O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 336/2024, que visa garantir o acesso de mulheres com deficiência a exames preventivos do câncer ginecológico nas unidades de saúde do Amazonas. A proposta, de acordo com o deputado, busca assegurar a igualdade de oportunidades e o direito à saúde para todas as mulheres, independentemente de suas condições físicas. “O projeto determina que as unidades de saúde do Estado disponibilizem equipamentos adaptados para a realização de exames preventivos ginecológicos em mulheres portadoras de deficiência. É necessária adequação dos aparelhos de mamografias e ultrassonografia, bem como salas projetadas com mesas ginecológicas especiais. Isso inclui, por exemplo, mesas de exame ajustáveis, colposcópios com suportes para cadeiras de rodas e outros dispositivos que facilitem o acesso e o conforto durante o exame”, explicou Abrahim. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o câncer de colo de útero é o terceiro tipo mais diagnosticado e a quarta causa de morte de mulheres por câncer. “Precisamos ter um olhar diferenciado para esse tipo de situação. Câncer de colo de útero, além de ser uma doença que pode ser prevenida através da vacinação contra o HPV, o diagnóstico precoce garante uma grande chance de cura. É incontestável que mulheres com deficiência precisem dessa adequação nos equipamentos para exames. Uma mulher paraplégica, por exemplo, necessita de uma cadeira de elevação ajustável para realizar o exame de mamografia facilitando sua realização”, concluiu. Ainda segundo o projeto de lei em questão, as unidades de saúde do Amazonas poderão possuir equipes com profissionais treinados para este tipo de atendimento.  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) participou em Brasília, nesta quarta-feira (12/6), do seminário “Liberação dos recursos de ressarcimento da AFRMM retidos no Tesouro Nacional e Transferência da Gestão futura ao Ministério de Portos e Aeroportos”. O evento foi uma realização da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Interior, que tem o deputado federal amazonense Saullo Vianna (União Brasil) como vice-presidente. O objetivo do evento foi discutir as soluções para os entraves ao desenvolvimento da navegação brasileira, como a forma de gestão do fluxo de Ressarcimentos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). “O Fundo da Marinha Mercante serve para manutenção de frota e para construção de embarcações. Nós sabemos da necessidade e da importância desse recurso para o Amazonas, não apenas para os armadores, mas porque também fomenta a economia, os estaleiros, que hoje produzem barcos e balsas, gera emprego e renda. É necessário que chegue aos pequenos armadores”, avalia o parlamentar. O vice-presidente da Frente Parlamentar que organizou o evento, deputado federal Saullo Vianna, que também conhece a realidade do Amazonas, reforça o ponto de vista do deputado Adjuto Afonso, e avaliou que o seminário foi palco de uma discussão fundamental, principalmente para o Amazonas, onde as estradas são os rios. “O Fundo da Marinha Mercante é um instrumento de financiamento de frota e construção de balsas e embarcações, mas esses recursos não conseguem chegar aos pequenos armadores. Um setor de alta capacidade de geração de empregos e baixo impacto ambiental e que precisa garantir a segurança dos seus usuários”, disse o parlamentar. Presente também o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), Dodó Carvalho, amazonense, que falou sobre a necessidade de fortalecer a indústria naval com o recurso da AFRMM. “Estamos há dois anos com dificuldades na liberação desses recursos e nosso objetivo é mostrar aos nossos parlamentares das Frentes Parlamentares que nos apoiam e o quanto isso está impactando as empresas e deixando de gerar empregos na Amazônia”, afirmou Carvalho. O coordenador-geral de Gestão dos Benefícios Fiscais da Receita Federal, Rafael Neves de Carvalho, que participou do encontro, informou que o órgão já iniciou uma força-tarefa para agilizar os repasses, e que se faz necessário alterar leis e procedimentos para dar mais eficiência ao processo de liberação dos recursos. Participaram, ainda, o deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Interior; o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Naval; o secretário nacional de hidrovias, Dino Antunes; representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e outros especialistas do setor da navegação.  

