Na próxima quarta-feira (28/5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) lança o Observatório de Segurança Pública, a partir das 18h, no plenário Ruy Araujo. Na sequência, acontece o III Seminário de Segurança Inovadora, na quinta e sexta-feira (29 e 30), no Auditório Belarmino Lins, durante o dia inteiro. Para o deputado Comandante Dan (Podemos), presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (Cspjd) e idealizador dos eventos, além de autor da resolução de criação do Observatório, considera que o Legislativo Estadual está fazendo uma contribuição histórica à ordem pública. “Vivemos num estado com índices de violência muito acima da média brasileira, com dificuldades estruturais e um avanço assustador das facções criminosas transnacionais. O observatório e o seminário são contribuições expressivas do Legislativo para a segurança e a ordem pública. Contamos com a parceria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que compreende o momento que o Amazonas vive e sem quem não poderíamos fazer nada”, declarou o parlamentar. O Observatório de Segurança, na essência, é um fórum de pesquisa e análise que se dedica a monitorar, analisar e difundir informações sobre segurança pública, violência e direitos humanos. Ele atua como um ponto focal para o estudo da segurança, fornecendo dados, pesquisas e análises que podem subsidiar decisões políticas e estratégicas. Como colegiado, reúne diferentes segmentos da sociedade em torno do tema. O Seminário foca experiências bem sucedidas em segurança pública, para além da intervenção policial. A edição 2025 trará especialistas de todo o país, de diferentes esferas de poder, a exemplo do senador Omar Aziz (PSD). Para programação e inscrições no Seminário, basta acessar o link: https://www.sympla.com.br/evento/3-seminario-de-seguranca-inovadora-praticas-inovadoras-controle-e-reducao-da-inseguranca/2892061.      

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) participou, no sábado (24/5), de evento promovido pelo Governo do Estado que anunciou o Reconhecimento Internacional do Amazonas como área livre da febre aftosa sem vacinação. A cerimônia aconteceu no Parque Multiuso Dr. Eurípedes Ferreira Lins, localizado no Km 02 da BR-174, em Manaus. Acompanhado do governador Wilson Lima (União Brasil), o parlamentar fez questão de parabenizar os prefeitos dos dois municípios que detêm os maiores rebanhos bovinos do estado: Frank Barros (MDB), de Boca do Acre, e Marcos Maciel (MDB), de Apuí, presentes durante o anúncio. "Hoje é um dia histórico para o Amazonas. Quero parabenizar esses dois prefeitos. Tenho certeza de que a pecuária gera muitos empregos e renda nos seus municípios. E agora vamos poder exportar essa carne para o mundo inteiro. Parabéns ao prefeito Frank, parabéns ao prefeito Marquinhos. E parabéns também ao governador Wilson Lima e todo o sistema Sepror por essa conquista”, comemorou Adjuto Afonso. O reconhecimento, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), vai acontecer durante a 92ª Sessão Geral de Assembleia Mundial dos Delegados Nacionais, que será realizada em Paris, na França, a partir deste domingo (25/05) até a próxima quinta-feira (29/05). A certificação atesta a qualidade da carne inspecionada produzida no Amazonas. “Este selo internacional coloca o Amazonas como um dos grandes produtores de carne do país e atesta a qualidade dos processos e o profissionalismo dos pecuaristas aqui do estado. Tenho certeza que essa certificação nos dá condições para atração de novos investimentos, não só para o Sul do Amazonas, mas para os quase 100 mil pecuaristas que trabalham no estado”, completou. Diversas autoridades também estiveram presentes como o deputado Cabo Maciel (PL) e a deputada Joana Darc (União Brasil); o secretário de estado de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Daniel Borges; o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Muni Lourenço; o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa; e o Relações Institucionais da Organização das Cooperativas do Brasil no Amazonas (OCB/AM), Merched Chaar.  

