itacoatiara para a aquisição de implementos e equipamentos para o setor primário; R$ 1 milhão para o mesmo município, voltado à compra de máquinas e implementos agrícolas; R$ 1 milhão para a Sedurb, visando aquisição de insumos e equipamentos para o sistema de abastecimento de água de Itacoatiara. Para Manicoré destinamos R$ 300 mil para a Associação dos Moradores de Monte Sião, para aquisição de voadeiras, motores e triciclos para produtores rurais, além de R$ 250 mil para a Colônia de Pescadores Z-48, de Nhamundá, voltados à aquisição de materiais permanentes”, detalhou Thiago Abrahim. O deputado do União Brasil também destinou emendas para o setor primário para os municípios de Urucurituba, Itapiranga e Itacoatiara, em 2025. “Destinamos R$ 1 milhão para Urucurituba para a implantação de poços de água nas comunidades rurais e ribeirinhas; R$ 500 mil para o mesmo fim no município de Itapiranga e R$ 1,5 milhão para Itacoatiara, reforçando o apoio ao setor primário com aquisição de implementos agrícolas”, afirmou. Thiago Abrahim destacou que os investimentos são fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população rural e ribeirinha, promover o desenvolvimento sustentável e impulsionar a economia local. "O interior do Amazonas precisa de atenção contínua e investimentos estratégicos. Essas emendas refletem nosso compromisso com o produtor rural, com o pescador e com todas as famílias que vivem em áreas muitas vezes esquecidas pelo poder público. Estamos mudando essa realidade com trabalho e resultados concretos", concluiu o parlamentar.

Nesta terça-feira (27/5), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) repercutiu na tribuna do Legislativo o caso de um homem cardiopata de 57 anos que morreu na calçada após ter o atendimento negado no Hospital Delphina Aziz, na zona Norte de Manaus. O parlamentar classificou o caso como uma grave omissão de socorro e um retrato do descaso do sistema de saúde do Estado. Segundo relatos da família, o homem passou mal a caminho do trabalho e, por estar em frente ao hospital, buscou ajuda médica. No entanto, funcionários da unidade teriam informado que ele deveria procurar a UPA Campos Sales, distante dali. Ele não resistiu e faleceu no caminho, antes de receber qualquer atendimento. “Já estou pedindo para a assessoria jurídica do meu gabinete e espero que o Ministério Público possa tomar as providências. Omissão de socorro é crime e isso aconteceu dentro de um hospital público, um cidadão no desespero, passando mal. Como é que mandam o cidadão procurar um outro local, um cardiopata? Isso é a saúde hoje do Amazonas e só quem vai sentir a perda é a família, porque para o Governo virou estatística”, declarou. Cobranças Diante da gravidade dos fatos, Wilker Barreto fez um apelo para que o Ministério Público investigue o caso, destacando que houve omissão de socorro e que a morte do paciente foi, na prática, uma condenação à morte por parte do poder público. “Por isso que eu peço e faço um apelo, aos órgãos ministeriais, em especial o Ministério Público para que possa apurar e verificar a omissão de socorro de um cidadão. Porque pra mim, o que aconteceu aí, foi literalmente condenar um cidadão a morte. O mais grave: bateu na porta de um hospital público, se fosse privado, também teria a mesma obrigação de atender. É um cidadão humilde, feirante, perde sua vida, imagina os filhos e a esposa, isso é uma ferida que não se fecha”, enfatizou. O deputado anunciou que protocolará um requerimento pedindo esclarecimentos da Secretaria de Saúde e reforçou que os responsáveis pela negligência devem ser responsabilizados civil e criminalmente. Wilker também voltou a criticar o modelo de gestão do Delphina Aziz, comandado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), e apontou ilegalidades no contrato. Segundo ele, o INDSH não tem qualificação legal como Organização Social de Saúde, como exige a Lei Estadual nº 3.900/2013. Ainda assim, já recebeu mais de R$ 1,4 bilhão em recursos públicos entre 2019 e 2025. Mídias: https://drive.google.com/drive/folders/1yrXvWhudjuZE4nrmyYJjSF-m7TkJpNKw?usp=sharing