A Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) reúne em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, até esta sexta-feira, (5/12), representantes do legislativo de todo o País. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) participa do encontro com parte do corpo técnico, jurídico e administrativo da Casa. Diretor geral da Aleam, Wander Motta fala da importância do encontro, que permite o intercâmbio com gestores de todas as unidades do Brasil. Motta participou da programação referente à Rede Nacional de Governança e Gestão (REGOV). "Aqui há uma grande troca de experiências. São vários diretores gerais de diversas Assembleias do país e a gente troca experiências. A gente busca em outras Assembleias aquilo que eles têm de melhor, cada uma com a sua especificidade, e eu falo também sobre a nossa experiência em um legislativo num estado gigantesco como o Amazonas. A gente sai da Unale com ideias e novas perspectivas de iniciativas para, dentro da nossa realidade, implementar nas nossas assembleias, no nosso Poder Legislativo", destacou. Quem também participa da Unale 2025, na programação referente à Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas (ANPAL), é o procurador-geral da Aleam, Robert Wagner. "A Unale debate temas nacionais e estamos aqui para colher as experiências de como as outras casas legislativas estaduais estão enfrentando problemas comuns, como o avanço de jurisprudência das decisões do STF sobre a questão das emendas impositivas, a PEC da reforma administrativa, que realmente esvazia as competências do Poder Legislativo Estadual para fazer política pública sobre o pessoal, política pública no âmbito do Poder Legislativo. E trazer também como está esse movimento, como o Congresso está enfrentando isso, como as coisas estão avançando. Várias cabeças somando juntas, em um ambiente de debate plural, com muitos técnicos, muitos procuradores qualificados também, faz toda a diferença", explanou. O procurador ainda completou. "A gente leva toda essa bagagem de volta para a Assembleia do Amazonas. São perspectivas e possibilidades que talvez a gente não tivesse visualizado e a gente volta com muitas soluções, que é o principal. A gente veio aqui colher soluções para levar para o Amazonas", concluiu. O técnico de apoio à Mesa Diretora da Aleam, Rogério Oliveira também está participando na programação da Rede Nacional de Consultorias Legislativas e Orçamentárias em Parlamentos, onde teve a oportunidade de dialogar sobre inteligência artificial. "O tema da Unale esse ano é a inteligência artificial no processo legislativo. A gente entende que isso é um auxílio. Não é um inimigo, não é uma concorrência, mas é um auxílio para o serviço. A nossa experiência legislativa nos faz entender quando a inteligência artificial vai ajudar ou quando ela pode atrapalhar. E a gente consegue ver isso nas oficinas aqui. Participei de uma oficina sobre esse assunto e que tratou de como isso tem mudado o trabalho legislativo. E a gente acredita que isso também vai alcançar as demais assembleias, inclusive a nossa", pontuou. A Conferência da Unale é considerado o maior encontro parlamentar da América Latina. A Unale fomenta debates e troca de experiências com o intuito de fortalecer e dinamizar a atuação parlamentar em todo o país.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará, no dia 14 de dezembro, o concurso público que conta com mais de 50 mil pessoas inscritas. O certame está sendo organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e oferece 100 vagas para chamamento imediato, sendo 60 para cargos de nível superior e 40 para nível médio, além de 263 vagas para cadastro reserva. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), falou sobre a realização do concurso público e confirmou o início das provas em 14 de dezembro. “Sim, a data está confirmada. O concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas será realizado no dia 14 de dezembro, conforme já publicado no edital. Temos trabalhado com muita responsabilidade para garantir um processo transparente, seguro e organizado, que ofereça igualdade de condições a todos os candidatos. A Aleam vive um novo momento, e esse concurso é uma das provas do nosso compromisso com a modernização da Casa e com a valorização do serviço público”, afirmou. Roberto Cidade destacou ainda que a recomendação aos candidatos é simples: manter o foco e a tranquilidade nessa reta final. “Quem está estudando deve continuar revisando os conteúdos, administrando bem o tempo e descansando”, disse. Ele afirmou que o concurso foi planejado para selecionar profissionais com capacidade técnica e responsabilidade social, já que atuarão diretamente na melhoria dos serviços prestados ao cidadão amazonense. “Reforço que todas as etapas estão sendo conduzidas com total rigor técnico pela banca organizadora e acompanhadas pela nossa equipe interna. Toda e qualquer atualização será divulgada pelos canais oficiais da Aleam, como temos feito desde o início. No próximo dia 8, a Fundação Getúlio Vargas vai divulgar os locais de prova. O mais importante é que o candidato confie no processo e siga firme. Estamos preparando uma nova geração de servidores que vai ajudar a construir uma Assembleia cada vez mais eficiente, moderna e acessível”, destacou. As provas A prova objetiva será aplicada no dia 14 de dezembro, em dois turnos: manhã (8h às 12h) e tarde (15h às 18h). O resultado preliminar da prova objetiva está previsto para 22 de janeiro de 2026, e a prova discursiva será aplicada em 1º de março de 2026. O último