A urgência de pavimentação da BR-319 foi debatida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante a Sessão Plenária realizada na tarde desta quarta-feira (7/5). A rodovia federal liga Manaus (Amazonas) a Porto Velho (Rondônia), tem cerca de 885 km de extensão e é importante ligação terrestre do Estado ao resto do país. O deputado João Luiz (Republicanos) falou sobre as dificuldades de locomoção da população dos municípios ao sul do Amazonas, relatando acidentes com carretas, que ficam atoladas no chamado “trecho do meio”, entre o km 250 e o km 655 da rodovia, conhecido por ser o mais difícil e desafiador da rodovia, especialmente durante a época das chuvas, quando a estrada fica intransitável. “Precisamos unir esforços com os deputados federais e senadores amazonenses para que possamos cobrar o Governo Federal para recuperação urgente da estrada”, sugeriu João Luiz, informando ainda das dificuldades impostas pelo Ministério do Meio Ambiente em conceder as licenças ambientais para a obra. Em aparte, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) apontou que, no segundo semestre de 2024, o Governo Federal autorizou a pavimentação de 52 quilômetros da BR-319, entre os km 177 e 250, em resposta à emergência climática que atingia o Amazonas naquele momento, com a navegação sendo prejudicada pela seca severa dos rios. “Pavimentar a BR-319 irá contribuir para a fiscalização ambiental, pois do jeito que está hoje, está um ambiente propício para qualquer tipo de crime ambiental, pela dificuldade que qualquer órgão público fiscalizar”, afirmou o deputado Wilker. O deputado também afirmou que a liberação de obras de recuperação da rodovia é uma questão de integração nacional, permitindo a redução do custo de vida de quem mora no Amazonas e Roraima. “As cargas vivas ou perecíveis, que hoje, em sua grande maioria, precisam vir por via área, a um custo altíssimo, podem vir pela estrada, diminuindo o custo de vida da população destes dois estados”, declarou Barreto. O deputado Rozenha igualmente se manifestou sobre o assunto, e classificou como “falta de vontade política” do Governo Federal na recuperação da estrada. O parlamentar relembrou que as pontes que colapsaram nos rios Autaz-mirim e Curuçá, em setembro de 2022, até hoje não foram recuperadas. “Esta rodovia foi aberta há mais de 50 anos, e até hoje não foi concluída, por isso, afirmo que falta a cima de tudo responsabilidade com o povo do Amazonas”, declarou Rozenha, ratificando o compromisso da Aleam em lutar pelos interesses da população amazonense.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Coed/Aleam), protocolou o Projeto de Lei nº 413/2025 que altera a Lei nº 6.458/2023, incluindo no texto dispositivos voltados à utilização da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) como ferramenta pedagógica de inclusão nas escolas da rede estadual. O objetivo da proposta é assegurar o uso de recursos tecnológicos, sinais, símbolos e outras estratégias de comunicação visual que facilitem a interação e a participação de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, afasia, apraxia de fala, entre outras condições clínicas que afetam a fala ou a linguagem oral. “Educação inclusiva não é apenas garantir matrícula. É oferecer ferramentas para que cada aluno tenha, de fato, acesso ao conhecimento. A CAA é uma ponte de comunicação que transforma vidas e abre caminhos para a autonomia desses estudantes”, defende Cabo Maciel. Direitos garantidos e práticas eficazes Pelo texto do PL nº413, o Poder Executivo poderá disponibilizar materiais e dispositivos tecnológicos, como tablets com softwares de CAA, quadros de símbolos e imagens, além de promover cursos de formação continuada para professores, profissionais de apoio e demais servidores da educação. A lei também autoriza o Estado a firmar parcerias com universidades, ONGs e instituições especializadas para capacitação e implementação das práticas. A proposta, ainda, determina a avaliação anual dos resultados do programa, com ampla divulgação pública dos dados, permitindo ajustes e melhorias na política de educação inclusiva. Modelo inspirado em boas práticas nacionais A justificativa do projeto menciona experiências exitosas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que já adotaram a CAA em suas redes públicas de ensino, com impacto positivo no desenvolvimento social, cognitivo e emocional dos estudantes com deficiência. “É possível e necessário fazer do Amazonas uma referência em inclusão. Precisamos sair da teoria e partir para a prática com medidas concretas que promovam uma escola acessível a todos”, reforçou o deputado. Inclusão como prioridade da Comissão de Educação Como presidente da Comissão de Educação da Aleam, Cabo Maciel tem pautado sua atuação na valorização dos profissionais da educação e na promoção de uma escola verdadeiramente inclusiva. O PL nº 413/2025 está em tramitação e será analisado pelas comissões técnicas competentes antes de ser apreciado em plenário.  