No Maio Laranja, mês alusivo ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destaca que tem trabalhado ao longo dos mandatos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para fortalecer a Rede de Proteção à Criança e Adolescente. O parlamentar destaca que por meio da Lei 7.378/2025, que institui a campanha permanente de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, denominada “Ei, Te Orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime!” alcançou mais de 20 mil pessoas no Amazonas. “Levamos palestras para escolas, comunidades, ouvimos pais e mães, responsáveis e também as crianças, adolescentes e jovens com o objetivo de minimizar o problema de exploração sexual infantil no Amazonas. Ao longo do nosso trabalho na Aleam também temos unido a Rede de Proteção no nosso estado”, afirmou o deputado João Luiz. Lei e Requerimentos  João Luiz é autor da Lei nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas. O republicano é autor do Requerimento nº 3050/2023, que institui o Dia Estadual de Combate às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, nº 3045/2023, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e de abuso sexual e dentre outros. Indicou ao Governo do Amazonas, por meio do requerimento nº 3933/2023, o Anteprojeto de Lei, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e Crianças no Estado do Amazonas e estabelece medidas correlatas. Também é autor da Lei nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida.

Depois de mais um acidente envolvendo uma balsa no rio Madeira, em Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), cobrou da Capitania dos Portos maior rigor na fiscalização das embarcações de grande porte durante a navegação nos rios do Estado. Esta semana, na tribuna da Aleam, Cidade propôs ainda a realização de uma audiência pública para discutir amplamente o tema e evitar novas tragédias fluviais. Na madrugada da segunda-feira (19/5), uma balsa colidiu com várias embarcações utilizadas no garimpo, que estavam ancoradas na comunidade Nova Catarina, em Manicoré. Felizmente, não houve feridos. O parlamentar lembrou que este já é o quarto acidente ocorrido recentemente no rio Madeira, nos municípios de Borba, Manicoré e Humaitá. “O que nós vamos esperar acontecer para que a gente possa cobrar, ver de que forma vamos poder minimizar esse sofrimento? Todos os anos o rio Madeira fica mais forte. A correnteza do rio Madeira só aumenta. As empresas de grande porte vão lá, fazem o seu trabalho, pegam e levam suas mercadorias, mas não se organizam. Não há nenhuma fiscalização em torno disso. Precisamos cobrar da Capitania dos Portos para que eles exijam dessas empresas mais fiscalização, mais investimentos em tecnologia, para que possamos ter mais qualidade nos serviços”, declarou Cidade. O deputado reforçou a importância de debater o assunto na Assembleia Legislativa, destacando a necessidade de evitar tragédias semelhantes à ocorrida em janeiro deste ano, em Manicoré, quando uma colisão entre balsa e residências resultou na morte de uma mãe e no desaparecimento dos três filhos. “A gente tem de cobrar isso, fazer com que esta Casa também traga o diálogo para cá.  Vamos fazer uma reunião na presidência, no plenário ou uma audiência pública, de modo que a gente possa minimizar esse sofrimento, porque no ano que vem pode acontecer outra tragédia, assim como ocorreu este ano”, sugeriu o deputado. Roberto Cidade também destacou que a busca excessiva por lucro pelas empresas tem levado a situações perigosas. “As empresas querem lucro. Elas colocam quatro, cinco balsas extremamente carregadas para um empurrador, muitas vezes dois. Mas ali há necessidade de mais estrutura de locomoção e de manejo, para não haver dificuldade. Já tivemos cinco acidentes e vidas que foram ceifadas, pessoas que perderam seus familiares”, completou. Histórico recente de acidentes no rio Madeira e no Encontro das Águas: Janeiro: mãe morta e três crianças desaparecidas na comunidade Urimatuba, em Manicoré; Fevereiro: comandante fugiu após colidir e danificar o porto de Borba; Março: colisão de balsa com o porto de Humaitá resultou na interdição da estrutura e isolamento de comunidades; Maio: duas balsas colidiram no Encontro das Águas, entre Manaus e Careiro da Várzea, sem vítimas; Maio: colisão de balsa com embarcações de garimpo em Manicoré, sem feridos.