Na quarta-feira (21/5), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), esteve em Tapauá (a 544 quilômetros de Manaus), onde acompanhou uma série de inaugurações ao lado do governador Wilson Lima (União Brasil), em comemoração à tradicional Festa de Santa Rita de Cássia, padroeira do município. Na companhia do prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade, e dos prefeitos Gerlando Lopes (Lábrea) e Zé Roberto (Canutama), o parlamentar destacou a importância dos investimentos realizados, que reforçam a qualidade de vida no interior, sobretudo na calha do Purus. A principal entrega foi a inauguração da Sala de Telessaúde na UBS do Açaí, no Centro de Tapauá. O espaço faz parte do programa Saúde AM Digital e representa um marco na ampliação e modernização dos atendimentos médicos, permitindo que a população tenha acesso a consultas especializadas de forma remota. “Esse é um avanço extraordinário para Tapauá e para toda a calha do Purus. A telessaúde aproxima a população dos serviços especializados, sem que precisem se deslocar para a capital. Isso é respeito com quem vive no interior”, afirmou Adjuto Afonso. Além da telessaúde, a agenda também foi marcada por outras importantes inaugurações, como a Praça da Bíblia e a Praça Daniel Albuquerque, novos espaços de convivência e lazer para a população. Outra entrega de grande impacto foi a do primeiro Grupamento Integrado de Combate a Incêndio e Proteção Civil do interior do estado, equipado com uma viatura Auto Bomba Florestal, equipamentos especializados e efetivo formado por bombeiros militares e brigadistas. “O interior agora conta com uma estrutura robusta de combate a incêndios e proteção civil. Isso não só protege vidas e patrimônio, como também contribui para a preservação ambiental”, destacou o parlamentar. A programação também incluiu a entrega de equipamentos agrícolas, por meio da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), que vai fortalecer a agricultura local, gerando mais emprego, renda e desenvolvimento para as famílias produtoras da região. Adjuto Afonso enfatizou que ações como essas reafirmam o compromisso do seu mandato com o desenvolvimento sustentável e a interiorização dos investimentos públicos. “Saúde, proteção e geração de renda formam um tripé essencial para garantir mais qualidade de vida para os homens e mulheres do interior. Parabéns ao governador Wilson Lima, ao prefeito Gamaliel, e que Santa Rita de Cássia continue abençoando Tapauá e todo o nosso Amazonas”, concluiu o deputado.  

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (20/5), o Reajuste Tarifário Anual de 2025 da concessionária Amazonas Energia. A nova tarifa entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (26/5) e trará redução nas contas de energia para grande parte da população do estado. De acordo com a decisão da Aneel, o efeito médio será de -1,35%. Para os clientes de baixa tensão, que incluem a maioria da população, a redução média será de -2,20%. Já os consumidores residenciais terão um desconto ainda maior, de -2,47% na tarifa de energia elétrica. Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Mário César Filho (UB) levou o tema à plenária da Casa Legislativa nesta quarta-feira (21/5) e destacou a importância dessa medida para as famílias amazonenses. "Essa redução é uma conquista para o povo do Amazonas, que sofre com tarifas altas e serviços instáveis. O nosso papel como representantes da população é garantir que esse alívio chegue de fato na conta de luz e não seja anulado por manobras da concessionária", afirmou o parlamentar. Mário César Filho reforçou que a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam continuará acompanhando de perto a aplicação da nova tarifa e estará vigilante para coibir qualquer tentativa de descumprimento ou cobrança indevida. "Não vamos admitir abusos. A CDC está de portas abertas para receber denúncias, fiscalizar e cobrar providências sempre que necessário. A população pode contar com o nosso trabalho firme e atuante," concluiu. Já para os consumidores de alta tensão, como indústrias e grandes empreendimentos, o reajuste aprovado foi de +0,77%. Apesar da boa notícia da redução das tarifas, o deputado Mário César Filho ressaltou que ainda há muito a ser cobrado da concessionária, principalmente no que diz respeito ao abastecimento de energia elétrica, que continua deixando a desejar em diversas áreas, especialmente nas zonas periféricas de Manaus e nos municípios do interior. Um exemplo grave disso é o município de Manicoré, que já está há cerca de dois meses com interrupções constantes no fornecimento de energia, afetando diretamente cerca de 10 mil pessoas. Esse apagão prolongado tem causado sérios transtornos, como o fechamento de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a interrupção das aulas em cerca de 20 escolas, prejudicando a educação e o atendimento à saúde da população local. O deputado Mário César Filho e a CDC continuarão acompanhando de perto a atuação da concessionária, garantindo que os problemas de abastecimento sejam resolvidos e que a qualidade no atendimento à população seja uma prioridade. A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, 4º andar, sala 405 – Edifício Deputado José de Jesus Lins de Albuquerque (Anexo da Aleam).  

