A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, presidida pela deputada estadual Débora Menezes (PL), realizou, nesta sexta-feira (23/5), Sessão Especial alusiva ao Maio Laranja — Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), destacou a importância do evento para as crianças e adolescentes. “A realização desta Sessão é muito importante, pois esse é um tema que merece a atenção de toda a sociedade. Os crimes sexuais e virtuais contra crianças e adolescentes possuem, infelizmente, índices altíssimos. De janeiro a março deste ano, foram registrados 197 casos de estupro de vulnerável no Estado. Isso é muito triste, e precisamos estar em alerta. O nosso mandato e a nossa presidência estão totalmente comprometidos com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, declarou o deputado-presidente. A autora da propositura, deputada estadual Débora Menezes (PL), afirmou que, na Sessão Especial, foi celebrado o trabalho desenvolvido pela rede de proteção às crianças e adolescentes no combate ao abuso e à exploração sexual. “Comemoramos o trabalho feito pela rede de proteção no enfrentamento, não só neste mês, mas como um compromisso diário do nosso mandato e de todas as pessoas que foram homenageadas aqui. Realmente, os números são alarmantes e sabemos que, depois do tráfico de drogas e do tráfico de armas, o abuso e a exploração são o terceiro crime mais cometido no nosso Estado. Estamos trabalhando para mudar essa realidade, não só por meio das ações da Polícia Civil, que investiga, e da rede de proteção, que cuida, mas também propondo Projetos de Lei nesta Casa que tornem a legislação mais rigorosa e punam essas pessoas, para que possamos encontrar soluções permanentes, não só no nosso mandato, mas que se perpetuem na história”, afirmou. A presidente do Lar Batista Janell Doyle, Magaly Araújo, uma das homenageadas, falou sobre a realidade da luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e destacou que, na sua opinião, muito ainda precisa ser feito. “Quando a gente vem à Assembleia e vê a presença das autoridades, sempre dá um alento, a sensação de que não estamos sós, mas, sim, num grupo grande que quer fazer o melhor pelas crianças”, disse. Representando o governador Wilson Lima no evento, a secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Rosalina Lobo, falou sobre as ações do Governo do Estado e enfatizou a realização da Sessão. Autoridades civis e militares participaram da mesa, entre elas representantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd); o tenente-coronel Alisson Silva; a oficial de Proteção e chefe de Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Débora Nandja; além da delegada adjunta da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).  

Nos dias 29 e 30 de maio, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediará o III Seminário de Segurança Inovadora, evento organizado pela Comissão de Segurança Pública da Casa Legislativa. O encontro reunirá profissionais e estudantes das áreas relacionadas à segurança pública, com o objetivo de promover debates e a troca de experiências sobre práticas bem-sucedidas na área. Entre os temas que serão abordados estão o planejamento urbanístico e o design ambiental, a municipalização da segurança pública, além do combate ao crime organizado e às facções transnacionais. A programação contará com palestras de especialistas renomados, que compartilharão conhecimentos e estratégias para aprimorar a segurança pública no país. “O Seminário é um momento para se discutir alternativas à sensação de insegurança da população e à violência que avança sobre as cidades do Amazonas”, explica o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Comandante Dan (Podemos), destacando que essa violência se manifesta de muitas formas, para além da física e pessoal, podendo alcançar o meio ambiente natural e urbano. “Daí a importância de um fórum voltado para a troca de experiências e para o enriquecimento de conteúdo, para se pensar em segurança e ordem pública em amplo espectro, para além da repressão policial”, afirmou o Comandante Dan. Entre os palestrantes confirmados estão o ex-secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, coronel José Vicente da Silva; o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Rodney da Silva; representando a Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), coronel Azor Lopes da Silva Jr.; e o secretário de Segurança Pública de Lajeado (RS), coronel Paulo Locatelli. Representando a Região Norte, o evento contará com a presença do secretário de Segurança do Acre, coronel José Américo Gaia, que também é doutor em Segurança Pública, e do senador amazonense Omar Aziz (PSD), idealizador do programa “Ronda no Bairro”. Pelo Ministério Público Estadual, o promotor Armando Gurgel, titular da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, também participará dos debates. Além disso, Benjamin Afonso Neto representará a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O acesso à programação e às inscrições acontece de forma virtual, pela plataforma Sympla, no link: https://www.sympla.com.br/evento/3-seminario-de-seguranca-inovadora-praticas-inovadoras-controle-e-reducao-da-inseguranca/2892061.  