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, presidida pela deputada estadual Débora Menezes (PL), realizou, nesta sexta-feira (23/5), Sessão Especial alusiva ao Maio Laranja — Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), destacou a importância do evento para as crianças e adolescentes. “A realização desta Sessão é muito importante, pois esse é um tema que merece a atenção de toda a sociedade. Os crimes sexuais e virtuais contra crianças e adolescentes possuem, infelizmente, índices altíssimos. De janeiro a março deste ano, foram registrados 197 casos de estupro de vulnerável no Estado. Isso é muito triste, e precisamos estar em alerta. O nosso mandato e a nossa presidência estão totalmente comprometidos com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, declarou o deputado-presidente. A autora da propositura, deputada estadual Débora Menezes (PL), afirmou que, na Sessão Especial, foi celebrado o trabalho desenvolvido pela rede de proteção às crianças e adolescentes no combate ao abuso e à exploração sexual. “Comemoramos o trabalho feito pela rede de proteção no enfrentamento, não só neste mês, mas como um compromisso diário do nosso mandato e de todas as pessoas que foram homenageadas aqui. Realmente, os números são alarmantes e sabemos que, depois do tráfico de drogas e do tráfico de armas, o abuso e a exploração são o terceiro crime mais cometido no nosso Estado. Estamos trabalhando para mudar essa realidade, não só por meio das ações da Polícia Civil, que investiga, e da rede de proteção, que cuida, mas também propondo Projetos de Lei nesta Casa que tornem a legislação mais rigorosa e punam essas pessoas, para que possamos encontrar soluções permanentes, não só no nosso mandato, mas que se perpetuem na história”, afirmou. A presidente do Lar Batista Janell Doyle, Magaly Araújo, uma das homenageadas, falou sobre a realidade da luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e destacou que, na sua opinião, muito ainda precisa ser feito. “Quando a gente vem à Assembleia e vê a presença das autoridades, sempre dá um alento, a sensação de que não estamos sós, mas, sim, num grupo grande que quer fazer o melhor pelas crianças”, disse. Representando o governador Wilson Lima no evento, a secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Rosalina Lobo, falou sobre as ações do Governo do Estado e enfatizou a realização da Sessão. Autoridades civis e militares participaram da mesa, entre elas representantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd); o tenente-coronel Alisson Silva; a oficial de Proteção e chefe de Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Débora Nandja; além da delegada adjunta da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).  

Nos dias 29 e 30 de maio, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediará o III Seminário de Segurança Inovadora, evento organizado pela Comissão de Segurança Pública da Casa Legislativa. O encontro reunirá profissionais e estudantes das áreas relacionadas à segurança pública, com o objetivo de promover debates e a troca de experiências sobre práticas bem-sucedidas na área. Entre os temas que serão abordados estão o planejamento urbanístico e o design ambiental, a municipalização da segurança pública, além do combate ao crime organizado e às facções transnacionais. A programação contará com palestras de especialistas renomados, que compartilharão conhecimentos e estratégias para aprimorar a segurança pública no país. “O Seminário é um momento para se discutir alternativas à sensação de insegurança da população e à violência que avança sobre as cidades do Amazonas”, explica o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Comandante Dan (Podemos), destacando que essa violência se manifesta de muitas formas, para além da física e pessoal, podendo alcançar o meio ambiente natural e urbano. “Daí a importância de um fórum voltado para a troca de experiências e para o enriquecimento de conteúdo, para se pensar em segurança e ordem pública em amplo espectro, para além da repressão policial”, afirmou o Comandante Dan. Entre os palestrantes confirmados estão o ex-secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, coronel José Vicente da Silva; o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Rodney da Silva; representando a Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), coronel Azor Lopes da Silva Jr.; e o secretário de Segurança Pública de Lajeado (RS), coronel Paulo Locatelli. Representando a Região Norte, o evento contará com a presença do secretário de Segurança do Acre, coronel José Américo Gaia, que também é doutor em Segurança Pública, e do senador amazonense Omar Aziz (PSD), idealizador do programa “Ronda no Bairro”. Pelo Ministério Público Estadual, o promotor Armando Gurgel, titular da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, também participará dos debates. Além disso, Benjamin Afonso Neto representará a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O acesso à programação e às inscrições acontece de forma virtual, pela plataforma Sympla, no link: https://www.sympla.com.br/evento/3-seminario-de-seguranca-inovadora-praticas-inovadoras-controle-e-reducao-da-inseguranca/2892061.