O município de Presidente Figueiredo recebeu, no sábado (10/5), a Operação Limpa Nome, realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), presidida pelo deputado estadual Mário César Filho (UB). A ação aconteceu na Escola Estadual Maria Calderaro, das 10h às 16h, com atendimento direto à população para renegociação de dívidas com a concessionária Amazonas Energia. A ação registrou mais de 400 pessoas atendidas ao longo do dia e alcançou um índice de 90% de resolução nas dívidas de energia. As condições oferecidas incluíram parcelamento sem entrada para famílias de baixa renda, pagamento em até 60 vezes, descontos de até 90% nas faturas de recuperação de consumo (TOI) e possibilidade de parcelamento no cartão de crédito em até 18 vezes. “Um único dia foi pouco diante da quantidade de pessoas que buscavam regularizar suas dívidas. Muita gente saiu emocionada por conseguir resolver pendências de anos. Foi uma verdadeira força-tarefa para devolver dignidade financeira à nossa gente”, afirmou o deputado Mário César Filho. A ação também contou com a participação da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), que levou o programa Limpa Crédito, oferecendo condições especiais para a regularização de débitos antigos. Além dos serviços de atendimento financeiro, a Operação também ofereceu, de forma totalmente gratuita, uma série de serviços de embelezamento e cuidado pessoal, como manicure, corte de cabelo, design de sobrancelhas e limpeza de pele. As atividades foram organizadas com o objetivo de proporcionar um momento de autoestima e bem-estar aos moradores, especialmente mulheres que aproveitaram o dia para cuidar da beleza enquanto aguardavam atendimento. A aposentada Maria de Lourdes, de 72 anos, relatou que a dívida se acumulava mês após mês. “Sempre pagava uma parte, deixava outra atrasar e quando vi, já passava de R$ 7 mil. Aqui é difícil, tudo é mais caro, a renda é apertada. Hoje consegui renegociar e parcelar tudo. Agora posso respirar mais aliviada.” A Operação Limpa Nome já beneficiou mais de 12 mil consumidores em edições anteriores em Manaus. A ação em Presidente Figueiredo marca o início da interiorização do projeto, que deve chegar a outros municípios do estado.

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) anunciou, nesta segunda-feira (12/5), a destinação de mais R$ 600 mil em emendas parlamentares ao Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, em Manaus. A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a saúde pública e amplia os investimentos já realizados na unidade hospitalar ao longo do seu mandato. Durante visita técnica à unidade, acompanhada pela diretora Juliana Medeiros e pela equipe técnica do hospital, Delegado Péricles discutiu estratégias de melhorias e identificou a existência de uma fila de espera para exames de ressonância magnética. Em articulação com a secretária estadual de Saúde, Nayara Maksoud, o deputado viabilizou o remanejamento dos exames para o Hospital Delphina Aziz, garantindo a eliminação da fila e mais agilidade no atendimento aos pacientes. “A gente visita os hospitais para fiscalizar e propor soluções para resolver os problemas. Com responsabilidade e compromisso, conseguimos zerar a fila da ressonância e garantir que o recurso de R$ 600 mil seja aplicado de forma eficiente, onde a população mais precisa”, afirmou o parlamentar. O novo aporte soma-se a importantes ações do deputado em favor do Hospital João Lúcio. Ao longo dos últimos anos, Delegado Péricles destinou mais de R$ 1 milhão em emendas para a unidade. Os recursos permitiram, entre outras melhorias, a modernização da Agência Transfusional, com a compra de novos refrigeradores e centrífugas, além da aquisição de equipamentos para os setores de UTI e bucomaxilofacial. “Saúde é e sempre será prioridade no nosso mandato. Seguimos atuando com seriedade, ouvindo os profissionais da linha de frente e garantindo soluções reais para quem depende do SUS no Amazonas”, concluiu Péricles.

