O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho, porém a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou as celebrações no começo da semana e seguem até a sexta-feira (7/6). Nesta quarta-feira (5/6), aconteceu exposição sobre o trabalho de resgate de animais, vítimas do desastre ambiental que ocasionou a enchente no Rio Grande do Sul. Também aconteceu distribuição de mudas de plantas. As ações foram realizadas pela Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMD) da Casa Legislativa. A exposição mostrou os instrumentos utilizados nos mais de 500 resgates feitos em 14 dias, principalmente na cidade de Canoas, uma das mais afetadas pelo desastre climático. O advogado Eudenis Dantas, um dos protetores da equipe da CPAMD, que participou dos resgates falou sobre o trabalho feito que salvou a vida de centenas de animais entre cães de vários portes, gatos, roedores e aves. “Hoje trouxemos o cambão, que é um instrumento de contenção utilizado quando há risco de mordidas ou com animais de temperamento indócil, o puçá, que funciona como uma rede para captura de felinos e pequenos animais e os coletes apropriados para animais e coletes humanos, que, dependendo do porte do animal, pode ser adaptado para animais de grande porte para auxiliar na flutuação destes animais. Além disso, utilizamos cordas, pé de cabra e sedativos para aqueles animais que precisaram ser sedados para serem resgatados”, explicou. Segundo o médico veterinário Guilherme Divino, nove pessoas da Comissão foram para o Rio Grande Sul atuar nos resgates, que somente foram possíveis por conta de um curso específico de resgate de animais em situação de desastres, feito pelos servidores da Comissão, no ano passado, em Minas Gerais. Mudas Foram distribuídas aproximadamente 150 mudas de plantas cedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Segundo a assessora da CPAMD, Carla Manarte, a iniciativa ofereceu mudas de graviola, boldo, café, rambutã, entre outras. “Este é um incentivo para que as pessoas plantem e reflitam sobre a importância das árvores e da vegetação e também conservem as plantas existentes. É uma provocação de consciência ambiental”, afirmou. Mais programação Na quinta-feira (6/6), a Comissão, que tem com presidente a deputada Joana Darc (UB), vai acompanhar a visita de alunos ao Museu da Amazônia (Musa) e na sexta-feira (7/6), um evento no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com os temas “Valores, justiça e meio ambiente – o papel dos órgãos de controle na gestão pública” completa a programação da semana. A Semana do Dia Mundial do Meio Ambiente teve como proposta chamar a atenção da sociedade aos problemas ambientais e a importância de preservar o meio ambiente e os recursos naturais. Para Joana Darc, as ações na Semana do Meio Ambiente ampliam a necessidade de conscientização ambiental, como a plantação de uma árvore ou entender que as nossas ações têm a capacidade de provocar danos ao meio ambiente. “Falar sobre educação ambiental traz consciência ao cidadão”, destacou.  

Segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP/AM), no ano de 2022, foram registrados 998 partos em que as mães eram crianças com idade entre 10 e 14 anos. Isso significa que a cada 12 horas uma menina menor de 14 se tornou mãe. De acordo com a legislação brasileira, a gravidez de crianças até 14 anos é considerada estupro. Por isso, iniciou tramitação nesta quarta-feira (5/6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 373/2024, determinando a comunicação compulsória ao Conselho Tutelar, pelas instituições públicas e privadas de ensino, no caso de gravidez de aluno menor de 14 anos. A propositura é de iniciativa da deputada Débora Menezes (PL), que entende que a notificação compulsória das autoridades competentes permitirá a adoção de providência no sentido de acolher a criança, tanto no sentido médico, quanto psicológico, identificando o agressor e punindo com o rigor da lei. Caso as instituições de ensino não realizem a comunicação, poderão sofrer sanções como advertência ou multa, que irá variar de um a dez salários mínimos. Trabalho infantil Outra matéria também voltada à proteção das crianças amazonenses que constou na pauta de tramitação ordinária desta quarta-feira, foi o PL nº 374/2024. De iniciativa do deputado João Luiz (Republicanos), o projeto propõe a criação da Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas. A semana a que se refere a propositura deverá dar ênfase ao dia 12 de junho, que é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. “O trabalho infantil impacta nos aspectos físicos, psicológicos e educacionais das crianças”, destacou o deputado falando ainda que quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta, e isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem.    

