Nos dias 29 e 30 de maio, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) receberá autoridades ligadas à área da segurança pública de diversas cidades do Brasil para apresentação de casos bem-sucedidos na área. Na ocasião acontecerá o “III Seminário de Segurança Inovadora", no Auditório Belarmino Lins, promovido pela Comissão de Segurança Pública (CSPJD) da Aleam, presidida pelo deputado estadual Dan Câmara (Podemos). Segundo o parlamentar, será um momento para discutir alternativas à sensação de insegurança da população e à violência que avança sobre as cidades do Amazonas. “É um fórum para troca de experiências e para enriquecimento de conteúdo, para se pensar em segurança e ordem pública em amplo espectro, para além da repressão policial”, afirmou o parlamentar. O evento é voltado para profissionais e estudantes das áreas correlatas à segurança pública e contará com a presença de palestrantes como o ex-secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o coronel José Vicente da Silva; o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Rodney da Silva;   representando a Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro Segurança Pública (IBSP), coronel  Azor Lopes da Silva Jr. e o secretário de Segurança Pública de Lajeado (RS),  coronel Paulo Locatelli. Entre os palestrantes que representam a Região Norte, estarão no evento, o secretário de Segurança do Acre, coronel José Américo Gaia, que também é doutor em Segurança Pública, e o senador amazonense Omar Aziz (PSD), criador do programa “Ronda no Bairro”. Pelo Ministério Público Estadual, estará presente o promotor Armando Gurgel, titular da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. Benjamin Afonso Neto representará a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Desde 2023, a Assembleia Legislativa promove os seminários com foco em soluções eficazes para os desafios da segurança na região. Um dos resultados concretos dessa iniciativa foi a visita do então secretário Nacional de Segurança Pública ao Alto Solimões, em resposta às demandas apresentadas por prefeitos locais durante a primeira edição do evento. O acesso à programação e às inscrições acontece de forma virtual, pela plataforma Sympla, no link: https://www.sympla.com.br/evento/3-seminario-de-seguranca-inovadora-praticas-inovadoras-controle-e-reducao-da-inseguranca/2892061.  

A campanha "Doe frascos de vidro - Amamentação Solidária" está sendo realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast), com o objetivo de arrecadar frascos de vidro para serem doados ao Banco de Leite Humano (BLH) da Maternidade Ana Braga, referência no Amazonas para o recebimento e armazenamento de leite materno doado. Em 2024, a campanha da Casa legislativa arrecadou mais de 600 frascos de vidro. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), avaliou que esta é mais uma campanha extremamente importante que a Casa coloca em prática.  “A arrecadação dos frascos de vidro para armazenamento de leite materno é essencial para auxiliar as mães que não podem amamentar. Temos a certeza de que vamos superar as doações do ano anterior. Parabéns à Comissão que está realizando a ação”, enfatizou. A campanha "Doe frascos de vidro - Amamentação Solidária" foi instituída por meio da Resolução Legislativa (RL) nº 990/2023, originada a partir do PRL nº 22/23, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante) sendo promovida anualmente no mês de maio, em alusão ao Dia das Mães. A Cast, presidida pela deputada estadual Mayra Dias, em parceria com as Diretorias de Saúde e de Assistência Social, realiza ações de conscientização e de divulgação sobre a campanha. Os frascos ideais para o armazenamento seguro do leite humano são os de material de vidro e tampa de plástico, como os de café solúvel.  Os de tampa de metal e abertura larga não são apropriados. Os frascos mais indicados são os que possuem tampas de plástico, nos tamanhos de 50 ml, 100 ml ou 300 ml. “Quem tiver pote de vidro de café solúvel, muitas vezes descartado no lixo, a gente arrecada na Comissão, para doarmos ao banco de leite. Em 2024, doamos quase 600 potes de vidro e este ano queremos superar essa meta para ajudar os bancos de leite, já que os frascos doados ajudam muitos bebês, ao mesmo tempo em que a pessoa vai auxiliar o meio ambiente”, afirmou a deputada Mayra Dias. Sustentabilidade Segundo a coordenadora da Cast, Márcia Alamo, os potes têm dupla função: apoiar os bancos de leite humano e contribuir com a sustentabilidade, ao retirarem material reciclável do meio ambiente. “Esses potes muitas vezes seriam descartados no lixo, aumentando a poluição. Com a campanha, damos um novo destino e ainda salvamos vidas”, enfatizou Márcia. As doações podem ser entregues na sala da Cast, no 4º andar da Aleam, ou agendadas pelos telefones (92) 99151-1706 e 3183-4457, com retirada nas residências pela equipe da comissão. Semana Estadual de Doação de Leite Humano Recentemente, o PL nº 1033/2023 da deputada Mayra Dias, que institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, foi aprovado na Aleam. O projeto, que aguarda sanção governamental, deve fortalecer a campanha. O PL institui no Calendário Oficial e Anual, no Amazonas, a Semana Estadual de Incentivo a Doação de Leite Humano, que deve ser realizada entre os dias de 19 a 25 de maio de cada ano. “Temos trabalhado para instituir políticas públicas voltadas às mães e este projeto, aprovado recentemente na Assembleia, é importante para os bebês, sobretudo os prematuros, porque às vezes as mães ainda não produzem o leite suficiente. A amamentação exclusiva salva vidas. Doar leite ou um simples frasco é um ato de amor e saúde pública”, enfatizou a deputada Mayra Dias. Isenção às doadoras Já a Lei Ordinária nº 5.004, de 11 de novembro de 2019, oriunda do PL nº 120/2019 de autoria da então deputada Therezinha Ruiz concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público e vestibular no âmbito do estado do amazonas. Desta forma ficam isentas do pagamento da taxa de inscrição em concurso público e vestibular no âmbito do Estado do Amazonas as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame. A medida se justifica pelo fato de que o Brasil possui a maior rede de banco de leite do mundo, focado na promoção e apoio ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, e na continuidade da amamentação por dois anos ou mais. O trabalho consiste em coletar e distribuir leite materno de qualidade a bebês prematuros, contribuindo para a diminuição da mortalidade infantil no País.  

