O deputado estadual Felipe Souza (PRD) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 228/2024, que cria o Programa de Milhas Solidárias. A iniciativa visa facilitar a doação de milhas aéreas, pontos e benefícios similares para ajudar atletas e paratletas amazonenses a participarem de competições nacionais e internacionais. O projeto busca reduzir as barreiras financeiras que impedem muitos talentos locais de representar o Amazonas em grandes eventos esportivos. Por meio de instituições cadastradas, pessoas físicas e empresas poderão doar suas milhas acumuladas para a aquisição de passagens aéreas para atletas de alto rendimento e paratletas. Em sua justificativa, o deputado Felipe Souza destacou que o Amazonas tem um potencial esportivo gigantesco, mas muitos atletas deixam de competir por falta de recursos. “O Programa de Milhas Solidárias é uma forma de unir sociedade, setor privado e governo em prol do esporte e da inclusão social. Queremos garantir que o talento amazonense brilhe, independentemente da condição econômica”, disse. A proposta também incentiva a participação de companhias aéreas, que poderão aderir ao programa como parte de suas ações de responsabilidade social. O parlamentar reforçou que o Governo do Estado tem trabalhado para ampliar o apoio aos esportistas locais, com iniciativas como: Bolsa Atleta Amazonense, Auxílio financeiro para custear treinamentos, alimentação e viagens; Centros de Treinamento Esportivo, Estruturas públicas para formação e preparação de atletas; parcerias com Federações e Clubes, Apoio a competições e revelação de novos talentos; inclusão de Paratletas, políticas específicas para atletas com deficiência. O Projeto de Lei das Milhas Solidárias segue agora para análise nas comissões temáticas da Aleam. Se aprovado, será uma ferramenta importante para democratizar o acesso ao esporte e fortalecer a representação amazonense em competições de destaque. “Com essa iniciativa, reforçamos nosso compromisso com o esporte e a inclusão, garantindo que nossos atletas tenham oportunidades para crescer e representar o Amazonas com orgulho”, afirmou Felipe Souza.

Na tarde desta terça-feira (7/5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio. A cerimônia teve como objetivo reconhecer o trabalho incansável das lideranças que atuam diretamente nas comunidades, servindo como elo entre a população e o poder público. O deputado Carlinhos Bessa (PV) fez questão de prestar sua homenagem a todos os líderes comunitários do Amazonas, destacando o papel essencial dessas figuras na luta por direitos, melhorias e dignidade para as regiões mais vulneráveis. “Deixo aqui meu profundo respeito e admiração por cada liderança que representa sua comunidade com coragem, persistência e amor. São vocês que carregam as vozes dos que mais precisam, que enfrentam dificuldades e não desistem de lutar por um bairro melhor, por uma cidade mais justa”, declarou o parlamentar. Na Sessão Especial, foram entregues homenagens simbólicas a representantes indicados pelos deputados. No entanto, Carlinhos Bessa reforçou que, independentemente da limitação de indicações por parlamentar, todos os líderes merecem reconhecimento. “Meu mandato sempre esteve e continuará ao lado das lideranças de base. É ouvindo vocês que conseguimos transformar demandas em ações concretas. Essa homenagem é de todos que fazem a diferença na vida das pessoas, mesmo sem holofotes ou cargos”, completou Bessa. De acordo com o parlamentar, a homenagem reforça a importância de valorizar quem está na linha de frente da construção de um Amazonas mais humano, justo e participativo. “A atuação desses líderes, muitas vezes silenciosa, é responsável por mobilizações que resultam em políticas públicas e ações sociais fundamentais para a população”, finalizou. O Dia Nacional do Líder Comunitário, criado pela Lei Federal nº 11.287/2006, visa reconhecer o trabalho voluntário de homens e mulheres que, por vocação e compromisso social, assumem o papel de porta-vozes de suas comunidades, lutando por serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança.  