Nesta quarta-feira (5/6), o deputado Sinésio Campos (PT) se pronunciou a respeito da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água na Câmara Municipal de Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus). A criação da CPI foi solicitada pelo vereador Massilon Cursino, visando investigar a contaminação da água e a suposta omissão do Poder Executivo municipal. O pedido da CPI foi apresentado na última terça-feira, 4/6, durante uma sessão na Câmara Municipal de Parintins. A solicitação obteve as cinco assinaturas necessárias para sua instalação, sendo assinada pelos vereadores Massilon Cursino, Brena Dianná, Márcia Baranda, Flavio Farias e Babá Tupinambá. Nesta quinta-feira (6), será realizada uma Sessão Extraordinária para eleger os vereadores que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito. O principal objetivo da CPI é investigar a omissão do município no fornecimento de água entre 2020 e 2024, além de entender os motivos que levaram ao Decreto Municipal 57/2024, que reconheceu a situação de emergência relacionada à água, um problema que se arrasta desde 2005. "Há duas décadas sabemos da contaminação da água de Parintins. A prefeitura foi omissa por todo esse tempo. Nesse período, o Bi Garcia foi prefeito por quatro vezes, e não se preocupou em resolver o problema" declarou o deputado. Segundo um relatório da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) de 2023, 22 dos 26 poços do município estão contaminados. Entre os compostos químicos e biológicos encontrados na água, estão amônia, manganês, ferro, nitrato de alumínio, além de coliformes fecais e totais. Os componentes presentes na água trazem graves riscos à saúde da população, e possuem correlação direta com doenças como Alzheimer, diarreia, insuficiência hepática e câncer no trato intestinal. "Para nossa surpresa, em maio, o prefeito Bi Garcia apresentou um decreto emergencial para tratar da questão da água, às vésperas do Festival Folclórico, dispensando licitação e causando danos ao erário," criticou o parlamentar. Sinésio Campos, que preside a comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) afirmou que a comissão acompanhará a abertura da CPI e auxiliará a Câmara Municipal de Parintins na investigação, fornecendo informações caso seja solicitado. Desde 2005, estudos indicam a contaminação dos lençóis freáticos do município. Em 2018, um estudo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) já apontava que a água do município era imprópria para consumo. Em 2019, o deputado Sinésio Campos realizou uma audiência pública em Parintins, cobrando providências para solucionar a questão. Em dezembro de 2023, a Comissão de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Aleam realizou uma nova audiência pública, constatando o agravamento do problema, com a contaminação de 22 dos 26 poços que abastecem a cidade. "É importante ressaltar que a investigação não pode se misturar com o processo eleitoral. A investigação deve focar no problema da água e apresentar soluções para que a população possa ter acesso a uma água potável e de qualidade", destacou Campos.

A expansão da produção de café no Amazonas foi tema de debate na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (5/6). Entre os investimentos que aceleram a produção cafeeira no Estado, receberam destaque as emendas parlamentares de R$ 360 mil enviadas pelo deputado Delegado Péricles (PL), aos produtores do Distrito de Realidade, localizado no município de Humaitá (distante 590 quilômetros da capital). Dos valores enviados pelo parlamentar, por meio da Associação do Produtor Rural e Extrativista da Comunidade de Realidade, R$ 200 mil foram para a compra de um torrador e R$ 160 mil, para a aquisição de uma secadora de grãos. “O que está acontecendo no Distrito de Realidade nos deixa imensamente orgulhosos. Lá atrás, quando fomos procurados pelos produtores, conseguimos entender que eles queriam uma oportunidade para trabalhar. E é isso que nossa gente quer e precisa, de oportunidade. Agora estamos colhendo os bons frutos desse trabalho”, comemorou Delegado Péricles. De acordo com dados do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), em 2023, os maiores produtores de café do Amazonas foram os municípios de Apuí, como 305 toneladas; Humaitá, com 75,6 toneladas; Lábrea, com 70,8 toneladas; e Rio Preto da Eva, com 41 toneladas. “Todo meu respeito e admiração aos trabalhadores dessas cidades. São guerreiras e guerreiros que impulsionam nossa economia, com suas próprias mãos e que merecem ser reconhecidos e incentivados”, ressaltou Delegado Péricles.