A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de sua Diretoria de Saúde, participou da segunda edição do “Corregedoria Day”, realizada nesta quarta-feira (7/5), no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), com um estande institucional. O evento teve como tema “Ambientes Institucionais e Saúde Mental: Caminhos Para o Cuidado” e reuniu representantes de diferentes órgãos públicos, servidores, estudantes e membros da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre saúde mental no serviço público. A iniciativa é uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Corregedorias dos Tribunais de Contas do país, com apoio da Diretoria de Saúde do TCE-AM. A programação do evento, que teve início às 9 horas, contou com palestras, mesas-redondas e debates, e foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Tribunal, incluindo sua página no YouTube. A participação da Aleam se insere em um movimento institucional de fortalecimento das políticas de saúde mental voltadas aos servidores públicos e seus dependentes. “A Assembleia, como o órgão que cria leis, tem o dever de participar e compartilhar sua experiência, como o Centro médico, por exemplo, que atende nossos servidores. Reforçamos o nosso compromisso com práticas de cuidado integral, colaborando para o fortalecimento de uma cultura organizacional baseada na valorização humana e na saúde emocional dos servidores públicos”, enfatizou o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB). Representando a Casa Legislativa, o diretor de Saúde, médico Arnoldo Andrade, apresentou os trabalhos realizados no Poder Legislativo, focados no bem-estar e saúde mental dos servidores da Casa. Ele destacou a relevância de ações institucionais voltadas à promoção do bem-estar psíquico dos servidores e seus dependentes. “A Assembleia traz para este evento a nossa experiência, especialmente na área da psicologia, tratando questões relacionadas à cognição, apresentando nossos números, como realizamos os diagnósticos e como estruturamos os tratamentos”, explicou Andrade. A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, ressaltou a centralidade da saúde mental para a promoção de um ambiente institucional mais humano e eficaz. “Promover o cuidado com a saúde mental dos nossos servidores é também promover um ambiente institucional mais justo, acolhedor e eficiente. O Corregedoria Day reforça esse compromisso, mostrando que o bem-estar das pessoas deve estar no centro das ações públicas”, declarou. O conselheiro Josué Neto, corregedor do TCE-AM e idealizador do evento, destacou que a proposta vai além da reflexão teórica, visando gerar transformações concretas nos espaços de trabalho. “Mais do que discutir conceitos, queremos provocar reflexões e estimular práticas que contribuam para ambientes de trabalho mais saudáveis e humanos. A Corregedoria acredita que investir em saúde mental é investir em qualidade institucional.” Programação A programação teve início com a palestra do psiquiatra Luiz Eduardo Fonseca com o título “Saúde Mental no Trabalho: Entendendo e Prevenindo o Burnout”, na qual abordou os impactos do ambiente corporativo no bem-estar dos profissionais. O psicólogo e professor José Humberto Filho tratou do tema “Saúde Mental como valor institucional para o TCE-AM”, sendo sucedido pela palestra “A força desafiadora do espírito humano”, ministrada pelo psicólogo e gestor público Adenilson Reis. Por fim, a realização de uma mesa-redonda com os palestrantes, mediada pela psiquiatra Loren Cavalcante, especialista em terapia cognitivo-comportamental e prevenção ao suicídio, que atua no TCE-AM.  

