O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) foi convidado ao evento na condição de presidente, tanto da Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual, quanto da equivalente na União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale). A implementação da Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros foi um dos temas centrais do encontro, organizado pela Câmara Federal. “A Lei 14.735 e a Lei 14.751, ambas de 2023, são as leis orgânicas das polícias civis e militares. As estruturas de segurança precisam se adequar às leis federais. Há diversos benefícios previstos naquelas normativas que ainda não estão efetivados nos estados, a exemplo do Amazonas. E me refiro a benefícios à população e à ordem pública. Sob esse aspecto, considerei enriquecedora a participação no evento”, declarou o Comandante Dan, policial militar da reserva em seu primeiro mandato eletivo. Entre os benefícios proporcionados pelas leis mencionados pelo parlamentar, está o artigo 40 da Lei Orgânica das Polícias Civis, a Lei 14.735/2023: “Art. 40. Fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda que em caráter provisório, em dependências de prédios e unidades das polícias civis, salvo interesse fundamentado na investigação policial”. Inclusive, tramita no Legislativo Estadual um projeto de lei do Comandante Dan, que visa proibir a custódia de presos em delegacias de polícia no Amazonas. “Estamos buscando materializar ao Amazonas o que preconizam as novas leis orgânicas nacionais das polícias militares e civis. Contudo, é necessário que também haja uma iniciativa do Executivo, propondo novas leis orgânicas em nível estadual, guardando o princípio da simetria com a norma federal”, afirmou o parlamentar. Durante o evento, houve uma visita técnica à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Fortaleza, que abriga a terceira maior guarda municipal do país, a segunda maior guarda armada. Com obrigações não concorrentes à policial militar do Ceará, a guarda de Fortaleza também administra o trânsito da cidade.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na segunda-feira (19/5), uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Assistente Social, celebrando a importância desses profissionais na defesa dos direitos sociais e no combate às desigualdades no Estado. A cerimônia contou com a autoria coletiva de vários parlamentares, incluindo o deputado estadual Sinésio Campos (PT), que fez questão de prestar sua homenagem à categoria por meio da entrega de diplomas de honra ao mérito a cinco profissionais da área. Foram homenageadas pelo parlamentar as assistentes sociais: Claudia Soares Duarte, Dione Francisca Pinheiro de Mello, Keila Rego da Silva Luiz, Millena Marques Silva de Almeida e Claudia Nascimento Melo. Sinésio Campos destacou que o trabalho dos assistentes sociais é essencial para promover justiça social, inclusão e cidadania, especialmente em regiões periféricas, comunidades ribeirinhas, indígenas e zonas de vulnerabilidade da capital e do interior. “Esses profissionais estão na linha de frente da luta por dignidade, enfrentando desigualdades históricas que atingem as populações da Amazônia. Minha homenagem é um reconhecimento a quem atua com sensibilidade, firmeza ética e compromisso com a transformação social”, afirmou o deputado.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reuniu-se com o diretor-presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Fábio Albuquerque, para tratar da ampliação da estrutura e da oferta de cursos na unidade do Cetam em Itacoatiara. Acompanhado do diretor local da instituição, Fredson Hermida, Cabo Maciel reforçou a importância da educação técnica e profissionalizante como ferramenta de transformação social, especialmente para os jovens do interior. Durante o encontro, foram discutidas estratégias para ampliar a capacidade da unidade e implementar novos cursos alinhados às vocações econômicas da região. “O interior precisa de oportunidades reais. Investir no CETAM é garantir futuro para a juventude de Itacoatiara e de toda a calha do Médio Amazonas. Como presidente da Comissão de Educação, tenho trabalhado para levar mais qualificação profissional e inclusão produtiva para quem mais precisa”, afirmou o parlamentar. O Cetam Itacoatiara, oficialmente Escola de Educação Profissional Moysés Benarrós Israel, já atua na formação de jovens em áreas como Meio Ambiente e Zootecnia, integrando a proposta do Novo Ensino Médio em 2025. A articulação liderada por Cabo Maciel visa fortalecer essa estrutura e ampliar o alcance da instituição no município. Fábio Albuquerque, diretor-presidente do Cetam, destacou a importância do apoio parlamentar para o avanço da educação no interior. “A parceria com deputados comprometidos como Cabo Maciel é fundamental para garantir que a educação profissional chegue com qualidade e estrutura adequada a todas as regiões do Amazonas”, afirmou. Com essa ação, Cabo Maciel reafirma seu compromisso com Itacoatiara, município onde tem atuação destacada e para o qual tem direcionado recursos, políticas públicas e apoio constante à educação, segurança e geração de emprego.

A Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza, nesta terça-feira (20/5), das 9h às 12h, o seminário “Apraxia de Fala na Infância: entenda melhor esse universo”, no mini plenário Cônego Azevedo. O evento é gratuito e voltado a profissionais e estudantes das áreas de saúde e educação, além de familiares e responsáveis. O objetivo do seminário é ampliar o conhecimento sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI), um distúrbio neurológico que afeta a produção motora da fala, dificultando a comunicação verbal, mesmo quando o raciocínio da criança está preservado. A programação contará com palestras da psicóloga Débora da Cunha Nogueira de Oliveira e da fonoaudióloga Débora Laisa Guimarães Vasconcelos, que vão abordar aspectos clínicos, diagnósticos e terapêuticos da AFI, além de orientações para o acompanhamento adequado das crianças. A realização do seminário fortalece o debate sobre a implementação da Política Estadual de Proteção à Pessoa com Apraxia de Fala na Infância, instituída pela Lei nº 7.221/2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1000/2023, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante). “A informação é o primeiro passo para garantir os direitos dessas crianças. Com este seminário, buscamos dar visibilidade à apraxia e capacitar profissionais e familiares para lidar com esse desafio com mais sensibilidade e conhecimento”, afirmou a coordenadora da Cast, Márcia Álamo.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) destinou uma emenda parlamentar individual no valor de R$ 80 mil para a reforma da quadra poliesportiva do Colégio Militar da Polícia Militar II (CMPM II), localizado na zona Norte de Manaus. O investimento visa proporcionar melhores condições para a prática esportiva e atividades pedagógicas dos alunos da unidade de ensino. Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Cabo Maciel ressaltou a importância de investir em infraestrutura escolar para o desenvolvimento integral dos estudantes. “A educação vai além da sala de aula. Espaços adequados para atividades físicas e culturais são essenciais para a formação de cidadãos completos”, afirmou o parlamentar. O comandante dos Colégios Militares, coronel César Andrade, e o gestor do CMPM II, coronel PM Alisson Henriques, agradeceram o apoio do deputado e destacaram os benefícios da reforma para a comunidade escolar. “A modernização da nossa quadra poliesportiva permitirá ampliar as atividades extracurriculares, promovendo o bem-estar e o desempenho dos nossos alunos”, declarou o gestor do CMPM II. O CMPM II é reconhecido pelos excelentes resultados acadêmicos e pela disciplina de seus alunos, sendo uma das referências em educação pública no estado. A unidade tem se destacado em competições nacionais e internacionais, como a recente conquista de medalhas na Olimpíada Internacional de Matemática na Tailândia.  

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), 1º. vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), participou nesta segunda-feira (19/5) da assinatura de credenciamento das construtoras habilitadas para o 2º Feirão Amazonas Meu Lar. A iniciativa do governo do estado, por meio da Superintendência de Habitação (Suhab), vai ofertar mais de 2.681 unidades habitacionais para famílias amazonenses, em parceria com cinco construtoras credenciadas. Adjuto Afonso parabenizou o governador Wilson Lima (União Brasil) pela condução do programa habitacional, que tem transformado a vida de milhares de famílias no estado. “Essa é uma política pública que fala de dignidade, de segurança e de um futuro melhor. Parabenizo o governador Wilson Lima por acreditar e investir em um projeto que oferece a oportunidade real da casa própria para milhares de amazonenses. Como representante do povo e como primeiro vice-presidente da Aleam, estou ao lado desse trabalho que tem feito a diferença”, afirmou o deputado. Além do governador Wilson Lima, o deputado estadual Felipe Souza; o vereador Diego Afonso; representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Associação Comercial do Amazonas (ACA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Caixa Econômica Federal. Também compuseram a assinatura o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campelo; o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Castro; e a titular da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz. O 2º Feirão Amazonas Meu Lar integra o programa estadual de habitação que busca facilitar o acesso à moradia para a população de baixa renda. A iniciativa já beneficiou famílias na capital e no interior e, com essa nova fase, amplia ainda mais o alcance do projeto. “A política que nós temos implementado é uma política de moradia digna, fazer com que essas pessoas possam estar inseridas na dinâmica da cidade, abrigadas num empreendimento. O nosso objetivo é que essas pessoas entrem nessas unidades habitacionais, se apropriem e criem raízes, tendo a disposição equipamentos públicos e privados para tocar as suas vidas”, afirmou o governador Wilson Lima. Durante a cerimônia de assinatura, Adjuto também reforçou o compromisso do Legislativo em apoiar políticas públicas que garantam direitos básicos e essenciais. “A Assembleia está atenta e comprometida em aprovar ações que promovam cidadania e qualidade de vida. Moradia é um direito, e estamos aqui para garantir que ele seja acessível a todos”, declarou. O primeiro feirão ocorreu em novembro do ano passado e recebeu mais de 20 mil pessoas em dois dias de evento, elaborando mais de 3 mil propostas para financiar apartamentos com o Subsídio Entrada do Meu Lar como parte da entrada do imóvel.