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira (5/6), o deputado estadual João Luiz (Republicanos), que preside a Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), destaca os trabalhos em prol da sustentabilidade ao longo dos mandatos no Poder Legislativo. “Temos trabalhado na Assembleia Legislativa pela preservação da nossa floresta. Desenvolvendo políticas públicas para o meio ambiente em conjunto com o governador Wilson Lima, principalmente, por meio de emendas parlamentares e indicativos”, disse o deputado João Luiz. O parlamentar ressaltou que destinou R$ 50 mil, em emenda parlamentar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Preto da Eva, que recebeu recursos para aquisição de drone, aparelhos de Global Positioning System (GPS) e equipamentos de informática para auxiliar nas ações de monitoramento ambiental do município. Em 2023, João Luiz trabalhou em conjunto com o Governo do Amazonas e a Defesa Civil para amenizar os impactos da estiagem no Estado. “Estivemos ‘in loco’ no Alto Solimões, no momento mais crítico da seca para levar ajuda humanitária”, explicou. O republicano pontua que indicou à Prefeitura de Manaus, por meio do Requerimento nº 28/2024, a implantação de Ecobarreiras nos igarapés urbanos de Manaus, uma medida urgente para a preservação ambiental e bem-estar comunitário, que já foram instaladas no bairro Coroado, na zona Leste, e Alvorada, zona Centro-Oeste. João Luiz instalou a Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes e Sustentáveis na Aleam, visitou empresa em São José dos Campos (SP) para monitoramento de eventos climáticos e planeja realizar a Conferência de Sustentabilidade em 2025. Café clonal Em 2022, o deputado João Luiz, por meio do Requerimento nº 3.049/2022, indicou ao Governo do Amazonas anteprojeto sobre o café clonal, onde trata-se de uma técnica, que consiste na reprodução da planta de café conservando todas as características produtivas, como resistência ou tolerância ao ataque de pragas e doenças, o que facilita a formação de lavouras homogêneas de alta produtividade.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou na terça-feira (4/6), uma Sessão Especial, no plenário Ruy Araújo, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, por meio do Requerimento nº 576/2024, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Poder Legislativo. “Destaco que essa Sessão Especial que estamos realizando com a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente mostra como estamos unidos para trabalhar para fazer com que o público infantil não esteja em locais indevidos, que é o trabalho infantil. O trabalho da rede precisa de muito esforço e coletividade, pois o lugar da criança é dentro da escola e ser um adulto completamente diferenciado”, afirma o deputado João Luiz. A secretária executiva adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Selma Melo, que representou o governador Wilson Lima (UB), explica que a Sessão Especial é de extrema importância, pois ainda existem crianças que sofrem com o trabalho infantil na nossa sociedade. “Muitas vezes a gente acha que não existe, mas observamos nos sinais de trânsito e também este tipo de violência acontece dentro de casa. A ação aqui é de extrema importância para a nossa população e devemos sempre ficar unidos nesse combate ao trabalho infantil”, pontuou a secretária executiva, Selma Melo. Para a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude (CAO-IJ), Romina Carmen Brito Carvalho, existe um trabalho constante do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) para combater o trabalho infantil no Estado. “Existe um trabalho de sensibilização com a sociedade promovendo palestras no campo de aprendizagem para os jovens e adolescentes. O importante é que o trabalho infantil seja erradicado”, disse a promotora Romina Carvalho. Durante a Sessão Especial, parceiros do Preparar, Realocar, Orientar, Adolescentes e Jovens (Proaj) da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam e que desenvolvem ações contra o trabalho infantil foram homenageados com certificados. A solenidade contou também com a presença dos defensores públicos Helom Nunes, Danilo Germano; da secretária executiva de Direitos da Criança e Adolescente, Rosalina Lobo; do  coordenador estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), tenente-coronel Alisson Henriques; do delegado da Polícia Civil do Amazonas (PCAM), Paulo Benelli; do titular da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), vereador de Manaus, João Carlos, coordenadora estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da Seas, Daniela Toilza; do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag; da subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos da Semasc, Graça Prola, representando a Prefeitura de Manaus; Helen Andrade, coordenadora-geral do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.