Nesta quarta-feira (21/5), o deputado estadual Wilker Barreto denunciou a qualidade da merenda escolar servida no Colégio Estadual do Amazonas, na capital. Segundo o parlamentar, alunos estão recebendo farofa de ovos como única refeição durante o dia, o que, para ele, demonstra descaso com a alimentação escolar e falhas graves na execução do serviço contratado. De acordo com informações levadas ao conhecimento do deputado, a unidade de ensino não prepara a merenda no local. Em vez disso, os alimentos são fornecidos por uma empresa terceirizada, cujo contrato teria expirado ainda em 2024. Wilker Barreto questionou a falta de planejamento e continuidade no fornecimento da alimentação, além de apontar que a comida é entregue pronta, com possível preparo anterior ao transporte até a escola. O parlamentar alertou que a situação foi levantada por representantes de alunos em reuniões recentes sobre a infraestrutura da unidade, e mencionou ainda que fornecedores estariam sem receber pagamento. Para ele, o episódio é reflexo de problemas mais amplos na gestão dos recursos da educação, que incluem tanto falhas na merenda quanto no cumprimento dos investimentos previstos por lei. “Isso já foi levado na última reunião da reforma do Colégio Estadual, a comissão de alunos ponderou no que diz respeito à qualidade das merendas. Fornecedores sem receber, 25% do ICMS é obrigatório para educação, não esqueçamos dos recursos federais, do Fundeb, que 70% é folha e 30% é infraestrutura”, destacou. Cobranças Diante do ocorrido, Wilker Barreto anunciou que vai formalizar uma denúncia junto à Promotoria da Educação do Ministério Público do Estado, na pessoa do promotor Alberto Júnior, além de encaminhar ofício à secretária de Educação, Arlete Mendonça, solicitando providências sobre o caso. O parlamentar também criticou a ausência de um cardápio nutricional adequado para os estudantes. “Será que o governador não tem consciência de como se encontram as merendas? Na hora de pagar, o governador vai pagar farofa de ovos ou vai pagar um cardápio nutricional?”, ironizou. A denúncia sobre a merenda escolar integra uma série de fiscalizações feitas por Wilker Barreto no setor educacional. Segundo ele, a precariedade da alimentação impacta diretamente o desempenho dos estudantes e contribui para resultados insatisfatórios da rede estadual em avaliações nacionais como o Enem. Mídias: https://drive.google.com/drive/folders/1jsqJHCXtn_VNNc3vuyF14AanNeCxCH8q?usp=sharing.

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dará início, na próxima segunda-feira (26/5), ao curso “Normas Gramaticais Aplicadas no Contexto Legislativo”, que será realizado no período de 26 a 29 de maio, das 14h às 16h30. O curso será presencial e acontecerá nas dependências da Escola do Legislativo, com carga horária de 12 horas. As aulas serão ministradas pela instrutora e servidora da Aleam, Ivelize Fausto Nóbrega. Doutora em Produção de Textos pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ivelize abordará temas como ortografia, concordância verbal e nominal, uso da vírgula, uso de letras maiúsculas, entre outros tópicos que contribuem para a elaboração de textos claros, precisos e objetivos — especialmente no contexto legislativo, onde a ausência de ambiguidades é fundamental para evitar interpretações equivocadas. Estão sendo ofertadas 45 vagas, e as inscrições seguem abertas. Os interessados devem se inscrever por meio do site: https://escoladigital.aleam.gov.br/.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta semana, 11 iniciativas legislativas que abordam desde políticas de saúde pública e direitos sociais até campanhas de conscientização e reconhecimento institucional. Entre os destaques, estão propostas voltadas à prevenção da endometriose em escolas, à promoção da segurança digital, à criação de auxílio para profissionais da saúde e à fixação obrigatória do nome social de pessoas trans e travestis em espaços públicos. As proposições seguem o rito de três dias de tramitação e, após esse prazo, estarão aptas a serem incluídas na pauta de votação. Começou a tramitar nesta semana o Projeto de Lei (PL) nº 457/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que propõe a criação da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital. A proposta tem