Em pronunciamento recente na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) defendeu mudanças na legislação que devolvam às Assembleias Legislativas a autonomia para legislar sobre a criação, fusão e desmembramento de municípios. “A Constituição de 88 usurpou a prerrogativa das assembleias de legislar sobre desmembramento, fusão e criação de municípios, o que gera problemas em todo o Brasil. Alguns municípios pagam despesas de distritos que são de municípios vizinhos, o que pode gerar problemas na prestação de contas de recursos públicos. Por exemplo, Santo Antônio do Matupi já deveria há muito tempo ser um município; Matupi não tem nada a ver com a sede do município de Manicoré. Temos que convocar o IBGE para fazer uma nova demarcação”, afirmou Sinésio. O deputado também citou outras localidades que poderiam ser emancipadas, como Vila Amazônia, em Parintins, e Engenho, em Itacoatiara, destacando que a autonomia desses distritos poderia melhorar a gestão pública e a qualidade de vida dos moradores. No Congresso Nacional, tramitam diversas propostas que visam alterar a Constituição para permitir a criação de novos municípios. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93/2007, que já tramita há quase duas décadas, e busca estabelecer critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, devolvendo essa competência às assembleias legislativas estaduais. No início do mês de abril foi designado um relator para a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que indica que o projeto pode avançar em breve na Câmara dos Deputados. Sinésio Campos ressaltou a importância de acompanhar e apoiar essas iniciativas, visando atender às demandas específicas de regiões como o Amazonas, onde as peculiaridades geográficas e sociais exigem soluções administrativas mais flexíveis e adaptadas à realidade local. “É fundamental que retomemos o debate sobre a emancipação de distritos que já possuem identidade própria e condições para se tornarem municípios. Isso permitirá uma gestão mais eficiente e próxima da população, além de corrigir distorções históricas na administração pública”, concluiu o deputado.

O deputado estadual Mário César Filho (UB) deu início, na quarta-feira (21/5), a uma nova etapa da ação ‘Laudo Azul’, que garante atendimento médico gratuito para emissão de laudo que atesta características do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças. A ação também ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio, no Luciana Almeida Buffet, localizado na rua Miguel Ângelo, nº 2, conjunto Adrianópolis. Serão realizadas 90 novas emissões de laudos para crianças com suspeita do Transtorno do Espectro Autista (TEA), todas selecionadas a partir do cadastro realizado em edições anteriores da ação. O gabinete do parlamentar já recebeu mais de 6 mil pedidos de mães que procuraram ajuda para garantir o diagnóstico de seus filhos. A iniciativa prioriza essas famílias, que aguardam o atendimento para acessar direitos básicos assegurados por lei. O laudo médico é essencial para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro (CIPTEA), instituída em formato digital pela Lei nº 6.907/2024, de autoria do deputado. Mais do que um documento, representa a porta de entrada para a efetivação dos direitos constitucionais das crianças autistas e de suas famílias, como prioridade no atendimento, acesso à educação inclusiva, transporte, saúde e proteção social. “Todo mês deve ser mês de conscientização sobre o autismo, e não apenas com discursos, mas com ações concretas que mudem a vida das pessoas. O ‘Laudo Azul’ é o nosso compromisso com mães, pais e responsáveis que buscam acolhimento, diagnóstico e dignidade para seus filhos”, destacou o deputado. Em outra declaração, Mário César Filho reforçou: “Nosso gabinete tem sido procurado por milhares de famílias em busca de apoio, diagnóstico e orientação. Já cadastramos mais de seis mil pedidos de emissão de laudo, e cada um representa uma história, uma luta. Nosso compromisso é com essas mães, com esses pais, que não podem mais esperar.” A nova etapa da ação reforça o papel do deputado como uma das principais vozes na defesa dos direitos das pessoas com autismo no Amazonas. A iniciativa já atendeu centenas de famílias e se soma a um conjunto de leis e projetos de sua autoria, como a criação do CAIC-TEA (Centro de Atendimento Integrado à Criança com TEA), a Lei que garante o direito a dois acompanhantes em unidades de saúde, a proibição de sanções em condomínios por ruídos causados por crianças autistas e outras propostas voltadas à inclusão escolar, ao acolhimento e à formação de profissionais.