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) defendeu o uso da Lei Rouanet como mecanismo de apoio financeiro para as festas culturais realizadas nos municípios do interior do Amazonas. Segundo o parlamentar, além de fortalecer a tradição e a identidade cultural, esses eventos movimentam a economia local e geram emprego e renda para a população. Wilker Barreto citou como exemplo a 20ª Festa do Cacau, em Urucurituba, e a 22ª Festa da Castanha, em Tefé, realizadas no último fim de semana. “Esses eventos não aquecem apenas o aspecto cultural. Quando chego nas cidades, gosto de ver a banquinha vendendo, o mototáxi sem parar, o hotel lotado, os restaurantes cheios. A economia gira intensamente por pelo menos quatro dias. Isso impacta diretamente na renda dos municípios”, destacou. Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Wilker defende que parte dos recursos da Zona Franca de Manaus, via Lei Rouanet, possa ser direcionada para apoiar essas festividades, reduzindo a dependência de emendas parlamentares. “A estrutura de som, palco, iluminação é cara. A Festa do Cacau, por exemplo, teve apoio da minha emenda. Também ajudei a Festa da Castanha. Mas se houver incentivo via Lei Rouanet, isso incrementa ainda mais”, explicou. O deputado reforçou o caso do Festival de Parintins como um exemplo claro do impacto positivo da Lei Rouanet. “Parintins tem um aporte significativo de recursos e isso permite a grandiosidade do evento. Mas, o interior do Amazonas tem muitas outras manifestações culturais riquíssimas, como o boi-bumbá de Fonte Boa e de Urucurituba, que também merecem apoio. Essas festas não movimentam só o período do evento, mas criam uma cadeia cultural e econômica que envolve muita gente ao longo do ano”, afirmou. Para Wilker, incentivar o acesso à Lei Rouanet é uma forma de transformar a cultura em vetor de desenvolvimento. “Vamos trabalhar para incentivar a elaboração e aprovação de projetos para captar recursos e fortalecer nossa cultura”, concluiu. Mídias: https://drive.google.com/drive/folders/1OZKdFO9Wy5pIE6mxv6nHe5eQgbHorOld?usp=sharing.

Os animais de tutores residentes bairro Morada do Sol e das adjacências do Centro Universitário Fametro de Manacapuru (98 quilômetros de Manaus) receberão o Castramóvel, projeto idealizado pela deputada estadual Joana Darc (UB), com objetivo de levar saúde e bem-estar animal para os pets da cidade. O agendamento presencial acontece na próxima sexta-feira (09/5), a partir das 9h. Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a parlamentar defende a castração de cães e gatos nos municípios do estado, algo inédito realizado pelo mandato de Joana, para melhorar a saúde pública, beneficiando humanos, animais e o meio ambiente. “Quando alguém se preocupa com a castração de um animal, isso gera qualidade de vida para o bichinho, ajuda a diminuir o número de animais abandonados nas ruas e reduz a propagação de zoonoses, algo importante para o interior, pois somente nós sabemos a realidade do Amazonas. Então, essas políticas públicas vêm de encontro a necessidade de cuidar dos animais, mas também da saúde pública como um todo”, ressaltou. A Secretaria de Estado de Proteção Animal do Amazonas (Sepet) é a responsável pelo projeto. Informações para agendamento O agendamento inicia na sexta-feira (9/5), de 9h até 14h, com entrega de senhas por ordem de chegada, sendo 100 vagas disponibilizadas, na Universidade Fametro de Manacapuru, localizada na Estrada Manoel Urbano, n.º 1712 - Morada do Sol. As cirurgias ocorrem no dia seguinte, sábado (10/5), a partir das 8h, para os animais previamente agendados. Para realizar o agendamento, o interessado deve levar RG, CPF, comprovante de residência e foto do animal, que pode ser impressa ou por telefone, sem necessidade de levar o animal no dia. O animal precisa estar saudável para realizar a cirurgia.  

