Numa semana que o Legislativo Estadual se dedica à segurança pública, culminando com a instalação do Observatório Estadual de Segurança Pública, na próxima quarta-feira (28/5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizou, na segunda-feira (26/5), por iniciativa do deputado Comandante Dan (Podemos), uma Audiência Pública para a discussão da Lei 14.751/ 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A lei precisará ser regulamentada em nível estadual, inclusive com a elaboração, em nível estadual, da lei de proteção social aos militares. “Como presidente da Comissão de Segurança, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD) da Assembleia, conduzi hoje uma audiência pública essencial para o futuro da segurança pública no Amazonas. O debate teve como foco a legislação federal que exige regulamentação pelos estados: a A Lei nº 14.751/23. Precisamos observar todos os prismas da segurança, tanto pelo aspecto do cidadão, quanto pelo aspecto da autoridade com poder de polícia e também pela ótica do trabalhador. Os policiais e bombeiros militares são trabalhadores como outros quaisquer e precisam de garantias. Há de nossa parte uma preocupação grande sobre a lei de proteção social dos militares”, declarou o deputado Dan, que é policial militar da reserva do Amazonas. Segundo o deputado, há benefícios coletivos previstos naquelas normativas federais que ainda não estão efetivados no Amazonas e em muitos outros estados. A audiência contou com a presença do coronel Elias Miler, da Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais (Feneme), especialista no assunto, já que participou diretamente da elaboração da lei. Ele fez uma apresentação detalhada sobre o tema, destacando pontos da legislação que precisam ser ajustados para atenderem às realidades locais. Estiveram presentes à o subcomandante geral da Polícia Militar, coronel Thiago Balbi, o major Frederico, representando a Associação dos Oficiais, coronel Cláudio, pelo Clube dos Veteranos, e o vereador Coronel Rosses (PL), presidente da Comissão de Segurança da Câmara Municipal de Manaus. A audiência serviu para subsidiar a proposta de regionalização da lei estadual correspondente à Lei Federal nº 14.751/2023. O deputado Comandante Dan considera que outros eventos deverão ser realizados para alinhar propostas.  

Com foco na promoção da saúde feminina, o município de Eirunepé (distante cerca de 1.000 quilômetros de Manaus) está recebendo, entre os dias 26 e 30 de maio, o mutirão ginecológico “Cuidado da Mulher”. A ação é fruto de uma parceria entre o deputado estadual Delegado Péricles (PL) e a Prefeitura de Eirunepé. O parlamentar foi responsável pela destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, que viabilizaram a iniciativa. Durante o mutirão, estão sendo oferecidos gratuitamente diversos serviços, como consultas ginecológicas, exames preventivos, avaliações clínicas e orientações sobre cuidados com a saúde da mulher. De acordo com Delegado Péricles, o objetivo da ação é ampliar o acesso das mulheres de Eirunepé a atendimentos especializados, contribuindo para o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças, especialmente aquelas que afetam diretamente o sistema reprodutivo feminino. “Investir na saúde da mulher é garantir dignidade, prevenção e vida. Seguimos trabalhando para que os serviços cheguem a quem realmente precisa, mesmo nos lugares mais distantes da capital”, destacou o parlamentar em suas redes sociais. O mutirão “Cuidado da Mulher” integra uma série de iniciativas do mandato de Delegado Péricles voltadas à saúde feminina. Recentemente, o deputado destinou mais de R$ 4,5 milhões para a construção do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), em Manaus, e tem atuado para expandir o atendimento especializado em todo o Estado. “A realização do mutirão reforça meu compromisso com o bem-estar das mulheres amazonenses e mostra que políticas públicas eficientes podem alcançar até os municípios mais distantes, quando há vontade política e responsabilidade com os recursos públicos”, concluiu Delegado Péricles.  

Mais de três mil frascos de aerossóis foram entregues ao Grupo Raio de Sol pela deputada estadual Mayra Dias (Avante), por meio da Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (26/05). A ação solidária aconteceu no auditório Deputado Belarmino Lins, em Manaus. A iniciativa faz parte da campanha “Reciclar Ajuda a Sarar”, que se tornou permanente na Aleam desde 2023, graças ao mandato da parlamentar. Desde então, mais de 13 mil frascos já foram arrecadados. O material reciclável é revertido em recursos para a compra de cestas básicas, fraldas descartáveis e insumos de artesanato para crianças com doenças sanguíneas em tratamento no Hemoam e suas famílias. Durante o evento, o Grupo Raio de Sol realizou a Certificação de Voluntários em Responsabilidade Social e Ambiental 2024 e prestou uma homenagem à deputada Mayra Dias pelo apoio à causa. Segundo a coordenadora da Cast, Márcia Álamo, a campanha reforça o compromisso com o social e com o meio ambiente. “É uma campanha que ajuda famílias e crianças em tratamento e ainda contribui para o meio ambiente, evitando o descarte irregular de material tóxico”, afirmou. Para o diretor de comunicação do Grupo Raio de Sol, Luan Neves, a iniciativa se tornou um exemplo de solidariedade e conscientização. “Ela amplia nossas possibilidades de ajuda e conscientiza sobre o impacto positivo da reciclagem”, ressaltou. A deputada Mayra Dias destacou o impacto transformador da ação. “Essa campanha transforma descarte em solidariedade. Cada frasco doado vira alimento e apoio para quem mais precisa. É gratificante ver tantas pessoas envolvidas em uma ação que une responsabilidade social e cuidado com o meio ambiente”, disse.  