A equipe do programa Cidadão de Berço, da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), esteve, na quarta-feira (21/5), na Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Maria Arminda Guimarães de Andrade e na Escola Estadual General Sampaio, onde foram atendidas, ao todo, 64 crianças do 1º ano do Ensino Fundamental, que aprenderam, de forma lúdica, sobre cidadania, política e democracia. A pedagoga Josy Kelly Martins, que possui vasta experiência com educação infantil, acredita que o diferencial do programa é a oportunidade de conscientizar, desde cedo, esses alunos, que já vão crescer com uma noção de seus direitos e deveres dentro da sociedade, da importância da política e do voto, e com uma consciência sobre a vida em coletividade. “Procuramos conscientizá-los, de uma forma natural e de fácil entendimento, de que a política faz parte do dia a dia, por meio das nossas ações e de como nos relacionamos com o outro, em sociedade. Esse programa atende a uma demanda de educação cidadã para crianças menores, uma necessidade que era externada pela direção e equipe pedagógica das escolas, e que se tornou realidade”, disse. Para a professora Lia Lourenço, da Escola Estadual General Sampaio, o programa é excelente. “Nossos alunos, hoje, puderam aprender e se desenvolver conhecendo mais sobre a política, sobre o funcionamento dos Três Poderes e sobre a vida em comunidade, que é tão importante. Estou muito feliz por termos sido escolhidos para receber esse programa”, avaliou. Na próxima terça-feira (27/5), o Cidadão de Berço segue com sua segunda etapa, recebendo as crianças dessas escolas para a culminância do programa, momento em que os estudantes anteriormente contemplados visitarão a sede da Assembleia Legislativa, onde apresentarão uma carta ao presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (UB), e participarão da entrega de certificados do programa.  

Paralelamente às ações de conscientização ambiental e ao incentivo ao descarte correto de resíduos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promove, de forma contínua, três campanhas permanentes de arrecadação de materiais: tampinhas plásticas, frascos de aerossol e frascos de vidro. O projeto “Tampinha Legal”, idealizado pela presidente da Comissão de Saúde da Aleam, deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), tem como objetivo promover a conscientização ambiental entre os servidores da Casa. Somente em 2024, mais de 300 quilos de tampinhas foram destinados ao Grupo de Apoio às Mulheres Mastectomizadas da Amazônia (Gamma). “É um projeto de cunho ambiental, que nos permite retirar lixo do meio ambiente. Além de promover a preservação ambiental, ele arrecada recursos para uma instituição como o Gamma, que desenvolve um trabalho sério de apoio às mulheres mastectomizadas”, destacou a parlamentar. As tampinhas arrecadadas são vendidas, e o valor obtido é revertido ao Instituto Gamma. De acordo com a diretora do grupo, Oriona Ohse, a iniciativa é importante tanto do ponto de vista ambiental quanto social. As tampinhas são recolhidas em todos os setores da Aleam e encaminhadas à Diretoria de Assistência Social, responsável por repassá-las à instituição beneficiada. Outra campanha de destaque é “Quem recicla, sara”, focada na coleta de embalagens de produtos aerossóis, como desodorantes, inseticidas e tintas. A ação é liderada pela Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast), presidida pela deputada Mayra Dias (Avante), e já arrecadou, em 2024, cerca de 3.200 frascos destinados ao Grupo Raio de Sol. Desde o início da campanha, em 2023, mais de 8 mil unidades foram entregues. O material reciclado é convertido em recursos para aquisição de cestas básicas, fraldas descartáveis e materiais de artesanato, beneficiando crianças com doenças sanguíneas e suas famílias. “As embalagens podem ser entregues diretamente na CAST, localizada no 4º andar da sede da Aleam. Caso o doador prefira, pode entrar em contato pelo número (92) 3183-4457, que providenciaremos uma equipe para realizar a coleta”, informa a coordenadora da Cast, Márcia Álamo. Doe frascos de vidro – Amamentação Solidária A campanha “Doe frascos de vidro – Amamentação Solidária” foi instituída por meio da Resolução Legislativa nº 990/2023, originada do Projeto de Resolução Legislativa nº 22/2023, de autoria da deputada Mayra Dias. A ação é realizada anualmente, durante o mês de maio. Promovida pela Comissão de Assistência Social e Trabalho, em parceria com as Diretorias de Saúde e de Assistência Social, a campanha conta com ações de conscientização, eventos e divulgação de material educativo. Os frascos ideais para o armazenamento de leite humano são os de vidro com tampa de plástico, como os de café solúvel. Frascos com tampas de metal ou bocas muito largas não são adequados. Os tamanhos mais indicados são de 50 ml, 100 ml ou 300 ml. “Quem tiver frascos de vidro de café solúvel, que normalmente iriam para o lixo, pode entregar aqui na Comissão. Nós os arrecadamos para doar aos bancos de leite, que utilizam esses recipientes para armazenar leite materno. No ano passado, doamos quase 600 frascos. Neste ano, queremos superar essa meta, ajudando mais bebês e contribuindo com o meio ambiente”, afirmou a deputada Mayra Dias. Descarte consciente Outra importante iniciativa da Aleam é a campanha “Descarte Consciente”, conduzida pela Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA), presidida pela deputada Joana Darc (UB). A ação recebe materiais eletrônicos, recicláveis e ressignificáveis. Papéis, livros, apostilas, garrafas de vidro, isopor, plástico, ferro, metais, pilhas, caroços de tucumã e cápsulas de café podem ser entregues limpos, secos e separados na sede da Comissão, localizada no 4º andar da Aleam. Todo o material é encaminhado para uma cooperativa de reciclagem, em parceria com a empresa Drivethru Ambiental.

