O deputado estadual Sinésio Campos (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (10/2) para destacar a intensa agenda cumprida no interior do Estado, com ações viabilizadas por emendas parlamentares do seu mandato em municípios do Baixo Amazonas. Ao longo do último final de semana, cinco municípios receberam ações do programa “Não Faça Queimadas, Use Calcário!”, iniciativa idealizada pelo parlamentar e executada em parceria com a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig). Cada município foi contemplado com 6 toneladas de calcário agrícola, totalizando 30 toneladas do fertilizante, destinadas a fortalecer a agricultura familiar, melhorar a qualidade do solo e reduzir o uso do fogo nas áreas de cultivo. As entregas ocorreram nos municípios de Nhamundá, Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Maués, beneficiando comunidades rurais, cooperativas e associações de produtores. Além do apoio à produção agrícola sustentável, a agenda incluiu a entrega de computadores para implantação de um laboratório de informática em Barreirinha, ampliando o acesso à tecnologia e à educação. Em Parintins, o deputado realizou a entrega de equipamentos para o laboratório de História da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), também adquiridos por meio de emenda parlamentar. Na área da saúde, Sinésio Campos destacou a entrega de um Arco Cirúrgico ao Hospital Padre Colombo, em Parintins, equipamento essencial para a realização de procedimentos cirúrgicos com maior precisão e segurança, fortalecendo o atendimento à população do município e da região. Em Boa Vista do Ramos, o parlamentar também visitou produtores de babaçu, projeto produtivo apoiado com recursos de emenda parlamentar, voltado à geração de renda, ao fortalecimento da economia local e ao desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. Segundo Sinésio Campos, as ações demonstram o compromisso do mandato com investimentos que impactam diretamente a vida da população do interior. “Estamos levando recursos onde o povo mais precisa, apoiando a produção rural, a educação, a saúde e a economia solidária. É assim que o mandato cumpre seu papel, com presença no território e ações concretas”, destacou o deputado. --

O mês de fevereiro reforça a conscientização sobre os riscos do consumo excessivo de álcool e drogas com a campanha “Fevereiro Vermelho”, que destaca os impactos na saúde física e mental. O período também ressalta datas importantes, como o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, em 18 de fevereiro, e o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, em 20 de fevereiro. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforça sua contribuição à campanha por meio da proposição de leis, da criação de órgãos internos de combate às drogas e da aprovação de instrumentos de apoio ao enfrentamento do tema. O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Rodrigues Andrade, destaca os meios de apoio disponibilizados aos servidores. “Na Diretoria de Saúde atuamos ativamente na promoção de ações de saúde, prevenção de doenças e qualidade de vida dos servidores, incluindo atenção a fatores de risco comportamentais. O foco na dependência do álcool e de outras drogas faz parte de uma abordagem de saúde integral, que inclui prevenção ao uso de substâncias, com rodas de conversa e atividades voltadas à saúde mental, fundamentais para a prevenção do alcoolismo e de vícios. Para isso, também contamos com uma equipe de psicólogos para atender os servidores com a terapia necessária ao enfrentamento da dependência”, afirmou. O presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (UB), é autor do Projeto de Lei nº 61/2023, que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, transformado na Lei Ordinária nº 6.584/023. A iniciativa busca promover políticas públicas com diagnósticos da prevalência de transtornos por uso de álcool nos municípios, ações preventivas e serviços de acolhimento e tratamento para reduzir o consumo de bebida alcoólica entre as mulheres. A lei institui também a Semana de Prevenção da Mulher contra o Alcoolismo, a ser realizada na semana em que se inclui o dia 18 de fevereiro, com eventos e atividades voltados à redução do consumo de álcool entre o público feminino. “Antes havia sete vezes mais homens que faziam uso abusivo e prejudicial do álcool do que mulheres, mas atualmente a prevalência entre os sexos é cada vez mais semelhante. Entre as mulheres que consomem álcool, uma em cada quatro faz consumo pesado, e 2% desenvolvem algum grau de dependência. Mesmo sem dependência, mulheres que ingerem mais gramas de álcool por dia têm maior risco de desenvolver câncer de mama, osteoporose, hipertensão arterial, acidente vascular cerebral, cirrose e esteatose hepática (gordura no fígado)”, alertou o presidente. A Aleam também contribuiu com o tema por meio da aprovação da mensagem governamental que criou o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (COED), por meio da Lei Ordinária nº 8.017, de 5 de janeiro de 2026. Entre as proposições em tramitação, está o Projeto de Lei nº 895/2025, de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante), que prevê a veiculação de mensagens educativas e preventivas sobre os riscos e efeitos nocivos do uso abusivo de álcool e outras drogas durante shows, eventos culturais e esportivos no Amazonas. A deputada Débora Menezes (PL) é autora do Projeto de Lei nº 76/2025, que originou a Lei Ordinária nº 7.963/2025, e proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, durante a apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A Lei Ordinária nº 7.533/2025, do deputado João Luiz (Republicanos), incluiu no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas, o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes. “A prevenção do consumo de álcool por crianças e adolescentes é um desafio complexo que exige a participação de toda a sociedade, incluindo pais, escolas, governo e organizações da sociedade civil”, justificou o republicano. Outras ações A Comissão de Políticas sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa da Aleam é o órgão responsável pelo enfrentamento, prevenção e combate ao uso de drogas no estado. Presidida pelo deputado estadual Daniel Almeida, a comissão atua com foco na prevenção, acolhimento de dependentes químicos e diálogo intersetorial para diagnóstico do uso de drogas no Amazonas. A comissão já realizou ações integradas com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no Centro de Manaus e participou da 3ª Marcha da Família Contra as Drogas. A Assembleia também conta com a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred), presidida pelo deputado João Luiz (Republicanos), que promove conscientização, prevenção e combate ao uso de álcool e outras drogas no Amazonas. A frente realiza ações em escolas, praças e órgãos públicos, alcançando milhares de pessoas, com foco em dependência química e saúde mental, em parceria com a Escola do Legislativo, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e outras instituições.  

Estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) 71 propostas legislativas, sendo 65 Projetos de Lei (PL); quatro Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e dois Projetos de Lei Complementar (PLC), que cumprem o rito regimental inicial de três dias em pauta antes de seguirem para análise nas comissões técnicas. Entre os destaques dos projetos em avaliação estão propostas voltadas à violência contra a mulher, poluição atmosférica, infertilidade feminina e recarga de veículos elétricos. O Projeto de Lei (PL) nº 03/2026, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), estabelece diretrizes estruturantes, operacionais e de governança para a implementação da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Áreas Remotas, Ribeirinhas e de Difícil Acesso, no Amazonas. O parlamentar explica que o Amazonas possui uma população de 3.941.613 pessoas (Censo 2022), distribuída em 62 municípios, muitos deles com acesso predominantemente fluvial e grandes distâncias até serviços especializados. “Essa configuração amplia o risco de subnotificação, dificulta a resposta rápida do Estado e compromete a continuidade do acompanhamento, sobretudo em situações de maior risco, como as que envolvem medidas protetivas”, justifica o parlamentar. Também de autoria do deputado presidente, o PL nº 05/2026 institui o Protocolo Estadual de Vigilância, Prevenção e Resposta em Saúde aos Eventos Críticos de Poluição Atmosférica Associados à Seca e às Queimadas no Estado do Amazonas. A proposta afirma que o Amazonas enfrenta, de forma cíclica e crescente, eventos críticos de poluição atmosférica associados à seca prolongada e às queimadas florestais, que se intensificam durante a estação seca, especialmente entre os meses de junho e novembro. Esses eventos elevam drasticamente a concentração de poluentes atmosféricos em particular o material particulado fino (PM2,5 e PM10) que representa um risco significativo para a saúde humana. Turismo científico Já o PL nº 31/2026, de autoria do vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), institui diretrizes para o desenvolvimento do turismo científico, da observação astronômica e do astroturismo no estado. A proposta afirma que o Amazonas, com uma área de 1.570.745 km², é reconhecido mundialmente por sua biodiversidade e riqueza cultural. Entretanto, possui um potencial ainda pouco explorado: sua condição privilegiada para a observação astronômica, favorecida pela baixa poluição luminosa e pelos ecossistemas preservados. O deputado destaca que a vasta extensão da Floresta Amazônica, suas paisagens naturais de grande beleza e as comunidades tradicionais que preservam saberes ancestrais sobre o céu e os ciclos da natureza configuram uma oportunidade estratégica para consolidar o estado como destino de turismo científico e sustentável. Recarga de veículos elétricos O Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), dispõe sobre o direito à instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em condomínios edilícios residenciais e comerciais no Estado do Amazonas. “A ausência de regulamentação específica tem gerado conflitos recorrentes entre condôminos e administrações condominiais, com negativas baseadas em critérios subjetivos ou meramente administrativos, o que desestimula a adoção de tecnologias limpas e sustentáveis”, esclarece. O projeto respeita as normas técnicas e de segurança, atribui os custos ao interessado direto e preserva a autonomia condominial, sem prejuízo do direito individual à instalação, alinhando-se às diretrizes de sustentabilidade, inovação e desenvolvimento urbano. Infertilidade feminina Na área da saúde feminina, aparece o PL nº 35/2026, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que institui diretrizes para a implementação da campanha de conscientização acerca da infertilidade feminina e de suas repercussões na saúde mental e social da mulher. A proposta diz que a infertilidade feminina é uma condição que afeta um número significativo de mulheres e que vai além de suas implicações clínicas, alcançando dimensões emocionais, psicológicas e sociais profundas. Ainda assim, o tema permanece cercado de desinformação, estigmas e preconceitos, que contribuem para o sofrimento silencioso de muitas mulheres.

