Em discurso nesta terça-feira (29/4) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) manifestou-se sobre recentes ocorrências envolvendo membros das forças de segurança pública. Segundo o parlamentar, atitudes ilícitas cometidas por policiais e agentes de guarda municipal "mancham não a corporação como um todo, mas os indivíduos que praticam tais atos", e exigem punição exemplar. O deputado reforçou que "o policial que se aproveita da sua condição para praticar crimes deve ser punido com rigor profundo", enfatizando a necessidade de responsabilidade institucional na apuração e sanção dessas condutas. O parlamentar elogiou a atuação célere das autoridades nos episódios recentes, afirmando que providências foram prontamente tomadas. Nesse contexto, Dan Câmara destacou a importância da atuação do Ministério Público na fiscalização e no monitoramento das guardas municipais, ressaltando a necessidade de preservar a legitimidade e a qualidade dos serviços públicos de segurança. É fundamental que a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ocorra de maneira adequada, sem desvios que comprometam a sua essência. Nossa missão é orientar, assessorar e fiscalizar para que a segurança pública nasça sadia e eficaz em todos os municípios do Amazonas", concluiu o deputado. Em pronunciamento, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) denunciou um grave episódio de violência contra mulheres ocorrido no município de Novo Aripuanã. O caso envolve o então comandante da Polícia Militar na cidade, identificado como tenente Deivison de Oliveira Bento. Segundo a parlamentar, imagens divulgadas nas redes sociais no último fim de semana mostram o oficial da PM agredindo diversas mulheres em via pública. “Recebemos um vídeo chocante de um homem espancando mulheres nas ruas de Novo Aripuanã. Para nossa surpresa e indignação, o agressor era justamente o comandante da Polícia Militar do município. Se o próprio comandante da PM é o autor das agressões, que moral ele tem para garantir a segurança da população? Como confiar numa instituição cuja liderança pratica justamente os crimes que deveria coibir?", questionou a deputada. Conforme informações preliminares, o tenente foi detido pela Polícia Civil e afastado de suas funções. A deputada informou estar acompanhando o caso de perto e cobrando esclarecimentos sobre sua situação atual, inclusive sobre a manutenção de sua prisão preventiva. “Esperamos que a Polícia Militar tome providências cabíveis e exemplares. Um crime cometido por alguém que ocupa uma posição de autoridade é duplamente grave, pois fere a lei e a confiança da sociedade”, reforçou. Fórum Permanente O deputado Adjuto Afonso (UB) relatou a realização do Primeiro Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado, evento ocorrido nas dependências do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas (Sebrae-AM), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). Segundo o parlamentar, o fórum contou com a presença de importantes autoridades, entre elas o secretário da Sedecti, Serafim Corrêa, o diretor do Banco da Amazônia e representantes do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Adjuto Afonso destacou que o Amazonas foi o primeiro estado a receber essa iniciativa do Ministério, o que considera um avanço significativo para o fortalecimento do empreendedorismo local. Um dos principais anúncios feitos durante o evento foi a formalização de um convênio entre a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e o Banco da Amazônia, voltado à operacionalização de linhas de crédito específicas para micro e pequenos empreendedores, utilizando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Adjuto Afonso ressaltou a importância desse convênio para ampliar o alcance da Afeam, que, segundo ele, enfrenta limitações de recursos para atender toda a demanda existente. "Com esse novo convênio, teremos uma capacidade muito maior de apoiar o pequeno empreendedor, gerando mais empregos e renda no nosso estado. Esse tipo de iniciativa já foi implementada em Tocantins, com grande sucesso, e agora chega ao Amazonas para fortalecer ainda mais nossa economia local", afirmou. Bombeiros mirins O deputado Sinésio Campos (PT) destacou o impacto positivo do programa Bombeiro Mirim, iniciativa que ajudou a criar e que vem transformando a vida de milhares de crianças e adolescentes em todo o estado. O parlamentar relatou que a defesa do projeto, desde sua concepção, enfrentou resistência. Muitos, à época, segundo ele, afirmavam