A tradicional Festa do Jaraqui foi retomada neste fim de semana, no distrito de Canumã, em Borba (distante a 151 quilômetros de Manaus), após quatro anos de interrupção. A realização do evento só foi possível graças ao envio de recursos pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), que também participou da cerimônia de abertura e anunciou novas iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura local. Com uma programação rica e diversificada, a festa reuniu centenas de moradores e visitantes. O público pôde prestigiar apresentações do grupo de dança de Novo Aripuanã, show da banda Dom Bosco, concurso de desenho infantil e o tradicional desfile das agremiações Escama Grossa e Escama Fina — expressões culturais que representam a identidade ribeirinha da região. Durante o evento, o deputado anunciou a apresentação de um Projeto de Lei que propõe a inclusão da Festa do Jaraqui no calendário oficial de eventos culturais do Estado do Amazonas. A iniciativa visa garantir apoio institucional permanente, facilitar o acesso a recursos estaduais e impulsionar o turismo e a economia local. “A Festa do Jaraqui é um patrimônio imaterial do nosso povo. Retomar essa tradição é valorizar nossa história, nossa cultura e também fomentar o desenvolvimento do interior. Com o Projeto  de Lei, queremos assegurar que essa celebração continue crescendo e beneficiando a população de Canumã e de todo o município de Borba”, destacou o deputado estadual Mário César Filho. Além de participar da festividade, o parlamentar cumpriu agenda institucional em outras comunidades da região, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento social, econômico e cultural do interior do Amazonas.  

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) participou, nesta sexta-feira (23/5), do Encontro dos Catadores de Materiais Recicláveis de Manaus e da Região Metropolitana, realizado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Manaus. O evento teve como foco a discussão sobre a temática dos resíduos sólidos e a importância da coleta de dados sobre o setor, a partir da vivência e da realidade enfrentada por quem atua na linha de frente da atividade essencial. Durante o encontro, Delegado Péricles reforçou seu compromisso com a categoria e colocou seu mandato à disposição para atuar na formulação de políticas públicas que promovam dignidade e reconhecimento aos trabalhadores. Na última semana, o parlamentar realizou uma vistoria no lixão a céu aberto de Manacapuru (distante 98,8 quilômetros de Manaus), onde presenciou as condições degradantes às quais os catadores estão submetidos, além dos danos ambientais causados ao meio ambiente. “É urgente problematizar a estrutura de trabalho desses profissionais. São trabalhadores essenciais que seguem invisibilizados pelo poder público e pela sociedade. Muitos sobrevivem em meio ao lixo, em ambientes insalubres, sem acesso a direitos básicos como segurança, salário justo e reconhecimento profissional”, destacou o deputado. Delegado Péricles também criticou a falta de políticas efetivas para a categoria. “Enquanto não enfrentarmos essa realidade com coragem, estaremos normalizando uma forma moderna de escravidão. Meu compromisso é cobrar e propor ações concretas para mudar esse cenário”, afirmou. De acordo com o parlamentar, sua participação no evento e sua atuação em campo refletem um mandato que busca dialogar com os que mais precisam, “dando voz a uma classe historicamente silenciada e marginalizada, mas que é fundamental para a sustentabilidade das cidades”, ponderou. O deputado também expressou seu reconhecimento ao trabalho da procuradora-chefe do MPT nos estados do Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa, destacando sua atuação incansável na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da dignidade dos trabalhadores.