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou nesta quarta-feira (7/5), que a adolescente Yasmin Reis, 12, que estava desaparecida na comunidade São Félix, no município de Novo Aripuanã, foi encontrada pelas forças de segurança do Amazonas. “O policiamento ainda está em Novo Aripuanã procurando o sujeito (tio da vítima), que precisa ser tirado de circulação, pois a Yasmin, a família e outras crianças estão correndo risco, e por isso que esse cidadão precisa ser capturado e responder no rigor da lei, ou seja, ser tirado de circulação”, disse o deputado João Luiz. O republicano afirma que a adolescente está em segurança. João Luiz também informou que vai fazer uma solicitação para que as secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas) acompanhem a situação da vítima. “A Yasmin terá que passar por um tratamento psicológico depois desse trauma. Nós também queremos parabenizar a articulação do secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), coronel Vinícius Almeida, que no momento em que eu liguei para ele, o mesmo retornou, embarcou um reforço para Novo Aripuanã e graças a Deus a Yasmin foi encontrada com a nossa intervenção”, concluiu o parlamentar.

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) confirmou, nesta terça-feira (7/5), que assinará o terceiro convite oficial da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Vinícius Almeida, para que ele compareça à Casa e preste contas de sua gestão à frente da pasta. A decisão ocorre após o reiterado silêncio do secretário, que já foi convidado por duas vezes, mas ignorou as solicitações do Parlamento estadual. “Chega de ausência. Esse será o terceiro convite e, caso ele se recuse mais uma vez, o próximo passo será a convocação oficial. Ele terá que vir, por obrigação legal, explicar o que está acontecendo com a segurança pública do nosso Estado”, afirmou Péricles durante pronunciamento na manhã desta quarta-feira (7). Entre os pontos que deverão ser esclarecidos pelo titular da SSP-AM estão o atraso no pagamento do auxílio fardamento e da gratificação por curso de policiais e bombeiros militares, benefícios garantidos por lei, mas sistematicamente desrespeitados pela atual gestão. Também será questionada a falta de repasse à empresa responsável pelo aluguel das viaturas utilizadas pela Polícia Militar, o que pode comprometer a continuidade do serviço. A empresa já informou ao Governo do Estado seu desejo de suspender os serviços de locação dos veículos. Segundo documento datado dessa terça-feira (6), “se impõe em razão do acúmulo de onze (11) faturas inadimplidas, totalizando o montante de R$ 10.896.595,42 (dez milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), conforme exposto anteriormente. Mesmo diante dos atrasos, a empresa A.C.B. LOCADORA permaneceu prestando regularmente os serviços, ciente da essencialidade das atividades de segurança pública e do impacto social que a paralisação poderia causar. A empresa sempre se pautou pelo fiel cumprimento de suas obrigações, tendo buscado, dentro do possível, manter suas operações para atender ao interesse público. Entretanto, o cenário atual ultrapassou os limites financeiros suportáveis, comprometendo seriamente a estabilidade da empresa e configurando flagrante desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o que impossibilita a manutenção dos serviços, inclusive afetando outros contratos vigentes. Diante da situação insustentável, solicitamos a devolução imediata dos veículos do Contrato nº 038/2018, atualmente em operação, a partir desta data, salvo manifestação formal desta Secretaria com a apresentação de proposta concreta para a regularização integral dos débitos vencidos.” Descaso “Não é possível que a segurança pública seja tratada com tanto descaso. O secretário não pode se esconder. Ele precisa vir à Assembleia, encarar os parlamentares e, principalmente, dar satisfação à população do Amazonas, que está pagando a conta dessa má gestão”, destacou o deputado, diante dos fatos narrados no documento. Delegado Péricles é membro da Comissão de Segurança Pública da Aleam e vem denunciando, com frequência, os retrocessos enfrentados pelos profissionais da área no Estado, bem como a fragilidade da gestão do atual secretário.  