O Ministério dos Transportes divulgou nesta terça-feira (11/6) o relatório do Grupo de Trabalho que estudou a viabilidade da recuperação da BR-319. A conclusão foi recebida com entusiasmo pelo deputado Sinésio Campos (PT), que destacou a importância do documento para o futuro da infraestrutura e da conectividade na região Norte do Brasil. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizado na quarta-feira (12/6), Sinésio Campos afirmou que o relatório final confirma a viabilidade técnica e sustentabilidade ambiental da pavimentação da BR-319, um projeto que tem sido alvo de intenso debate ao longo dos anos. “Parabéns ao Governo Federal, parabéns ao presidente Lula e parabéns a todos os envolvidos nessa luta. A BR-319 é de interesse de todos nós, não é possível ter um olhar míope, daqueles que ousaram falar que a estrada infringia a questão ambiental. Ao contrário, o Grupo de Trabalho concluiu que, na ausência do poder público, a criminalidade, a violência e o desmatamento desordenado eram práticas permanentes. Parabéns a todos nós que defendemos a Amazônia e a BR-319”, concluiu o parlamentar. O documento, apresentado em Brasília, delineia um plano detalhado para a execução do projeto, que requer um investimento estimado em R$ 2 bilhões. A importância desta rodovia, com seus 918 quilômetros de extensão, não pode ser subestimada, segundo Campos. "A pavimentação da BR-319 é crucial para o Amazonas. Atualmente, grande parte da rodovia, especialmente o trecho central, permanece sem pavimentação, o que limita severamente a conectividade terrestre da nossa região com o resto do Brasil", afirmou. O Grupo de Trabalho sugere uma série de medidas para minimizar os impactos ambientais. Entre as principais iniciativas estão o cercamento de 500 quilômetros do "trecho do meio" da rodovia, o monitoramento constante da via e a instalação de 172 passagens de fauna para garantir a segurança dos animais que habitam a área. De acordo com Sinésio Campos, a pavimentação da BR-319 pode ser realizada com recursos do Governo Federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  

O deputado Sinésio Campos (PT) realizará uma Audiência Pública que vai tratar do manejo sustentável dos crocodilianos e testudines. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (13/6), às 14h, no plenário Ruy Araújo, na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Aleam em 2020, que criou a possibilidade do manejo sustentável dessas espécies. A proposta surgiu após ser identificado o potencial econômico da atividade. Em alguns municípios, como Itacoatiara por exemplo, o excesso da população de jacarés coloca em risco a população ribeirinha. Com o manejo sustentável, o que hoje é um risco se transforma em oportunidade de negócio. "Com o manejo sustentável, é possível levar desenvolvimento econômico para o interior ao mesmo tempo em que há respeito à legislação ambiental. Vamos realizar essa audiência pública para de fato efetivar essa política pública no Amazonas", afirmou Campos . No dia do evento será realizada uma exposição na Assembleia Legislativa com uma mostra de produtos derivados do jacaré, incluindo a degustação da carne do animal, que é rica em proteína.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) destinará parte dos recursos disponíveis das emendas parlamentares para investimentos na Maternidade Ana Braga, localizada na zona Leste de Manaus. O anúncio foi feito durante um encontro com gestores e funcionários da unidade que ocorreu na segunda-feira (10/6). No total, serão realizadas duas emendas. A primeira delas será destinada para a reforma da unidade. A outra emenda vai garantir a aquisição de uma ambulância equipada com UTI móvel, para garantir o atendimento de emergências. "A Maternidade Ana Braga é referência em todo o Amazonas e realiza um serviço fundamental à população de Manaus, especialmente atendendo às gestantes da zona leste e arredores. Todos os anos, realizamos investimentos aqui na unidade e vamos atender ao pedido feito pela direção e funcionários e destinar emenda para a reforma da unidade. O hospital também precisa urgentemente de uma ambulância, então também vamos garantir recursos para melhorar o atendimento prestado à população", declarou Sinésio.  

Na terça-feira (11/6) ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a solenidade de entrega do Título de Cidadão do Amazonas à jornalista e cerimonialista Tereza Pinheiro. A propositura foi do deputado estadual Sinésio Campos (PT). Nascida em Belém, no Pará, Tereza Pinheiro iniciou a carreira no jornalismo em Manaus. Com mais de 20 anos de atuação em comunicação, destacou-se na apresentação, reportagem e produção. Teve diversas passagens significativas por veículos como TV Cultura do Amazonas, TV A Crítica, TV Liberal, entre outros. Trabalhou em diversas assessorias de comunicação de instituições públicas e empresas privadas. Foi na Aleam, que Tereza teve o maior destaque profissional. Foi apresentadora e editora de telejornal, além de repórter. Assumiu também o desafio de fazer parte do cerimonial da Aleam, conduzindo as Sessões Especiais realizadas pelo Poder Legislativo. "A Tereza é um exemplo de profissional. Nasceu no Estado do Pará, mas foi aqui no Amazonas que se destacou. Essa homenagem é um reconhecimento merecido para uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento da comunicação no Amazonas, especialmente nos órgãos públicos", declarou Sinésio Campos. "Digo que o Amazonas me escolheu, porque eu vim para passar férias e acabei ficando. Recebo com muita gratidão, com muita emoção, com muito carinho, e dizendo que esse título não é meu, mas é de cada uma das pessoas que, assim como eu, escolheram ou foram escolhidos pelo Amazonas para aqui estar", afirmou a homenageada Tereza Pinheiro.