A saúde da mulher é uma pauta constante no mandato parlamentar do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Nesta quarta-feira (28/5), dois marcos importantes reforçam essa agenda: o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Para destacar a importância dessas datas, o deputado-presidente chama atenção para leis de sua autoria que buscam fortalecer a saúde feminina. “Nosso mandato busca se manter sempre atento às causas de proteção à mulher, em todos os aspectos, e com a saúde delas não seria diferente. Temos leis que buscam alcançá-las na saúde física e emocional, para que possam usufruir da vida com mais qualidade. Que cada vez mais possamos propor e realizar projetos que tenham a mulher como centro. Certamente, quando cuidamos da mulher, estamos cuidando da família”, afirmou o presidente. Entre as leis de sua autoria, está a Lei nº 6.806/2024, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Amazonas. De acordo com a legislação vigente, é garantido às mulheres o direito de ter um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e demais procedimentos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do estado. O acompanhante deve ser solicitado verbalmente ou por escrito pela beneficiária, sendo o pedido registrado pelo setor competente da unidade de saúde. “Nossa lei quer ser mais um instrumento de proteção à mulher, uma vez que inibe violências física, emocional e psicológica. Infelizmente, não é incomum recebermos relatos de mulheres que sofreram violência ou importunação. Nossa lei chega para se somar às já existentes. É mais um ganho à segurança da mulher”, afirmou. Também é de autoria do deputado a Lei nº 6.824/2024, que cria o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose no Amazonas. O programa propõe o treinamento e/ou atualização dos profissionais da área da saúde quanto ao Protocolo Clínico e às Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da endometriose, além das boas práticas na relação profissional-paciente. Saúde da mulher Outras leis de autoria de Cidade incluem a de nº 6.584/2023, que estabelece o “Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres”. A norma propõe o debate sobre o tema e garante acompanhamento específico para mulheres que fazem uso excessivo de bebida alcoólica. Cidade também é autor da Lei nº 6.535/2023, que institui o “Programa Estadual de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério”. O objetivo do programa, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), é garantir a saúde física e mental das mulheres durante esse período. É de sua autoria, ainda, a Lei nº 6.800/2024, que cria a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio, e a Lei nº 6.818/2024, que estabelece diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. As datas Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher: A data foi definida em 1984, no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, e visa chamar atenção para a importância da saúde da mulher e a luta contra a mortalidade materna. Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna: Estabelecida no Brasil em 1987, durante o V Encontro Internacional Mulher e Saúde, a data tem como objetivo reduzir a mortalidade materna, que, no país, atinge principalmente mulheres negras e pardas.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta segunda-feira (26/5), Sessão Especial em homenagem aos 72 anos da Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ), referência na região Norte no tratamento da tuberculose e na realização de cirurgias de alta complexidade. A homenagem foi proposta pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (UB), e pelo deputado Dr. Gomes (Podemos), que preside a Comissão de Saúde da Aleam. Dr. Gomes, que presidiu a Sessão, afirmou tratar-se de um reconhecimento justo da Assembleia Legislativa à instituição, que atende milhares de pessoas em todo o Amazonas. “O Hospital Adriano Jorge é um hospital de retaguarda que atende milhares de pessoas na área de ortopedia, sendo referência no Norte do país também nas áreas de cirurgia geral e internação. O hospital tem suas próprias demandas. É um hospital-escola que forma vários médicos e contribui para a capacitação de profissionais que, posteriormente, são inseridos no mercado de trabalho para atender à população”, destacou o parlamentar. O diretor-presidente da FHAJ, Ayllon Menezes, agradeceu a homenagem da Aleam à Fundação pelos 72 anos de serviços prestados à população do Amazonas. “Grande parte da população tem algum vínculo com a Fundação, seja por já ter sido atendida ou por ter algum familiar que passou por aqui. Há 72 anos, essa história começou com um sanatório dedicado ao tratamento de pessoas com tuberculose, e esse trabalho foi crescendo. Hoje, a Fundação oferece mais de 23 especialidades médicas”, afirmou. Ayllon Menezes destacou que a FHAJ realiza atualmente