A luta antirracista tem muitas datas emblemáticas e uma delas é o 13 de maio, dia que marca a Abolição da Escravatura. Defensor da igualdade e do respeito irrestrito, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça a Lei  nº 7.070/2024, de sua autoria, que institui o Protocolo de Atuação Antirracista e Combate à Discriminação Racial nas unidades de ensino no estado do Amazonas. “O combate ao racismo e à discriminação racial é um compromisso inegociável em uma sociedade que valoriza a igualdade, a dignidade humana e a diversidade cultural. Precisamos promover medidas eficazes para garantir um ambiente educacional inclusivo, em que os estudantes aprendam e cresçam livres de preconceitos e estigmatização”, declarou o deputado presidente. O Protocolo Antirracista e de Combate à Discriminação Racial tem como princípios norteadores garantir a igualdade de oportunidades e tratamento a todos os estudantes, independentemente de sua origem étnico-racial; promover a valorização e a inclusão de conteúdos relacionados à história, cultura e contribuições das populações negras e indígenas nas atividades pedagógicas; estimular a formação continuada de professores e demais profissionais da educação sobre temas relacionados ao racismo, à discriminação racial e às formas de combate a esses problemas. Além disso, o protocolo visa incentivar a participação da comunidade escolar, incluindo estudantes, pais e responsáveis, na construção de um ambiente educacional livre de discriminação; criar mecanismos de denúncia e acompanhamento de casos de racismo e discriminação racial, assegurando a confidencialidade e a proteção das vítimas e estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organismos internacionais para fortalecer a implementação do protocolo. Na etapa preventiva, o Protocolo Antirracista prevê o desenvolvimento de atividades como palestras, seminários, oficinas, rodas de conversa, aulas externas e eventos correlatos. “Nossa lei reconhece a importância das parcerias com a sociedade civil, instituições de pesquisa e demais organismos sociais para fortalecer a implementação do Protocolo Antirracista. Em síntese, pretendemos garantir um ambiente educacional que promova valores de respeito, igualdade e valorização da diversidade étnico-racial. O Amazonas tem uma rica história cultural, enraizada nas contribuições das populações negras e indígenas, e este protocolo vem ao encontro desse contexto, buscando construir um futuro mais inclusivo e justo para as gerações presentes e futuras”, afirmou.

As servidoras da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que são mães, receberam homenagem nesta terça-feira (13/5), na Escola do Legislativo Senador José Lindoso. O evento teve café da manhã especial, sorteio de brindes, apresentação do Coral do Instituto Ebenezer, interpretando a música “Simplesmente Mulher’; show musical do cantor Rodrigo Amorim e momento de oração, feita pelo bispo Rondinelli Fonseca. O presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (UB), destacou a valorização das mulheres e, em especial, as mães, pela Assembleia. “Esse mês todo é dedicado às mães e hoje, nós aqui na Aleam, fazemos essa singela homenagem. Temos uma enorme satisfação em festejá-las, mas mais do que isso, temos uma enorme alegria de estarmos colaborando com as mães, mulheres e meninas por meio de leis, projetos e iniciativas que venham a contribuir com suas vidas. Entre elas, destaco a Procuradoria da Mulher e o Observatório da Mulher, que são dois instrumentos importantes para a proteção e garantia de direitos das mulheres. Quando você cuida de uma mulher, você está cuidando da família”, declarou. Ainda segundo ele, foi uma honra de homenagear as mães servidoras que ajudaram a construir a história da Assembleia Legislativa. Entre elas, Telma Almeida e a Maria das Graças, exemplos de dedicação, entrega e amor pelo que fazem. “Reconhecer quem dedica a vida ao serviço público e à família é um gesto de justiça e gratidão. Parabéns a todas as mães! Vocês fazem a diferença todos os dias”, concluiu. A servidora Lindimar Veloso, que está na Casa há 35 anos, e atua no setor de passagens e diárias, avaliou que a ação é muito especial às mães. “Nos sentimos privilegiadas, agraciadas e felizes por termos este evento. Para mim é um momento de muita alegria. Estou muito feliz e compartilhar dessa alegria é bom demais”, disse. Do mesmo modo, Conceição Marinho, atuando na Casa há 26 anos, como terceirizada, diz que todas as mães sempre esperam por essa homenagem. “É um momento de alegria, que a gente se sente bem. Percebemos que não somos esquecidas. Agradecemos ao presidente Roberto Cidade por esse momento”, agradeceu.