concurso da Aleam havia sido realizado em 2011, organizado pelo Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE), e ofertou 132 vagas. Cargos disponíveis O concurso público da Aleam 2025 contempla diversas áreas, entre elas: Analista de Controle; Assessor Jurídico; Procurador; Administrador; Analista de Redes e Comunicação de Dados; Analista de Sistemas; Assistente Social; Bibliotecário; Cientista Político; Contador; Designer Gráfico; Economista; Educador Físico; Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Enfermeiro; Fisioterapeuta; Historiador; Intérprete de Libras e Sinais; Jornalista; Médico (Ginecologista, Cardiologista, Urologista, Endocrinologista e Clínico Geral); Odontólogo; Pedagogo; Psicólogo; Programador; Redator; Assistente Técnico Administrativo; Cinegrafista; Produtor de Imagem; Editor; Fotógrafo; Técnico de Apoio ao Usuário de Computadores; Técnico em Produção Audiovisual; Técnico de Manutenção de Computadores; e Técnico de Rede. Cronograma do concurso 8/12/2025 - Divulgação dos locais de prova 14/12/2025 – Prova objetiva e redação (cargos específicos) 16/12/2025 – Divulgação do gabarito preliminar 17 a 18/12/2025 – Recursos contra o gabarito preliminar 22/1/2026 – Gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva 23 a 26/1/2026 – Recursos contra o resultado preliminar 5/2/2026 – Resultado definitivo da prova objetiva e convocação para provas práticas e discursivas 1/3/2026 – Prova discursiva (cargos específicos)

A nova diretoria do Parlamento Amazônico foi eleita na tarde desta quarta-feira, (3/12), durante a 28ª edição da Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Bento Gonçalves (RS) e, na ocasião, o servidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Flávio Ricardo de Castro, foi reconduzido ao cargo de coordenador-geral da entidade. Para o servidor, a nova gestão será mais uma oportunidade de expandir a defesa de pautas relevantes para a Região Norte. "Agradeço ao deputado Roberto Cidade e ao deputado Sinésio Campos, que me indicaram para esta coordenação. No Parlamento Amazônico nossa principal atribuição é auxiliar o trabalho dos parlamentares da Amazônia por um único fruto, que é o desenvolvimento da Amazônia.  Quem deve falar pela Amazônia são os deputados estaduais da Amazônia. Fui reconduzido, pela graça de Deus, ao cargo de coordenador-geral e seguirei dando o meu melhor para fazer com que os trabalhos do Parlamento Amazônico tenham sempre mais êxito", declarou. A Amazônia Legal é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Mesa Diretora – Biênio 2025-2027 Presidente: Afonso Fernandes – Acre 1º Vice-Presidente: Lucas Torres – Rondônia 2º Vice-Presidente: Júlio Campos – Mato Grosso 3º Vice-Presidente: Sinésio Campos – Amazonas 4º Vice-Presidente: Wellington do Curso – Maranhão Secretário-Geral: Laerte Gomes – Rondônia 1ª Secretária: Edna Auzier – Amapá 2º Secretário: Valdemar Junior – Tocantins 3º Secretário: Rarison Barbosa – Roraima Conselho Fiscal: Francisco Viga – Acre (presidente) Rarison Barbosa – Roraima Gabriel Picanço – Roraima Milton França – Tocantins Rogério Barra – Pará

Nesta quinta-feira (4/12), o deputado Comandante Dan (Podemos) apelou aos colegas parlamentares para um exame minucioso das emendas apresentadas à Mensagem nº 924/2025, doGoverno do Amazonas, que encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O projeto prevê um orçamento recorde de aproximadamente R$ 38 bilhões para o Estado em 2026, o que representa um aumento de cerca de 20,9% em relação ao orçamento de 2025. O deputado Dan defende que o documento seja emendado como forma de refletir as prioridades da população do Amazonas: “Estamos acompanhando nossas emendas diuturnamente e percebemos que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não emitiu um parecer, até esta quinta (4), acatando ou rejeitando as propostas. Acredito que os deputados tenham se empenhado em traduzir, em suas emendas, a vontade e a prioridade popular. As propostas que apresentamos estão alinhadas com as questões de segurança pública e ambiental, que têm sido a preocupação prioritária de nossa gente, segundo pesquisas. Por isso, apelo aos colegas de Parlamento que se permitam alterar o projeto de lei encaminhado pelo Governo, como forma de aprimorá-lo e trazê-lo mais próximo da nossa realidade”, disse. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem como prazo regimental para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 o final da última sessão legislativa do ano, que normalmente ocorre na metade de dezembro. No entanto, a data final pode variar, já que a votação depende da conclusão da tramitação na Casa. Em 2023 e 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos rejeitou todas as emendas apresentadas, o que se repetiu em plenário. O objetivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Amazonas é detalhar as receitas e despesas do Estado, funcionando como um plano que estima os recursos a serem arrecadados e define como serão aplicados ao longo do ano, orientando a execução das políticas públicas. Seu propósito principal é garantir o equilíbrio das contas públicas e viabilizar ações prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, além de prever um aumento de 20,9% na receita total em comparação com 2025, alcançando R$ 38 bilhões. Confira as emendas propostas pelo deputado Comandante Dan à Mensagem nº 924/2025: Emenda nº 01 – Expansão do quadro de alunos-soldados da PM-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público PM-AM/2021. Emenda nº 02 – Expansão do quadro de alunos-oficiais da