Em comemoração pela passagem do Dia do Líder Comunitário, em 5 de maio, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comandou nesta quarta-feira (7/5), a Sessão Especial, que reuniu mais de 300 lideranças comunitárias de diversos bairros de Manaus. Realizada no auditório Belarmino Lins, a sessão foi um momento de reconhecimento ao trabalho realizado pelos cidadãos que, através da sua representatividade, servem como ponte entre as necessidades da população e o Poder Público. “Essa é uma homenagem coletiva, um reconhecimento justo e necessário. O líder comunitário é aquele que não tem cargo público, mas tem o respeito de uma rua inteira, de um bairro, de uma comunidade. Eu, como deputado estadual, sei que nenhuma grande política pública chega na ponta se não tiver um líder comunitário como ponte. Enquanto eu estiver na vida pública, vocês terão sempre em mim um parceiro. Essa é uma singela homenagem, um reconhecimento e uma forma de abraçarmos nossos líderes comunitários. Parabenizo todos vocês e desejo que se mantenham firmes na nobre missão de zelar pela nossa população”, afirmou. Uma das líderes homenageadas foi Josiane Bezerra, conhecida como “Tati Pimentinha”, do bairro Colônia Oliveira Machado, zona Sul de Manaus. Ela agradeceu pela homenagem e falou da satisfação em poder auxiliar famílias hipossuficientes. “A gente tenta ajudar a comunidade. Também sou conselheira de saúde, e a gente ajuda (na viabilização) de um medicamento, exame, cadeira de rodas, junto a um acamado. A saúde e os autistas são meu principal foco. Já consegui auxílio para alguns autistas. As mãezinhas nos agradecem, porque já é uma renda para a família de baixa renda. Então, isso é gratificante para nós, lideranças. Agradeço a Deus pela oportunidade e ao nosso deputado Cidade por todo auxílio”, agradeceu. Quem também agradeceu pelo reconhecimento foi André dos Santos, liderança na zona Centro-Sul de Manaus. “Sou grato pela minha saúde, por poder trabalhar pela população e por ter o apoio de uma pessoa séria e comprometida, como o deputado Roberto Cidade. Valeu Roberto Cidade! Vamos para cima meu irmão!”, festejou. Liderança na zona Sul, Zudirene Viana atua há 5 anos na intermediação entre a comunidade e o Poder Público. Ela comemorou o reconhecimento. “A comunidade, principalmente da Japiinlândia, tem visto um trabalho presente do nosso deputado e isso só tem agregado valor para a nossa comunidade. O trabalho comunitário auxilia a população que não é vista. Aí a gente, por intermédio do deputado e da nossa atividade, chega até à população, facilita a comunicação e ajuda no que é possível”, disse Zudirene. A Sessão Especial foi de autoria coletiva dos 24 parlamentares da Casa Legislativa.

Uma Sessão Especial, de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil) e do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), homenageou, na tarde desta quarta-feira (7/5) os 20 anos de atuação do 9º Distrito Naval na Amazônia, celebrados no último dia 3 de maio. Na mesma cerimônia, também foi concedido o Título de Cidadão do Amazonas ao comandante do 9º Distrito Naval, o vice-almirante João Alberto de Araújo Lampert, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Estado. A solenidade, realizada no plenário Ruy Araújo da Aleam, contou com a presença de autoridades civis e militares, entre elas o coronel da Polícia Militar do Amazonas, Fabiano Machado Bó; o chefe do Estado Maior do 9º Distrito Naval, o contra almirante Sérgio Tadeu Leão Rosário; o comandante do 1º Esquadrão do 9º Grupo de Aviação – (1º/9º GAV); o corregedor-geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, coronelFranciney Machado Bó; e o presidente da Sociedade Amigos da Marinha (SOAMAR), Sérgio Rodrigues Vianna. Coautor das duas propostas, o deputado Adjuto Afonso ressalta que, ao longo dessas duas décadas, o 9º Distrito Naval tem desempenhado um papel crucial na defesa da soberania nacional, na promoção da segurança marítima e fluvial e na assistência às comunidades ribeirinhas e indígenas da região amazônica. “A celebração desta data é uma oportunidade ímpar para reconhecer publicamente o trabalho árduo e dedicado dos homens e mulheres que compõem o 9º Distrito Naval, bem como para estreitar os laços entre a Marinha do Brasil e a sociedade amazonense”, declarou. Ele acrescenta ainda que a entrega do título de Cidadão Amazonense ao vice-almirante Lampert representa um gesto de gratidão e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido desde abril de 2024, quando assumiu o cargo de comandante do 9º Distrito Naval. “O vice-almirante Lampert tem desempenhado um papel fundamental em várias operações conjuntas entre as Forças Armadas, agências governamentais e organizações de segurança pública, especialmente com relação a melhores estratégias para o enfrentamento da seca, tais como: levantamentos hidrográficos dos principais trechos críticos da região, disponibilização e divulgação de dados para atualização das plantas batimétricas, bem como participações em fóruns de discussões para mitigar os duros efeitos da estiagem na região”, relembrou o deputado. Para o comandante do 9º Distrito Naval, receber a dupla homenagem deixa um sentimento de orgulho e responsabilidade. “Orgulho por fazer parte da Marinha do Brasil. Uma instituição que garante a soberania do nosso país, do nosso Estado, Amazonas, junto às fronteiras e presta assistência às comunidades. Então essa homenagem ao 9º Distrito Naval e à minha pessoa, como Cidadão Amazonense agora só me traz essa alegria e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de continuar trabalhando e promovendo apoio às populações aqui do estado do Amazonas”, comemorou o comandante.  