como finalidade promover o uso seguro e responsável da tecnologia, com ênfase na educação digital de crianças e adolescentes. De acordo com a deputada, a campanha, de caráter educativo e preventivo, pretende consolidar uma política pública contínua de enfrentamento aos riscos digitais, que crescem no ritmo da expansão da conectividade e do uso intensivo da internet. Segundo o texto, a ação será realizada anualmente, preferencialmente na segunda semana de fevereiro, coincidindo com o Dia Internacional da Internet Segura, data reconhecida globalmente como marco para o debate sobre cidadania digital e proteção online. “Torna-se fundamental a criação de uma campanha permanente, coordenada e institucionalizada, que leve informações acessíveis à população, envolvendo escolas, famílias, órgãos públicos, organizações sociais e a mídia”, defendeu Mayra Dias. Nome social Também se encontra em tramitação o PL nº 465/2025, de autoria da deputada estadual Joana Darc (UB), que propõe a obrigatoriedade de fixação de placas com a frase “Aqui respeitamos o seu nome social” em todos os órgãos da administração pública estadual e entidades vinculadas, em locais visíveis ao público. A iniciativa visa assegurar o reconhecimento e o respeito ao nome social de pessoas trans e travestis, reforçando uma política pública de inclusão e cidadania. Segundo o texto, a exigência se estende a autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e serviços sociais autônomos instituídos pelo Estado do Amazonas. De acordo com a deputada, a medida busca institucionalizar a prática do respeito à identidade de gênero como um dever funcional, abrangendo não apenas a sinalização física dos espaços, mas também a obrigatoriedade do uso do nome social em documentos internos, comunicações oficiais, sistemas de informática, cadastros, prontuários e demais registros. Joana Darc justificou a proposta afirmando que o projeto “é uma resposta concreta às constantes violações de direitos que pessoas trans e travestis ainda enfrentam no cotidiano”. Para a parlamentar, o nome social “é uma ferramenta efetiva no processo de afirmação da identidade, garantindo que os direitos dessas pessoas sejam respeitados nas mais diversas esferas da convivência social”, afirmou. Saúde pública Dois projetos da área da saúde pública também tramitam na Assembleia Legislativa: o PL nº 462/2025, do deputado estadual Dr. Gomes (Podemos), que institui o “Auxílio Jaleco” — benefício financeiro destinado aos profissionais da área da saúde atuantes em hospitais, postos de saúde e unidades assemelhadas da rede pública estadual. A proposta prevê o repasse de mil reais anuais, divididos em duas parcelas semestrais de quinhentos reais, com a finalidade de custear a aquisição de fardamento necessário ao exercício da função. Na justificativa do projeto, Dr. Gomes argumenta que a proposta surge da urgência em valorizar e apoiar os profissionais da saúde, especialmente em um contexto regional marcado por distâncias geográficas, carência estrutural e complexidade logística. “O uso de vestimenta adequada e padronizada não apenas reforça a identidade profissional e contribui para a segurança e higiene no ambiente de trabalho, como também é uma exigência em muitas instituições de saúde”, afirma o parlamentar. Também se encontra em análise o PL nº 456/2025, da deputada Mayra Dias, que propõe mudanças na Lei nº 6.824/2024, que estabelece diretrizes para a prevenção e tratamento da endometriose no estado. Segundo a parlamentar, a proposta representa um avanço significativo na abordagem da doença, ao ampliar o escopo de atuação do poder público e integrar políticas de educação, saúde e direitos das mulheres. A principal inovação trazida pelo projeto é a inclusão da temática da endometriose nos eventos de educação continuada promovidos por órgãos de saúde, como capacitações, simpósios e treinamentos. “A endometriose, por sua complexidade clínica e impactos significativos na qualidade de vida das pacientes, exige políticas públicas que vão além do diagnóstico e do tratamento convencional”, justificou Mayra Dias. Ela ressalta que o projeto busca “disseminar informações desde a adolescência, promovendo o reconhecimento precoce de sinais e sintomas e contribuindo para a quebra de tabus relacionados à saúde menstrual”.

