Nesta terça-feira (27/5), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) repercutiu na tribuna do Legislativo o caso de um homem cardiopata de 57 anos que morreu na calçada após ter o atendimento negado no Hospital Delphina Aziz, na zona Norte de Manaus. O parlamentar classificou o caso como uma grave omissão de socorro e um retrato do descaso do sistema de saúde do Estado. Segundo relatos da família, o homem passou mal a caminho do trabalho e, por estar em frente ao hospital, buscou ajuda médica. No entanto, funcionários da unidade teriam informado que ele deveria procurar a UPA Campos Sales, distante dali. Ele não resistiu e faleceu no caminho, antes de receber qualquer atendimento. “Já estou pedindo para a assessoria jurídica do meu gabinete e espero que o Ministério Público possa tomar as providências. Omissão de socorro é crime e isso aconteceu dentro de um hospital público, um cidadão no desespero, passando mal. Como é que mandam o cidadão procurar um outro local, um cardiopata? Isso é a saúde hoje do Amazonas e só quem vai sentir a perda é a família, porque para o Governo virou estatística”, declarou. Cobranças Diante da gravidade dos fatos, Wilker Barreto fez um apelo para que o Ministério Público investigue o caso, destacando que houve omissão de socorro e que a morte do paciente foi, na prática, uma condenação à morte por parte do poder público. “Por isso que eu peço e faço um apelo, aos órgãos ministeriais, em especial o Ministério Público para que possa apurar e verificar a omissão de socorro de um cidadão. Porque pra mim, o que aconteceu aí, foi literalmente condenar um cidadão a morte. O mais grave: bateu na porta de um hospital público, se fosse privado, também teria a mesma obrigação de atender. É um cidadão humilde, feirante, perde sua vida, imagina os filhos e a esposa, isso é uma ferida que não se fecha”, enfatizou. O deputado anunciou que protocolará um requerimento pedindo esclarecimentos da Secretaria de Saúde e reforçou que os responsáveis pela negligência devem ser responsabilizados civil e criminalmente. Wilker também voltou a criticar o modelo de gestão do Delphina Aziz, comandado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), e apontou ilegalidades no contrato. Segundo ele, o INDSH não tem qualificação legal como Organização Social de Saúde, como exige a Lei Estadual nº 3.900/2013. Ainda assim, já recebeu mais de R$ 1,4 bilhão em recursos públicos entre 2019 e 2025. Mídias: https://drive.google.com/drive/folders/1yrXvWhudjuZE4nrmyYJjSF-m7TkJpNKw?usp=sharing  

Dois episódios recentes de violência escolar, um em Manaus e outro em Envira (distante a 1.206 quilômetros de Manaus), foram levados à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo deputado Comandante Dan (Podemos). O parlamentar é autor de uma lei que estabelece a obrigatoriedade de planos de segurança aos estabelecimentos da rede pública estadual de educação. “O ambiente escolar é um universo que envolve atividade pedagógica a menores de idade e não pode ter um tratamento idêntico a uma segurança de presídio. Não será com segurança armada ostensiva e aparente que se resolverá o problema. Quem recomenda isso atesta ignorância e planejamento de segurança exige conhecimento e expertise”, afirmou o deputado. O parlamentar se referiu ao caso do adolescente que, no último dia 23, foi apreendido após ferir um colega com golpe de faca dentro da Escola Estadual (EE) Profª Alice Salerno Gomes de Lima, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus. O outro episódio, também no dia 23 de maio, aconteceu na cidade de Envira, na Escola Estadual Professor Chagas Mattos, onde um professor foi agredido após pedir que uma aluna guardasse o celular durante a aula. Os agressores seriam o irmão e o namorado da estudante. Lei recomendada pelo TCE O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na edição nº 3.529, de 7 de abril, publicou o Alerta nº 02/2025, direcionado aos chefes dos Poderes Executivos Estadual e Municipais, bem como aos secretários de Educação e de Defesa Civil e órgãos correlatos, quanto à segurança e proteção das pessoas e de patrimônio no âmbito escolar. O documento cita expressamente que no Estado do Amazonas, cada unidade de ensino deverá implementar Plano de Segurança e Resposta às Ameaças, conforme preza a Lei Estadual nº 6.821/2024, de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Podemos). A Lei estabelece que todas as escolas da rede estadual devem ter um Plano de Segurança e Resposta às Ameaças. O TCE recomenda que os municípios também sigam a mesma orientação. “Fiquei surpreso e bem impressionado com a medida adotada pelo Pleno do Tribunal de Contas. Infelizmente, a violência escolar ainda é um desafio, até pela ausência de notificação e pelo envolvimento de uma série de pequenos atos. Violência escolar não é necessariamente um fato grande, como a explosão de uma bomba, mas a briga entre alunos, os assaltos na porta da escola, a cracolândia instalada nas proximidades, tudo isso vai minando a segurança escolar, em todos os sentidos. Infelizmente, a lei ainda depende da regulamentação para ser efetivada”, declarou o deputado autor da normativa. A Lei nº 6.821/2024 foi proposta pelo Comandante Dan em 16 de agosto de 2023, votada em 6 de março de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de março de 2024. O propósito é qualificar a comunidade escolar a que crie rotinas e procedimentos de segurança e que proporcionem uma pronta resposta em casos de episódios de violência. A normativa ainda aguarda regulamentação do Governo do Estado. “A Comissão de Segurança Pública, que presido, está tomando as providências para realizarmos uma ação na escola Alice Salerno. A violência nas escolas tem crescido, por isso a recomendação do TCE. Precisamos também fazer a nossa parte”, finalizou o deputado Comandante Dan.    