A Sessão Plenária desta quarta-feira (7/5) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve como destaque a assinatura, pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), da portaria que cria a Comissão Especial e nomeia seus membros para a condução do concurso público da Aleam. Durante seu pronunciamento, o presidente Roberto Cidade reforçou o compromisso da Mesa Diretora com a transparência e lisura de todas as etapas do certame. "Venho reforçar junto à população do Amazonas sobre as etapas do concurso público desta Casa Legislativa. Hoje, assino a portaria nomeando a Comissão que irá conduzir o concurso, e neste momento irá fazer os processos de escolha e contratação da banca que irá realizar as provas", declarou o presidente. Cidade assegurou que a escolha da instituição responsável pela aplicação das provas será criteriosa. "Uma coisa eu asseguro, será uma empresa séria, idônea, qualificada e com experiência na realização de concursos públicos em todo o país", enfatizou. Ele também garantiu que o concurso estará livre de qualquer irregularidade, seguindo rigorosamente as determinações legais. A Comissão Especial, responsável por supervisionar todas as fases do concurso, será presidida por Sara Oliveira Cervantes, da Procuradoria de Pessoal da Aleam, e terá como vice-presidente Elielson Silva de Lima, funcionário efetivo do Poder Legislativo. Os demais membros nomeados são Robson Toguini, atual diretor de RH, e os servidores efetivos Rosemeire Braga e Fábio Nascimento. A Comissão Especial agora se dedicará à missão de selecionar a banca examinadora, dando sequência ao cronograma estabelecido pela presidência da Casa Legislativa, que prevê a realização das provas entre os meses de setembro e outubro. Em apartes, os deputados Felipe Souza (PRD) e Delegado Péricles (PL) parabenizaram a iniciativa e reforçaram que a assinatura da portaria representa um avanço significativo para a realização do concurso público da Aleam, gerando grande expectativa entre os interessados em ingressar no serviço público estadual. Cessão de Tempo Durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária os deputados ouviram reivindicações da categoria dos jornalistas. Por iniciativa do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), foi realizada uma Cessão de Tempo em favor do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (Sinjor-AM), Wilson Reis. A ação na Aleam faz parte de uma série de eventos relacionados ao Dia Nacional de Luta, promovido neste 7 de maio pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Com o lema “Quem informa o Brasil somos nós – Nossa luta é por direitos e valorização”, o Sinjor-AM se uniu ao movimento nacional para chamar a atenção da sociedade para as demandas urgentes da categoria. Durante a Cessão de Tempo, Wilson Reis apresentou as principais reivindicações do movimento. Entre elas, destacam-se a defesa da PEC do Diploma, que busca restabelecer a obrigatoriedade da formação em jornalismo para o exercício da profissão; a luta por reajustes salariais dignos que reconheçam a importância do trabalho jornalístico; o combate à precarização do trabalho e à crescente contratação de profissionais como Pessoas Jurídicas, que fragiliza os vínculos empregatícios. “Por isso é importante estarmos aqui nesta Casa, para potencializar esta nossa voz, estas nossas demandas”, afirmou o jornalista.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) conta atualmente com 33 iniciativas parlamentares em tramitação, cumprindo o rito regimental de três dias. Entre os projetos que ganham destaque nesta quarta-feira (7/5), estão propostas que visam responder a demandas sociais urgentes, como a preservação do patrimônio histórico-cultural, o registro eletrônico de crimes sexuais, o reconhecimento de espaços culturais que remuneram artistas com transparência, e a criação de um marco regulatório para a economia solidária no estado. Em resposta à crescente preocupação com o abandono e a deterioração de edificações e práticas culturais significativas no estado, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) apresentou o Projeto de Lei nº 403 de 2025, que estabelece diretrizes para a preservação, restauração e valorização do patrimônio histórico-cultural amazonense. O PL define como patrimônio histórico-cultural não apenas os bens materiais, como monumentos, edifícios, ruínas e praças, mas também os elementos imateriais, a exemplo de práticas culturais, saberes tradicionais, festas populares e expressões artísticas reconhecidas pela população local “Estamos criando um marco orientador, um instrumento legal que permitirá ao Estado agir de forma mais coordenada e eficaz na preservação da nossa memória coletiva. O projeto respeita os limites da responsabilidade fiscal e não gera despesas automáticas, mas