O deputado estadual Abdala Fraxe (Avante) repercutiu, nesta quarta-feira (21/5), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a decisão tomada pela empresa Azul Linhas Aéreas de paralisar as operações para o município de Eirunepé (a 1.150 quilômetros de Manaus), sem comunicação prévia. O parlamentar recebeu a informação do presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, vereador Adilson Tita, e da prefeita do município, professora Áurea Marques. Fraxe frisou que, com essa paralisação, a população eirunepeense está enfrentando um isolamento, sendo impedida de solucionar situações emergenciais na capital. “Eirunepé é o município polo do rio Juruá e é muito distante da nossa capital. Do ponto de vista prático, não tem explicação para essa paralisação, uma vez que todos os voos que vinham de lá para Manaus estavam sempre cheios, com a população pagando muitas vezes valores abusivos pelas passagens”, ressaltou. O deputado lembrou que, com aprovação pela Assembleia, a Azul Linhas Aéreas foi beneficiada com um sistema tributário diferenciado em relação ao combustível para operar em municípios mais distantes, como é o caso de Eirunepé. “Vamos reunir forças na Assembleia Legislativa para impedir esse isolamento e solucionar essa questão com a empresa”, finalizou. A assessoria de imprensa do parlamentar entrou em contato com a Azul Linhas Aéreas para um posicionamento da empresa, mas não obteve retorno até o momento.

Servidores da segurança pública no Estado do Amazonas, investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher ou com medida protetiva decretada pelo Poder Judiciário, serão obrigados a entregar suas armas de fogo funcionais à corporação ou instituição as quais estiverem vinculados no prazo de 24 horas após a notificação ou intimação, até a conclusão do processo judicial respectivo.  É isso que prevê o Projeto de Lei n° 192/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na sessão plenária da última terça-feira (20/5). O projeto, aprovado por unanimidade pela Casa, é de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), secretária-geral da Casa e Procuradora Especial da Mulher do Legislativo Estadual. O PL também foi subscrito pelo deputado Ednailson Rozenha (PMB). A medida vale para servidores das Polícia Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do Amazonas que forem enquadrados em crimes previstos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). “A entrega da arma de fogo pelo agente público é medida extremamente necessária e preventiva. Visa evitar uma tragédia maior, buscando prevenir potenciais ocorrências de feminicídio, além de coibir o efeito da intimidação decorrente da existência da arma no contexto de violência doméstica e familiar”, diz a deputada Alessandra ao justificar o projeto. Epidemia de violência A preocupação de Campelo é frear o aumento dos índices de violência contra a mulher no estado, evitando inclusive crimes que possam envolver agentes públicos das forças de segurança. Faz todo o sentido, pois o Amazonas é o terceiro estado com o maior número de casos de violência contra a mulher em 2024, segundo o novo boletim “Elas Vivem: um caminho de luta”, elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança. Do total de eventos de violência registrados no estado, segundo o boletim divulgado no ano passado, 33 foram feminicídios - considerados crimes de ódio baseados no gênero, como os assassinatos de mulheres em contextos de violência doméstica. “Sabemos que os agentes da segurança pública que incorrem nesses delitos constituem minoria no seleto grupo a que pertencem e, portanto, a aplicação dos termos da presente lei não trará perdas palpáveis ao Estado. Pelo contrário, importará em uma sensação de segurança à vítima e à sociedade”, conclui a Procuradora da Mulher. 24 horas para entregar a arma O projeto diz ainda que o servidor que se enquadre nas condições do que prevê a lei deverá entregar a arma de fogo fornecida pela respectiva corporação ou instituição a qual está vinculado, no prazo de 24 horas do recebimento da notificação da investigação ou intimação da medida protetiva, até a conclusão do processo judicial respectivo, sob pena de incorrer nos crimes de prevaricação ou de desobediência, conforme o caso. Para se tornar lei efetivamente, o projeto aguarda a sanção do governador Wilson Lima.

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) cobrou nesta quarta-feira (21/5), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), providências urgentes da Secretaria de Estado de Saúde sobre o atraso de mais de 100 dias no pagamento dos profissionais da UTI de Parintins. Os salários dos meses de fevereiro, março e abril de 2025 ainda não foram pagos. Os trabalhadores afetados são enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos vinculados à Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas. Muitos profissionais já enfrentam dificuldades para se deslocar até o trabalho e relataram falta de recursos até para alimentação básica. Mayra já havia cobrado em outras ocasiões os constantes atrasos salariais enfrentados pelos profissionais da saúde no interior e na capital do estado. Ao consultar o Portal da Transparência, a deputada constatou que os repasses feitos em 2025 ainda se referem a serviços prestados em outubro de 2024. Para ela, essa situação configura descaso e negligência com os profissionais de saúde do interior. "É inadmissível que quem cuida da vida dos outros precise lutar para receber seu salário. A saúde pública não pode funcionar se os profissionais forem tratados com tamanho desrespeito", afirmou a deputada. Ela apresentou um requerimento cobrando explicações e um cronograma transparente de pagamento.