A divulgação do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) – edição 2025, ano-base 2023 –, que colocou Manaus entre as cinco piores capitais do Brasil em desenvolvimento socioeconômico causou indignação ao deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que voltou a cobrar ações efetivas e enérgicas do Executivo Municipal. “Manaus, mais uma vez, apresenta índices que não condizem com a realidade que desejamos. Esse é um dado vergonhoso para uma capital que possui o quinto maior PIB do país. Não podemos aceitar tamanha estagnação e o pior, que a Prefeitura de Manaus continue a mascarar dados e se comportar como se nada de errado estivesse acontecendo. A Prefeitura de Manaus precisa apresentar um plano para reverter esse cenário. Chega de propaganda enganosa. Os dados estão aí. A população exige respostas e resultados”, indignou-se. Segundo os dados, elaborados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Manaus aparece na 23ª posição entre as 27 capitais brasileiras, ficando atrás de cidades com arrecadações muito inferiores, como Rio Branco (20ª) e Porto Velho (19ª). “Estamos sendo ultrapassados por cidades consideradas pobres quando comparadas à estrutura e potencial da nossa capital. Isso é sintoma de uma administração pública falha, que perdeu a conexão com as reais necessidades da população”, criticou Cidade. Piora nas áreas essenciais O IFDM avalia os municípios com base em três pilares: emprego e renda, saúde e educação. Dentre os pilares, Manaus apresentou os piores resultados nos serviços básicos de educação e saúde. “É inaceitável que o prefeito diga que temos a melhor saúde do Brasil, enquanto o índice da Firjan aponta que estamos entre os três piores do Brasil nessa área. A saúde básica recebeu nota 0,5547, classificada como de baixo desenvolvimento. Só estamos à frente de Macapá e Boa Vista”, destacou o presidente da Aleam. Na educação, os números também são alarmantes: o índice foi de apenas 0,5658, igualmente categorizado como de baixo desenvolvimento. “Esses dados escancaram a precariedade do nosso ensino básico, que está longe de garantir futuro digno às nossas crianças e jovens”, acrescentou. Único destaque: Polo Industrial O único ponto positivo nos dados é o indicador de emprego e renda, que alcançou 0,8461, situando Manaus na faixa de alto desenvolvimento. “Esse resultado se deve exclusivamente à força do Polo Industrial de Manaus. O setor privado está fazendo a sua parte, mas a gestão pública está falhando em transformar essa riqueza em qualidade de vida para a população. Há uma desconexão clara entre arrecadação e investimento social. É preciso repensar prioridades, combater o desperdício e ouvir mais a população. Manaus não pode continuar afundando enquanto outras capitais avançam”, analisou.  

No dia 12 de maio, celebramos o Dia Internacional da Enfermagem, uma data dedicada a homenagear e reconhecer o trabalho essencial dos enfermeiros e enfermeiras em todo o mundo. A data foi escolhida em homenagem a Florence Nightingale, considerada a fundadora da enfermagem moderna, que nasceu nesse dia, em 1820. Desde os cuidados básicos até os procedimentos de alta complexidade, os profissionais da enfermagem estão na linha de frente, oferecendo assistência integral aos pacientes. No Amazonas, com suas particularidades geográficas e desafios de acesso à saúde, o trabalho desses profissionais se torna ainda mais vital. Por isso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produz leis voltadas para proteção e valorização destes profissionais. Um exemplo é a Lei nº 6.389/2023, originada do Projeto de Lei (PL) nº 122/2023 de autoria do deputado Dr. George Lins (UB). A lei assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Amazonas, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no estado. “Esse benefício é como um reconhecimento a profissionais que não medem esforços para que o mister de salvar vidas seja praticado e honrado muitas vezes até além dos limites de suas capacidades humanas, por incondicional amor ao próximo”, aponta Lins. Os enfermeiros foram beneficiados também com a Lei nº 5.631/2021, originada do PL nº 165/2020 da deputada Joana Darc (UB), que instituiu penalidade de multa administrativa aos agressores dos profissionais de saúde do Amazonas, de modo que estes não podem ser intimidados, assediados ou agredidos no exercício da profissão. “Os profissionais da área da saúde merecem proteção do Estado, pois sofrem com a falta de segurança no trabalho e lutam pela vida das pessoas, muitas vezes sem terem condições de trabalho”, afirma a deputada Joana Darc. Já a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) é autora do PL nº 22/2019, que originou a Lei nº 5.108/2020 e tornou obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e equipe devidamente capacitada nos eventos de corridas de rua no Amazonas; assim como a utilização de ambulância de UTI contendo equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador. “É essencial um serviço de atendimento médico de qualidade, que proporcione as melhores condições para que os atletas que participam das corridas de rua”, explica a deputada, valorizando a capacitação dos profissionais da saúde. Dra. Mayara também é autora do PL nº 315/2019, que deu origem a Lei nº 5.087/2020, que instituiu no calendário oficial do estado o Dia Estadual do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, comemorado em 12 de maio. “A instituição desta data é levar ao conhecimento da sociedade a importância desses profissionais”, aponta Dra. Mayara.