oferece ferramentas legais para quem quiser e puder contribuir com a proteção do nosso patrimônio”, afirmou o deputado. Registro digital Também tramita nesta semana o Projeto de Lei nº 406 de 2025, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que institui a possibilidade de registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM). A proposta tem como eixo central a proteção da vítima e a redução dos obstáculos enfrentados no momento da denúncia, especialmente por mulheres, crianças e adolescentes. O projeto prevê, ainda, que o atendimento presencial subsequente ocorra de maneira reservada e humanizada, preferencialmente por agentes do sexo feminino, como forma de evitar a revitimização e o constrangimento inerente à exposição pública. Entre as inovações trazidas pela proposta está a automatização de procedimentos nos casos de estupro: ao registrar a denúncia na Delegacia Virtual, o sistema deverá gerar automaticamente uma requisição de exame de corpo de delito, assinada por autoridade competente, permitindo que a vítima se dirija diretamente ao Instituto Médico Legal (IML) sem necessidade de comparecer previamente a uma delegacia física. Essa medida visa não apenas agilizar o processo, mas também evitar que a vítima seja obrigada a reviver o trauma diante de múltiplos interlocutores e ambientes policiais muitas vezes inóspitos. “O medo, a vergonha e, sobretudo, a falta de acesso a estruturas policiais presenciais ainda são grandes barreiras para que muitas vítimas busquem justiça. Essa lei é uma forma de romper o silêncio imposto pela violência e ampliar o alcance do Estado às populações mais vulneráveis”, declarou a deputada Alessandra Campêlo. A iniciativa tem origem em sugestão da advogada e ativista dos direitos das mulheres, Adriane Cristine Cabral Magalhães, e reflete preocupações de longa data expressas por movimentos feministas e entidades de direitos humanos. Amigo do Artista Também se encontra em análise o PL nº 407 de 2025, do deputado estadual Mário César Filho (UB), que propõe a criação do Selo “Estabelecimento Amigo do Artista”. A iniciativa visa reconhecer publicamente os estabelecimentos comerciais que repassam 100% do valor cobrado a título de couvert artístico diretamente aos profissionais responsáveis pela apresentação cultural. De acordo com o texto, o selo terá caráter honorífico e educativo. Estabelecimentos que se enquadrarem nos critérios definidos poderão exibir a certificação tanto em material promocional quanto em suas dependências físicas e digitais, criando uma distinção positiva diante dos consumidores. A proposta não implica em custos para o poder público. “O objetivo não é criar mais um mecanismo burocrático, mas sim estimular uma cultura de respeito e transparência na remuneração artística. Queremos dar visibilidade aos empreendimentos que entendem que cultura é trabalho e que arte merece ser remunerada de forma justa”, afirmou o deputado. Economia solidária Já o Projeto de Lei nº 408 de 2025, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), pretende instituir a Política Estadual de Economia Solidária (PEES). A nova legislação é voltada à promoção de modelos econômicos alternativos e sustentáveis, baseados em princípios de cooperação, autogestão, justiça social, solidariedade e respeito ao meio ambiente. A proposta parte do reconhecimento de que o modelo tradicional de economia, centrado na acumulação privada e na competitividade, tem gerado desigualdades estruturais, exclusão social e degradação ambiental. Nesse contexto, a economia solidária é vista como um campo estratégico para a construção de alternativas de geração de trabalho e renda, com foco na democracia econômica e na valorização do trabalho coletivo. O projeto estabelece a criação de três pilares fundamentais: Sistema Estadual de Economia Solidária (SIEES), Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES) e o Selo de Economia Solidária, para identificação e certificação de produtos oriundos de empreendimentos solidários. De acordo com a proposta, são considerados empreendimentos de economia solidária aqueles que adotam a gestão democrática e participativa, distribuem seus resultados de forma equitativa entre os membros e reinvestem parte de seus ganhos no desenvolvimento comunitário. O projeto também reconhece o papel das entidades de apoio e fomento, como universidades, ONGs e fóruns territoriais, que atuam na capacitação, incubação, assessoria e apoio técnico aos grupos produtivos autogestionários. “A economia solidária é a economia da inclusão, da esperança e da dignidade. Com esta lei, damos um passo decisivo rumo a uma Amazônia mais justa, cooperativa e sustentável, onde o trabalho coletivo é reconhecido como eixo central de desenvolvimento humano e territorial”, afirmou Sinésio Campos.