Numa semana que o Legislativo Estadual se dedica à segurança pública, culminando com a instalação do Observatório Estadual de Segurança Pública, na próxima quarta-feira (28/5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizou, na segunda-feira (26/5), por iniciativa do deputado Comandante Dan (Podemos), uma Audiência Pública para a discussão da Lei 14.751/ 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A lei precisará ser regulamentada em nível estadual, inclusive com a elaboração, em nível estadual, da lei de proteção social aos militares. “Como presidente da Comissão de Segurança, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD) da Assembleia, conduzi hoje uma audiência pública essencial para o futuro da segurança pública no Amazonas. O debate teve como foco a legislação federal que exige regulamentação pelos estados: a A Lei nº 14.751/23. Precisamos observar todos os prismas da segurança, tanto pelo aspecto do cidadão, quanto pelo aspecto da autoridade com poder de polícia e também pela ótica do trabalhador. Os policiais e bombeiros militares são trabalhadores como outros quaisquer e precisam de garantias. Há de nossa parte uma preocupação grande sobre a lei de proteção social dos militares”, declarou o deputado Dan, que é policial militar da reserva do Amazonas. Segundo o deputado, há benefícios coletivos previstos naquelas normativas federais que ainda não estão efetivados no Amazonas e em muitos outros estados. A audiência contou com a presença do coronel Elias Miler, da Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais (Feneme), especialista no assunto, já que participou diretamente da elaboração da lei. Ele fez uma apresentação detalhada sobre o tema, destacando pontos da legislação que precisam ser ajustados para atenderem às realidades locais. Estiveram presentes à o subcomandante geral da Polícia Militar, coronel Thiago Balbi, o major Frederico, representando a Associação dos Oficiais, coronel Cláudio, pelo Clube dos Veteranos, e o vereador Coronel Rosses (PL), presidente da Comissão de Segurança da Câmara Municipal de Manaus. A audiência serviu para subsidiar a proposta de regionalização da lei estadual correspondente à Lei Federal nº 14.751/2023. O deputado Comandante Dan considera que outros eventos deverão ser realizados para alinhar propostas.  

Com foco na promoção da saúde feminina, o município de Eirunepé (distante cerca de 1.000 quilômetros de Manaus) está recebendo, entre os dias 26 e 30 de maio, o mutirão ginecológico “Cuidado da Mulher”. A ação é fruto de uma parceria entre o deputado estadual Delegado Péricles (PL) e a Prefeitura de Eirunepé. O parlamentar foi responsável pela destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, que viabilizaram a iniciativa. Durante o mutirão, estão sendo oferecidos gratuitamente diversos serviços, como consultas ginecológicas, exames preventivos, avaliações clínicas e orientações sobre cuidados com a saúde da mulher. De acordo com Delegado Péricles, o objetivo da ação é ampliar o acesso das mulheres de Eirunepé a atendimentos especializados, contribuindo para o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças, especialmente aquelas que afetam diretamente o sistema reprodutivo feminino. “Investir na saúde da mulher é garantir dignidade, prevenção e vida. Seguimos trabalhando para que os serviços cheguem a quem realmente precisa, mesmo nos lugares mais distantes da capital”, destacou o parlamentar em suas redes sociais. O mutirão “Cuidado da Mulher” integra uma série de iniciativas do mandato de Delegado Péricles voltadas à saúde feminina. Recentemente, o deputado destinou mais de R$ 4,5 milhões para a construção do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), em Manaus, e tem atuado para expandir o atendimento especializado em todo o Estado. “A realização do mutirão reforça meu compromisso com o bem-estar das mulheres amazonenses e mostra que políticas públicas eficientes podem alcançar até os municípios mais distantes, quando há vontade política e responsabilidade com os recursos públicos”, concluiu Delegado Péricles.  

