A possibilidade de aumento no número de deputados estaduais do Amazonas, passando dos atuais 24 para 30 parlamentares, foi recebida de forma positiva pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB). O parlamentar vê a medida como um reposicionamento importante para a representatividade do Amazonas em níveis local e nacional, tendo em vista que a aprovação do Projeto de Lei Complementar, na Câmara dos Deputados, aumenta a força da bancada do Amazonas em Brasília, que passará a contar com 10 deputados federais. “Avalio esse aumento de forma positiva. Quanto mais representantes aqui nesta Casa, mais teremos debates com pessoas que têm ideias diferentes, mas que têm como propósito a construção de projetos importantes para o Estado. O Amazonas já vem perdendo representatividade há muitos anos e, aumentar dois representantes no Congresso Nacional é muito positivo para nós. Toda vez que precisamos defender a Zona Franca é um desafio enorme, porque só temos oito parlamentares na bancada. Agora, a matéria vai para o Senado e, se for aprovada, aí também vamos ter o aumento de seis deputados estaduais, totalizando 30 parlamentares”, declarou. Sobre a estrutura da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado presidente afirmou que a Casa começa a se preparar para promover um melhor reordenamento na disposição dos gabinetes e também a estudar uma nova organização na disposição dos assentos dos parlamentares no plenário Ruy Araújo. “Naturalmente que, aumentando o número de deputados, nós vamos precisar reorganizar a estrutura. Nós vamos começar a avaliar isso a partir de hoje. Vamos buscar um entendimento do que é mais adequado para melhorar o trabalho da Casa, mas sempre pensando nas economias. A Assembleia é um órgão que tem suas contas equilibradas e que dispõe das condições necessárias para que os deputados possam ir para o interior e que façam também aqui, em Manaus, o seu trabalho. Tenho certeza de que a Aleam vai dispor de toda estrutura necessária para receber os deputados eleitos e reeleitos em 2026”, afirmou. Votação em Brasília A votação que aprovou o aumento no número de vagas na Câmara Federal ocorreu na noite dessa terça-feira, 6/5. A mudança, caso referendada pelo Senado, começa a valer a partir da legislatura de 2027. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. E, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais também muda porque as Assembleias Legislativas devem ter o triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.  

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 316/2025 que dispõe de atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes de acidentes de trânsito no Amazonas. De acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), a cada hora, seis pessoas perdem a vida em sinistros de trânsito no Brasil. “Estamos no Maio Amarelo, mês de conscientização para educação no trânsito e prevenção de acidentes. Recentemente, trouxe dados da Fundação de Vigilância Saúde (FVS) que mostram que em 2023, 50% das mortes no trânsito envolvem motociclistas no Amazonas. Esses dados são alarmantes. Acidentes de trânsito, muitas vezes com vítimas fatais, deixam traumas irreversíveis tanto para os envolvidos quanto para as famílias. Precisamos dar um tratamento psicológico digno a essas famílias”, disse o parlamentar. De acordo com o projeto, o atendimento deverá ser realizado por profissionais da rede pública estadual de saúde ou por meio de convênios próprios, quando disponibilizados pelo Governo do Estado do Amazonas, na rede privada de atendimento. O objetivo é ampliar o alcance e a eficácia do serviço prestado. “O atendimento assistencial pode oferecer suporte prático, incluindo ajuda financeira, orientação sobre direitos e acesso a serviços de saúde, fatores cruciais para a recuperação das vítimas e de suas famílias. Essas iniciativas também contribuem para aumentar a conscientização sobre a gravidade dos acidentes de trânsito e a importância da prevenção, promovendo uma sociedade mais segura e responsável”, disse o deputado. Para o deputado Thiago Abrahim, autor da proposta, os acidentes de trânsito geram impactos que vão além dos danos físicos. “É fundamental reconhecer que os traumas emocionais e psicológicos decorrentes dessas ocorrências podem comprometer gravemente a saúde mental tanto dos sobreviventes quanto dos familiares das vítimas fatais”, afirmou o parlamentar. “O Estado não pode se manter indiferente a esse sofrimento invisível”, conclui. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), todos os anos, centenas de pessoas morrem ou ficam gravemente feridas em acidentes de trânsito no estado. Além das perdas humanas, essas tragédias causam profundos impactos sociais e emocionais, especialmente em áreas mais vulneráveis, onde o acesso ao suporte psicológico é limitado ou inexistente.

