No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que ocorre nesta quarta-feira (12/6), o presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), destaca o Projeto de Lei (PL) nº 374/2024, que dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas, que está em tramitação no Poder Legislativo. “O objetivo dessa semana é contribuir para o fortalecimento das ações locais no enfrentamento ao trabalho infantil, esclarecer, prevenir, orientar e conscientizar sobre a violação dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes, além da redução do índice estatístico da exploração do trabalho infantil”, disse o deputado João Luiz. O parlamentar ressalta que tem fortalecido a Rede de Proteção à Criança e Adolescente do Amazonas, principalmente, levando a união, o diálogo e sempre pautando reuniões, audiências públicas e sessões especiais com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em prol das crianças do Estado do Amazonas. Na semana passada, João Luiz, por meio do Requerimento nº 576/2024, realizou no plenário Ruy Araújo a Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao trabalho infantil. Emenda Parlamentar O republicano também destinou emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os policiais civis. Leis João Luiz é autor da Lei nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida, que será um dispositivo tecnológico, onde vai ser possível realizar denúncias de forma rápida e segura sobre crimes contra as crianças e adolescentes. Também é autor da Lei nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas.  

O presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), alertou na terça-feira (11/6), sobre casos de estupros de vulneráveis que ocorreram no interior do Estado, principalmente, nos municípios de Coari, Carauari, Tabatinga e comunidade de Novo Remanso, em Itacoatiara. “No caso de Novo Remanso, a adolescente, de 12 anos, autista, estava ensanguentada e o sujeito envolvido no crime foi liberado, pois os policiais civis disseram que não tinha provas para mantê-lo preso”, disse o deputado João Luiz, que esteve in loco com a comissão na comunidade, onde conversou com os policiais militares, que prenderam um homem, conhecido como “Sassá”, envolvido neste crime. João Luiz classificou o caso como revoltante, pois o criminoso ainda ameaçou a família e deixou a vítima com trauma sem precedentes devido ao abuso sexual.  “Isso é inaceitável, pois uma adolescente autista passou por todos os problemas e foi penalizada por um mal elemento desse”, pontuou. O republicano também falou no plenário Ruy Araújo sobre outros casos de violência contra crianças e adolescentes, que ocorreram em diversos municípios do Estado do Amazonas, que também estão sendo acompanhados pela polícia. Ei, Te Orienta! O parlamentar relembrou que a Comissão da Assembleia Legislativa está com campanha “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura. É crime! na capital e interior do Amazonas.  

Com o objetivo de mobilizar e unir forças na luta para reclassificar o crime cometido contra a artista venezuelana Julieta Hernández como feminicídio, o Amazonas recebe uma programação extensa durante esta semana, incluindo uma Cessão de Tempo, de iniciativa da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), nesta terça-feira (11/6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). No Amazonas, a Procuradoria da Mulher da Aleam, presidida por Campelo, apoia e é a responsável pela articulação no sentido de mudança de tipificação para feminicídio. A Cessão de Tempo foi em favor de Sophia Hernández, irmã de Julieta Hernández; Denise Motta Dau, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Ministério das Mulheres; e do advogado Carlos Nicodemos. A secretária Denise Motta disse que Julieta carregava com ela o sonho de toda mulher: a liberdade. Liberdade que, segundo a secretária, lhe foi tirada em um crime com característica de feminicídio, ou seja, por sua condição de mulher. “Julieta sofreu violência sexual, ela foi torturada, amarrada e queimada, num contexto de ódio e ciúmes”, apontou, explicando que segundo as diretrizes da Organização das Nações Unidas – Mulheres (ONU-Mulheres) para investigar e julgar crimes com a perspectiva de gênero, o caso de Julieta se classifica como feminicídio e violência de gênero, por ser mulher e imigrante, portanto mais vulnerável. “Se fosse homem, Julieta não teria sido morta”, afirmou Motta. O advogado Carlos Nicodemos, que acompanha o caso, disse que desta tragédia se possa tirar a oportunidade para mudar as políticas e programas e principalmente aprimorar as leis de proteção às mulheres. “Que possamos tirar o compromisso da Casa Legislativa de aprimorar constantemente as leis, para a construção de uma sociedade segura para uma mulher”, disse o advogado, pedindo que a responsabilização dos autores seja baseada como feminicídio. A irmã de Julieta, Sophia Hernández, bastante emociona, falou sobre o jeito alegre de sua irmã, que era uma artista circense, dedicada a levar alegria e arte aos lugares mais distantes e carentes. “Não mataram minha irmã por um celular, mataram por ser mulher, por percorrer só e valentemente estradas, para levar sua arte”, disse Sophia, afirmando ainda que “ela não teria morrido se fosse um homem”, destacando o crime de ódio contra a figura da mulher. A deputada Alessandra reforçou o apoio da Casa no combate à violência contra a mulher. “Esta Casa hoje aprova um requerimento coletivo para uma Moção de Apelo para que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reavalie e reclassifique o crime como feminicídio”, disse, afirmando que esta não é uma demanda política, mas um ajuste técnico que deve ocorrer para que a justiça seja feita de maneira correta. O caso Em dezembro de 2023, Julieta Hernández, a “Palhaça Jujuba”, viajava pelo Brasil de bicicleta. Ela estava a caminho de seu país de origem, e no dia 23 de dezembro, quando já estava no município de Presidente Figueiredo (distante 107 quilômetros de Manaus), parou de mandar notícias aos amigos e familiares. No dia 6 de janeiro deste ano, o corpo da artista foi encontrado em uma área de mata do município. De acordo com as investigações, a artista foi estuprada, assassinada e teve seu corpo queimado pelo casal Thiago Angles da Silva e Deliomara dos Anjos Santos, que confessou o crime.