Nesta sexta-feira (9/5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi palco de uma solenidade especial em alusão ao Dia Nacional do Associativismo, celebrado em 30 de abril, reunindo autoridades, representantes de mais de 25 associações e cooperativas de diversas regiões do estado. O evento foi organizado pela Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Amazonas (Frencoop), presidida pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Aleam, e pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Durante a cerimônia, o deputado Adjuto Afonso destacou a importância do associativismo e do cooperativismo como instrumentos essenciais para o desenvolvimento sustentável do Amazonas. Ele enfatizou que a união dessas organizações fortalece a economia local, gera empregos e promove a inclusão social, especialmente nas comunidades do interior. “Acreditamos que o associativismo e o cooperativismo são caminhos viáveis para levar desenvolvimento às regiões mais afastadas, garantindo renda e qualidade de vida para milhares de famílias amazonenses”, afirmou o parlamentar. O evento também foi marcado pela entrega de certificados aos líderes e representantes das associações, como forma de homenagem ao trabalho feitos por estes em suas determinadas aéreas. Entre os homenageados estava a Associação dos Produtores Agricultores Familiares da Comunidade Hollywood (APRAFH), que fica no quilômetro 28 da BR-174, composta por 124 famílias que produzem ovos, hortaliças, mamão, couve, cheiro-verde, pepino e pimentão. “É uma honra essa homenagem que valoriza o papel das associações no nosso estado. O deputado é um grande apoiador das nossas demandas e sempre nos olha com carinho e nos atende. Hoje é um dia para comemorar e também para pensar em dias melhores”, comemorou Lincoln Moura, presidente da associação. O presidente da Cooperativa Amazon Mel, Carlos Silva, também participou do evento e ressaltou a relevância da Frencoop para o fortalecimento das cooperativas no Estado. “A atuação da Frencoop tem sido fundamental para o crescimento das cooperativas no Amazonas, proporcionando apoio técnico e legislativo que nos permite avançar e contribuir efetivamente para a economia local”, declarou. O associativismo é a união voluntária de pessoas físicas ou jurídicas que compartilham interesses e necessidades comuns, formando uma associação para alcançar objetivos específicos. Essas associações, geralmente sem fins lucrativos, são formadas para promover o desenvolvimento de seus membros e da comunidade em geral. Com o apoio da frente nós podemos auxiliar em diversas transações. Nós temos técnicos disponíveis para as organizações. Por muitas vezes as associações não conseguem benefícios básicos por falta de auxílio técnico, a Frencoop existe justamente pra isso, para ajudar o desenvolvimento dessas organizações que ajudam o desenvolvimento do Amazonas” destacou, Elida Barroso, coordenadora da Frencoop. A mesa de abertura do evento foi composta pelo deputado Adjuto Afonso, presidente da Frencoop; Merched Chaar, conselheiro da OCB; Nadiele Pereira, diretora de assistência técnica do Idam; Jander Barreto, prefeito de São Sebastião do Uatumã; Vitor Góes, diretor de planejamento do Idam.  