Nesta quarta-feira, 7 de maio, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), utilizou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para parabenizar pelo aniversário de fundação, e para enaltecer o trabalho do Lar das Marias, instituição que acolhe mulheres em tratamento contra o câncer na capital amazonense. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou os desafios enfrentados por pacientes oncológicos, especialmente aquelas vindas do interior do estado, que precisam se deslocar para Manaus em busca de tratamento especializado. “Receber o diagnóstico e fazer o tratamento contra o câncer não é algo fácil. Os desafios são ainda maiores para quem vive no interior do Amazonas, distante de centros de saúde com tratamentos especiais”, afirmou. Adjuto Afonso destacou os serviços oferecidos pelo Lar das Marias, que incluem hospedagem com alimentação, agendamentos e traslado para consultas, exames e tratamentos, além de acompanhamento psicológico e assistência social. A instituição também promove ações como café da manhã beneficente, venda de produtos e bazares para arrecadar recursos e garantir seu funcionamento. O deputado reiterou seu compromisso com a causa, mencionando que já destinou emendas parlamentares para auxiliar o Lar das Marias e continuará apoiando a instituição. “Parabenizo toda a equipe do Lar das Marias, em nome da Dra. Adelaide Portela, que realiza um trabalho excepcional à frente da casa”, concluiu o deputado. O parlamentar enfatizou a importância do trabalho voluntário realizado no Lar das Marias, que vai além do acolhimento físico, promovendo a conscientização sobre o câncer de mama e a prevenção da doença. Em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), a entidade oferece cursos de qualificação em áreas como artesanato, costura e computação, além de ciclos de palestras sobre crescimento profissional, bem-estar integral e autoconhecimento. Desde sua inauguração em 2006, o Lar das Marias já atendeu mais de 3.819 mulheres e possui capacidade para 50 leitos, sendo 25 destinados a pacientes e 25 para acompanhantes, todas mulheres maiores de idade. A instituição fica na avenida Dom Pedro I, nº 984, no bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste de Manaus.  

O município de Presidente Figueiredo recebe, neste sábado (10/5), a Operação Limpa Nome, realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), sob a liderança do deputado estadual Mário César Filho (UB). A ação ocorrerá na Escola Estadual Maria Calderaro, das 10h às 16h, e resultou na formalização de diversos acordos que permitiram aos consumidores regularizar dívidas com a Amazonas Energia e sair da inadimplência. A operação ofereceu condições especiais para renegociação de débitos, com foco na população de baixa renda, que pôde parcelar suas dívidas sem entrada. Também foram disponibilizadas facilidades para os demais consumidores, incluindo parcelamentos longos e descontos de até 90%. A Operação Limpa Nome já beneficiou mais de 12 mil pessoas em edições anteriores realizadas em Manaus. A ação em Presidente Figueiredo marca o início da interiorização do projeto, com o objetivo de alcançar consumidores em todas as regiões do Amazonas. “A Operação Limpa Nome é uma ferramenta concreta para devolver dignidade financeira às pessoas. Só em Presidente Figueiredo, os consumidores acumulam mais de R$ 11 milhões em dívidas. No interior do Amazonas como um todo, a inadimplência já ultrapassa R$ 1 bilhão. Estamos falando de uma realidade dura, de famílias que querem pagar, mas que não encontram caminhos acessíveis para negociar. Por isso, estamos levando essa ação para onde ela é mais necessária”, destacou o deputado Mário César Filho. A iniciativa é exclusiva para pessoas físicas e teve atendimento gratuito, com suporte jurídico e presença de representantes da empresa credora para formalização dos acordos no local. Regras aplicadas durante a ação: * Parcelamento sem entrada para clientes de baixa renda; * Parcelamento com entrada mínima de 5% para os demais consumidores; * Pagamento em até 60 vezes; * Descontos de até 90% nas faturas de Recuperação de Consumo (TOI); * Descontos de até 70% nas faturas de consumo, conforme a antiguidade da dívida; * Parcelamento no cartão de crédito em até 18 vezes, com acréscimo de juros. Para mais informações, entre em contato com a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, no telefone: (92) 3183-4376 e WhatsApp: (92) 99153-8627.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), assinou nesta quarta-feira, 7/5, a Portaria nº 0843/2025 GP, que cria a Comissão Especial para tratar de todos os assuntos pertinentes à realização de concurso público, no âmbito do Legislativo Estadual. A criação da comissão segue o cronograma do certame anunciado pelo presidente, em março deste ano, e que irá ofertar 100 vagas para chamamento imediato e mais 200 para o cadastro reserva. “Estamos hoje formalizando a Comissão Especial, que será composta por quatro servidores efetivos e um comissionado, que irão dar andamento a todo o processo. Agradeço a todos os servidores que aceitaram esse desafio e reafirmo que o concurso público da Aleam vai seguir todo o cronograma que já foi anunciado e que nós iremos realizar um certame sério, transparente. A instituição que realizará as provas será uma que tenha experiência em outros estados, que tenha a qualificação adequada. Nossa gestão prioriza a