Nesta terça-feira (11/6), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para denunciar a falta de segurança no interior do Estado, principalmente na região do Alto Solimões e Médio Amazonas, que propicia ataques violentos de piratas, colocando em risco a vida de moradores locais e trabalhadores fluviais. “Estive no Alto Solimões no final de semana. E os relatos dos ataques dos piratas contra a população estão sem limite, sem limite. Pessoas de bem, pessoas humildes, estão sendo mortas, agredidas, humilhadas ao trafegar pelos rios do nosso Estado. Rios esses que são nossas estradas para muitos amazonenses”, declarou o parlamentar. Barreto destacou que a ausência de fiscalização torna a situação mais ameaçadora ainda, pois permite que os criminosos atuem livremente com armamento pesado e embarcações rápidas nos ataques, gerando prejuízos pessoais e econômicos em grandes escalas, como desabastecimento. “Já está acontecendo desabastecimento no Amazonas. E agora os comerciantes têm que contratar escolta armada e isso é caro. Os transportadores de gasolina de óleo diesel só navegam hoje com frota armada. É inadmissível, que os rios estejam entregues à própria sorte”, pronunciou. O deputado também destacou que os ataques não são direcionados apenas às grandes embarcações e afetam cerca de metade da população do Estado, que reside no interior. “Estão roubando até banana. Quem está sendo humilhado, morto, espancado é o mais humilde também, aquele que anda no rabeta, eles não estão escolhendo só as grandes embarcações. Eles estão pegando qualquer cidadão. Lembrando aos senhores e senhoras que quase metade da nossa população mora no interior e é essa população que usa os rios como seu meio de transporte”, acrescentou. Por fim, Wilker fez um apelo ao secretário de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Vinícius Almeida, para que compareça à Assembleia e apresente soluções imediatas no combate das ações de piratas no Estado. “Podemos pedir que nessa reunião o secretário  faça uma estratégia de base, anzol, lanchas blindadas, a inteligência da polícia funcionar, porque nós precisamos dar uma solução imediata. Então fica aqui em respeito, em nome do povo do interior, que também tem tanto direito do que nós que vivemos na capital, que o secretário nos próximos dias venha à esta Casa fazer uma explanação da política para o combate dos piratas no nosso Estado”, finalizou.  