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Cessão de Tempo, a pedido dos deputados Cabo Maciel (PL) e Sinésio Campos (PT), para homenagear o bombeiro mirim Benjamin Noah de Souza Araújo, de 9 anos, que salvou a irmã de engasgo após aprender técnica em curso. Cabo Maciel afirmou que o programa Bombeiro Mirim é uma referência de um programa de contraturno escolar, pelo qual tem respeito, carinho e admiração. “Essas coisas nos engrandecem, enchem o nosso coração de alegria e felicidade. E para que esse programa continue vivo e atendendo o maior número de crianças de adolescentes em todo Amazonas, quero anunciar para o ano que vem R$ 500 mil de investimento em emendas parlamentares no programa para melhorar a vida e a participação de todos”, prometeu. Sinésio Campos relembrou sua atuação parlamentar em defesa da criação do projeto no Amazonas. “Fui um dos deputados que mais lutou pela implantação do Bombeiro Mirim em nosso estado, quando ainda tínhamos uma estrutura centralizada do Corpo de Bombeiros, limitada ao bairro de Petrópolis. Hoje, graças a esse esforço, temos postos descentralizados, inclusive no Zumbi dos Palmares, próximo de onde moro, que atendem diretamente às comunidades”, declarou. Na ocasião, Sinésio afirmou também que vai destinar R$ 500 mil em emendas para o programa. O deputado enfatizou a importância da descentralização dos serviços do Corpo de Bombeiros, permitindo que bairros mais distantes tenham acesso direto a atividades de formação e capacitação para crianças e adolescentes. “O programa não apenas ensina técnicas de primeiros socorros e noções de segurança, mas forma cidadãos conscientes e preparados para agir em situações de emergência, muitas vezes dentro da própria casa”, afirmou. “No começo foi desesperador, mas depois que me acalmei, realizei a manobra e tive mais certeza. Depois, senti alívio com o resultado”, afirmou Benjamin Noah. A mãe, Luciene Souza, explicou que a família tem tradição de familiares bombeiros. “A gente nunca acredita que isso acontecerá na nossa casa. E durante aquele desespero o Noah disse que sabia o que fazer e foi lá e fez. A gente percebe que o programa Bombeiro Mirim tem validade”, afirmou. Estiveram presentes à homenagem o coordenador do programa educacional Bombeiro Mirim, coronel QOBM João Batista do Nascimento; o comandante do Batalhão de incêndio Florestal e meio ambiente, major QOBM Gonzaga Fonseca e os pais do homenageado, Felipe de Araújo Pereira e Luciene Dantas de Souza.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início, nesta terça-feira (13/5), à tramitação de Projetos de Lei (PLs), que buscam aprimorar políticas públicas voltadas à saúde mental dos profissionais da segurança pública e ao bem-estar dos estudantes amazonenses. Entre as propostas, destaca-se o PL nº 422/2025, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout relacionado à atividade dos profissionais da segurança pública, por exercerem atividades comumente sob pressão e com responsabilidades contínuas. “A iniciativa visa garantir suporte psicológico e medidas preventivas para aqueles que enfrentam altos níveis de estresse em suas funções”, explica Dias. Dentre os pontos propostos no PL estão prevenir, por meio de avaliação médica e psicológica periódica com vistas ao diagnóstico precoce; promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho; e valorizar e priorizar a saúde mental dos trabalhadores desses setores. A rotina exaustiva, o contato permanente com situações de violência, a sobrecarga de trabalho, instabilidade emocional e estigmas que os afastam do acesso ao cuidado psicológico adequado compõem um cenário propício ao desenvolvimento da Síndrome de Burnout, condição caracterizada pelo esgotamento físico e emocional crônico decorrente de demandas profissionais desgastantes, aponta a deputada Mayra Dias, falando ainda que a realidade local, com extensão territorial, escassez de recursos humanos em áreas remotas e a dificuldade de acesso a serviços de apoio psicológico,  contribuem não só para o adoecimento mental e físico dos trabalhadores, mas também afetam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. Saúde e bem-estar dos estudantes Além da preocupação com a saúde mental dos agentes de segurança, a Aleam também discute projetos voltados ao bem-estar dos estudantes amazonenses. O PL nº 423/2025, do deputado Cabo Maciel (PL), propõe o direito de pais e responsáveis legais de crianças com diabetes mellitus ingressarem em instituições de ensino públicas e privadas para acompanhar as necessidades de saúde dos alunos. A medida busca assegurar um ambiente escolar mais inclusivo e seguro para crianças que necessitam de monitoramento constante. O diabetes mellitus (DM) é uma doença metabólica caracterizada pelo aumento anormal de glicose (açúcar) no sangue. No estágio inicial da doença, observa-se sonolência, fadiga, sede excessiva, perda de peso e problemas para efetuar as tarefas rotineiras, características muito comuns em crianças e adolescentes em período escolar. “A propositura tende a dar mais segurança aos pais e mais qualidade de vida aos estudantes que todos os dias tem de lidar com essa doença”, declarou Cabo Maciel. Já o PL nº 425/2025, apresentado pelo deputado Felipe Souza (PRD), trata do direito de crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) levarem seu próprio alimento às instituições de ensino. A proposta visa evitar riscos à saúde desses alunos, garantindo que possam consumir alimentos adequados às suas restrições alimentares sem comprometer sua segurança. “Muitas escolas não possuem a estrutura ou o conhecimento necessário para oferecer refeições totalmente seguras para crianças com APLV, expondo-as a riscos de reações alérgicas que podem ser potencialmente graves”, explica Souza, defendendo que a permissão para que essas crianças levem seus próprios alimentos para a escola é uma medida essencial para proteger sua saúde e garantir seu bem-estar no ambiente educacional.  