que o Corpo de Bombeiros deveria restringir sua atuação a emergências, como incêndios e afogamentos, desconsiderando sua potencial contribuição para a educação cidadã. Sinésio se referiu a um recente episódio envolvendo um bombeiro mirim Benjamin, de nove anos, residente no bairro Novo Aleixo, na zona Leste de Manaus. Durante um jantar, a irmã de Benjamin, de apenas um ano, engasgou-se com um pedaço de batata. Enquanto a mãe tentava ajudar sem sucesso, Benjamin, demonstrando calma e técnica, aplicou a manobra de desobstrução, aprendida no curso do Bombeiro Mirim, salvando a vida da criança. "Este pequeno herói demonstrou na prática a importância de investir na formação cidadã e preventiva das nossas crianças. Não é apenas um treinamento: é educação à vida, solidariedade e coragem", celebrou Sinésio Campos. O deputado destacou, ainda, que o programa já atendeu mais de 3 mil crianças e adolescentes entre 2022 e 2024, com formação que totaliza 288 horas, abrangendo temas de cidadania, primeiros socorros, meio ambiente e disciplina. As atividades são destinadas a jovens de 8 a 13 anos e hoje estão descentralizadas, alcançando diversos municípios do interior do Amazonas. Maus-tratos Em seu pronunciamento, a deputada Joana Darc (União Brasil) denunciou mais um caso de maus-tratos contra animais, ocorrido em Manaus, envolvendo um veículo a serviço da Amazonas Energia. Segundo o relato da parlamentar, uma cadelinha chamada Madonna foi atropelada duas vezes pelo carro da concessionária em frente à residência de seus tutores e, após o incidente, não recebeu qualquer tipo de socorro por parte do condutor. De acordo com testemunhas, após o atropelamento, o funcionário teria reagido de forma desrespeitosa, fazendo piadas sobre a situação e ignorando o sofrimento do animal. "Estamos entrando no Maio Amarelo, mês de conscientização sobre segurança no trânsito, inclusive para os animais. Se um acidente acontece, o mínimo que se espera é que o responsável preste socorro", afirmou Joana Darc. A parlamentar lembrou que existe legislação específica em vigor que responsabiliza empresas por maus-tratos cometidos em suas operações. Inclusive, a parlamentar é autora de uma lei que prevê a cassação do CNPJ de empresas envolvidas em crimes de maus-tratos contra animais no Amazonas. "Embora acredite que esse não seja o padrão de conduta institucional da empresa, é indispensável que haja uma resposta firme para coibir futuras ocorrências. Um animal foi atropelado, mas poderia ter sido uma criança. Dirigir é um ato de responsabilidade social", advertiu.  

Na primeira Sessão Plenária da semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (29/4), a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) condenou os casos de violência contra a mulher registrados no fim de semana, em Novo Aripuanã e Manaus. Em Novo Aripuanã, o comandante da Polícia Militar no município, tenente Deivison de Oliveira Bento, foi flagrado agredindo uma mulher, após consumir álcool em uma casa de festa na madrugada do último domingo (27/4). Durante o incidente, ele disparou sua arma para o alto, gerando pânico entre os presentes. A conduta dele está sendo investigada pela PM e pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que já solicitou o afastamento do policial do cargo. Em Manaus, uma mulher de 35 anos foi resgatada em estado grave, também no domingo (27/4), após ser mantida em cárcere privado por mais de 24 horas e ser brutalmente agredida e torturada pelo ex-companheiro em um motel no bairro Tarumã, zona Oeste da capital. O agressor, identificado como Diego Ferreira Lopes, de 36 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Amazonas e vai responder pelos crimes de lesão corporal, tortura, sequestro, cárcere privado e estupro. Na sua fala na tribuna da Aleam, a deputada Alessandra relatou que tomou conhecimento dos casos ainda no domingo e imediatamente tomou as providências. As vítimas estão recebendo acompanhamento social, jurídico e psicológico da Procuradoria Especial da Mulher, órgão liderado pela deputada no Poder Legislativo e que integra a rede de proteção à mulher no Estado. “A covardia tem que ser combatida com Justiça. É isso que vamos procurar nesses dois casos. Em Novo Aripuanã, o tenente Deivison de Oliveira Bento foi detido pela Polícia Civil, pedimos imediatamente o afastamento dele e esperamos que responda de forma exemplar. No caso de Manaus, nossa equipe está acompanhando a vítima no hospital desde domingo. A gente acompanhou também a apresentação do agressor na delegacia. Ele passou por audiência de custódia e foi transferido para a penitenciária, onde espero que, se possível, ele nem saia mais”, concluiu a procuradora da Mulher.