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a usar a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (7/5), para denunciar a grave inadimplência do Governo do Estado com a empresa ACB Locadora de Veículos LTDA, responsável pela locação de viaturas policiais à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Segundo ofício enviado pela empresa, a SSP-AM acumulou 11 faturas em aberto, totalizando R$ 10,8 milhões em dívidas. Como consequência, a locadora comunicou a suspensão imediata dos serviços e solicitou a devolução dos veículos vinculados ao contrato nº 038/2018 a partir do dia 6 de maio. Durante o pronunciamento, Wilker alertou para o impacto direto da situação na segurança pública do Amazonas. “Se nós levarmos em consideração que o quantitativo existente hoje já é insuficiente, imagine perder viaturas por falta de pagamentos”, afirmou. O parlamentar ainda destacou que o problema não se limita à área da segurança, mas se repete em outras pastas, como saúde. Para ele, a situação escancara um problema maior de gestão fiscal. “Acende a luz amarela das contas públicas. Esta Casa é para legislar e fiscalizar”, disse, ao questionar para onde está indo o orçamento da segurança pública. Barreto mencionou que, segundo o documento, o contrato recebeu apenas R$ 500 mil em 2025, valor que considera insuficiente. Em informativo verbal, a SSP-AM afirmou à Casa Legislativa que não houve retirada das viaturas e que os pagamentos estão sendo solucionados. Wilker, no entanto, considerou a resposta superficial e defendeu, mais uma vez, a convocação imediata do secretário da pasta, Coronel Vinícius Almeida, para prestar esclarecimentos aos deputados e à sociedade. “O secretário de segurança pública é o detentor do orçamento. Nós acabamos de bater mais um recorde de receita. Um estado de R$ 35 bilhões não pode ficar parado esperando um empréstimo”, criticou.  

Nesta quarta-feira (7/5), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs à presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, e ao conselheiro-corregedor Josué Neto, a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre as Casas Legislativas, com o objetivo de realizar ações voltadas para a saúde mental e o bem-estar dos servidores públicos. O anúncio foi feito durante a abertura do seminário “Ambientes Institucionais e Saúde Mental: Caminhos Para o Cuidado”, que integra as atividades do Corregedoria Day, evento nacional promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelas corregedorias de todos os Tribunais de Contas do país. “Quero parabenizar a presidente Yara Lins e o conselheiro Josué Neto pela excelente iniciativa e afirmar que o Poder Legislativo está à disposição para colaborar com esse tema de extrema importância. Não apenas com o Termo de Cooperação Técnica, mas também com a criação de leis que possam valorizar os profissionais de saúde e proporcionar alternativas para que essas ações aconteçam, garantindo a priorização dessa pauta. A saúde mental dos nossos servidores é fundamental para que nossas instituições funcionem da melhor forma possível”, afirmou Roberto Cidade. O deputado presidente também reiterou que, no concurso público da Casa Legislativa, previsto para o segundo semestre de 2025, serão garantidas vagas para profissionais da área de saúde mental. “No nosso concurso público, haverá vagas para psicólogos, ampliando a atuação da área de saúde mental dentro da Assembleia”, anunciou Roberto Cidade. Participação da Assembleia A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) também marcou presença no evento com um estande coordenado pela Diretoria de Saúde, sob a responsabilidade do diretor Arnoldo Andrade. Durante o seminário, o profissional de saúde apresentou os trabalhos realizados no Poder Legislativo, focados no bem-estar e saúde mental dos servidores da Casa. “A Assembleia, como o órgão que cria as leis e orienta a sociedade, tem a responsabilidade de participar desse debate e compartilhar sua experiência. Temos um centro médico completo, voltado para a saúde mental, pois sabemos que, para a mente funcionar bem, o corpo precisa estar em equilíbrio. A Assembleia traz para este evento a nossa experiência, especialmente na área da psicologia, tratando questões relacionadas à cognição, apresentando nossos números, como realizamos os diagnósticos e como estruturamos os tratamentos”, comentou o diretor de Saúde da Assembleia, Arnoldo Andrade. Corregedoria Day O evento foi aberto pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, e pelo conselheiro-corregedor Josué Neto. Organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) por meio do Comitê Técnico de Corregedorias dos Tribunais de Contas, com apoio da Diretoria de Saúde do TCE-AM, o Corregedoria Day teve como objetivo ampliar o diálogo sobre o cuidado com a saúde mental em ambientes institucionais. O seminário contou com palestras do psiquiatra Luiz Eduardo Wawrick Fonseca e dos psicólogos José Humberto da Silva Filho e Adenilson Reis. Também foi realizada uma roda de conversa mediada pela psiquiatra Loren Rodrigues Cavalcante. O que é o Corregedoria Day? O Corregedoria Day é um evento nacional promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelas corregedorias dos Tribunais de Contas de todo o país. O evento no TCE-AM acontece nesta quarta-feira, 7, e oferece palestras, mesas-redondas e uma exposição de boas práticas voltadas à promoção da saúde mental. O evento é aberto ao público e oferece certificação de 6 horas pela Escola de Contas Públicas.