PM-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público PM-AM/2021. Emenda nº 03 – Expansão do quadro de servidores efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público. Emenda nº 04 – Expansão do quadro de servidores efetivos da Polícia Civil do Amazonas em 2026, por meio do chamamento e nomeação de todos os candidatos aprovados — formados e constantes do cadastro de reserva do concurso público. Emenda nº 05 – Expansão do quadro de agentes de trânsito do DETRAN-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas e dos constantes no cadastro de reserva do concurso público. Emenda nº 06 – Destinação de recursos para o planejamento de concursos públicos para soldados, praças e oficiais da Polícia Militar do Amazonas. Emenda nº 07 – Implementação da segurança fluvial no Estado do Amazonas. Emenda nº 08 – Ampliação do alcance da iniciativa “Interior Mais Seguro” a todos os municípios, como parte integrante do fortalecimento das estruturas municipais no âmbito do “Programa Amazonas Seguro”. Emenda nº 09 – Alocação de recursos para expansão e aparelhamento da Defesa Civil do Amazonas. Emenda nº 10 – Reforço e aparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), para atendimento emergencial, logística de socorro e suporte às famílias afetadas por estiagens, enchentes e outros eventos climáticos. Emenda nº 11 – Alocação de recursos para construção do Complexo Pericial do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC). Emenda nº 12 – Alocação de recursos para fortalecimento da segurança nas escolas do Estado do Amazonas. Emenda nº 13 – Alocação de recursos para efetivação do pagamento da data-base dos servidores públicos da área de segurança pública. Emenda nº 14 – Destinação de recursos para ações de segurança hídrica no Estado do Amazonas, com ênfase na implantação, ampliação e manutenção de sistemas de abastecimento de água potável e saneamento em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6 – Água Potável e Saneamento).  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), participa da 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontece de 3 a 6 de dezembro, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Para este ano ano, em sua 28ª edição, o evento tem como tema central “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das Emergências Climáticas”, com foco em debater o advento da inteligência artificial no contexto dos Parlamentos Estaduais e as novas ferramentas e mecanismos que a inovação tecnológica apresenta. “O uso de IA diante das emergências climáticas é uma oportunidade estratégica para o Brasil, e o Poder Legislativo tem papel indispensável em garantir que essa tecnologia seja usada de forma ética, segura e a favor da população e do meio ambiente”, ressalta o deputado. A discussão sobre as emergências climáticas que afetam todo o mundo é de suma importância no âmbito do Poder Legislativo Estadual, principalmente, por ser realizada em um estado que sofreu a sua maior crise climática há pouco mais de um ano, como é o caso do Rio Grande do Sul. Fortalecimento Realizada anualmente, a Conferência Nacional da Unale tem como objetivo central buscar o fortalecimento da democracia, por meio do intercâmbio de ideias e experiências de parlamentares de todo o Brasil e de delegações internacionais que também participam do encontro. Na esteira desse processo, o maior evento parlamentar da América Latina também trabalha o aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo Estadual, com discussões e debates que fomentem a paradiplomacia e o diálogo construtivo e produtivo entre os representantes estaduais, municipais e federais, pilares essenciais para a democracia. Amazonas presente O Amazonas está presente para uma troca de experiência singular neste evento, considerado estratégico para o parlamento estadual, inclusive por conta do tema escolhido. “Nós sabemos muito bem da necessidade de se debater um assunto no qual estamos inseridos, pois moramos bem no meio da maior floresta tropical do planeta”, reitera Adjuto Afonso. Comitiva do Amazonas está formada pelo deputado Adjuto Afonso, pela deputada Professora Jaqueline (União Brasil) e pelos deputados João Luiz (Republicanos) e Daniel Almeida (Avante). A abertura contou com a presidente da Unale, deputada Tia Ju; do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza; do prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira; além de parlamentares de todo o país.

Neste mês de dezembro, além do atendimento, acolhimento e recebimento de denúncias relativas à violência contra a mulher, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concentrará suas atividades em uma agenda intensa de audiências nas Varas Maria da Penha e em uma palestra. A palestra será realizada na tarde desta quinta-feira (04/12), no Centro de Convivência André Araújo, localizado no bairro Raiz, zona Sul de Manaus, a partir das 14h. O tema será o combate à violência doméstica. De acordo com a coordenadora da Procuradoria da Mulher, Akerna Chagas, a palestra faz parte da programação relativa à campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que ocorre no Brasil entre 20 de novembro e 10 de dezembro. “O objetivo é conscientizar a sociedade, denunciar as diversas formas de agressão contra mulheres e meninas e mobilizar ações para prevenir e combater a violência doméstica e outras formas de violência de gênero”, afirmou. A campanha encerra no Dia Internacional dos Direitos Humanos em 10 de dezembro, ligando a violência contra a mulher à violação de direitos humanos fundamentais.