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou nesta terça-feira (29/4) a tramitação ordinária de diversos Projetos de Lei (PLs), com destaque para propostas voltadas à área da saúde. Entre as matérias apresentadas, três projetos chamaram atenção por abordarem temas essenciais para a população amazonense. A transparência nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) é objeto do PL nº 377/2025, de autoria do deputado Rozenha (PMB), que propõe a divulgação de dados sobre as filas de espera para cirurgias eletivas e exames no SUS. A iniciativa visa, além de garantir a transparência, permitir que os pacientes acompanhem a evolução do atendimento, reduzindo a incerteza e promovendo uma melhor gestão dos recursos disponíveis. Iniciativas semelhantes já foram adotadas com êxito em outros estados e municípios, destaca o deputado Rozenha, afirmando que “a transparência pode ser aliada da boa gestão e do respeito ao cidadão”. Já o PL nº 376/2025, apresentado pela deputada Joana Darc (UB), busca instituir a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato. A proposta tem como objetivo informar a população sobre os riscos dessas enfermidades, além de incentivar medidas preventivas e protocolos de diagnóstico precoce, fundamentais para evitar complicações graves. As doenças transmitidas por carrapatos são um problema de saúde pública que requer atenção e prevenção. “Ao tomar medidas para evitar a picada de carrapatos e procurar ajuda médica humana e veterinária em caso de suspeita, é possível minimizar o risco de desenvolver essas doenças”, explica Darc. Por fim, o PL nº 371/2025, do deputado Mário César Filho (UB), propõe alterações na Lei nº 7.409/2025, voltada para conscientização e assistência à pessoa portadora da doença xeroderma pigmentoso. O PL busca a ampliação dos direitos já previstos na lei, visando ampliar e garantir medidas eficazes de enfrentamento, assistência e proteção dos direitos fundamentais dessas pessoas. O xeroderma pigmentoso é uma doença genética rara e grave, caracterizada por extrema sensibilidade à radiação ultravioleta (UV) do sol, levando ao surgimento de lesões cutâneas severas e alto risco de câncer de pele. Os sintomas incluem sardas intensas, queimaduras imediatas após poucos minutos de exposição solar, vermelhidão, bolhas e crostas na pele, afetando principalmente áreas expostas, como rosto, braços e pernas. Além disso, dependendo da mutação genética envolvida, podem ocorrer comprometimentos neurológicos, como déficits cognitivos e atraso no desenvolvimento. “Buscamos fortalecer a rede de apoio e garantir que a legislação estadual reflita a urgência de medidas eficazes para proteger e amparar aqueles que vivem com a doença”, explicou o deputado Mário César.  

Com a proposta de gerar renda entre os empreendedores, sendo uma vitrine de produtos da economia criativa, além de ser uma opção aos servidores comprarem presentes, teve início, nesta terça-feira (29/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a 11ª edição do Bazar das Mães, realizado pela Diretoria de Assistência Social da Casa. Durante dois dias, 62 expositores comercializarão produtos, que vão desde vestuários; cama, mesa e banho; alimentação; bijouterias; plantas; artesanato, entre outros. A cada compra, os clientes também concorrem a brindes dos stands. O presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), destaca o impacto positivo da iniciativa. "Eventos como este têm um papel crucial na geração de renda para os expositores, fomentando a economia criativa”, afirmou. A gerente da Diretoria de Assistência Social, Rosa Pinheiro, explicou que o objetivo do Bazar é ser um espaço para gerar renda entre os empreendedores, que são servidores da Casa, mas também são externos. Ela esclarece que no cadastro da Aleam são mais de 300 nomes de expositores, que participam durante o ano dos vários Bazares da Casa. “O intuito do Bazar, que tem total apoio do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade, é ser uma oportunidade para os expositores conseguirem uma renda e, também, facilitar que os servidores tenham uma opção para compras”, explicou. Presente pela primeira vez no evento, com os pudins e musses, “Dona Baixinha”, Davicleia Ferreira de Souza está na expectativa sobre as vendas. “É uma oportunidade de mais pessoas conhecerem nossos