Mais de três mil frascos de aerossóis foram entregues ao Grupo Raio de Sol pela deputada estadual Mayra Dias (Avante), por meio da Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (26/05). A ação solidária aconteceu no auditório Deputado Belarmino Lins, em Manaus. A iniciativa faz parte da campanha “Reciclar Ajuda a Sarar”, que se tornou permanente na Aleam desde 2023, graças ao mandato da parlamentar. Desde então, mais de 13 mil frascos já foram arrecadados. O material reciclável é revertido em recursos para a compra de cestas básicas, fraldas descartáveis e insumos de artesanato para crianças com doenças sanguíneas em tratamento no Hemoam e suas famílias. Durante o evento, o Grupo Raio de Sol realizou a Certificação de Voluntários em Responsabilidade Social e Ambiental 2024 e prestou uma homenagem à deputada Mayra Dias pelo apoio à causa. Segundo a coordenadora da Cast, Márcia Álamo, a campanha reforça o compromisso com o social e com o meio ambiente. “É uma campanha que ajuda famílias e crianças em tratamento e ainda contribui para o meio ambiente, evitando o descarte irregular de material tóxico”, afirmou. Para o diretor de comunicação do Grupo Raio de Sol, Luan Neves, a iniciativa se tornou um exemplo de solidariedade e conscientização. “Ela amplia nossas possibilidades de ajuda e conscientiza sobre o impacto positivo da reciclagem”, ressaltou. A deputada Mayra Dias destacou o impacto transformador da ação. “Essa campanha transforma descarte em solidariedade. Cada frasco doado vira alimento e apoio para quem mais precisa. É gratificante ver tantas pessoas envolvidas em uma ação que une responsabilidade social e cuidado com o meio ambiente”, disse.  

A saúde da mulher é uma pauta constante no mandato parlamentar do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Nesta quarta-feira (28/5), dois marcos importantes reforçam essa agenda: o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Para destacar a importância dessas datas, o deputado-presidente chama atenção para leis de sua autoria que buscam fortalecer a saúde feminina. “Nosso mandato busca se manter sempre atento às causas de proteção à mulher, em todos os aspectos, e com a saúde delas não seria diferente. Temos leis que buscam alcançá-las na saúde física e emocional, para que possam usufruir da vida com mais qualidade. Que cada vez mais possamos propor e realizar projetos que tenham a mulher como centro. Certamente, quando cuidamos da mulher, estamos cuidando da família”, afirmou o presidente. Entre as leis de sua autoria, está a Lei nº 6.806/2024, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Amazonas. De acordo com a legislação vigente, é garantido às mulheres o direito de ter um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e demais procedimentos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do estado. O acompanhante deve ser solicitado verbalmente ou por escrito pela beneficiária, sendo o pedido registrado pelo setor competente da unidade de saúde. “Nossa lei quer ser mais um instrumento de proteção à mulher, uma vez que inibe violências física, emocional e psicológica. Infelizmente, não é incomum recebermos relatos de mulheres que sofreram violência ou importunação. Nossa lei chega para se somar às já existentes. É mais um ganho à segurança da mulher”, afirmou. Também é de autoria do deputado a Lei nº 6.824/2024, que cria o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose no Amazonas. O programa propõe o treinamento e/ou atualização dos profissionais da área da saúde quanto ao Protocolo Clínico e às Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da endometriose, além das boas práticas na relação profissional-paciente. Saúde da mulher Outras leis de autoria de Cidade incluem a de nº 6.584/2023, que estabelece o “Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres”. A norma propõe o debate sobre o tema e garante acompanhamento específico para mulheres que fazem uso excessivo de bebida alcoólica. Cidade também é autor da Lei nº 6.535/2023, que institui o “Programa Estadual de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério”. O objetivo do programa, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), é garantir a saúde física e mental das mulheres durante esse período. É de sua autoria, ainda, a Lei nº 6.800/2024, que cria a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio, e a Lei nº 6.818/2024, que estabelece diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. As datas Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher: A data foi definida em 1984, no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, e visa chamar atenção para a importância da saúde da mulher e a luta contra a mortalidade materna. Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna: Estabelecida no Brasil em 1987, durante o V Encontro Internacional Mulher e Saúde, a data tem como objetivo reduzir a mortalidade materna, que, no país, atinge principalmente mulheres negras e pardas.