cirurgias bariátricas complexas e que, somente no ano passado, foram realizados mais de 7 mil procedimentos cirúrgicos. A auxiliar de enfermagem Harlene Barroso, com 40 anos de serviços prestados à FHAJ, também foi homenageada como a servidora mais antiga da instituição. “Muita emoção. Uma homenagem justa a todos nós, funcionários do Adriano Jorge, que é como uma família. Hoje, o hospital está bem melhor. Quando comecei, enfrentávamos muitas dificuldades. Agora temos tudo informatizado”, destacou. Compuseram a mesa diretora da solenidade a secretária executiva de Assistência da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Liege Menezes, que representou o governador Wilson Lima; o diretor-presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, Ayllon Menezes; a diretora administrativo-financeira da Fundação, Samya Felipe; e o médico Sidney Chalub, diretor de Ensino e Pesquisa da FHAJ. Dados De acordo com os dados estatísticos de 2024, a FHAJ realizou mais de 278 mil atendimentos, 28 mil exames e 7.198 cirurgias nas especialidades de ortopedia e cabeça e pescoço.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promove, entre os dias 28 e 30 de maio, uma programação especial voltada à discussão e ao aprimoramento das políticas públicas de segurança. A iniciativa inclui o lançamento do Observatório de Segurança Pública do Amazonas e a realização do III Seminário de Segurança Inovadora, consolidando a Aleam como espaço estratégico na formulação de soluções para um dos principais desafios da sociedade amazonense: o enfrentamento à violência. Ambos os eventos são conduzidos pela Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam, sob a coordenação do deputado estadual Comandante Dan (Podemos), com apoio do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB). Comandante Dan destaca o protagonismo do Legislativo estadual na busca por respostas concretas à crise da segurança no Amazonas. O lançamento do Observatório de Segurança Pública ocorrerá no dia 28 de maio, às 18h, no Plenário Ruy Araújo. Instituído por Resolução Legislativa, o Observatório terá caráter colegiado e abordagem multidisciplinar, atuando como instância permanente de pesquisa, análise e formulação de propostas. A iniciativa visa subsidiar decisões públicas por meio de estudos técnicos, monitoramento de indicadores, elaboração de diagnósticos e disseminação de boas práticas. Segundo Comandante Dan, o Observatório será um espaço inclusivo e estratégico. “É um fórum permanente de diálogo entre universidades, comunidades, instituições e forças de segurança. Diante da complexidade do crime contemporâneo e da violência sistêmica, precisamos inovar institucionalmente”, afirmou. III Seminário de Segurança Inovadora Nos dias 29 e 30 de maio, o Auditório Belarmino Lins sediará o III Seminário de Segurança Inovadora, evento que insere a Assembleia Legislativa no circuito nacional dos grandes debates sobre segurança pública contemporânea. O seminário reunirá autoridades, especialistas e operadores do setor, com foco na apresentação de práticas exitosas e alternativas ao modelo exclusivamente repressivo. A programação contempla temas diversos, que vão desde o policiamento ostensivo até políticas de urbanismo, prevenção, educação e cidadania. Entre os palestrantes confirmados estão: José Vicente da Silva, coronel da reserva e ex-secretário nacional de Segurança Pública; Rodney da Silva, diretor de Operações Integradas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); Azor Lopes da Silva Jr., da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP); Coronel Paulo Locatelli, secretário de Segurança Pública de Lajeado (RS); Senador Omar Aziz (PSD-AM), idealizador do programa Ronda no Bairro; Coronel José Américo Gaia, secretário de Segurança do Acre e doutor em Segurança Pública; Promotor Armando Gurgel, titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do MP-AM; Benjamin Afonso Neto, da Superintendência Regional da PRF no Amazonas. De acordo com Comandante Dan, a proposta é construir uma abordagem plural e integrada. “Vivemos em um estado com índices alarmantes de violência, pressionado por facções transnacionais e profundas desigualdades sociais. Segurança pública exige mais do que repressão: envolve justiça social, políticas urbanas, inteligência e cooperação federativa. Essas dimensões serão discutidas com base em experiências concretas”, disse. O evento é voltado a profissionais da segurança, gestores públicos, acadêmicos, estudantes e à sociedade em geral. Além de palestras e painéis, a programação inclui espaços para debates e networking, estimulando a construção de soluções interinstitucionais e participativas. A entrada é gratuita, e as inscrições podem ser feitas pela plataforma Sympla, no link: www.sympla.com.br/evento/3-seminario-de-seguranca-inovadora-praticas-inovadoras-controle-e-reducao-da-inseguranca/2892061.