Uma Sessão Especial, de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil) homenageou, nesta terça-feira (13/5), no plenário Ruy Araújo da), os 55 anos de atuação do 1ºEsquadrão do 9º Grupo de Aviação (1°/9° GAv), o Esquadrão Arara da Força Aérea Brasileira (FAB), celebrados no último dia 31 de março. O pedido para realização da cerimônia foi subscrito pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil). A solenidade contou com a presença de autoridades militares, entre elas o comandante do 1°/9° GAv, tenente-coronel aviador Denis Benini, que recebeu a placa de homenagem; o comandante do 7º Comando Aéreo Regional (VII COMAR), major-brigadeiro do Ar Ramiro Kirsch Pinheiro; o comandante do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste, o capitão de Fragata João Langsch Neto; o corregedor-geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, coronel Franciney Machado Bó; além do deputado estadual Cabo Maciel (PL), que presidiu o início da sessão. Autor da proposta, o deputado Adjuto Afonso destacou, durante a sua fala, a importância da presença da Força Aérea na região por meio do Esquadrão Arara, principalmente durante a realização de ações humanitárias. “Somos a Casa do Povo e é nossa obrigação reconhecer o trabalho da Força Aérea Brasileira, que é realizado no Brasil inteiro. Mas, na nossa região esse trabalho se torna ainda mais essencial e a FAB está aqui todos os dias do ano, como foi feito durante as últimas secas aqui no Amazonas ou o trabalho com os indígenas yanomami, em Roraima”, defendeu o parlamentar. Após receber a homenagem, o comandante do Esquadrão Arara, tenente-coronel aviador Denis Benini, relembrou a antiga parceria com o deputado Adjuto Afonso e afirmou estar emocionado e grato com a honraria. “Para nós, é um orgulho muito grande receber esse reconhecimento por parte da Assembleia. O deputado Adjuto já foi homenageado pelo nosso grupamento e se tornou um Arara Honorário. É um antigo parceiro. Está sempre na nossa casa, inclusive participando da celebração dos nossos 55 anos. Por tudo isso, para nós, é um orgulho muito grande podermos estar aqui para falar sobre o nosso trabalho, dar visibilidade ao trabalho da Força Aérea e do Esquadrão Arara e dizer o quanto que estamos agradecidos por este reconhecimento”, disse. Sobre o Esquadrão Arara Criado em 31 de março de 1970, o Esquadrão Arara realiza o suporte logístico ao Exército Brasileiro, transportando diversos insumos para a criação dos Pelotões Especiais de Fronteira, principalmente na região amazônica.  

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (13/5) no plenário Ruy Araújo, o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou a importância estratégica da indústria naval para o desenvolvimento econômico e social do estado. O parlamentar relatou sua visita à feira NN Logística, maior evento do setor na América Latina, e defendeu a criação de um polo naval no Amazonas como forma de impulsionar a economia e gerar empregos para populações ribeirinhas. “A navegação fluvial é essencial para o nosso estado. O setor gera mais de 13 mil empregos diretos e 24 mil indiretos, com faturamento anual estimado em R$ 800 milhões. É urgente que o Amazonas tenha um polo naval estruturado, que fortaleça a indústria, fomente inovação e leve oportunidades reais para as comunidades que vivem às margens dos nossos rios”, afirmou o deputado. Durante sua participação na NN Logística, realizada no Centro de Convenções Vasco Vasques, Adjuto Afonso conheceu de perto o que há de mais moderno e inovador na indústria naval. O evento reuniu mais de 100 expositores, representando cerca de 300 marcas nacionais e internacionais, com foco em soluções para o transporte aquaviário, construção e manutenção de embarcações, tecnologias sustentáveis e logística integrada. “A feira é uma verdadeira vitrine do futuro da navegação. É ali que se debatem as soluções que o Amazonas precisa. E nós, como representantes do povo, temos a obrigação de transformar essas ideias em políticas públicas concretas”, destacou o deputado, que também preside a Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade da Aleam. Entre as empresas presentes no evento, Adjuto Afonso destacou a atuação da ERAM, indústria naval regional sediada em Manaus, com mais de três décadas de atuação na construção, manutenção e reparo de embarcações de pequeno e médio porte. A empresa já entregou mais de 600 embarcações, contribuindo diretamente para a geração de empregos e o fortalecimento da cadeia produtiva local. O deputado também elogiou a iniciativa da empresa JBS, que, por meio de suas subsidiárias de mineração e logística, está investindo fortemente no transporte hidroviário. A companhia está construindo 400 balsas e 15 empurradores, com foco no escoamento de minério de ferro e manganês para o Paraguai, utilizando estaleiros localizados nas regiões Norte e Nordeste. “Esse tipo de investimento movimenta a economia regional e fortalece diretamente o Amazonas, gerando empregos e ampliando a nossa capacidade logística”, finalizou o parlamentar.