Na quarta-feira (7/5), o deputado Daniel Almeida (Avante) esteve no município de Manacapuru (distante a 36 quilômetros de Manaus) participando da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento discutiu assuntos essenciais para a garantia dos direitos e a promoção de uma vida digna para as pessoas idosas. A conferência ocorreu no Galpão da Ciranda Flor Matizada, situado no centro da cidade de Manacapuru. O tema central da conferência foi “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, que busca fomentar um diálogo profundo sobre as necessidades da população idosa, visando garantir que todos tenham acesso a direitos e benefícios de forma igualitária. A conferência teve como objetivo construir uma agenda participativa, reunindo representantes da sociedade civil, gestores e a comunidade para traçar diretrizes que assegurem um envelhecimento digno e respeitoso para todos. O deputado Daniel Almeida, defensor ativo dos direitos das pessoas idosas, destacou a importância da conferência durante seu discurso: “Este é um momento histórico para a cidade e para toda a sociedade. Precisamos ouvir as vozes dos nossos idosos e entender suas necessidades. Direitos e dignidade devem ser garantidos a todos, sem exceção. Trabalharei incansavelmente para que as propostas discutidas sejam levadas às instâncias superiores, para que possamos construir um futuro melhor”, declarou o parlamentar. O presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa no município, Sávio Andrade, ressaltou que este é um momento histórico para a cidade: “Esta é a primeira conferência voltada para a pessoa idosa que acontece em Manacapuru e, com certeza, servirá para fortalecer as políticas públicas, garantindo mais efetividade”, disse Andrade. Um dos participantes, João Martins, de 70 anos, destacou a importância da participação da classe na discussão de políticas públicas. “É fundamental que nós, idosos, tenhamos nossa voz ouvida. Muitas vezes, somos deixados de lado nas decisões que afetam nossas vidas. Que este encontro resulte em ações que possam cada vez mais melhorar a nossa qualidade de vida”, afirmou Martins.  

O desenvolvimento da infraestrutura portuária do município de Tefé (distante a 523 quilômetro de Manaus) deu um passo importante com a publicação do edital de modernização do terminal hidroviário pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A medida atende a uma demanda histórica da população tefeense e também ao Requerimento nº 693/2020, apresentado pelo deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) ainda no início de seu mandato. No documento, o parlamentar solicitou a recuperação e ampliação da estrutura portuária de Tefé, destacando sua importância estratégica para o transporte de passageiros, o escoamento da produção local e a conexão logística com outros municípios da região do Médio Solimões. “A modernização do porto de Tefé sempre foi uma das nossas principais bandeiras. Fico feliz em ver que esse esforço, somado à voz da população, está sendo finalmente atendido. É mais uma prova de que, quando o mandato é feito com responsabilidade e compromisso, os resultados chegam”, destacou Bessa. O deputado reforçou que continuará acompanhando de perto todo o processo até a execução das obras e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do Amazonas. “O povo de Tefé pode ter certeza de que estarei vigilante e presente em cada etapa. Nosso trabalho não termina no requerimento, ele continua até que a obra esteja entregue e beneficiando quem mais precisa”, concluiu o parlamentar. A modernização do terminal deve beneficiar diretamente milhares de moradores da região, melhorando as condições de embarque e desembarque de passageiros e o escoamento da produção rural, impulsionando a economia local e garantindo mais segurança no transporte fluvial, principal meio de locomoção para diversas comunidades e municípios do interior.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) prestou apoio logístico e técnico ao 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Estado do Amazonas, que teve como tema “Técnicos e instituições debatem para avançar em soluções práticas e eficientes”.  O evento foi iniciativa do Instituto Amazônia Legal, em parceria com o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT 1) para discutir a regularização fundiária no Amazonas. O parlamentar considera que o tema deve ser prioridade entre as políticas públicas federais, estaduais e municipais, para garantir a propriedade da terra a quem realmente tem direito. “O principal objetivo do evento é promover o diálogo estruturado e a troca de experiências entre as diferentes instituições e especialistas, para facilitar a regularização fundiária no Amazonas. Temos um milhão e meio de quilômetros quadrados e se estima que existam cerca de 11,1 milhões de hectares em terras federais com ocupações privadas sem título de terra. Terra é cidadania, infelizmente pouco enxergamos isso no Amazonas. Há de ser cidadania em sintonia com a preservação e o uso sustentável do meio ambiente. Temos também a questão das áreas de preservação ambiental, das terras indígenas e quilombolas, que precisam ser respeitadas e preservadas”, afirmou Dan Câmara. O Simpósio de Regularização Fundiária se propôs a discutir aspectos jurídicos, sociais, ambientais e econômicos, como legislação e marco regulatório, processos, desafios, soluções e boas práticas, impactos socioeconômicos e ambientais, casos de sucesso e lições aprendidas. Os especialistas na questão fundiária apontam o uso da tecnologia como um aliado da regularização. Drones, sensoriamento remoto e sistemas de informação geográfica (SIG) para agilizar os processos de regularização.  No encerramento, o  1º Simpósio de Regularização Fundiária apresentou projetos bem-sucedidos de regularização fundiária no Brasil e em outros países, além das iniciativas locais que têm obtido resultados positivos. Uma Carta de Intenções foi  documentada com as contribuições do evento. “O tema regularização fundiária conversa com a cidadania, com a qualidade de vida, com o meio ambiente, com a economia, com a infraestrutura, com a logística e a segurança. Não podemos mais fazer de conta que ele não existe e que no Amazonas, por ser enorme, há terra para todos, porque não há. Nossa gente precisa de justiça social também na questão da propriedade da terra que ocupa”, finalizou o deputado.