O deputado Comandante Dan (Podemos) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (7/5), para denunciar uma dívida do Estado de mais de R$10 milhões com a locadora responsável pelo fornecimento das viaturas da Polícia Militar do Amazonas. A dívida com a empresa A. C. B. Locadora de Veículos Ltda. se refere à inadimplência de 11 faturas do serviço, totalizando R$ 10.896.595,42 de dívidas do Contrato 038/2018 com o Governo do Amazonas. Para o parlamentar, estão sacrificando a segurança pública, quando há sobra de recursos em outras áreas. “Circula na mídia um ofício, que não foi desmentido pelo Governo, do administrador da locadora, dirigido ao Secretário Executivo de Segurança Pública, reiterando a suspensão dos serviços do contrato, até que alguma coisa seja feita. Não posso censurar a empresa, pois a dívida chega a quase um ano sem pagamento. O grave é que as viaturas policiais parecem ter sido retiradas, enquanto a população clama por segurança. Parece que falta prioridade no trato da segurança pública, enquanto outros setores não tem problemas de dívidas”, afirmou o deputado. O Comandante Dan também lembrou que a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD), presidida por ele, recebeu uma comissão dos vigilantes da Locate, Probank e Tawrus, que estão com os salários em atraso por falta de pagamento dos contratos de vigilância armada com o Governo do Estado, alguns há mais de um ano. “Assusta perceber a falta de prioridade a uma área tão crucial. Como é que se deve um ano de salário a quem garante a segurança armada das unidades de saúde pública? Como é que se fica sem viaturas porque se deve 11 meses de faturas do contrato? Há alguma coisa de muito errada acontecendo”, mencionou o deputado. Ele citou uma série de outras pendências de pagamento e providências na área da segurança pública do Estado, como o pagamento do auxílio uniforme, o pagamento das datas bases atrasadas de 2021 e 2022, as promoções dos policiais civis e militares, a convocação de concursados e a reorganização do quadro de efetivos.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoveu, na terça-feira (6/5), Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional do Chef de Cozinha, celebrado anualmente no dia 13 de maio. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Rozenha (PMB), reuniu mais de 50 chefs amazonenses para reconhecer a contribuição desses profissionais à identidade cultural e ao desenvolvimento econômico do estado. Em seu discurso, Rozenha ressaltou que a gastronomia vai muito além de uma profissão: é a expressão viva da história, da criatividade e da diversidade do povo amazonense. “Trabalhar com gastronomia é muito mais do que ter uma profissão. A gastronomia é a significação de um povo, de uma região, de uma cultura”, destacou. O parlamentar enfatizou ainda, o impacto do setor na geração de empregos, no fortalecimento da economia criativa e na promoção do Amazonas no mercado nacional e internacional. “Não é só o nosso boi-bumbá, não são só os nossos rios ou os povos originários. Temos uma grande bandeira que difunde o estado do Amazonas pelo mundo afora: a gastronomia. E, se bem explorada por mãos talentosas como as de vocês, iremos ainda mais longe”, afirmou Rozenha. Durante a sessão, os chefs foram homenageados com certificados de reconhecimento pelos serviços prestados à gastronomia amazonense. O evento também foi um espaço para debater os desafios e as oportunidades para o crescimento do setor, que é considerado um dos principais pilares da economia criativa no estado. Rozenha finalizou seu discurso com uma mensagem de incentivo. “A gastronomia é como se fosse um imenso quadro branco, e vocês, pintores com tintas infinitas. O Amazonas é um laboratório imenso para criar. Vocês estão escrevendo a história do nosso povo pela porta da culinária, com muita entrega, criatividade e coração”, finalizou.  

Duas Leis estaduais e três Projetos de Lei em tramitação, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), colocam o deputado Comandante Dan (Podemos) na liderança das propostas legislativas sobre a Educação Física no Estado. A Constituição Federal Brasileira estabelece que compete privativamente à União legislar sobre as condições para o exercício de profissões, como a Educação Física. A União também detém constitucionalmente a competência exclusiva para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, mas a educação física, como componente curricular, pode ser regulamentada por leis estaduais. Os parlamentares estaduais podem propor também programas de incentivo à prática de atividades físicas, a construção de espaços esportivos, a promoção de eventos esportivos e de projetos que relacionem a prática esportiva à saúde e à inclusão social. Comandante Dan, parlamentar de primeiro mandato, é autor da Lei Ordinária nº 7.126/ 2024, que institui