eficiência, o equilíbrio e o trabalho sério. Não vou aceitar a interferência de ninguém”, reafirmou. A Comissão Especial será composta pelos servidores Sarah Oliveira Cervantes (presidente), Elinson Silva de Lima (vice-presidente), Robson Togni de Almeida (membro), Rosirene Cetraro Braga (membro) e Fábio do Nascimento de Oliveira (membro). Cronograma de concurso público Conforme o cronograma apresentado pelo presidente Roberto Cidade, a partir da criação da comissão, em junho será feita a contratação da instituição e avaliação do edital do concurso público; em julho o lançamento do edital do concurso público; em agosto o encerramento das inscrições para o certame; em setembro e outubro serão realizadas as provas; em novembro será feita a divulgação dos resultados; em dezembro será homologado o resultado do concurso público. “Nós montamos um cronograma e o estamos seguindo à risca. No mês passado fizemos todos os cálculos, o impacto financeiro e orçamentário, quantas vagas a gente vai precisar e quais áreas irão atender. Este mês vamos contratar a instituição que vai fazer as provas. Estamos e iremos fazer tudo de forma transparente, com um trabalho sério e bem equilibrado. No final do ano iremos homologar o concurso e, no ano que vem, vamos começar o chamamento dos aprovados. A nossa gestão tem sido muito eficiente e, saindo da presidência, quero deixar esse concurso como um marco da nossa gestão. Há 14 anos essa Casa não realizava concurso público”, destacou. Atualmente, o quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa do Amazonas conta com 635 cargos, entre cargos isolados (procuradores, analista de controle e assessor jurídico); analistas legislativos, nas mais diversas especialidades, e agentes legislativos, que igualmente contemplam várias especialidades.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de sua Diretoria de Saúde, participou da segunda edição do “Corregedoria Day”, realizada nesta quarta-feira (7/5), no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), com um estande institucional. O evento teve como tema “Ambientes Institucionais e Saúde Mental: Caminhos Para o Cuidado” e reuniu representantes de diferentes órgãos públicos, servidores, estudantes e membros da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre saúde mental no serviço público. A iniciativa é uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Corregedorias dos Tribunais de Contas do país, com apoio da Diretoria de Saúde do TCE-AM. A programação do evento, que teve início às 9 horas, contou com palestras, mesas-redondas e debates, e foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Tribunal, incluindo sua página no YouTube. A participação da Aleam se insere em um movimento institucional de fortalecimento das políticas de saúde mental voltadas aos servidores públicos e seus dependentes. “A Assembleia, como o órgão que cria leis, tem o dever de participar e compartilhar sua experiência, como o Centro médico, por exemplo, que atende nossos servidores. Reforçamos o nosso compromisso com práticas de cuidado integral, colaborando para o fortalecimento de uma cultura organizacional baseada na valorização humana e na saúde emocional dos servidores públicos”, enfatizou o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB). Representando a Casa Legislativa, o diretor de Saúde, médico Arnoldo Andrade, apresentou os trabalhos realizados no Poder Legislativo, focados no bem-estar e saúde mental dos servidores da Casa. Ele destacou a relevância de ações institucionais voltadas à promoção do bem-estar psíquico dos servidores e seus dependentes. “A Assembleia traz para este evento a nossa experiência, especialmente na área da psicologia, tratando questões relacionadas à cognição, apresentando nossos números, como realizamos os diagnósticos e como estruturamos os tratamentos”, explicou Andrade. A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, ressaltou a centralidade da saúde mental para a promoção de um ambiente institucional mais humano e eficaz. “Promover o cuidado com a saúde mental dos nossos servidores é também promover um ambiente institucional mais justo, acolhedor e eficiente. O Corregedoria Day reforça esse compromisso, mostrando que o bem-estar das pessoas deve estar no centro das ações públicas”, declarou. O conselheiro Josué Neto, corregedor do TCE-AM e idealizador do evento, destacou que a proposta vai além da reflexão teórica, visando gerar transformações concretas nos espaços de trabalho. “Mais do que discutir conceitos, queremos provocar reflexões e estimular práticas que contribuam para ambientes de trabalho mais saudáveis e humanos. A Corregedoria acredita que investir em saúde mental é investir em qualidade institucional.” Programação A programação teve início com a palestra do psiquiatra Luiz Eduardo Fonseca com o título “Saúde Mental no Trabalho: Entendendo e Prevenindo o Burnout”, na qual abordou os impactos do ambiente corporativo no bem-estar dos profissionais. O psicólogo e professor José Humberto Filho tratou do tema “Saúde Mental como valor institucional para o TCE-AM”, sendo sucedido pela palestra “A força desafiadora do espírito humano”, ministrada pelo psicólogo e gestor público Adenilson Reis. Por fim, a realização de uma mesa-redonda com os palestrantes, mediada pela psiquiatra Loren Cavalcante, especialista em terapia cognitivo-comportamental e prevenção ao suicídio, que atua no TCE-AM.