produtos. Espero que sejam bem aceitos”, disse. Ela também enfatizou o atendimento da coordenação do Bazar com os expositores. “Fomos bem tratados e tiraram todas as nossas dúvidas sobre o funcionamento. E agora, que estamos cadastrados, podemos participar de outros bazares”, disse. Também estreante no Bazar, Rilson Santos, do Movimento Urbano, avaliou que ter seus produtos no espaço é uma oportunidade de ampliar o público. “Além de ser uma vitrine, estarmos aqui diversifica nosso público”, avaliou ele, que apostou em camisas, tênis, bonés e chaveiros para serem comercializados no evento. Veteranas Veterana nos Bazares da Aleam, Vanuza Brasil, que vende semijoia, recorda que participa desde a primeira edição e já tem um público fiel. “Aqui na Assembleia, a gente oferece um preço diferenciado, mas sempre com qualidade, por isso conquistei clientes ao longo desses anos. Com certeza é uma forma de gerar renda para nós, empreendedores”, disse, completando que em datas especiais as vendas são melhores. “Todo mundo quer dar um presente e tendo um Bazar, basta vir rapidinho e comprar”, concluiu. Há cinco anos, Regina Rochenbach comercializa calçados e bolsas femininas nos Bazares da Aleam. Proprietária de uma loja física, a Di pé, ela aponta que faz questão de participar dos eventos da Assembleia. “Tenho clientes que me acompanham e sempre compram meus produtos. Por outro lado, é uma forma de conquistar novos. Com certeza é uma vitrine”, resumiu. O Bazar das Mães continua nesta quarta-feira (30/4), das 8h às 15h.  

A Comissão de Esporte, Lazer e Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), foi instalada nesta terça-feira (29/4), na quadra poliesportiva do Poder Legislativo, localizada na zona Centro-Sul de Manaus. Durante o evento, também foi realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Aleam e Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) para implantação do RespirAR na Casa Legislativa. “A Comissão de Esporte, Lazer e Relações Internacionais vem para fazer um trabalho diferenciado na Assembleia Legislativa, que é para aproximar a população do parlamento amazonense e sabemos que o esporte é uma pauta transversal, que ele caminha junto com a educação, saúde e bem-estar. A instalação da comissão tem total aval do presidente Roberto Cidade, que vem dando total apoio”, disse o deputado João Luiz. O titular da Sedel, Jorge Oliveira, destaca que o lançamento dessa comissão é importantíssimo, pois fortalece o esporte no Poder Legislativo. “Quero parabenizar o deputado João Luiz, que é o presidente dessa comissão e também que tem cooperado com a gestão esportiva do estado e dado toda credibilidade do trabalho”, afirma o secretário Jorge Oliveira. O evento contou com a participação do deputado estadual Abdala Fraxe, dentre outras autoridades. Trabalho Ao longo dos mandatos na Casa Legislativa, o deputado João Luiz destinou mais de R$ 18,6 milhões em emendas parlamentares para o esporte amazonense. João Luiz também criou o Programa de Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), por meio de indicativos ao Governo do Amazonas, que já alcançou mais de 15 mil atletas. O parlamentar também é autor do Curso de Defesa Pessoal Feminina, além de realizar requerimentos e indicativos para reforma de campos e quadras na cidade.  

Além das ações no âmbito legislativo, o deputado estadual Adjuto Afonso (UB) também celebrou no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a iniciativa da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que lançou o edital do MBA em Empreendedorismo Inovador, oferecendo 53 vagas para formação de líderes e gestores comprometidos com a inovação e o avanço da economia local. “O lançamento desse curso pela UEA representa mais um passo importante para consolidarmos uma cultura empreendedora sólida no Estado. A formação de alto nível é essencial para que tenhamos profissionais preparados para transformar ideias em negócios sustentáveis e competitivos”, destacou. O curso, com duração de 17 meses e carga horária de 420 horas, será realizado na Escola Superior de Ciências Sociais, em Manaus, com inscrições abertas até o dia 9 de maio. A formação é voltada para graduados em Administração, Economia, Contabilidade e áreas afins. Adjuto Afonso concluiu seu discurso reafirmando o compromisso com políticas públicas que valorizem o micro e pequeno empreendedor, e defendeu a continuidade de ações integradas entre governo, setor produtivo e instituições de ensino para impulsionar o desenvolvimento regional.