Nesta terça-feira (10/2), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para denunciar a paralisação da obra da Casa da Mulher Brasileira e a precarização da Ronda Maria da Penha, destacando o avanço da violência contra mulheres no Amazonas. Em 2025, o Brasil registrou cerca de 1.470 feminicídios. No Amazonas, foram 20 mortes no mesmo período, além do aumento das tentativas de feminicídio e dos pedidos de medidas protetivas, que saltaram de 9 mil para 12,3 mil. A parlamentar ressaltou que, apenas nos primeiros 40 dias deste ano, seis mulheres foram assassinadas no Estado, evidenciando a urgência de políticas públicas eficazes e estruturadas para proteção das vítimas. “A Casa da Mulher Brasileira é um instrumento importantíssimo e, se estivesse funcionando no nosso estado, ajudaria muitas mulheres. É uma promessa desde 2020 e, mesmo após tantas cobranças, a obra segue totalmente paralisada”, afirmou a deputada. Mayra também chamou atenção para a fragilização da Ronda Maria da Penha, ressaltando a falta de viaturas, combustível e estrutura básica para o funcionamento do programa. Segundo a deputada, a redução de recursos compromete o acompanhamento das medidas protetivas e coloca em risco mulheres que dependem da ação rápida da segurança pública, especialmente no interior do Estado. “Enquanto a casa não sai do papel, a Ronda Maria da Penha também sofre com falta de viaturas e recursos. Sem estrutura, não há política pública eficaz para proteger quem mais precisa”, concluiu.

  A violência de gênero foi o principal tema dos debates desta terça-feira (10/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Deputadas cobraram medidas mais efetivas de segurança pública e denunciaram o aumento dos casos de feminicídio no estado. A deputada Mayra Dias (Avante) levou o assunto ao Plenário Ruy Araújo e destacou os números alarmantes, destacando que, em 2025, o Brasil registrou cerca de 1.470 feminicídios, uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. No Amazonas, foram 20 casos no mesmo período. Apenas nos primeiros 40 dias de 2026, são seis mulheres mortas por companheiros. Segundo a parlamentar, o aumento das medidas protetivas passou de 9 mil para mais de 12 mil no último ano e mostra a gravidade da situação. Ela questionou a falta de prioridade e criticou o atraso nas obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, anunciada em 2020 e ainda sem previsão de conclusão. “É uma urgência que tem nome, rosto e endereço. Cada morte representa a falha do estado. A Casa da Mulher Brasileira é um instrumento importantíssimo de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência, mas segue paralisada”, afirmou. A Casa da Mulher Brasileira é um projeto do governo federal que reúne, em um único espaço, serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, como delegacia, juizado, defensoria, Ministério Público e apoio psicossocial. Em Manaus, a unidade deveria funcionar como referência regional, mas a obra acumula atrasos e já foi alvo de condenação judicial, segundo informou a deputada. A deputada Alessandra Campelo (Podemos), presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, reforçou a preocupação. Ela informou que já há quatro feminicídios confirmados em 2026 no Amazonas, além de dois casos em investigação, uma média de um crime a cada dez dias. Campelo defendeu políticas públicas de prevenção e conscientização, com ações nas escolas e campanhas de incentivo à denúncia. Ela citou o caso ocorrido em Manaus no último fim de semana, quando uma criança de seis anos encontrou a mãe morta após ser espancada pelo companheiro. “É inadmissível que em 2026 a gente viva esta realidade. Precisamos de um pacto civil para mudar essa situação. Quem acha que eu falo muito sobre isso, aviso que não vou me calar, porque os números mostram que precisamos continuar lutando”, declarou.

Três leis de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) foram sancionadas e passam a vigorar no Amazonas, reforçando políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental, saúde do trabalhador rural e proteção da saúde infantil. “Nosso mandato tem o compromisso de transformar demandas sociais em políticas públicas efetivas, que cheguem na ponta e façam diferença real na vida das pessoas”, destacou o deputado. A Lei nº 8.053/2026, oriunda do Projeto de Lei nº 410/2025, estabelece diretrizes para a implementação da Campanha de Conscientização Socioambiental nos portos do Estado, com o objetivo de promover ações educativas para preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. “Os portos são espaços estratégicos para a economia do nosso Estado, mas também precisam ser ambientes de responsabilidade ambiental. Essa lei busca conscientizar quem vive e trabalha nessas áreas sobre a importância de preservar nossos rios e o meio ambiente”, afirmou. Já a Lei nº 8.088/2026, oriunda do Projeto de Lei nº 411/2025, institui diretrizes para a Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta. A norma prevê ações preventivas, educativas e assistenciais, como campanhas de conscientização sobre o uso do protetor solar, estímulo à realização de exames para detecção precoce do câncer de pele e apoio a pesquisas científicas. “O trabalhador rural está diariamente exposto ao sol intenso da nossa região. Precisamos garantir informação, prevenção e cuidado para evitar doenças graves como o câncer de pele”, ressaltou o parlamentar. Outra importante conquista é a Lei nº 8.061/2026, oriunda do Projeto de Lei nº 610/2025, que dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Prevenção e Controle da Doença Mão-Pé-Boca nas instituições de educação infantil e ensino fundamental. “Cuidar da saúde das nossas crianças é uma prioridade absoluta. Com essa política, damos mais segurança às escolas, aos profissionais e às famílias, prevenindo surtos e garantindo ambientes mais saudáveis”, concluiu Thiago Abrahim.