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) realizou nesta terça-feira (11/6), Cessão de Tempo, dentro da Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em favor de pais que protestam o descaso no atendimento e a falta de terapia apropriada para crianças do espectro autista por parte da rede Hapvida. Barreto afirma não ser a primeira vez que pais o procuram em busca de visibilidade para esta causa. Na última quinta-feira (6/6), houve a tentativa de marcar uma reunião com a empresa, porém não obtiveram sucesso. No ano passado, famílias denunciaram a rede em busca de solucionar problemas, mas nada mudou. “Na quinta-feira, quando recebi o grupo de mães, tentamos mediar uma conversa com o Hapvida, mas não entraram em contato”, expôs. O parlamentar afirmou que irá solicitar uma Audiência Pública com órgãos públicos responsáveis para que a ordem judicial favorável às mães atípicas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seja cumprida. “Solicitaremos uma audiência com o corregedor de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, porque é inadmissível hoje a ordem judicial não ser cumprida”, exclamou. Mães atípicas Uma comissão de mães atípicas que luta pela qualidade de direitos dos filhos desde 2022, na tentativa de otimizar o atendimento e entrega de terapia apropriada para os filhos que utilizam a rede Hapvida. Na tribuna do Legislativo, Ayda Kelly, pontuou as dificuldades que enfrenta e o quanto a falta de terapia faz com que as chances de desenvolvimento de crianças atípicas sejam reduzidas, obrigando-as a serem dependentes de seus responsáveis por toda a vida. “Para ambientar bem vocês que estão aqui, imaginem que nós tivemos agora bem recente, o Dia das Mães. Nós tivemos nas escolas das nossas filhas os nossos filhos fazendo apresentações. Nós recebemos bilhete. Nós tivemos um dia especial. Agora está chegando a festa junina. Muitas crianças vão se apresentar, vão comprar roupas, vão brincar. Essa festa típica. E nós também queremos ter esse direito. Nós também queremos poder ver os nossos filhos se apresentarem, evoluírem e desenvolverem”, lamentou.    

Nesta terça-feira (11/6), o deputado estadual Rozenha (PMB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para ressaltar a importância da conclusão do relatório do Ministério dos Transportes sobre a viabilidade ambiental da pavimentação da BR-319. O assunto foi publicado pela revista Valor Econômico – o mais importante veículo de economia, finanças e negócios do país. Segundo a revista, “o Ministério dos Transportes defende que a obra, questionada por Marina Silva, é tecnicamente viável e ambientalmente sustentável”. De acordo com a matéria, o relatório final do grupo de trabalho criado para analisar o projeto de pavimentação será apresentado ainda nesta terça-feira (11/6). A reportagem afirma que o relatório vai apontar formas para garantir a proteção ambiental da rodovia que liga a região Norte aos demais estados brasileiros, passando pelo Amazonas e Rondônia. “O estudo basicamente afirma que é possível concluir a rodovia. Há sustentabilidade ambiental e é tecnicamente viável, desde que se tome algumas providências que não são coisas de outro mundo”, disse Rozenha. O estudo aponta soluções para proteção da biodiversidade da região como a instalação de 172 passagens para a travessia de animais na parte conhecida como “trecho do meio”. Segundo Rozenha, é nessa área que o Ministério dos Transportes deve concentrar esforços, que está praticamente intrafegável. “São os 500 quilômetros mais contundentes, mais complicados”, disse. O relatório será levado à Casa Civil para posteriormente ser incorporado ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto também prevê uma cooperação entre instituições como Polícia Federal, Ibama, ICMBio e Polícia Rodoviária Federal. Para o deputado, essa parceria é importante para que o governo possa tratar a BR-319 com um olhar diferenciado. “A rodovia 319 terá que ser tratada como uma rodovia excepcional porque ela corta a maior floresta equatorial do mundo. Temos que construir, repavimentar e cuidar de um ambiente que precisa ser preservado. Porém, respeitando os homens e as mulheres que ali moram, que precisam manter seus sustentos através da agricultura familiar, criarem suas pequenas quantidades de gado. São pessoas que vivem ali há mais de 30 anos”, enfatizou. Para garantir o sucesso do projeto federal, o deputado pede a união das bancadas federais dos estados do Amazonas e Rondônia, principais beneficiados com a construção da rodovia. “A BR-319 será vital para escoar o potássio que iremos retirar de Autazes. Não podemos é deixar Lábrea e Manicoré ainda mais isolados. Não podemos deixar Apuí se sentir uma cidade fora do Amazonas. Não é aceitável que, 50 anos depois, uma rodovia que foi construída e pensada para o homem da Amazônia - um verdadeiro guardião da floresta - possa estar na situação que está”, concluiu Rozenha.