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) esteve na Secretaria Nacional de Segurança Pública, em Brasília, nesta quarta-feira (21/5), em busca de informações e alternativas para melhorias na segurança pública do Amazonas, que, segundo ele, vive um caos devido à inércia da atual gestão da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Acompanhado pelo vereador Coronel Rosses (PL), Péricles se reuniu com o coronel Jobim, titular da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia, para discutir os planos do Governo Federal, especialmente nas áreas de fronteira, principais rotas de entrada de drogas, armas e outros materiais ilícitos no Estado. “Estive na Secretaria Nacional de Segurança Pública com o coronel Jobim, que me apresentou os projetos e os planos integrados de fronteira em execução pelo Ministério da Justiça na Amazônia. Infelizmente, pela inércia da gestão atual da SSP-AM, o Estado pode deixar de receber investimentos, e a população seguirá sofrendo com a falta de segurança”, afirmou Péricles. O coronel Jobim elogiou a iniciativa do deputado e destacou a importância da parceria com representantes do Amazonas. Ele se colocou à disposição para apoiar a segurança pública do Estado. “Percebemos claramente o comprometimento do delegado Péricles e do coronel Rosses em somar esforços para que possamos prestar um serviço cada vez melhor à região Norte. Contamos com o apoio de todas as iniciativas, tanto do Estado quanto do deputado, para fortalecer o combate aos crimes transnacionais e ao crime organizado, especialmente nas áreas de fronteira”, ressaltou Jobim. O vereador Coronel Rosses também agradeceu a receptividade. “Tive a honra e a satisfação de ser recebido pelo meu amigo coronel Jobim. Pude compreender melhor as operações realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e como elas impactam o Amazonas. Temos grandes sugestões de melhorias e vamos apresentá-las, na esperança de que o governo atenda ao clamor da população”, disse. Ainda em Brasília, o deputado Péricles e Coronel Rosses visitaram o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), em seu gabinete na Câmara dos Deputados, para tratar sobre melhorias para o Amazonas. Críticas à segurança pública do Amazonas Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Delegado Péricles tem denunciado a gestão da SSP-AM, apontando problemas como a falta de pagamento do auxílio-fardamento, o sucateamento das viaturas e o aumento da criminalidade. Ele também critica a ausência de um plano efetivo para conter a violência, fator que, segundo o parlamentar, contribui para o agravamento dos crimes em Manaus.  

Indignado com a inoperância da concessionária Amazonas Energia, que há mais de dois meses deixou moradores da zona rural de Manicoré (distante a 390 quilômetros de Manaus), no Sul do Amazonas, sem o fornecimento regular de energia elétrica, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (21/5) que irá ingressar com uma ação judicial contra a empresa. De acordo com o deputado-presidente, a Procuradoria da Casa já foi acionada e iniciou a elaboração da ação judicial. Entre os argumentos estão as denúncias apresentadas pelo prefeito do município, Lúcio Flávio (PSD), ao deputado Cidade. Conforme relatado, a situação se agravou nos últimos dias, com o colapso atingindo também a zona urbana do município. Até o momento, são três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e mil alunos sem aulas regulares devido à falta de energia elétrica. “Se até sexta-feira (23) a concessionária não der uma resposta concreta, vamos judicializar. Falei há pouco com o prefeito Lúcio Flávio, e ele me relatou o desespero da população. São três UBSs que não estão funcionando e mil alunos fora das salas de aula porque não há energia nas escolas. Um município do tamanho de Manicoré não pode continuar passando por essa situação. Não é a primeira vez que cobro e, pelo que temos visto, não será a última. A população de Manicoré pode ter certeza de que vou cobrar todos os dias essa empresa que presta um desserviço à população. O que está acontecendo em Manicoré é inadmissível”, declarou. Comunidades da zona rural Desde o dia 15 de abril, o deputado tem denunciado a concessionária Amazonas Energia. Na ocasião, 15 comunidades haviam sido afetadas pela suspensão no fornecimento de energia elétrica. “No mês passado, encaminhamos um requerimento à concessionária cobrando a realização dos reparos de forma imediata, mas, infelizmente, nada melhorou, pelo contrário, piorou”, reclamou. Na zona rural, foram diretamente afetadas pela interrupção no fornecimento de energia elétrica as comunidades de: Capanã, Água Azul, Boa Esperança, Democracia, Monte Horebe, Monte Sião, Praia de Nazaré, Santa Maria, Terra Preta, Urucuri, Pandegal, Santa Eva, Terra Preta, Vista Alegre e Jatuarana. “Estamos diante de uma omissão inaceitável. Um serviço público essencial está sendo negligenciado, e isso tem impacto direto na dignidade da nossa população. Por isso, a Assembleia vai agir com rigor e, por meio da ação judicial, buscar uma solução jurídica para responsabilizar a concessionária e garantir o restabelecimento imediato da energia elétrica”, enfatizou. A concessionária Amazonas Energia justificou a falta de fornecimento, por meio de nota, dizendo que “a interrupção ocorreu devido ao rompimento do cabo subaquático. Equipes estão atuando para restabelecer o sistema, mas ainda sem previsão devido à complexidade do rompimento do cabo, que fica no leito do rio”.