A deputada estadual Joana Darc (UB) participou do evento "Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro", nesta segunda-feira (12/5), no Edifício Atlantic Tower, na avenida Djalma Batista, bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus. A ação foi promovida por diversos órgãos responsáveis pelos registros de moradias no Amazonas. A parlamentar considera o projeto fundamental para garantir justiça social, segurança jurídica e dignidade para centenas de famílias do estado que precisam de mais dignidade de vida por meio de políticas públicas. Darc é presidente da Frente Parlamentar de Moradia e Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). “Uma das pautas que defendo na Assembleia é a regularização fundiária e a moradia. Estamos neste evento onde foram registrados 600 títulos definitivos para os moradores do Monte Sinai e, em breve, outros bairros serão beneficiados. Moradia é dignidade, é direito constitucional e essa é nossa contribuição para as famílias amazonenses”, disse. Nesta edição, foram celebrados o registro de 600 títulos de propriedade à comunidade Vale do Monte Sinai, por meio do Cartório de Registro de Imóveis de Manaus Sumaúma, com apoio da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), na pessoa do defensor público do Núcleo de Moradia, Dr. Thiago Rosas, e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT-AM), através da secretária Renata Queiroz. Incentivo na Aleam Darc é autora da Resolução Legislativa nº 1.085, de 2 de abril de 2025, que criou a Frente Parlamentar de Moradia e Regularização Fundiária Aleam, como forma de incentivar e apoiar ações integradas entre os órgãos estaduais e municipais, no desenvolvimento e implantação de políticas e medidas relacionadas às Políticas da Regularização Fundiária Urbana do Amazonas. A Frente também defende a promoção de assistência às comunidades de baixa renda e coletividades em situação de vulnerabilidade do Estado, nos conflitos referentes ao uso e ocupação do solo urbano e situações de violação dos direitos à moradia. Orientar e assistir as referidas comunidades, dirigindo a sua atuação de forma integrada com as comunidades, mediante articulações com as Associações Comunitárias, Sindicatos, Comunidades organizadas e outros afins, também faz parte das diretrizes da Frente Parlamentar proposta pela deputada Joana Darc.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) intensificou o debate sobre o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente após a prisão de um médico de 32 anos, flagrado com uma adolescente de 15 anos em uma pousada na zona Leste de Manaus. A ação ocorreu no sábado (10/5), durante a Operação Caminhos Seguros, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) em parceria com a Polícia Civil, Polícia Militar e Conselho Tutelar. O deputado estadual Cabo Maciel (PL), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam e defensor da infância, parabenizou as forças de segurança pela atuação firme e integrada. Ele destacou a importância da Lei nº 4.288/2016, de sua autoria, que obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares a comunicarem imediatamente às autoridades a presença de menores desacompanhados de seus responsáveis legais. “Essa legislação é uma ferramenta preventiva fundamental para coibir práticas criminosas como a que foi desmantelada neste caso. A infância não se negocia, e é dever de todos protegê-la”, afirmou o parlamentar. A Operação Caminhos Seguros, que ocorre durante todo o mês de maio, visa intensificar a fiscalização em estabelecimentos comerciais, com foco na proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual. A ação conta com o apoio de diversos órgãos estaduais e municipais, incluindo a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), além de instituições como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). Cabo Maciel também ressaltou a importância da denúncia como ferramenta de combate a esses crimes. “É fundamental que a sociedade esteja atenta e denuncie qualquer suspeita de abuso ou exploração sexual infantil. Os canais de denúncia, como o Disque 100, são essenciais para que as autoridades possam agir com rapidez e eficácia”, concluiu.