diretrizes de incentivo ao esporte infantil, e da Lei Ordinária nº 7.441/ 2025, que dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de Educação Física nos hospitais públicos do Estado do Amazonas. O parlamentar tramita, no Legislativo Estadual, três Projetos de Lei ligados ao tema: o PL nº 1039/2023, que dispõe sobre a carga horária mínima de três horas-aula semanais de educação física nas escolas públicas; o  PL nº 604/2024, que institui a Política de Prevenção a Doenças Respiratórias em ambientes públicos de uso coletivo para a prática de esportes, eventos e atividades com grandes concentrações de pessoas, mediante mecanismos de alerta, orientação e precaução e o PL nº 899/2024, que cria o “Projeto Esporte para Todos” que implanta a prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras em todas as escolas públicas do Amazonas. O parlamentar desta que acredita numa educação integral, que relacione corpo e mente, criando cidadãos e cidadãs fortes, independentes, capazes de criar novas realidades sociais. “A educação física é uma ferramenta poderosíssima que precisa ser incentivada, não somente nas escolas, ou em centros de alto rendimento, mas em diferentes áreas, onde promova bons resultados, não apenas no que se refere ao desempenho físico, mas quanto à sociabilização, à inclusão social, à prevenção de males contemporâneos, como a depressão. Acredito muito que esse é um caminho conciliador, onde toda a sociedade ganha. É preciso valorizar a atividade e o profissional que é qualificado a promovê-la”, declarou o parlamentar, que realiza mensalmente eventos como a “Corrida e Caminhada pela Paz” e as “Olimpíadas pela Paz”. A educação como foco Outras três Leis publicadas e cinco Projetos de Lei de autoria do deputado Comandante Dan abordam a educação sob uma ótica diferente, que não a educação física. Ao todo, o parlamentar possui em seu repertório legislativo cinco Leis e oito Projetos de Lei relacionados à educação em âmbito estadual, após dois anos e quatro meses de mandato. “Temos muitos limites ao exercício da produção de leis, especialmente em áreas onde existe uma competência precípua da União, mas precisamos olhar à realidade e para as necessidades da  nossa gente e flexibilizar normas e regras ao interesse coletivo. É o que tenho procurado fazer. Na educação, há uma preocupação muito grande com a violência nas escolas e com a evasão escolar, provocada por uma série de fatores, inclusive a violência. Recentemente tive acesso a um dado que me faz querer mais e mais legislar sobre este tema: 50 dos 62 municípios do Amazonas têm taxas de analfabetismo superiores à média nacional. Isso é uma tragédia”, disse o deputado. Leis do deputado Comandante Dan sobre o tema Educação Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023 - Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências; Lei Ordinária nº 6.821, de 27 de março de 2024 - Institui Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas; Lei Ordinária nº 7.126, de 17 de outubro de 2024 - Institui diretrizes de incentivo ao esporte infantil e dá outras providências; Lei Ordinária nº 7.218, de 28 de novembro de 2024 - Institui a Feira do Livro, Leitura e Literatura e dá outras providências; Lei Ordinária nº 7.441, de 23 de abril de 2025 - Dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de Educação Física nos hospitais públicos, do Estado do Amazonas. Projetos de Lei do deputado Comandante Dan sobre o tema Educação PL nº 1039/2023 - Dispõe sobre a carga horária mínima de três horas-aula semanais de educação física nas escolas públicas; PL nº 286/2024 - Institui diretrizes de prevenção da violência denominada Rede Educativa como fator de precaução de infrações de menor potencial ofensivo em eventos de pequeno, médio e grande porte; PL nº 604/2024 - Institui a Política de Prevenção a Doenças Respiratórias em ambientes públicos de uso coletivo para a prática de esportes, eventos e atividades com grandes concentrações de pessoas, mediante mecanismos de alerta, orientação e precaução, e dá outras providências. PL nº 613/2024 - Dispõe sobre a cessão de prédios escolares para uso da comunidade local; PL nº 898/2024 - Institui o Projeto “Profissão Jovem”, na rede Estadual de Ensino do Amazonas; PL nº 899/2024 - Dispõe sobre a criação do “Projeto Esporte para Todos” que implanta a prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras em todas as escolas públicas do Estado do Amazonas; PL nº 44/2025 – Altera a Lei nº 6.776, de 6 de março de 2024, que "dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino." (inclusão de penalidades financeiras e o direcionamento dos valores arrecadados para programas educativos); PL nº 380/2025 - Institui a “Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Valorização dos Conselhos Tutelares”, a ser realizada anualmente na segunda semana de julho, no Amazonas.